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Lula critica Equador e cobra pedido de desculpas por invasão de embaixada do México

Internacional
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou nesta terça-feira, 16, durante uma cúpula virtual da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), um pedido de desculpas do Equador ao México pela invasão à embaixada mexicana em Quito no dia 5. Durante o discurso do presidente, o episódio foi classificado de inaceitável e perigoso para toda a região.

A invasão foi ordenada pelo governo equatoriano para prender o ex-vice-presidente do país Jorge Glas. "O que aconteceu em Quito no último dia 5 é simplesmente inaceitável e não afeta só o México. Diz respeitos a todos nós. Um pedido formal de desculpas por parte do Equador é um primeiro passo na direção correta", declarou Lula.

"Medida dessa natureza nunca havia ocorrido, nem nos piores momentos de desunião e desentendimento registrados na América Latina e no Caribe. Nem mesmo nos sombrios tempos das ditaduras militares em nosso continente", acrescentou.

O presidente também solicitou que os países da região atuem para não haver episódios semelhantes e apoiou a proposta da Bolívia de formar uma comissão para acompanhar a situação de saúde de Glas enquanto os membros da Celac debatem um possível salvo-conduto para o ex-vice-presidente deixar o país.

Antes, o governo brasileiro, junto com a maioria dos países da região, havia rechaçado a ação equatoriana horas depois de acontecer. Lula também criticou o episódio em uma conversa com o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador.

A invasão é criticada pela comunidade internacional por violar o direito internacional que protege as missões e o corpo diplomático dos países, conforme estabelecido pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961. Horas após a ação, o presidente do Equador, Daniel Noboa, justificou a ação como proteção à "segurança nacional e dignidade de um povo que rejeita qualquer tipo de impunidade".

Em reação, o México cortou relações diplomáticas com o Equador e solicitou à Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, que o país seja suspenso das Nações Unidas.

Lula elogiou o recurso do governo mexicano à CIJ e declarou que a participação da Celac para a normalização da relação dos dois países é fundamental. "Absolutamente nada justifica a cena a que assistimos em Quito. Nosso desafio agora é o de encontrar caminhos para a reconstrução da confiança e do diálogo. Precisamos olhar para frente e buscar formas para superar esta crise", concluiu.

Relembre a invasão

O Equador invadiu a embaixada do México em Quito no dia 5 para prender o ex-vice-presidente Jorge Glas, procurado pela Justiça do Equador por crimes relacionados a corrupção. A ação foi vista como um reflexo da política linha-dura do presidente equatoriano, Daniel Noboa, que tem apoio da política interna do país.

Glas foi condenado em 2017 a oito anos de prisão por participar do esquema de subornos da construtora Odebrecht e libertado em 2022 por um recurso legal. A decisão de prendê-lo de novo aconteceu após o Tribunal Constitucional do Equador ratificar decisões anteriores e alegar que recursos de habeas corpus apresentados pelo advogado de Glas violavam o devido processo, a segurança jurídica, a natureza do habeas corpus e a competência das funções no sistema judicial.

A ação, no entanto, ignorou o direito de inviolabilidade do território de uma embaixada. Após a prisão de Glas, ao menos 18 países da América Latina, 10 da Europa e os Estados Unidos e o Canadá repudiaram a ação. A ONU, a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Comunidade do Caribe (Caricom), a União Europeia e outras organizações internacionais também fizeram o mesmo.

Em um comunicado, o Itamaraty condenou "nos mais firmes termos" a medida levada adiante pelo governo equatoriano. É "uma clara violação" de convenções internacionais que estabelecem que "os locais de uma missão diplomática são invioláveis", e constitui um "grave precedente" que merece um "enérgico repúdio", afirmou o Ministério das Relações Exteriores.

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Política

Política

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia que a queda de popularidade do governo Lula pode ser passageira. Para o magistrado, a situação pode ser superada pelo governo.

"Eu acredito que esse quadro de impopularidade é mais uma fotografia do que um filme. É mais a revelação de um dado momento que exige do governo ações", disse o ministro em entrevista à revista Veja, publicada na sexta-feira, 21.

A aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atingiu em fevereiro o pior índice de seus três mandatos, com uma queda de 35% para 24%, segundo o Datafolha.

Entre os motivos, foram apontadas a "crise do Pix" e a alta no preço dos alimentos. Para Gilmar Mendes, além da inflação e da taxa de juros alta, a dificuldade de cortar gastos também tem desagradado a população.

Ele ressaltou, no entanto, que o governo tem mostrado números positivos, como a taxa de crescimento de 3% no ano passado e a queda do desemprego.

O ministro também falou sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado, frisando que, após a denúncia, a defesa pode se pronunciar sobre as acusações.

Em entrevista ao Estadão neste domingo, Gilmar Mendes descartou a viabilidade de um projeto de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, que poderia beneficiar Bolsonaro. Ele afirmou que alguns crimes são "muito próximos do terrorismo" e, por isso, não deveriam ser contemplados por perdões.

"Não vejo condições para que esse debate prossiga na vida jurídica, mas entendo a perspectiva política, a ideia de falar-se em exagero judicial, de tentar minimizar os fatos do 8 de Janeiro. Nós não podemos nunca esquecer esses fatos e seus contextos", disse o decano do Supremo Tribunal Federal.

Política

O advogado Celso Vilardi, que defende o ex-presidente Jair Bolsonaro, disse nesta segunda-feira, 24, que ainda está "tentando"estender o prazo para responder à denuncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado. O pedido foi negado pelo relator, Alexandre de Moraes, e o prazo de 15 dias dado na última quarta-feira, 19, permanece válido.

Vilardi falou com jornalistas após se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. O encontro foi no gabinete do ministro e durou cerca de 20 minutos. Ao entrar, Barroso disse que "atende as pessoas no geral". "Na medida do possível eu atendo, afirmou.

O advogado também disse que vai pedir a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-chefe de ordens de Bolsonaro. O depoimento dele é uma das provas que reforçam a denuncia da PGR.

O STF informou que o advogado Celso Vilardi apresentou as razões de petições que ingressará, e Barroso disse que analisará os pedidos.

Política

Militantes do coletivo Levante da Juventude fizeram um protesto na manhã desta segunda-feira, 24, no Flamengo, na zona sul do Rio de Janeiro, em frente à casa do general reformado José Antônio Nogueira Belham, denunciado por homicídio e ocultação do corpo do ex-deputado Rubens Paiva durante a ditadura militar.

Cerca de 20 jovens levaram cartazes com o rosto de Rubens Paiva e faixas cobrando justiça pela morte do ex-deputado. De acordo com os militantes, o "escracho" foi organizado para exigir "que os militares que atentaram contra a democracia e cometeram graves violações de direitos humanos, como tortura e assassinato de opositores políticos, sejam expulsos das Forças Armadas e demitidos da administração pública, perdendo todos os benefícios da carreira militar".

"José Belham, ex-general reformado do Exército brasileiro, liderou o DOI-CODI do 1 Exército, no Rio de Janeiro, entre novembro de 1970 e maio de 1971. Ele é acusado de associação criminosa, fraude processual, tortura, homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver no caso envolvendo o desaparecimento do ex-deputado federal Rubens Paiva (...) Não descansaremos até que todos os torturadores sejam devidamente responsabilizados pelas atrocidades que cometeram", afirma o coletiva em nota.

Até a publicação deste texto, o Estadão não havia localizado a defesa de José Belham.

José Belham foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, emprego de tortura e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima), ocultação de cadáver, associação criminosa e fraude processual no caso Rubens Paiva. Em maio de 2014, a Justiça Federal do Rio aceitou a denúncia contra Belham e outros quatro militares reformados acusados de envolvimento na morte do ex-deputado federal, desaparecido em janeiro de 1971.

Rubens Paiva foi preso e morto nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI), no prédio do Batalhão da Polícia do Exército na Tijuca, na zona norte do Rio, segundo o Ministério Público e relatório da Comissão Nacional da Verdade. O Exército nunca reconheceu a morte do ex-deputado em suas dependências.

Belham era comandante do DOI quando Rubens Paiva sumiu. Segundo a denúncia do MPF, ele foi um dos responsáveis pela morte do ex-deputado. Rubens Paiva teria sido torturado para delatar dissidentes da ditadura. O coronel reformado Raymundo Ronaldo Campos e os irmãos Jurandyr Ochsendorf e Souza e Jacy Ochsendorf e Souza, então sargentos paraquedistas, todos do DOI, são acusados de ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa armada.

Entre as provas apresentadas na denúncia, estão documentos apreendidos na casa do coronel reformado Paulo Malhães, que morreu em circunstâncias ainda não esclarecidas depois de um assalto em seu sítio, na Baixada Fluminense, em 24 de abril de 2014. Pouco antes de morrer, Malhães confessou ser responsável pelo sumiço do corpo de Rubens Paiva, mas deu versões diferentes para o episódio. Outra colaboração com as investigações sobre o caso partiu do próprio Campos, que revelou a "farsa" montada pelo Exército para simular uma fuga e fazer parecer que Rubens Paiva havia sido resgatado por opositores da ditadura.