Desinformação e discurso de ódio em guerras custam vidas, diz conselheira da Cruz Vermelha

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Se a desinformação e o discurso de ódio podem moldar a visão de um conflito armado para aqueles que estão fora dele, o impacto para as populações envolvidas são ainda maiores e custam a vida de muitos. É o que afirma Joelle Risk, conselheira de riscos digitais do Conselho Internacional da Cruz Vermelha (CICV), sediado em Genebra. "Imagine que as pessoas não têm acesso às informações necessárias para tomar decisões muito importantes sobre sua segurança, sobre onde é seguro, sobre onde acessar serviços médicos, por exemplo", disse nesta quinta-feira, 2, em entrevista ao Estadão.

Com experiência em trabalhos humanitários na Líbia, Afeganistão, Paquistão, Jordânia, Iraque e as regiões do Sahel e da Ásia Central, Risk garante que ambos os fenômenos estão presentes em qualquer situação de conflito armado e não são novos, mas ganharam uma nova dimensão a partir da internet. Os boatos se espalham mais rápidos, o anonimato permitido na rede catalisa o discurso de ódio e a dificuldade de discernir o que é verdadeiro e falso agrava o que antes já possuía consequências.

No Brasil esta semana para participar de um painel do G-20 sobre integridade da informação, Rizk introduziu a atuação do CICV no campo digital. Do mesmo modo que outras frentes, a atuação digital do comitê é centrada em situações de conflitos armados e no cumprimento do direito internacional humanitário.

As discussões abordaram a regulamentação de plataformas, o desenvolvimento da inteligência artificial, o papel das instituições ante o aumento da desinformação e a liberdade de expressão, entendida por Risk em um sentido além do direito de se expressar. "A liberdade de expressão também é garantir que as pessoas tenham acesso a informações confiáveis", diz.

Qual é o impacto desses dois fenômenos, desinformação e discurso de ódio, nos conflitos armados?

Em conflitos armados, há formas específicas em que a desinformação e o discurso de ódio desempenham um papel. Ambos são sintomas de tensões e polarização. Ao mesmo tempo, são um gatilho ou catalisador para mais atenção e polarização, e às vezes são até mesmo usados para incentivar e incitar violência. Eles também incentivam dinâmicas mais conflituosas. De certa forma, são parte integrante do conflito.

Uma coisa sobre desinformação e discurso de ódio é que não são fenômenos novos, sempre fizeram parte de conflitos. A cada vez que há tensão e guerras, há operações de informação, propaganda, rumores. Em certo sentido, sempre foram parte do conflito e sempre causaram danos às pessoas e efeitos negativos sobre aqueles que são afetados por eles. O que é diferente agora, porém, é a forma como a tecnologia digital mudou a magnitude desse fenômeno, a escala, a velocidade, o alcance da informação e a maneira como impacta.

Este impacto tem mais a ver com a forma como nós, que estamos fora dos conflitos, percebemos as guerras, ou com as pessoas que estão de alguma forma envolvidas no próprio conflito?

Afeta as pessoas que já estão sofrendo por causa de hostilidades, guerras, destruição, lesões e perda de vidas. Além disso, vem o fato de que elas não conseguem acessar informações que precisam. Imagine que as pessoas não têm acesso às informações necessárias para tomar decisões muito importantes sobre sua segurança, sobre onde é seguro, sobre onde acessar serviços médicos, por exemplo. Há pessoas que são alvo online de narrativas que dizem que são X, Y e Z, de maneiras desumanizantes. São chamadas de insetos, cães, e então essas mensagens incitam ataques, a morte ou a expulsão, e as pessoas são atacadas e agredidas. Ou seja, são principalmente as pessoas que já estão em conflito que são mais afetadas.

A desinformação e o discurso de ódio estão hoje muito associados às redes sociais. Convivemos com as redes sociais há pelo menos 10 anos e elas tiveram um impacto significativo em alguns acontecimentos políticos, como a Primavera Árabe. Mas, se pudesse mencionar um fenômeno inicial em que a desinformação e o discurso de ódio tiveram impacto num conflito armado, qual seria?

Em todos os lugares em contexto de violência, há desinformação, informações enganosas e discurso de ódio, há muitas pesquisas sobre isso. Há muitos exemplos ao redor do mundo onde a disseminação de informações prejudiciais online afetou as pessoas, seja na Ásia, na África, na Europa ou em outros lugares. Isso impactou as pessoas de diferentes maneiras e em alguns lugares impacta, por exemplo, quando as pessoas são deslocadas e querem voltar para as aldeias de onde vieram, mas não sabem como é a real situação neste lugar porque há muitas narrativas circulando tanto online quanto offline. Nunca é apenas online.

Também há narrativas circulando dizendo que essas pessoas participaram da guerra e são aliadas do inimigo, então elas não deveriam ser permitidas a retornar; ou em outros lugares, as informações pessoais e endereços das pessoas serão postados online e chamando para atacá-las; ou, por exemplo, em outros contextos, dirão que pessoas de determinada religião são veneno para a nossa sociedade e devem ser expulsas, e então haverá violência de multidões direcionada às lojas dessas pessoas, escolas. Esses são exemplos reais que aconteceram. Ou, por exemplo, quando as pessoas recebem mensagens de texto em seus celulares dizendo que há ataques iminentes, ataques aéreos iminentes, saiam agora, e então saem e acabam sendo pegos no fogo cruzado e feridos.

Na esfera online, muitas pessoas permanecem sob o anonimato. Essa configuração engaja esse tipo de discurso?

É fato que hoje o ecossistema digital na forma como é basicamente permite que você pode permanecer anônimo. Não custa muito para espalhar desinformações online e campanhas de difamação, e há muita ambiguidade sobre o que é legal e o que não é legal. Então, em muitos lugares, você ainda pode dizer coisas muito prejudiciais e isso ainda estará disponível e ainda estará se espalhando no mundo virtual. Sim, o aspecto digital das coisas amplificou esses discursos e, como dissemos, a escala, a velocidade e o alcance. Quando você ouve algo, é porque já se espalhou. Quando você detecta ou identifica algo que é potencialmente muito prejudicial para as pessoas, já está em todos os lugares.

Nos conflitos de maior repercussão mais recentes, como a guerra na Ucrânia e em Gaza, nós, como cidadãos, somos constantemente bombardeados com imagens que não sabemos se são reais, se são dessas guerras, se foram tiradas de contexto. Como podemos nos proteger disso? E como podemos garantir que os outros se protejam?

É uma pergunta muito boa e não se trata apenas da Ucrânia e de Gaza. Como disse, está em todo lugar onde há conflito. Você terá conteúdo fabricado, conteúdo manipulado e às vezes encontrará uma foto ou um conteúdo que está correto, mas o título não reflete realmente a imagem. Há muita criação e ainda mais agora você encontra muito conteúdo totalmente gerado por IA.

Definitivamente, o que fazer depende do conteúdo em si. Em certos lugares, a checagem de fatos ajudará muito, e depende se a informação que é verificada e muito bem verificada está disponível para as pessoas. É preciso melhorar a verificação de fatos, e isso é algo que a sociedade está fazendo hoje. Muitas organizações estão fazendo isso, vocês jornalistas também estão fazendo isso. Há grandes esforços hoje, muito maiores do que há alguns anos, para verificar os fatos, mas também há muitas organizações que estão montando dentro de suas próprias estruturas um comitê de verificação. Até o Comitê Internacional da Cruz Vermelha e outras organizações humanitárias têm comitê de verificação para que não usemos informações que não foram verificadas.

Mas mais importante do que tudo isso é que haja um esforço para fornecer informações confiáveis às pessoas, porque apenas dizer que algo está incorreto não é suficiente. É uma boa contribuição, mas não é suficiente porque as pessoas ainda precisam da informação correta, ainda precisam da informação confiável.

Mesmo com todos esses problemas, as redes sociais são uma forma de as pessoas denunciarem a violência. Na Faixa de Gaza, por exemplo, tivemos palestinos usando seus celulares para denunciar ações de Israel, em um contexto onde a presença de jornalistas é pequena e perigosa. O que pode ser feito nas redes sociais para separar esse tipo de conteúdo, que desempenha um papel importante, do conteúdo que desinforma?

Não sei como é a cobertura do conflito e de Gaza está acontecendo. Então, não vou comentar sobre isso, mas em todos os lugares onde há conflito, há necessidade disso ser documentado. São precisos relatórios sobre o que está acontecendo e a prestação de informações, e as redes sociais fazem parte disso. Você não pode separar as redes sociais da sociedade civil, elas fazem também faz parte disso.

Há muitas organizações que trabalham na responsabilização e na denúncia pública. Não é algo que a Cruz Vermelha faz, mas há muitas organizações que trabalham na documentação de abusos de direitos humanos e estão em contato com empresas de mídia social para solicitar maneiras de arquivar algumas informações, para solicitar maneiras de aumentar o acesso a algumas informações, mas isso não é minha área de especialização, então não vou comentar.

Esses conflitos acabam tendo um impacto em outras sociedades, que se mobilizam a favor ou contra determinada questão e acabam gerando, por sua vez, mais imagens. Nas últimas semanas, os protestos pró-Palestina em universidades americanas são um exemplo. Que papel desempenham essas novas imagens na desinformação e no discurso de ódio?

A informação não tem fronteiras. O que vemos nos outros lugares é a diáspora, pessoas do país que estão morando no exterior, e elas também desempenham um papel muito importante no conflito. Da mesma maneira que há um movimento de informação do local para o global, também há o contrário, do global para o local. Vemos exemplos onde há muitas narrativas que realmente começam fora do país e então a informação se move para dentro do país e isso escalona muito as dinâmicas de conflito.

De certa forma, está acontecendo assim em alguns lugares. Mas as pessoas também precisam ter visibilidade sobre o que está acontecendo no conflito, certo?

Acho que uma maneira que superalimentou a disseminação de informações prejudiciais, seja desinformação na escala que vimos nos últimos anos, foi o aumento da polarização em todos os lugares. Há mais tensão, mais polarização em todos os lugares, então há mais combustível para a violência e para atacar as pessoas umas às outras, seja online ou offline.

E essa polarização gera narrações completamente opostas sobre o mesmo fato...

Sim, e se torna muito difícil dizer o que é verdadeiro e o que não é. Basicamente, é mais difícil ser jornalista hoje.

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha tem um documento com recomendações para Estados, empresas de tecnologia e outros atores digitais. Como se dá o diálogo com empresas de tecnologia, que estão no centro desse ecossistema digital?

Nossa discussão com as empresas de mídia social não é exatamente sobre isso (desinformação e discurso de ódio em conflitos armados), mas é sobre garantir que elas tenham um entendimento de conflitos e as perspectivas dos conflitos ao implementarem suas políticas. Portanto, um dos pontos mais importantes que conversamos com eles é sobre o direito internacional humanitário. E isso fazemos explicando a eles o direito internacional, mas conectando-o ao espaço de informação e mídia social e pedindo a eles (as empresas) que suas plataformas não sejam usadas para violações da lei ou para incentivar violações da lei. Essa é uma área.

A outra área com a qual conversamos é para incentivar e promover conteúdo bom, conteúdo que seja confiável e de organizações confiáveis, e para promover especialmente o conteúdo em lugares onde as pessoas realmente precisam de acesso imediato à informação. E então esses são os dois principais problemas. Também conversamos muito sobre países específicos, quando as decisões que eles tomam às vezes implicam que certos grupos devem ser rebaixados ou removidos das plataformas. Às vezes, discutimos com eles como isso pode afetar a disponibilidade de informações para as pessoas nesse contexto porque, em certos lugares, a decisão que as empresas tomam realmente influenciará o espaço de informação em um país, como quem pode falar, quem pode dizer o quê. Então, essas são as discussões que temos com eles. E é claro que o diabo está nos detalhes, como dizem, porque nem tudo é claramente definido por lei e você sabe, desinformação e informações falsas não são necessariamente terminologia legal. Eles não são termos legais. Então não é muito fácil fazer isso.

E como as empresas respondem a esse diálogo?

É um diálogo ainda muito cedo. Eles estão aprendendo sobre nosso trabalho. Nós aprendemos sobre a forma como eles implementam suas políticas e, basicamente, aproximamos um pouco nossas visões de mundo, porque é claro, eles são empresas e nós somos organizações humanitárias, somos entidades e organizações muito diferentes.

E também vemos Estados e países debatendo a regulamentação das mídias sociais. Que participação o CICV tem nisso, como no G-20?

Então, tentamos evitar discutir com os Estados e com as empresas que tipo de regulamentação e que tipo de não regulamentação. Focamos em que tipo de moderação e governança são necessárias. Isso (discutir o modelo de regulamentação) pode ser necessário, mas não estamos atuando nesse espaço porque não somos os especialistas nisso. Novamente, quando se trata de conflitos e direito internacional, somos, mas em outros aspectos, queremos ser muito cuidadosos para não infringir e a liberdade de expressão.

E, e aqui, uma coisa também talvez a se dizer é que a liberdade de expressão, é claro, é um direito das pessoas e é muito importante. Mas também devemos lembrar: a liberdade de expressão também é garantir que as pessoas tenham acesso a informações confiáveis. Então, não se trata apenas de saber se a moderação interfere ou não com a liberdade de expressão. Mas tentamos navegar cuidadosamente para garantir que nossas recomendações não comprometam outros direitos das pessoas.

Minha última pergunta é sobre o trabalho do CICJ em áreas de conflito armado. Como a organização atua nessas áreas?

Nós mesmos não atuamos diretamente. Trabalhamos com influenciadores, com checadores de fatos ou com jornalistas. Às vezes, fornecemos treinamento de mídia para eles ou fornecemos mais sessões de direito internacional humanitário para que estejam mais cientes disso também. Nos envolvemos com a sociedade civil, mas não fazemos nós mesmos a alfabetização digital. No que trabalhamos é fornecer informações e garantir que as informações sejam fornecidas em vários idiomas e sejam acessíveis e também garantir que haja um fluxo de informações sobre onde obter serviços médicos, por exemplo, em um conflito onde há evacuações e assim por diante. Buscamos nos comunicar muito claramente sobre essas coisas e que essas informações sejam acessíveis às pessoas, mas definitivamente há muito trabalho a ser feito por atores da sociedade civil e outras organizações humanitárias para melhorar a conscientização das pessoas sobre os riscos. Não é apenas a alfabetização digital. É apoiá-los a navegar na Internet, a conhece esse espaço, que é muito complicado. Não é apenas alfabetização digital, é também mídia e digital e é também habilidade.

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A deputada federal Rosângela Moro (União Brasil) apresentou um projeto de lei para endurecer as regras sobre a decretação de sigilos em gastos de chefes de Estado e seus familiares. A proposta, protocolada nesta sexta-feira, 28, surge menos de um mês após a parlamentar sugerir outra mudança na legislação, que inclui cônjuges de chefes do Poder Executivo entre as autoridades sujeitas à Lei de Acesso à Informação (LAI).

As investidas da deputada têm como alvo os gastos da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. O novo projeto estabelece que dados relacionados à intimidade, vida privada, honra e imagem poderão ficar sob sigilo por até 10 anos, prazo que poderá ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período, desde que haja justificativa e seja aprovado pela Câmara dos Deputados.

No entanto, caso seja aprovada, a nova regra impede a aplicação de sigilo sobre gastos públicos de autoridades, atos administrativos de servidores (exceto quando a divulgação comprometer investigações ou a segurança nacional), viagens oficiais e processos disciplinares de agentes públicos.

Os gastos de Janja com viagens têm recebido críticas da oposição. O Estadão mostrou que o governo desembolsou R$ 203,6 mil para custear a estadia da comitiva de Janja em Paris. A primeira-dama, que não exerce cargo oficial no governo federal, mas como representante do Brasil em eventos como as Olimpíadas de Paris e a Cúpula do G-20.

Na última semana, Janja esteve em Roma, na Itália, para participar do evento pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrário (Fida), como colaboradora do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). As passagens aéreas de ida e de volta da primeira-dama, que voou de classe executiva de Brasília à capital italiana, custaram ao contribuinte R$ 34,1 mil.

A proposta de Rosângela Moro também determina que a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público e o Congresso poderão revisar ou revogar decretações de sigilo a qualquer momento.

Além disso, o projeto estabelece penalidades para a imposição indevida de sigilo, incluindo sanções administrativas, nulidade do ato, que libera a informação de forma imediata, e multa de até 100 salários mínimos em caso de dolo ou má-fé.

No X (antigo Twitter), Rosângela afirmou que Janja não possui o direito de gastar dinheiro público. "Minha batalha aqui é pela transparência no uso dos recursos públicos. Essa senhora não tem cargo. Não tem direito de gastar nosso dinheiro, muito menos manter sigilo. Meu projeto vem exatamente para colocar ordem. Eu não vou parar até acabar com isso", escreveu.

No início do mês, após críticas acerca do sigilo de seus compromissos, a primeira-dama anunciou que passaria a divulgar compromissos previstos. O anúncio foi feito via stories em seu Instagram. De acordo com a assessoria de Janja, ela pretende seguir divulgando a agenda diariamente pelas redes sociais. A ONG Transparência Internacional criticou o governo Lula por negar pedidos de informações públicas sobre a primeira-dama, sua equipe e seus gastos.

A vereadora Lenir Assis (PT), da Câmara Municipal de Londrina, no Paraná, deverá assumir a vaga da atual presidente do PT, Gleisi Hoffmann, na Câmara dos Deputados. A deputada federal foi indicada pelo presidente Lula para comandar a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do governo, cargo que exige que Gleisi se afaste da Casa.

"É uma honra para mim, como primeira suplente, assumir a vaga de deputada federal deixada por você. Londrina e região ganhará uma representante do PT junto ao Governo Lula, com o compromisso de trazer as diversas políticas públicas do nosso presidente para os que mais precisam, articular projetos e buscar recursos", escreveu Lenir em uma publicação parabenizando Gleisi pela nomeação.

Lenir foi a segunda suplente da Federação PT/PCdoB/PV no Paraná nas eleições de 2022, quando recebeu 17.103 votos. A primeira suplência era de Elton Welter (PT), que assumiu o mandato após o deputado Enio Verri (PT) renunciar ao cargo para comandar a Itaipu Binacional.

Natural de Londrina, Lenir é formada em Ciências Sociais e possui mestrado e doutorado em Sociologia pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Sua trajetória política começou em pastorais sociais e movimentos sindicais e de mulheres. Vereadora desde 2009, Lenir foi reeleita para a Câmara Municipal de Londrina em 2012, 2021 e 2024.

Fiel às gestões petistas e peça-chave nas decisões internas do partido, Gleisi assume um papel estratégico no relacionamento entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. A presidente nacional do PT afirmou em publicação no X (antigo Twitter) que buscará uma construção conjunta com os partidos aliados do governo Lula durante a sua condução da Secretaria de Relações Institucionais.

"Seguirei dialogando democraticamente com os partidos, governantes e lideranças políticas, como fiz nas posições que ocupei", disse Gleisi.

Apesar da lealdade ao governo, Gleisi não evita embates dentro da própria base aliada. Como presidente do PT, tem feito críticas a ministros da atual gestão, com destaque para as divergências públicas com Fernando Haddad, da Fazenda.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para excluir os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da denúncia do inquérito do golpe.

A defesa do ex-presidente pediu a suspeição de Flávio Dino e de Cristiano Zanin com base em notícias-crime contra Bolsonaro movidas pelos ministros antes de assumirem as cadeiras no STF.

Em sua decisão, Barroso afirma que as alegações do ex-presidente "não são passíveis de enquadramento em qualquer das hipóteses taxativamente" previstas na legislação para o impedimento de magistrados.

"Não se admite: (i) a criação de situação de impedimento que não tenha sido expressamente mencionada no texto legal; ou (ii) a interpretação extensiva de suas disposições, para que contemplem situações não previstas pelo legislador", escreveu Barroso.

Os ministros compõem a Primeira Turma do STF. Se fossem barrados do julgamento, o quórum ficaria reduzido para analisar a denúncia no colegiado, de modo que a votação poderia ser transferida para o plenário da Corte, como deseja o ex-presidente.

Antes de assumir a vaga no tribunal, quando era advogado, Zanin subscreveu em nome do PT uma notícia-crime contra Bolsonaro por ataques às instituições. Um dos crimes atribuídos ao ex-presidente na representação era justamente o de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tipificação que consta na denúncia do inquérito do golpe.

Em ofício à presidência do STF, o ministro afirmou que a atuação no caso "ocorreu estritamente no âmbito técnico-jurídico e ficou restrita aos autos dos respectivos processos" e que não tem "qualquer sentimento negativo que possa afetar" sua atuação no caso.

Em maio de 2024, Zanin se declarou impedido para julgar o recurso do ex-presidente contra a condenação da Justiça Eleitoral que o deixou inelegível. A defesa de Bolsonaro alegou também que ele também não deveria participar do julgamento do plano de golpe porque os casos têm relação.

O ministro afirmou que, "excepcionalmente", se deu por impedido para julgar o caso porque o processo era "assemelhado" à ação que havia subscrito em nome do PT, mas alegou que o a denúncia do golpe "destoa em absoluto de julgamentos de natureza cível ou eleitoral".

Em relação a Flávio Dino, os advogados mencionam uma queixa-crime por acusação de calúnia, injúria e difamação, movida pelo ministro quando ele era governador do Maranhão. Dino também afirmou que não tem "qualquer desconforto" para participar do julgamento., que segundo ele "vai se dar de acordo com as regras do jogo previstas na lei e no regimento interno, com isenção e com respeito à ampla defesa".

"O Supremo é composto por 11 ministros. Todos chegaram lá do mesmo modo. Todos os ministros foram escolhidos por presidentes da República e aprovados no Senado. Existem ministros indicados por cinco presidentes da República diferentes", afirmou Dino.