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Venezuela marca eleição para 28 de julho, aniversário de Chávez

Internacional
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A autoridade eleitoral da Venezuela informou nesta terça-feira, 5, que as eleições presidenciais ocorrerão em 28 de julho, aniversário do ex-presidente Hugo Chávez, que morreu em 2013, aos 58 anos. Não houve, porém, menção às candidaturas de María Corina Machado, Juan Guaidó e Henrique Capriles, opositores que permanecem inabilitados.

Espera-se que o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, busque uma reeleição para um novo mandato de seis anos, embora ele ainda não tenha formalizado a sua candidatura. Segundo o presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Elvis Amoroso, o período para postulação será de 21 a 25 de março. A campanha está prevista para ocorrer de 4 a 25 de julho.

O dia 28 de julho foi definido por unanimidade pelo conselho do CNE, três dias depois que várias consultas foram promovidas pelo Parlamento venezuelano, controlado pelo governo chavista. Ao todo, foram apresentadas 27 datas, desde meados de abril até dezembro, que é quando tradicionalmente acontecem as eleições na Venezuela.

Veto

María Corina é uma pedra no sapato de Maduro e tem chances de vencer a eleição, segundo pesquisas. Em outubro, ela demonstrou força e ganhou as primárias da principal coalizão opositora, a Plataforma Unitária, mas o Tribunal Superior de Justiça da Venezuela ratificou, em 26 de janeiro, a inabilitação da candidata por 15 anos. Ela, porém, insiste em lançar-se na corrida.

Guaidó, ex-presidente interino da Venezuela, que também está proibido de concorrer, comemorou ontem a liberação do calendário eleitoral em sua página na rede social X: "A data foi marcada. Em 21 de março, toda a Venezuela acompanhará unida o registro de nosso candidato no CNE", afirmou, sem dizer quem será o candidato.

Sanções

Em meio à inabilitação de María Corina e de vários opositores, os EUA anunciaram a retomada das sanções contra o petróleo, o gás e o ouro da Venezuela, que haviam sido flexibilizadas depois dos acordos de Barbados, que abriram caminho para as eleições.

Ao escolher uma data posterior a 30 de junho, o CNE permite que o governo venezuelano cumpra parte do acordo que celebrou com a oposição, que previa que a votação ocorresse no segundo semestre de 2024 - uma pequena concessão do chavismo em meio a outras violações do acordo, como o veto aos principais candidatos de oposição.

Pressão

A eleição na Venezuela vem tirando o sono do governo brasileiro, que tentou resgatar Maduro do isolamento diplomático no início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no ano passado. A posição de interlocutor, no entanto, se tornou ingrata em razão do comportamento imprevisível do ditador venezuelano.

Na semana passada, Lula se reuniu com Maduro em São Vicente e Granadinas, durante a cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). Na ocasião, o chavista prometeu marcar eleições para o segundo semestre e pediu que ONU e Celac enviassem missões de observação a Caracas, segundo relataram fontes diplomáticas ao Estadão - a missão de observação da União Europeia, no entanto, continua proibida.

A relação de Maduro com a ONU, por sua vez, tem altos e baixos. Recentemente, o presidente venezuelano expulsou funcionários do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e suspendeu a operação do escritório no país. ONU, EUA e organizações humanitárias vinham condenando a prisão de ativistas como Rocío San Miguel, especialista em temas militares, conhecida por denunciar torturas sofrida pelos presos políticos. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

A deputada federal Rosângela Moro (União Brasil) apresentou um projeto de lei para endurecer as regras sobre a decretação de sigilos em gastos de chefes de Estado e seus familiares. A proposta, protocolada nesta sexta-feira, 28, surge menos de um mês após a parlamentar sugerir outra mudança na legislação, que inclui cônjuges de chefes do Poder Executivo entre as autoridades sujeitas à Lei de Acesso à Informação (LAI).

As investidas da deputada têm como alvo os gastos da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. O novo projeto estabelece que dados relacionados à intimidade, vida privada, honra e imagem poderão ficar sob sigilo por até 10 anos, prazo que poderá ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período, desde que haja justificativa e seja aprovado pela Câmara dos Deputados.

No entanto, caso seja aprovada, a nova regra impede a aplicação de sigilo sobre gastos públicos de autoridades, atos administrativos de servidores (exceto quando a divulgação comprometer investigações ou a segurança nacional), viagens oficiais e processos disciplinares de agentes públicos.

Os gastos de Janja com viagens têm recebido críticas da oposição. O Estadão mostrou que o governo desembolsou R$ 203,6 mil para custear a estadia da comitiva de Janja em Paris. A primeira-dama, que não exerce cargo oficial no governo federal, mas como representante do Brasil em eventos como as Olimpíadas de Paris e a Cúpula do G-20.

Na última semana, Janja esteve em Roma, na Itália, para participar do evento pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrário (Fida), como colaboradora do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). As passagens aéreas de ida e de volta da primeira-dama, que voou de classe executiva de Brasília à capital italiana, custaram ao contribuinte R$ 34,1 mil.

A proposta de Rosângela Moro também determina que a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público e o Congresso poderão revisar ou revogar decretações de sigilo a qualquer momento.

Além disso, o projeto estabelece penalidades para a imposição indevida de sigilo, incluindo sanções administrativas, nulidade do ato, que libera a informação de forma imediata, e multa de até 100 salários mínimos em caso de dolo ou má-fé.

No X (antigo Twitter), Rosângela afirmou que Janja não possui o direito de gastar dinheiro público. "Minha batalha aqui é pela transparência no uso dos recursos públicos. Essa senhora não tem cargo. Não tem direito de gastar nosso dinheiro, muito menos manter sigilo. Meu projeto vem exatamente para colocar ordem. Eu não vou parar até acabar com isso", escreveu.

No início do mês, após críticas acerca do sigilo de seus compromissos, a primeira-dama anunciou que passaria a divulgar compromissos previstos. O anúncio foi feito via stories em seu Instagram. De acordo com a assessoria de Janja, ela pretende seguir divulgando a agenda diariamente pelas redes sociais. A ONG Transparência Internacional criticou o governo Lula por negar pedidos de informações públicas sobre a primeira-dama, sua equipe e seus gastos.

Política

A vereadora Lenir Assis (PT), da Câmara Municipal de Londrina, no Paraná, deverá assumir a vaga da atual presidente do PT, Gleisi Hoffmann, na Câmara dos Deputados. A deputada federal foi indicada pelo presidente Lula para comandar a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do governo, cargo que exige que Gleisi se afaste da Casa.

"É uma honra para mim, como primeira suplente, assumir a vaga de deputada federal deixada por você. Londrina e região ganhará uma representante do PT junto ao Governo Lula, com o compromisso de trazer as diversas políticas públicas do nosso presidente para os que mais precisam, articular projetos e buscar recursos", escreveu Lenir em uma publicação parabenizando Gleisi pela nomeação.

Lenir foi a segunda suplente da Federação PT/PCdoB/PV no Paraná nas eleições de 2022, quando recebeu 17.103 votos. A primeira suplência era de Elton Welter (PT), que assumiu o mandato após o deputado Enio Verri (PT) renunciar ao cargo para comandar a Itaipu Binacional.

Natural de Londrina, Lenir é formada em Ciências Sociais e possui mestrado e doutorado em Sociologia pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Sua trajetória política começou em pastorais sociais e movimentos sindicais e de mulheres. Vereadora desde 2009, Lenir foi reeleita para a Câmara Municipal de Londrina em 2012, 2021 e 2024.

Fiel às gestões petistas e peça-chave nas decisões internas do partido, Gleisi assume um papel estratégico no relacionamento entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. A presidente nacional do PT afirmou em publicação no X (antigo Twitter) que buscará uma construção conjunta com os partidos aliados do governo Lula durante a sua condução da Secretaria de Relações Institucionais.

"Seguirei dialogando democraticamente com os partidos, governantes e lideranças políticas, como fiz nas posições que ocupei", disse Gleisi.

Apesar da lealdade ao governo, Gleisi não evita embates dentro da própria base aliada. Como presidente do PT, tem feito críticas a ministros da atual gestão, com destaque para as divergências públicas com Fernando Haddad, da Fazenda.

Política

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para excluir os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da denúncia do inquérito do golpe.

A defesa do ex-presidente pediu a suspeição de Flávio Dino e de Cristiano Zanin com base em notícias-crime contra Bolsonaro movidas pelos ministros antes de assumirem as cadeiras no STF.

Em sua decisão, Barroso afirma que as alegações do ex-presidente "não são passíveis de enquadramento em qualquer das hipóteses taxativamente" previstas na legislação para o impedimento de magistrados.

"Não se admite: (i) a criação de situação de impedimento que não tenha sido expressamente mencionada no texto legal; ou (ii) a interpretação extensiva de suas disposições, para que contemplem situações não previstas pelo legislador", escreveu Barroso.

Os ministros compõem a Primeira Turma do STF. Se fossem barrados do julgamento, o quórum ficaria reduzido para analisar a denúncia no colegiado, de modo que a votação poderia ser transferida para o plenário da Corte, como deseja o ex-presidente.

Antes de assumir a vaga no tribunal, quando era advogado, Zanin subscreveu em nome do PT uma notícia-crime contra Bolsonaro por ataques às instituições. Um dos crimes atribuídos ao ex-presidente na representação era justamente o de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tipificação que consta na denúncia do inquérito do golpe.

Em ofício à presidência do STF, o ministro afirmou que a atuação no caso "ocorreu estritamente no âmbito técnico-jurídico e ficou restrita aos autos dos respectivos processos" e que não tem "qualquer sentimento negativo que possa afetar" sua atuação no caso.

Em maio de 2024, Zanin se declarou impedido para julgar o recurso do ex-presidente contra a condenação da Justiça Eleitoral que o deixou inelegível. A defesa de Bolsonaro alegou também que ele também não deveria participar do julgamento do plano de golpe porque os casos têm relação.

O ministro afirmou que, "excepcionalmente", se deu por impedido para julgar o caso porque o processo era "assemelhado" à ação que havia subscrito em nome do PT, mas alegou que o a denúncia do golpe "destoa em absoluto de julgamentos de natureza cível ou eleitoral".

Em relação a Flávio Dino, os advogados mencionam uma queixa-crime por acusação de calúnia, injúria e difamação, movida pelo ministro quando ele era governador do Maranhão. Dino também afirmou que não tem "qualquer desconforto" para participar do julgamento., que segundo ele "vai se dar de acordo com as regras do jogo previstas na lei e no regimento interno, com isenção e com respeito à ampla defesa".

"O Supremo é composto por 11 ministros. Todos chegaram lá do mesmo modo. Todos os ministros foram escolhidos por presidentes da República e aprovados no Senado. Existem ministros indicados por cinco presidentes da República diferentes", afirmou Dino.