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Governo do Peru passa a classificar transexualidade como doença

Internacional
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O governo do Peru publicou no dia 10 de maio no "Diário Oficial"do país um decreto que classifica a transexualidade como doença, classificação que está em desacordo com a Organização Mundial de Saúde desde 2018.

O documento atualiza o Plano de Seguro Essencial de Saúde, que engloba quais são as intervenções, cuidados que devem ser prestados e em quais condições isso deve ser feito tanto na rede pública de saúde do Peru quanto na privada.

O decreto supremo -assim chamado por ter sido assinado pela presidente Dina Boluarte- inclui os seguintes termos: transexualismo; transvestismo de rol dual; transtorno de identidade de gênero na infância; transtorno de identidade de gênero; transvestismo fetichista, orientação sexual egodonística e outros transtornos de identidade de gênero.

Na sexta-feira, 10, dia em que o decreto foi publicado, o irmão e o advogado da presidente foram presos por corrupção. O esquema consistia, segundo o Ministério Público, em nomear funcionários públicos para receber propina e recrutar filiados para um novo partido político.

Nota à imprensa

O decreto inclui citações dos números das letras e dos números das doenças que constavam na Classificação Internacional de Doenças (CID-10) até 2018, documento já atualizado e substituído pelo que ficou conhecido como o CID-11.

Após a repercussão do caso, o governo peruano emitiu uma nota à imprensa dizendo ratificar "sua posição de que a diversidade de gênero e sexual não é uma doença". "Neste quadro, expressamos o nosso respeito pelas identidades de gênero, bem como a nossa rejeição à estigmatização da diversidade sexual no país", informa outro trecho da nota.

Porém, manterá a classificação, alegando que sua intenção é a de garantir a integralidade da cobertura de saúde mental, embora ressalte na nota que ninguém que "orientação sexual e a identidade de gênero de uma pessoa não constitui por si só uma alteração da saúde física ou mental e, portanto, não deve ser submetida a tratamento ou cuidados médicos ou às chamadas terapias de reconversão", diz um trecho do documento.

Reação

A situação provocou reação de entidades de direitos LGBTIQ+ no país. Uma delas, a Associação Civil Más Igual Peru, que informou ter conseguido a adesão de 414 profissionais de saúde mental e de 146 representantes de organizações LGBTIQ+ contra a medida. Eles entregaram uma carta ao Ministério da Saúde do Peru exigindo que a medida seja revista.

Por meio de sua conta na rede social X, ex-Twitter, a parlamentar Susel Paredes disse ter pedido por meio de um documento oficial a revogação do decreto, que, segundo ela, reforça o estigma e a discriminação contra pessoas trans. "É urgente implementar políticas de saúde mental de acordo com os padrões internacionais para garantir o direito à saúde, à igualdade e à identidade", escreveu.

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Política

Política

O vereador Ricardo Teixeira (União Brasil) foi indicado nesta quinta-feira, 26, como o representante de seu partido na disputa pela presidência da Câmara Municipal de São Paulo. Logo em seguida, o parlamentar recebeu o apoio da bancada municipal do MDB, legenda do prefeito Ricardo Nunes, na disputa.

Em nota, a sigla do prefeito informou que vai acompanhar a indicação feita pelo União Brasil, fechando questão no voto ao vereador Ricardo Teixeira. A eleição para a Mesa Diretora da Câmara de São Paulo está marcada para 1º de janeiro. Na próxima legislatura, MDB e União Brasil terão sete vereadores cada um.

Como antecipado pelo Estadão em novembro, Teixeira é o nome favorito de Nunes para presidir a Câmara. Ex-secretário de Mobilidade e Trânsito da gestão emedebista, Teixeira é visto como um parlamentar experiente, conhecido por manter boas relações com os colegas, inclusive da oposição.

Sua proximidade com Nunes e experiência foram decisivas para que Teixeira fosse escolhido como candidato do União Brasil, superando outros nomes da sigla. Entre seus adversários estavam Silvão e Rubinho Nunes. Embora o primeiro não tivesse experiência na Câmara, contava com o apoio do atual presidente da Casa, vereador Milton Leite. Porém, o apoio do cacique partidário não foi suficiente para emplacar o nome do vereador recém-eleito.

Já Rubinho foi vetado pelo próprio prefeito Ricardo Nunes. O veto do mandatário ocorreu porque, durante as eleições municipais, o vereador do União Brasil apoiou a candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Prefeitura de São Paulo.

Assim, o nome de Teixeira foi ganhando força dentro do União Brasil devido à falta de consenso para garantir o cumprimento do acordo firmado entre seu partido, o MDB e o PL. Com o apoio de Nunes para a cabeça de chapa, o União Brasil aceitou que o coronel da reserva Ricardo de Mello Araújo (PL) fosse o candidato a vice. Em contrapartida, obteve o compromisso de que o prefeito, o MDB e o PL apoiassem um nome da sigla para presidir a Câmara.

Parlamentares da oposição ouvidos pelo Estadão reconhecem que Teixeira tem o perfil adequado para presidir a Câmara, destacando sua habilidade em honrar compromissos e dialogar com diferentes setores. No entanto, o apoio total da oposição a Teixeira ainda não está garantido.

O PSOL, que terá seis cadeiras na próxima legislatura, deve lançar um candidato próprio para disputar a presidência com o nome governista. Na eleição anterior, o PSOL apresentou a vereadora Luana Alves, que foi derrotada por Milton Leite por 49 votos a 6, com apoio de petistas e bolsonaristas.

Política

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades em parcerias entre o governo federal e Organizações da Sociedade Civil (OSC) de 2017 a 2022. O relatório revelou que R$ 13,34 bilhões foram transferidos em quase 11 mil contratos, sendo que muitos apresentaram problemas como contratação de parentes de parlamentares e ausência de chamamentos públicos. A CGU ressaltou que mais de um terço das OSCs beneficiadas sequer possuía funcionários registrados no período.

Entre os casos apontados, 130 parcerias, totalizando R$ 73,7 milhões, envolveram entidades ligadas a familiares de políticos ou servidores públicos federais, sendo R$ 18,5 milhões direcionados a parentes de até segundo grau, o que é ilegal. Também foram registrados 984 indícios de favorecimento, incluindo contratações de empresas pertencentes a dirigentes das OSCs ou seus familiares, somando R$ 36,7 milhões e R$ 30 milhões, respectivamente.

O relatório também apontou falhas graves em processos seletivos, com 1.140 contratações de gestores das OSCs sem concorrência e pagamentos que totalizaram R$ 32,4 milhões. Esse tipo de prática aumentou ao longo dos anos, com casos saltando de 159 em 2017 para 316 em 2021. A CGU enfatizou que a ausência de critérios claros pode comprometer a integridade das parcerias.

Além disso, foi destacado que 96,5% das parcerias foram realizadas sem chamamento público. Embora o procedimento não seja obrigatório para todos os tipos de contratos, mas os auditores reforçam que "o chamamento público contribui para a escolha da organização mais capacitada para a execução do objeto, bem como para que sejam observados os princípios da impessoalidade, da moralidade e da economicidade." A CGU também alertou que 35,7% das OSCs analisadas não tinham funcionários registrados, recebendo juntas R$ 900,3 milhões.

Outro problema foi a contratação de parentes nas equipes das OSCs. A autonomia dessas organizações, segundo a CGU, deve respeitar princípios de publicidade e impessoalidade, principalmente quando envolve recursos públicos. As falhas nos processos de seleção resultaram em falta de transparência.

A auditoria ainda apontou deficiências na avaliação de contratos, com ausência de relatórios básicos em quase todos os casos analisados. Das 48 parcerias verificadas, 32 não tinham relatórios de acompanhamento, 44 careciam de pesquisas de satisfação, e 43 não apresentaram registro de visitas fiscais às ações executadas.

Entre as recomendações, a CGU sugere a integração de sistemas para melhorar o controle, reavaliação das normas sobre chamamentos públicos e inclusão de regras mais específicas sobre qualificação técnica das OSCs.

Política

O prefeito reeleito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou mais nomes do secretariado de seu novo mandato entre 2025 e 2028 em seu perfil no Instagram, nesta quinta-feira, 26. Um deles, Angela Gandra, é ex-secretária nacional da Família no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, liderado na época pela hoje senadora Damares Alves (Republicanos-DF), no governo de Jair Bolsonaro (PL).

Além de advogada e professora na Universidade Presbiteriana Mackenzie, Angela já representou a União dos Juristas Católicos de São Paulo ao classificar a descriminalização da interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação, promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de "aborto jurídico" em 2019. Ela será titular da Secretaria de Relações Internacionais, pasta que era de Marta Suplicy (PT), antes de abandonar a gestão Nunes para ser candidata a vice-prefeita na chapa de Guilherme Boulos (PSOL), que foi derrotada.

O prefeito também anunciou o economista Celso Caldeira, que já esteve à frente da Coordenadoria de Transporte Coletivo (CTC) no primeiro mandato do emedebista e vai conduzir o reajuste para R$ 5 das tarifas de ônibus a partir de 6 de janeiro, conforme mostrou o Estadão/Broadcast.

Outros nomes que já integravam o governo também foram anunciados, como Edson Aparecido (MDB), que continuará na Secretaria de Governo, Marcela Arruda, que continuará na Secretaria de Gestão, e Fabrício Cobra, que será realocado da Casa Civil para a Secretaria das Subprefeituras.