Portugal vai às urnas para eleição legislativa amanhã

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Portugal vai às urnas neste domingo, 10, para eleição legislativa que definirá o próximo

primeiro-ministro. A votação antecipada, apontam as pesquisas, deve terminar com o Parlamento dividido e

consolidar o avanço da direita radical como terceira maior força política no país, que era visto como

modelo de sucesso para a esquerda na Europa em quase uma década de governo dos socialistas.

Os partidos tradicionais da centro-direita e da esquerda devem protagonizar uma disputa acirrada,

enquanto o Chega! de André Ventura, líder da direita radical, pode saltar de 12 para mais de 30

deputados, se confirmadas as projeções.

O veterano António Costa renunciou ao cargo em novembro, em meio a um escândalo de corrupção, com batida

da polícia na sua residência oficial e prisão de funcionários do gabinete.

Costa estava à frente do governo português desde 2015, quando foi eleito por meio uma aliança inédita

com a esquerda radical apelidada de "geringonça" e cumpria o terceiro mandato como primeiro-ministro.

Embora não tenha sido diretamente acusado na investigação por corrupção e tráfico de influência, ele

declarou que "a dignidade das funções de primeiro-ministro não é compatível com qualquer suspeição sobre

a sua integridade". E entregou o cargo: "Esta é uma etapa que se encerra".

O presidente Marcelo Rebelo de Sousa aceitou o pedido de demissão e convocou representantes das

principais forças políticas da oposição, que demonstraram apoio à convocação de novas eleições. O chefe

de Estado então dissolveu o parlamento e antecipou a votação para este domingo, dois anos antes que o

previsto pelo calendário eleitoral.

Esses são os principais nomes da eleição, que conta ainda com a presença de grupos menores na disputa:

No lugar de António Carlos, seu ex-ministro da Infraestrutura Pedro Nuno Santos, de 46 anos, assumiu a

liderança do Partido Socialista e tem o desafio de reconduzi-lo de volta ao governo de Portugal. Ele tem

defendido que o PS é a aposta "segura" para os portugueses e apelou pelo voto útil na reta final da

campanha. "Não podemos dispersar os votos", disse ao encerrar a campanha na sexta.

Já no campo da centro-direita, Luís Montenegro, 51, lidera a Aliança Democrática (AD), coalizão liderada

pelo Partido Social Democrata (PSD), que antecedeu os socialistas no governo. Ele tenta conquistar o

voto dos indecisos (que somam 20%), reconquistar aposentados que passaram a votar com os socialistas

após o ajuste fiscal promovido no último governo dos sociais democratas.

Além dos partidos tradicionais da política portuguesa, a eleição é marcada pelo avanço da direita

radical liderada por André Ventura, que ficou conhecido em Portugal como comentarista esportivo, antes

de entrar para a política. Com a aposta no discurso contra o sistema, contra a corrupção e contra a

imigração, ele deve consolidar o seu partido, Chega!, como a terceira força política de Portugal.

As pesquisas apontam para um Parlamento dividido: nenhuma das forças políticas deve conquistar os 116

assentos necessários no Parlamento para formar governo. Tudo deve depender de como serão costuradas as

alianças no dia seguinte à votação.

A Aliança Democrática e o Partido Socialista chegaram a ficar empatados na margem na reta final da

campanha. Agora, a AD assumiu um liderança mais clara e aparece com 34% das intenções de voto enquanto o

PS teria 28%, uma diferença de seis pontos percentuais mostrou a pesquisa do Centro de Estudos e

Sondagens de Opinião (Cesop), da Universidade Católica, divulgada pelo Público.

Consideradas as possíveis alianças, no entanto, a esquerda pode ter leve vantagem, dentro da margem de

erro. O Partido Socialista, junto com outros grupos menores, poderia chegar a 41%. Enquanto a coalizão

AD e a Iniciativa Liberal tem somados 40%, segundo a mesma pesquisa.

O Chega!, por sua vez, tem 16% das intenções de voto (mais que o dobro dos 7% que obteve na última

eleição) e caminha para se consolidar como terceira força da política portuguesa. Pelas pesquisas, a

centro-direita precisaria de uma aliança com o partido de André Ventural para formar um governo.

No fim de janeiro, Ventura sugeriu à agência Reuters que estaria disposto a trocar o apoio da sua

bancada por uma papel dentro do governo na coalizão de direita. Montenegro já descartou a possibilidade

de aliança com a o Chega!, mas André Ventura diz ainda acreditar na possibilidade de um acordo.

Existe ainda possibilidade de Montenegro ser socorrido pelos socialistas. Isso porque Nuno Santos deu a

entender que estaria aberto ao diálogo para garantir estabilidade do país.

E é importante lembrar que, segundo outras pesquisas apontam uma parcela de 20% do eleitorado indecisa e a escolha deles no domingo pode mudar tudo.

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O Tribunal de Contas do Estado anulou o edital de pregão para compra internacional de helicóptero da Polícia Civil de São Paulo. Na sessão da manhã desta quarta, 30, por unanimidade, os conselheiros deram procedência parcial a uma representação que aponta 'direcionamento para uma única empresa devido a voltagem de bateria'. A Corte fiscal derrubou o processamento do Pregão Presencial Internacional n.º 01/2023, do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (DOPE).

A reportagem do Estadão pediu manifestação da Polícia, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

"Não há como endossar a forma como ocorreu a condução do certame", adverte a conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora do edital no TCE. "De fato, chamam a atenção as idas e vindas no torneio, fomentadas por manifestações de licitantes e da própria Administração, em decorrência da redação de duas cláusulas do termo referencial."

Cristiana seguiu. "Sem a necessidade de adentrar em aspectos técnicos das minúcias da aeronave pretendida pela representada (Polícia Civil), é patente que não havia clareza no que diz respeito à voltagem esperada da bateria que deveria garantir, sem fonte externa, a partida do motor e o funcionamento da aeronave tendo em vista a estipulação editalícia de que o sistema elétrico do helicóptero deve ser de 28VDC9'.

O voto da relatora foi seguido pelos outros conselheiros, à unanimidade. "O fato de o mercado do setor ser restrito a poucos atores pressupõe ainda mais cautelas do órgão promotor do pregão, de maneira a ser essencial a promoção de disputa sem intercorrências dessa natureza, que frustram expectativas de respeito à isonomia no tratamento dos participantes", acentuou Cristiana.

Ainda a relatora. "Como essa irregularidade constitui reflexo de falha na redação do edital, necessário se faz que a representada (Polícia Civil) proceda à anulação de todos os atos praticados no andamento do procedimento em relação ao item 1, a fim de divulgar ato convocatório devidamente redigido, oportunidade em que, inclusive, poderá reavaliar as demais especificações do termo referencial em relação às suas necessidades e aos equipamentos disponibilizados no mercado, a fim de promover certame dotado de efetivo potencial de competitividade."

Ela observa que 'ante o conteúdo dos recursos ofertados pelos licitantes e da mudança drástica de posição do setor técnico da representada quanto à especificação esperada da bateria da aeronave, é manifesta a ambiguidade emergente do texto do edital a esse respeito, de sorte a ser adequado o relançamento da pretensão de contratação do item 1 da presente licitação com base em ato convocatório de redação mais clara, cenário que tem a potencial vantagem de propiciar novas ofertas e o ingresso de eventuais outros interessados'.

Cristiana transmitiu uma orientação à cúpula da Polícia de São Paulo na questão relacionada a preços. "Impende apenas orientar que a Administração, por ocasião da deflagração do novo certame, envide esforços no sentido de melhor aparelhar a pesquisa de preços, a qual servirá de parâmetro para verificação da conformidade do valor que vier a ser ofertado pela vencedora da disputa."

"Nessa conformidade, nos estritos limites dos aspectos abordados, meu voto considera parcialmente procedente a representação, para determinar que o Departamento de Operações Policiais Estratégicas - DOPE proceda à anulação dos atos praticados em relação ao processamento do item 1 Pregão Presencial Internacional n.º 01/2023, devendo, ainda, realizar a retificação do correspondente edital, de modo a deixar clara a especificação da bateria desejada para a aeronave, sem prejuízo de observar as demais orientações", concluiu a relatora.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quarta-feira, 30, que o ex-presidente Fernando Collor de Mello passe a cumprir pena em prisão domiciliar.

Em resposta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu um parecer da PGR, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que considera o regime domiciliar adequado por causa da idade e do estado de saúde do ex-presidente.

"A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada", afirmou Gonet.

A defesa do ex-presidente pediu prisão domiciliar humanitária alegando que ele enfrenta problemas de saúde graves. A decisão cabe a Moraes.

Os advogados advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury afirmam que, aos 75 anos, Collor tem "comorbidades graves" e faz uso de medicamentos contínuos. Ao ser ouvido na audiência de custódia, no entanto, o ex-presidente negou ter problemas de saúde ou tomar remédios.

Moraes exigiu histórico médico, prontuários, laudos e exames que comprovem as comorbidades. Os documentos foram entregues pela defesa.

O ex-presidente foi preso para cumprir a condenação de 8 anos e 6 meses em um processo da Operação Lava Jato. Ele está detido no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió.

Moraes também pediu que a direção do presídio informe se tem condições de oferecer o atendimento médico necessário ao ex-presidente.

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que líderes partidários decidiram, em consenso, pedir a cassação do deputado Gilvan da Federal (PL-ES), nesta quinta-feira, 30. Gilvan, que se envolveu em polêmica após desejar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), protagonizou uma nova discussão na terça-feira, 29 e, segundo o petista, xingou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

"O fato é que a gente tem uma gravação onde um deputado federal agride uma ministra, chamando da pior coisa que vocês podem pensar. E houve consenso entre os líderes que isso não dá para continuar dessa forma e que a gente tem que tomar medidas em relação ao Conselho de Ética e à Corregedoria", disse o líder do PT.

Lindbergh afirmou que o pedido de cassação do deputado capixaba será enviado ao Conselho de Ética pelo deputado Isnaldo Bulhões (AL), líder do MDB. Além disso, o petista disse que a Corregedoria da Casa pode ser acionada.

"Gente, chega. Não dá. Sabe quando passa do limite? E foi bom porque houve uma concordância geral e o presidente disse que além do Conselho de Ética, a Corregedoria vai agir", disse Lindbergh. Segundo o parlamentar, a medida também tem como objetivo "organizar a convivência entre deputados".