Malásia anuncia plano de doação de orangotangos para quem comprar óleo de palma

Internacional
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A Malásia anunciou que doará orangotangos para países que comprarem o seu óleo de palma. O anúncio foi feito por Johari Abdul Ghani, ministro das plantações e commodities do país nesta quarta-feira, 8, durante um fórum de biodiversidade promovido pela Fundação para a Conservação Verde do Óleo de Palma da Malásia. O país é um dos maiores produtores do óleo, ao lado da Indonésia. Juntos, os dois somam quase 90% da produção mundial.

Orangotangos são uma espécie em extinção. A medida foi criticada pelo grupo ambientalista Justice for Wildlife Malaysia, segundo o jornal The Guardian. Eles defendem a adoção de medidas diplomáticas alternativas, informa a publicação.

O óleo de palma é o óleo vegetal mais produzido e consumido no mundo. Conhecido no Brasil como azeite de dendê, é o produto usado em muitos produtos, sobretudo em alimentos industrializados, margarinas e até em sorvetes. A gama de sua aplicação é grande também nas indústrias química, cosmética, farmacêutica e na produção de biocombustíveis. Porém, especialistas criticam o alto custo ambiental, apontamento que o plantio e cultivo da planta que produz o óleo provoca desmatamentos e degradação.

Em postagem feita nas redes sociais, o ministro diz que "muitos dos parceiros comerciais do mundo estão cada vez mais preocupados com o impacto dos produtos agrícolas no clima". Segundo o texto, a "diplomacia do orangotango" provará à comunidade mundial que a Malásia mantém sempre um equilíbrio entre a satisfação das necessidades de segurança alimentar e a proteção do ambiente.

'Diplomacia do orangotango'

Ghani afirma que essa estratégia é uma "dádiva" para os parceiros comerciais e para as relações externas, especialmente com os principais países importadores, tais como China, Índia e nações integrantes da União Europeia. O bloco adotou uma lei antidesmatamento que veta compra de produtos de empresas responsáveis por danos ambientais, medida que é alvo de críticas do país asiático.

"A Malásia não deve adotar uma abordagem defensiva em relação à questão do óleo de palma; em vez disso, temos de mostrar ao mundo que a Malásia é um produtor de óleo de palma capaz e empenhado em proteger as florestas e a preservação natural", diz a postagem do ministro.

Ele fez um apelo para que as principais empresas produtoras de óleo de palma colaborem com organizações não governamentais (ONG) para "proteger, nutrir e educar os nossos vizinhos de todo o mundo", fornecendo simultaneamente conhecimentos técnicos sobre as espécies selvagens emblemáticas da Malásia.

"Esta será uma manifestação da forma como a Malásia preserva as espécies selvagens e mantém a resiliência das nossas florestas, especialmente na paisagem das plantações de óleo de palma", diz o texto.

A postagem não diz como essa "diplomacia do orangotango" será adotada, e nem quantos animais serão dados de presente para os importadores do produto.

Utilização do óleo

O óleo de palma é usado em muitos produtos, sobretudo em alimentos industrializados, margarinas e até em sorvetes. Ele tem um perfil único de gordura e é muito utilizado em frituras em escala industrial. No Brasil, ele é conhecido como óleo de dendê e é muito utilizado em receitas, sobretudo em iguarias da culinária baiana tais como vatapás e acarajés. O óleo de palma pode ser usado ainda nas indústrias química, cosmética, farmacêutica e na produção de biocombustíveis.

As críticas em relação à Malásia dão conta de que o produto é um dos maiores responsáveis por desmatamento local, o que pode gerar impactos significativos na biodiversidade.

Uma das ações mais contundentes veio da União Europeia, que aprovou uma lei para combater o risco de desmatamento e degradação florestal associados a produtos importados ou exportados da União Europeia, mais conhecida como lei antidesmatamento. Ela entrou em vigor em 29 de junho de 2023.

A lei preconiza que a empresas europeias são obrigadas a fiscalizar suas cadeias de suprimento para garantir que os insumos usados na produção de seus produtos não estejam ligados às ações de desmatamento, medida que afeta não somente a Malásia mas vários países, inclusive o Brasil.

Os países afetados - incluindo o Brasil - afirmam que a medida tem caráter punitivo e discriminatório. Em setembro de 2023, foi encaminhada uma carta conjunta de 17 países em desenvolvimento a respeito da medida.

A Malásia chegou a entrar com uma queixa na OMC (Organização Mundial do Comércio) em uma disputa sobre biocombustíveis. Em março deste ano, a OMC emitiu um relatório final sobre a contenda e ambos os lados (União Europeia e Malásia) consideram que saíram vitoriosos da disputa. "Esta decisão da OMC demonstra que as alegações de discriminação da Malásia são de fato justificadas. Isto justifica a busca da Malásia por justiça para os nossos comerciantes, empresas e funcionários de biodiesel", afirma o governo da Malásia em nota.

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A rede social criada por Donald Trump, Truth Social, e a plataforma de vídeos Rumble entraram com um pedido de liminar em um tribunal dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A informação é da agência de notícias Reuters.

O pedido busca impedir ordens emitidas pelo ministro, sob o argumento de que elas "violam a soberania americana, a Constituição e as leis dos Estados Unidos". Elas também disseram que Moraes ameaçou processar criminalmente o CEO do Rumble, Chris Pavlovski.

Na sexta-feira, 21, Moraes havia determinado a suspensão do Rumble no Brasil por tempo indeterminado, até que a plataforma cumprisse as ordens judiciais dadas e o pagamento de multas. Isso porque antes ele ordenara que a empresa indicasse representantes legais no País.

O STF já definiu que plataformas estrangeiras precisam constituir representantes no Brasil para receber intimações e responder pelas empresas.

Entenda a polêmica

Em um despacho, o ministro afirmou que a plataforma incorreu em "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros".

"Chris Pavlovski confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos", escreveu Moraes.

Além de exigir a indicação de um representante legal, o ministro também havia determinado o bloqueio do canal do blogueiro Allan dos Santos e a interrupção de repasses de monetização ao influenciador. Também ordenou que novos perfis do influenciador fossem barrados. Outras redes sociais, como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, foram notificadas para bloquear as contas de Allan dos Santos e cumpriram as decisões de Moraes.

O STF não conseguiu intimar o Rumble porque a empresa não tem um responsável no Brasil. Os advogados localizados informaram que não são representantes legais da plataforma e que não têm poderes para receber citações ou intimações. No dia 17 de fevereiro, eles renunciaram ao mandato que tinham para atuar em causas da rede social.

O Rumble move uma ação contra Moraes na Justiça dos Estados Unidos, em conjunto com Trump Media, ligada ao presidente americano. As companhias alegam que o ministro do STF violou a soberania norte-americana ao ordenar a suspensão do perfil de Allan dos Santos. O blogueiro teve prisão preventiva decretada em 2021 e está foragido desde então.

O Rumble voltou a funcionar no Brasil em fevereiro deste ano. A plataforma, que estabelece uma política menos restrita de moderação de conteúdo, foi desativada no País em dezembro de 2023 por discordar das exigências da Justiça brasileira. Ela é conhecida por abrigar personalidades e usuários de extrema direita.

O influenciador Pablo Marçal (PRTB) foi condenado à inelegibilidade porque vendeu apoio político na campanha de 2024. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele se ofereceu para gravar vídeos divulgando candidatos a vereador por R$ 5 mil.

Em uma transmissão ao vivo na sexta-feira, 21, o influenciador disse que vai recorrer da decisão. Ele alegou que não chegou a "materializar" os vídeos porque foi barrado pela equipe jurídica da campanha.

Pablo Marçal foi candidato à Prefeitura de São Paulo nas eleições municipais de 2024 e terminou em terceiro lugar, com 1.719.274 de votos (28,14% dos votos válidos).

Ao se oferecer para divulgar os vereadores, ele afirmou que estava "concorrendo a uma eleição desleal" porque não usou dinheiro público enquanto "os 'bonitões' gastam R$ 100 milhões para fazer propaganda enganosa".

"Você conhece alguém que queira ser vereador e é candidato, que não seja de esquerda, tá, esquerda não precisa avisar. Se essa pessoa é do bem e quer um vídeo meu para ajudar a impulsionar a campanha dela, você vai mandar esse vídeo e falar 'mano, olha aqui que oportunidade, né?' Essa pessoa vai fazer o quê? Ela vai mandar um Pix para a minha campanha de doação, Pix de cinco mil. Fez essa doação, eu mando o vídeo. Vai clicar aqui no formulário, clicou aqui no formulário, cadastra, a equipe vai entrar em contato. Tamo junto, fechou, você ajuda daqui em São Paulo e eu ajudo daí."

O juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1.ª Zona Eleitoral, declarou Pablo Marçal inelegível por abuso de poder econômico e político, uso indevido de meios de comunicação social e captação ilícita de recursos.

A sentença afirma que a oferta feita pelo influenciador "foi levada a sério por candidatos a vereador que efetuaram doações confirmadas pelo requeridos" e teve "potencialidade para macular a integridade do processo eleitoral em razão do efeito que produziram na consciência política dos cidadãos".

O juiz Antonio Zorz afirmou ainda que ele espalhou fake news sobre o fundo partidário e se "colocou, de forma gravemente distorcida, como vítima de um sistema eleitoral desleal que não lhe permitiu usar financiamento público do fundo eleitoral". Com isso, na avaliação do magistrado, o influenciador comprometeu a "normalidade e legitimidade" da eleição.

Como a decisão foi tomada na primeira instância, há possibilidade de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.

Deflagrada pela Polícia Federal em 2015, a Operação Zelotes inicialmente apurava suspeitas de um esquema de corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) - órgão colegiado do Ministério da Fazenda - que é a última instância administrativa para o julgamento de autuações da Receita Federal a empresas e pessoas físicas. O objetivo do esquema seria vender, por meio de conselheiros e auditores, informações privilegiadas e facilidades que pudessem resultar na reversão de multas discutidas no Carf.

Quando a operação foi deflagrada, o Carf era ocupado por 216 conselheiros, metade indicada pela Receita e outra parte por confederações empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), e uma parte menor pelas centrais sindicais.

Até então, os conselheiros indicados pelo setor privado podiam desempenhar suas funções no Carf e, ao mesmo tempo, advogar em casos tributários. No mês seguinte à revelação do escândalo, o governo fixou novas regras para funcionamento do órgão, com remuneração para seus integrantes e restrições ao exercício das atividades profissionais.

De acordo com os investigadores, o esquema de corrupção no Carf era "legalizado" por contratos de serviços prestados por escritórios de advocacia e consultorias que faziam lobby para influenciar nas decisões do órgão. Após abordagem das empresas alvos de multas da Receita, esses consultores elaboravam contratos para forjar a legalidade do serviço prestado. A partir daí, segundo a investigação, as empresas pagavam propina por meio de depósitos em diversas contas bancárias para evitar o rastreamento.

Os investigadores dizem que vários conselheiros do Carf se recusaram a participar do esquema e repudiaram a abordagem, mas outros aceitaram negociar decisões. À época, tramitavam no órgão mais de 115 mil processos tributários que englobam cerca de R$ 500 bilhões em discussão.

Desdobramentos da Zelote levaram a outros casos e até suspeita de compra de Medida Provisória

Com desdobramentos, a operação Zelotes foi ampliada e virou um guarda-chuva para grandes investigações sobre suspeitas de corrupção que atingiram grandes personagens da República. O ex-ministro Antonio Palocci foi uma testemunha nas investigações. O ex-ministro Guido Mantega virou réu, mas o caso dele acabou prescrito.

O caso da venda de uma Medida Provisória para favorecer montadores de veículos no segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2009, também acabou entrando no escopo da Zelotes. A denúncia foi publicada pelo Estadão em outubro de 2015.

Lula chegou a virar réu nesse caso por suposto tráfico de influência, mas foi absolvido em 2021 depois de a Justiça entender que a acusação não demonstrou de maneira convincente o envolvimento dele.

Até um filho de Lula virou réu, junto com o pai, em um processo que apontava tráfico de influência na compra de caças suecos pelo governo brasileiro. O caso das aeronaves foi suspensa pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em 2022.

A decisão permitiu que Lula disputasse as eleições daquele ano sem responder a ações penais na Justiça. Lewandowski, hoje ministro da Justiça do governo Lula, entendeu que procuradores do DF agiam de forma articulada com membros da Lava Jato. Ele se baseou em trocas de mensagens da força-tarefa de Curitiba que acabaram vazadas por hackeamento.

Apesar dos dez anos desde a deflagração da Zelotes, ainda há ações sem julgamento e sem trânsito em julgado.