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Jordânia fecha espaço aéreo enquanto cresce tensão entre o vizinho Israel e o Irã

Internacional
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A autoridade de aviação civil da Jordânia anunciou neste sábado, 13, o fechamento temporário do espaço aéreo do país, em meio à crescente tensão no Oriente Médio. A medida proíbe pousos e decolagens, bem como a circulação de aeronaves, a partir das 23h no horário local (17 horas de Brasília).

O órgão não informou previsão para a suspensão das restrições e disse que pretende divulgar novas atualizações ao longo das próximos horas.

Guarda Revolucionária

O anúncio acontece no momento em que o vizinho Israel está em alerta máximo para um possível ataque do Irã, em retaliação pela ofensiva que destruiu o consulado iraniano em Damasco, na Síria, no começo do mês.

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Política

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O procurador-geral da República Paulo Gonet pediu nesta quarta-feira, 26, o arquivamento da investigação sobre a responsabilidade do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF), pelos atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023.

O caso foi encerrado sem denúncia contra o governador por omissão ou falhas que tenham contribuído para a invasão da Praça dos Três Poderes.

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral afirma que não há provas que justifiquem a continuidade do inquérito.

"Esgotadas as diligências viáveis e sem outra linha investigatória idônea, a partir dos elementos de informação produzidos até o momento, os fatos relatados não revelam justa causa hábil a autorizar o prosseguimento da persecução penal contra Ibaneis Rocha Barros Júnior", diz o parecer.

Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes analisar a manifestação. Quando o Ministério Público comunica o fim de uma investigação, é de praxe que os ministros do STF confirmem o arquivamento.

Ibaneis Rocha chegou a ser afastado temporariamente do cargo durante a investigação. O governador entregou voluntariamente dois celulares para a Polícia Federal periciar. Nos aparelhos foram encontradas cópias de documentos repudiando os ataques e pedindo apoio da Força Nacional para a proteção da Praça dos Três Poderes.

A perícia foi mencionada no parecer de Gonet. O procurador-geral também descreveu que o governador buscou interlocução com autoridades e tomou providências para tentar conter os radicais. Foram identificadas 36 ligações nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023.

O documento afirma que os investigadores não encontraram comandos de Ibaneis para "mudar planejamento, desfazer ordens de autoridades das forças de segurança, omitir informações a autoridades superiores do governo federal ou mesmo impedir a repressão do avanço dos manifestantes durante os atos de vandalismo e invasão".

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ALBERTO ZACHARIAS TORON, QUE REPRESENTA IBANEIS ROCHA

"Uma manifestação mais do que justa do PGR. O governador Ibaneis foi arrolado em duas denúncias diferentes como testemunha e nada se provou contra ele. Fez-se justiça."

Política

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) publicou nesta quarta-feira, 26, dois atos normativos proibindo a entrada de faixas e obrigando o uso de terno e gravata no plenário e nas comissões da Casa. As decisões vieram após brigas entre os parlamentares por conta da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Cumprindo o que prometeu no último dia 19, quando deu uma bronca nos parlamentares que interromperam a sessão da Câmara com faixas e trocas de gritos, Motta vetou a entrada de "cartazes, banners, panfletos e afins" por deputados, servidores e qualquer pessoa que frequentem o plenário e as comissões da Casa.

Na primeira decisão, Motta destacou que as manifestações parlamentares "devem se limitar à utilização da palavra". O presidente da Câmara também determinou que o Departamento de Polícia Legislativa (Depol) poderá ser acionado para garantir o cumprimento da nova determinação.

O presidente da Câmara também decidiu que os parlamentares deverão utilizar terno e gravata, no caso dos deputados, e traje social para mulheres. Além disso, é necessário que eles estejam utilizando o bottom parlamentar.

O chefe da Casa determinou ainda que os deputados que descumprirem as novas regras poderão sofrer sanções por "deixar de observar intencionalmente os deveres fundamentais do Deputado, previstos no Código de Ética e Decoro Parlamentar".

Motta garantiu que os presidentes das comissões deverão assegurar o cumprimento das decisões. Caso isso não seja feito, eles podem ser punidos por omissão.

"Os Presidentes das Comissões deverão, no exercício de seus deveres regimentais, assegurar o cumprimento rigoroso desta norma, sob pena de serem responsabilizados por eventuais omissões", escreveu Motta na decisão.

No último dia 19, uma confusão foi deflagrada por conta da denúncia contra Bolsonaro. Quando o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), foi para o microfone ao lado de aliados de Lula para defender a prisão do ex-presidente, a oposição o interrompeu com gritos variados como: "mensaleiro", "petroleiro" "Triplex", "Atibaia", "o ovo está caro" e "Lindo, ladrão. Mensaleiro na prisão".

Em resposta, os deputados da base revidaram os gritos entoando as frases: "sem anistia" e "uh, vai ser preso", em referência ao projeto judicial contra Bolsonaro.

Motta, que não estava presidindo a sessão, teve que ser chamado do gabinete dele para colocar ordem na Casa. Em uma reprimenda aos deputados, ele disse não era um "presidente frouxo".

"Eu quero dizer a Vossas Excelências que se estão confundindo esse presidente como uma pessoa paciente e serena com um presidente frouxo, vocês ainda não me conhecem. Ou esse plenário se dignifica de estar aqui representando o povo brasileiro, ou nós não merecemos estar aqui. Aqui não é o jardim da infância, ou muito menos um lugar para a espetacularização que denigre a imagem desta Casa. Eu não aceitarei esse tipo de comportamento", afirmou Motta.

Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a homologação do plano de trabalho apresentado por Executivo e Legislativo para liberar as emendas parlamentares, nesta quarta-feira, 26. O deputado afirmou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino mostra o resultado dos esforços dos parlamentares em busca do diálogo.

A homologação "é resultado dos esforços do Legislativo em dialogar com os demais Poderes. É também um reconhecimento das prerrogativas dos parlamentares", escreveu Motta em seu perfil no X (antigo Twitter). "Esses recursos levam mais desenvolvimento e igualdade a regiões que muitas vezes estão invisíveis para o Executivo. Quem ganha é o Brasil", completou o deputado.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil), também comemorou a aprovação e exaltou o diálogo como o "caminho para fortalecer a democracia e garantir o entendimento entre as instituições". Alcolumbre afirmou que o aprimoramento da execução das emendas parlamentares é um dos compromissos que assumiu ao aceitar o comando da Casa.

"Ao assumir a presidência do Senado e do Congresso Nacional, reafirmei o compromisso de manter sempre um diálogo republicano com os demais Poderes em busca de soluções para o País. O aprimoramento da execução das emendas parlamentares é um desses compromissos, pois reconhecemos que se trata de um instrumento legítimo para a entrega de bens e serviços à população", disse em nota.

"Tem-se um importante resultado para o Brasil, fruto dos diálogos institucionais entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário", completou Alcolumbre.

Dino homologou o plano de trabalho apresentado pelo Executivo e Legislativo para dar mais transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares. Ele também liberou parcialmente o pagamento dos recursos. A decisão, que terá efeito imediato, ainda será submetida ao plenário do STF para referendo. O julgamento terá início nesta sexta-feira, 28, às 0h, e se estenderá pelo carnaval, até o dia 5 de março.

O ministro ressaltou que a liberação das emendas referentes a 2025 e a anos anteriores, que permanecem bloqueadas, ocorrerá após a homologação pelo plenário. Ele também enfatizou que a medida não interfere no julgamento do mérito das ações que questionam a falta de transparência nos repasses.

"As Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas seguirão tramitando para que, quando do julgamento do mérito, outras questões jurídicas sejam levadas à apreciação do Plenário do STF", afirmou.