Governo do Peru passa a classificar transexualidade como doença

Internacional
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O governo do Peru publicou no dia 10 de maio no "Diário Oficial"do país um decreto que classifica a transexualidade como doença, classificação que está em desacordo com a Organização Mundial de Saúde desde 2018.

O documento atualiza o Plano de Seguro Essencial de Saúde, que engloba quais são as intervenções, cuidados que devem ser prestados e em quais condições isso deve ser feito tanto na rede pública de saúde do Peru quanto na privada.

O decreto supremo -assim chamado por ter sido assinado pela presidente Dina Boluarte- inclui os seguintes termos: transexualismo; transvestismo de rol dual; transtorno de identidade de gênero na infância; transtorno de identidade de gênero; transvestismo fetichista, orientação sexual egodonística e outros transtornos de identidade de gênero.

Na sexta-feira, 10, dia em que o decreto foi publicado, o irmão e o advogado da presidente foram presos por corrupção. O esquema consistia, segundo o Ministério Público, em nomear funcionários públicos para receber propina e recrutar filiados para um novo partido político.

Nota à imprensa

O decreto inclui citações dos números das letras e dos números das doenças que constavam na Classificação Internacional de Doenças (CID-10) até 2018, documento já atualizado e substituído pelo que ficou conhecido como o CID-11.

Após a repercussão do caso, o governo peruano emitiu uma nota à imprensa dizendo ratificar "sua posição de que a diversidade de gênero e sexual não é uma doença". "Neste quadro, expressamos o nosso respeito pelas identidades de gênero, bem como a nossa rejeição à estigmatização da diversidade sexual no país", informa outro trecho da nota.

Porém, manterá a classificação, alegando que sua intenção é a de garantir a integralidade da cobertura de saúde mental, embora ressalte na nota que ninguém que "orientação sexual e a identidade de gênero de uma pessoa não constitui por si só uma alteração da saúde física ou mental e, portanto, não deve ser submetida a tratamento ou cuidados médicos ou às chamadas terapias de reconversão", diz um trecho do documento.

Reação

A situação provocou reação de entidades de direitos LGBTIQ+ no país. Uma delas, a Associação Civil Más Igual Peru, que informou ter conseguido a adesão de 414 profissionais de saúde mental e de 146 representantes de organizações LGBTIQ+ contra a medida. Eles entregaram uma carta ao Ministério da Saúde do Peru exigindo que a medida seja revista.

Por meio de sua conta na rede social X, ex-Twitter, a parlamentar Susel Paredes disse ter pedido por meio de um documento oficial a revogação do decreto, que, segundo ela, reforça o estigma e a discriminação contra pessoas trans. "É urgente implementar políticas de saúde mental de acordo com os padrões internacionais para garantir o direito à saúde, à igualdade e à identidade", escreveu.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é alvo de uma ação na Justiça dos Estados Unidos por suposta violação à soberania americana.

A ação judicial é movida pelas empresas Trump Media, ligada ao presidente Donald Trump, e pela plataforma Rumble. O caso tramita em um tribunal de Justiça Federal sediado na Flórida. A informação é do jornal Folha de S.Paulo. Moraes não se posicionou sobre o caso. O Estadão contatou o ministro via assessoria de imprensa do STF.

Rumble é uma plataforma para o compartilhamento de vídeos que funciona de forma similar ao YouTube. A rede já foi citada em decisões do STF para a remoção de conteúdo, mas não cumpriu as determinações da Justiça brasileira por não contar com representação no País. Com a proposta de ser "imune à cultura do cancelamento", o Rumble passou a abrigar produtores de conteúdo restritos em outras redes sociais, como os bolsonaristas Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino e Bruno Aiub, conhecido como Monark.

Segundo as empresas autoras da ação conjunta, Moraes violou a legislação americana ao ordenar à Rumble a suspensão da conta do blogueiro Allan dos Santos. "Moraes agora está tentando contornar completamente o sistema legal americano, utilizando ordens sigilosas de censura para pressionar redes sociais americanas a banir o dissidente político (Allan dos Santos) em nível global", afirmou à Folha Chris Pavlovski, CEO da Rumble.

Allan dos Santos é investigado pelo STF por propagação de desinformação e por ofensas à ministros da Corte brasileira. Contra ele, há um mandado de prisão preventiva, mas o blogueiro mora nos Estados Unidos e está foragido da Justiça brasileira.

O endereço residencial de Allan no Brasil já foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF). Um pedido da justiça brasileira para a extradição de Santos foi negado pelo governo americano em março do ano passado.

A Trump Media se aliou à Rumble na ação. Os advogados da empresa ligada ao presidente americano argumentam que a restrição das operações do Rumble no Brasil também a prejudica, pois a plataforma de vídeos fornece à Trump Media serviços necessários à manutenção da rede social Truth Social.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou uma nota na noite desta terça-feira, 18, rebatendo as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral da República Paulo Gonet denunciou Bolsonaro como líder do plano de golpe para se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022. Os advogados do ex-presidente afirmam que não há provas que o conectem à trama golpista.

Um dos argumentos da defesa é que, mesmo após a apreensão dos telefones do ex-presidente, não foram encontradas mensagens sobre o plano de golpe.

"A despeito dos quase dois anos de investigações - período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos -, nenhum elemento que conectasse minimamente o presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado", diz a manifestação.

Os advogados de Bolsonaro afirmam também que a denúncia é baseada no acordo de colaboração do tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens. A delação é classificada pela defesa do ex-presidente como "fantasiosa".

"O presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário."

Além do ex-presidente, outras 33 pessoas também foram denunciados por cinco crimes - tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado. Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite a denúncia, eles se tornarão réus numa ação penal.

Leia a íntegra da nota da defesa de Bolsonaro:

A defesa do Presidente Jair Bolsonaro recebe com estarrecimento e indignação a denúncia da Procuradoria-Geral da República, divulgada hoje pela mídia, por uma suposta participação num alegado golpe de Estado.

O Presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam.

A despeito dos quase dois anos de investigações - período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos -, nenhum elemento que conectasse minimamente o Presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado.

Não há qualquer mensagem do Presidente da República que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa que foi feita em seus telefones pessoais.

A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa.

O Presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário.

Deputados e senadores bolsonaristas criticaram nesta terça-feira, 18, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que o ex-chefe do Executivo federal liderou as articulações para dar um golpe de Estado.

O líder da Oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), afirmou que a denúncia "carece de fundamentação jurídica sólida" e questionou a imparcialidade e a isenção da PGR.

"É imperativo destacar que tal denúncia carece de fundamentação jurídica sólida e parece estar alicerçada em interpretações subjetivas, desprovidas de evidências concretas que sustentem as graves acusações imputadas", afirmou o líder da oposição.

Zucco disse ainda que a oposição vai seguir "vigilante e atuante" para garantir que Bolsonaro não seja alvo de uma "perseguição política disfarçada de procedimento legal".

"A Liderança da Oposição reafirma seu total apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, um líder que sempre se pautou pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito. Rejeitamos com firmeza qualquer tentativa de criminalização de sua trajetória política e denunciamos essa ação como uma ofensiva seletiva com motivações que transcendem o campo jurídico", disse Zucco.

A líder da Minoria na Câmara, deputada Caroline de Toni (PL-SC), também disse que Bolsonaro é alvo de uma "perseguição política". Segundo a parlamentar, as provas fundamentadas pela PGR com base no inquérito da Polícia Federal (PF) que investigou uma tentativa de golpe de Estado são "claramente políticas".

"A perseguição política no Brasil tem patronos - e todos sabem quem são. Hoje, o maior líder deste País torna-se formalmente vítima da ditadura. Um processo cujos fundamentos são claramente políticos demonstra que o Estado Democrático de Direito não passa de letra morta. Quem coloca sua digital nisso não tem qualquer respeito pelo Brasil", disse De Toni.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou que a denúncia da PGR reforça a necessidade de se aprovar o projeto de lei que anistia os condenados pelos atos do 8 de Janeiro. Publicamente, bolsonaristas haviam afirmado que a proposta buscava isentar "pessoas comuns" que foram punidas pela depredação dos prédios públicos.

"A denúncia da PGR contra o ex-presidente Bolsonaro só reforça a necessidade de aprovarmos a anistia. O Brasil não pode permitir que a perseguição política se torne arma contra aqueles que apenas expressaram sua indignação e lutaram por um país mais justo", afirmou Zambelli.

De acordo com a denúncia da PGR, Bolsonaro liderou uma organização criminosa "baseada em projeto autoritário de poder" e "com forte influência de setores militares". Também foi apontado como comandante da trama o ex-ministro da Defesa general Walter Braga Netto, que está em prisão preventiva.

"A organização tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, o general Braga Neto. Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito democrático", diz um trecho da denúncia.

Em nota, os advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acqua, que representam Braga Netto, chamam a denúncia de "fantasiosa". O texto diz ainda que o general "está preso há mais de 60 dias e ainda não teve amplo acesso aos autos, encontra-se preso em razão de uma delação premiada que não lhe foi permitido conhecer e contraditar". "A defesa confia na Corte, que o STF irá colocar essa malfadada investigação nos trilhos", conclui.