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Hong Kong aprova nova lei de segurança nacional que preocupa executivos estrangeiros -

Internacional
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Os legisladores de Hong Kong aprovaram nesta terça-feira, 19, um projeto de lei que inclui punições pesadas para interferência estrangeira capaz de colocar em risco a segurança nacional e criminaliza a posse ou divulgação de segredos de Estado. A lei entrará em vigor no próximo sábado, 23.

Segundo alguns executivos estrangeiros, as medidas podem tornar a cidade menos atraente para negócios internacionais, tendo em vista que elas aumentam a percepção dos custos de risco e de compliance para as empresas. Além de empresas, governos estrangeiros como Estados Unidos e União Europeia fizeram críticas a nova legislação e informaram que devem avaliar os impactos sobre empresas com filiais regionais e cidadãos estabelecidos em Hong Kong.

A nova lei, conhecida como Artigo 23, descreve delitos como espionagem e traição, e amplia o significado de segurança nacional para incluir assuntos econômicos. A legislação também amplia a gama de materiais considerados segredos de Estado, como aqueles relativos a desenvolvimentos sociais e tecnológicos.

As definições tornam Hong Kong mais alinhada com a China continental, onde a repressão às empresas de investigação corporativa tem irritado alguns empresários estrangeiros. Ela complementa uma lei de segurança nacional, imposta por Pequim em 2020, na esteira de protestos em massa contra o governo.

O governo de Hong Kong rebateu com veemência as críticas de governos estrangeiros e condenou artigos desfavoráveis publicados na imprensa estrangeira, afirmando que são tentativas de alarmismo ou difamação das leis de segurança da cidade. Segundo os legisladores, os segredos de Estado não são informações facilmente obtidas por qualquer individuo ou entidade comum e houve comentários positivos em mais de 98% das mais de 13 mil contribuições recebidas durante uma consulta de quatro semanas, incluindo muitas do setor empresarial.

"A promulgação de leis sobre a proteção da segurança nacional é um direito inerente a todo Estado soberano", disse o porta-voz do governo de Hong Kong. "É ultrajante destacar Hong Kong e sugerir que as empresas só teriam preocupações ao fazer negócios aqui, mas não em outros países."

Durante o período de consulta pública, as principais autoridades de Hong Kong, incluindo seus chefes de Segurança e Justiça, reuniram-se com os líderes das câmaras de negócios globais para assegurar-lhes que a lei não estava mirando nas empresas, de acordo com pessoas familiarizadas com as reuniões. As autoridades rejeitaram questionamentos sobre o possível impacto da nova lei em empresas, dizendo que ela não aumentaria seus custos de compliance, afirmaram os participantes de uma das reuniões. Fonte: Dow Jones Newswires.

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Política

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, organizaram uma missa para rezar pela saúde do Papa Francisco, internado há 12 dias com pneumonia em ambos os pulmões. A cerimônia será realizada nesta quarta-feira, 26, às 18h, no Palácio da Alvorada.

A celebração foi coordenada por Gilberto Carvalho, ex-secretário-geral da Presidência no primeiro mandato de Lula e amigo próximo do petista. A missa será conduzida por três padres jesuítas e contará com a presença de Dom Raymundo Damasceno, cardeal e arcebispo emérito de Aparecida.

Em nota, o Planalto destacou o "imenso carinho, respeito e admiração" que Lula e Janja têm pelo pontífice.

No início do mês, Janja esteve em Roma, onde participou de compromissos da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e encontrou o Papa Francisco. Em um vídeo publicado em seu perfil no Instagram, ela aparece cumprimentando o pontífice e conversando com ele em um escritório.

A primeira-dama contou ter agradecido ao Papa pelas orações direcionadas à recuperação de Lula, que, após um acidente doméstico em outubro do ano passado, precisou passar por uma cirurgia de emergência em dezembro para drenar um hematoma intracraniano. "Ele perguntou muito sobre isso", disse Janja.

Lula e Janja já haviam se encontrado com Francisco em junho de 2023, durante uma visita oficial ao Vaticano. Na ocasião, o casal trocou presentes com o líder da Igreja Católica em uma reunião de cerca de 45 minutos. "Toda vez que encontro com ele, é sempre muita emoção", afirmou a primeira-dama no início do mês.

O Papa Francisco apresentou leve melhora nesta quarta-feira, 26. No fim de semana, ele teve crises respiratórias, anemia, queda de plaquetas e precisou de oxigênio e transfusões de sangue.

Mesmo no hospital, Francisco se reuniu na terça-feira, 25, com o secretário de Estado do Vaticano para aprovar decretos sobre possíveis santos. Na segunda-feira, centenas de fiéis, incluindo cardeais e bispos, se reuniram na Praça de São Pedro para rezar pelo pontífice, e as orações continuarão diariamente.

Política

A desaprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chega a 63,1% no Estado de São Paulo, segundo levantamento do instituto Paraná Pesquisas divulgado nesta quarta-feira, 26. O índice representa um aumento de quase nove pontos porcentuais desde a edição anterior da pesquisa, em novembro do ano passado.

O governo Lula 3 é aprovado por 34,1% dos paulistas entrevistados - uma diminuição de 8,3 pontos porcentuais em relação ao último levantamento. Já 2,8% não souberam ou não responderam.

A avaliação negativa do governo, ou seja, opiniões que consideram a gestão "ruim" ou "péssima", também aumentou no Estado: foi o caso de 53,5% dos entrevistados, contra 45,5% na pesquisa passada, de novembro.

A avaliação positiva, de quem considera o governo "ótimo" ou "bom", foi de 22,5%, em uma queda de 8,5 pontos porcentuais. Outros 22,4% disseram considerá-lo regular, e 1,6% não soube ou não respondeu.

Em nível nacional, a reprovação ao governo Lula também foi apontada na pesquisa CNT/MDA. A gestão atingiu a pior marca desde janeiro de 2023, classificada como "péssima" por 32% dos entrevistados e "ruim" por 12%.

As avaliações "péssimo" e "ruim" somaram 44%, crescimento de 13 pontos porcentuais desde a rodada anterior do levantamento, também em novembro de 2024. A pesquisa conduziu entrevistas presenciais em 137 municípios do País, entre os dias 19 e 23 de fevereiro.

Como mostrou o Estadão, a queda na popularidade do governo precipitou a reforma ministerial. Na terça-feira, 25, Lula demitiu Nísia Trindade do Ministério da Saúde. Ela será substituída pelo ministro Alexandre Padilha, que deixa o comando da Secretaria de Relações Institucionais.

A tendência é que mudanças ocorram também em outras pastas, com a ascensão de nomes com perfil mais político para tentar imprimir marcas à gestão a tempo das eleições de 2026.

Na avaliação do vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Washington Quaquá, prefeito de Maricá (RJ), no momento o governo não tem "posição nem núcleo político".

Eleições

Entre eleitores do Estado de São Paulo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível, lidera a preferência de voto, registrando 40,8% de menções no cenário estimulado, segundo o mesmo levantamento do instituto Paraná Pesquisas. O ex-presidente está em vantagem contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Estado, citado por 26,6% dos eleitores paulistas.

O ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes (PDT) registra 10,6%, seguido pelo cantor sertanejo Gusttavo Lima (sem partido), com 6,5%. Em seguida, aparecem os governadores Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, com 2,5%, Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, com 2,2%, e Helder Barbalho (MDB), do Pará, com 0,5%. Votos brancos ou nulos somam 7%, e 3,2% não responderam.

Jair Bolsonaro acumula duas penas de inelegibilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e está inapto a concorrer a cargos eletivos até 2030. Entre as opções pesquisadas, Ronaldo Caiado também é alvo de um processo que pode torná-lo inelegível até 2026. O governador goiano foi condenado na primeira instância da Justiça Eleitoral, mas cabe recurso.

Em um cenário sem o ex-presidente, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) aparece com 31,3% de preferência, liderando numericamente contra Lula, com 27,1%, mas em empate técnico com o petista. Ciro tem 12,7%, Gusttavo Lima, 9,2%, Caiado, 3,9%, Leite, 2,9% e Barbalho, 0,5%. Votos nulos e brancos somam 8,3%, e 4,1% não responderam.

Lula também está empatado tecnicamente em um cenário com a presença do governador Tarcísio de Freitas. Se decidir concorrer ao Palácio do Planalto, Tarcísio tem 30,2% de intenções de voto no eleitorado paulista, em vantagem numérica contra Lula, com 26,7%. Ciro tem 12,4%, Gusttavo Lima, 11,7%, Caiado, 2,8%, Leite, 2,6% e Barbalho, 0,5%. Votos nulos e brancos somam 8,4%, e 4,6% não responderam.

Lula só lidera a preferência de votos em São Paulo em um cenário contra Ratinho Junior (PSD), governador do Paraná. Nessas circunstâncias, Lula tem 27,1% de menções, seguido por Ratinho, com 15,8%. Ciro registra 14,9%, Gusttavo Lima, 14,2%, Caiado, 4,7%, Leite, 3,3% e Barbalho, 0,7%. Votos nulos e brancos somam 13,8%, e 5,5% não responderam.

Os cenários são de pesquisa estimulada. Na espontânea, Bolsonaro lidera numericamente contra Lula, mas há empate técnico no limite da margem de erro: o ex-presidente tem 17% e o petista, 13,3%. As menções a outros candidatos somam 5,8%. Na pesquisa espontânea, 57,1% dos entrevistados não souberam responder, e 6,8% afirmam que votarão branco ou nulo.

O Paraná Pesquisas divulgou nesta terça-feira, 25, um levantamento sobre a intenção de voto ao governo estadual e ao Senado por São Paulo. Segundo o instituto, Tarcísio lidera as intenções de voto tanto no cenário estimulado quanto na pesquisa espontânea.

Ainda de acordo com o levantamento, a presença do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (PSB) na disputa impediria uma reeleição do atual governador já no primeiro turno. Nos cenários sem Tarcísio, o candidato melhor colocado é o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).

Quanto ao Senado, nomes como o do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), do secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite (PL-SP), e do deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) despontam à direita; à esquerda, o jogador Raí (sem partido) e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), são os mais citados.

O Paraná Pesquisas ouviu 1.650 pessoas, no Estado de São Paulo, entre os dias 20 e 23 de fevereiro. A margem de erro é de 2,5 pontos porcentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança da pesquisa é de 95%.

Política

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma investigação que mirou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por suspeita de receber propinas para atender a interesses do empresário Richard Klien na produção de leis sobre o setor portuário, entre 2012 e 2014. A suposta negociação teria sido mediada por Milton Lyra, apontado pela Polícia Federal em outras investigações como lobista do MDB.

O advogado Luis Henrique Machado, que representa o senador, afirma que "não havia qualquer elemento de prova direito ou indireto que ligasse" Renan Calheiros às suspeitas.

O inquérito aberto na esteira da Operação Lava Jato foi encerrado a pedido do procurador-geral da República Paulo Gonet. Ele argumentou que não foram encontrados "novos elementos relacionados a Calheiros, deixando as evidências iniciais isoladas nos autos".

"Adicionalmente, diante das informações atualmente disponíveis e decorrentes das diligências já executadas, os indícios iniciais não mais projetam a mesma sombra de gravidade sobre a conduta do investigado, esvaziando a justa causa para continuidade do apuratório contra o parlamentar", justificou Gonet na ocasião.

Quando o Ministério Público comunica o fim de uma investigação, é de praxe que os ministros do STF confirmem o arquivamento. Em sua decisão, Fux afirmou que a manifestação da PGR "não pode ser recusada pelo Supremo Tribunal Federal".

O arquivamento é apenas em relação a Renan Calheiros. O processo deve ser enviado à primeira instância da Justiça Federal em Brasília para a continuidade da investigação em relação a suspeitos sem prerrogativa de foro.

COM A PALAVRA, LUIS HENRIQUE MACHADO, QUE REPRESENTA RENAN CALHEIROS

"A investigação foi, de fato, verticalizada e durou cerca de 5 anos. A defesa sempre atuou de forma colaborativa, de modo que estávamos, desde o início, confiantes com o desfecho no sentido do arquivamento, pois não havia qualquer elemento de prova direito ou indireto que ligasse o Senador à imputação alegada".