Helicóptero com presidente do Irã e seu chanceler cai em região remota

Internacional
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Um helicóptero que transportava o presidente do Irã, Ebrahim Raisi, e seu chanceler caiu neste domingo, 19, em uma parte remota do país, segundo a mídia estatal iraniana, provocando uma operação massiva de busca e resgate do segundo nome mais poderoso na estrutura política da república islâmica. A causa do acidente não foi imediatamente esclarecida.

Drones, cães e equipes de busca e resgate foram usados ontem para tentar localizar o helicóptero sem sucesso, já que a neblina e o mau tempo dificultavam o trabalho, segundo o ministro do Interior, Ahmad Vahidi. A bordo do helicóptero estava também o ministro das Relações Exteriores, Hossein Amir-Abdollahian, segundo a TV estatal.

O porta-voz do governo iraniano, Ali Bahadori-Jahromi, disse, às 20h (hora local, 13h30 de Brasília), aproximadamente cinco horas após o acidente, que não havia notícias sobre o status dos passageiros, dada a localização remota do local e o clima severo.

O líder supremo da teocracia xiita, Ali Khamenei, falou sobre o incidente pela primeira vez no fim do dia. "Todos devem orar pela saúde desses servidores. O povo do Irã não deve ficar ansioso ou preocupado", declarou, de acordo com a TV estatal. "Nenhuma interrupção ocorrerá nos assuntos do país."

O vice-presidente Mohsen Mansouri e outras autoridades se dirigiram para Tabriz, a maior cidade do noroeste do Irã, que fica a cerca de 160 km de onde o helicóptero aparentemente caiu, relatou a TV estatal. Os ministros iranianos do Petróleo, de Estradas e de Energia também foram para a área de busca. Vahidi estava coordenando as operações de Tabriz.

Em Washington, um porta-voz do Departamento de Estado disse que o governo estava acompanhando de perto as atualizações sobre o que chamou de "um possível pouso forçado" do helicóptero.

Por anos, o Irã teve de contar com aeronaves e equipamentos antigos devido às sanções do Ocidente sobre a venda de aviões e peças de reposição para o país.

A morte ou incapacitação de Raisi ou Abdollahian não deve alterar a posição do país em relação a questões geopolíticas importantes envolvendo o Irã, incluindo preocupações sobre seu programa nuclear e a guerra de Israel na Faixa de Gaza.

Mas uma eventual transição de liderança em meio à atual turbulência no Oriente Médio é um desafio adicional para o Irã gerenciar.

Tensão regional

O acidente acontece em um momento que o país apoia milícias armadas em toda a região, que estão atacando Israel e os aliados dos EUA. Na semana passada, altos funcionários dos EUA e do Irã mantiveram conversas em Omã sobre tensões regionais e o programa nuclear iraniano, de acordo com pessoas familiarizadas com as reuniões.

O acidente acontece também após o Irã atacar diretamente Israel pela primeira vez, lançando cerca de 300 mísseis e drones. A maioria foi interceptada por uma coalizão dos EUA e Israel na região.

Equipes de resgate foram enviadas para as proximidades do local do acidente, que ocorreu na floresta montanhosa de Arasbaran, no extremo noroeste do país, próximo da fronteira do Irã com o Azerbaijão, de acordo com a Sociedade do Crescente Vermelho.

Pir-Hossein Koulivand, chefe do Crescente Vermelho do Irã, disse à TV estatal que 40 equipes de resposta rápida de várias províncias estavam procurando a pé porque a área é muito montanhosa. A TV estatal mostrou imagens da área coberta por uma neblina espessa. Até ontem à noite, as equipes de resgate ainda não haviam chegado ao local do acidente.

O presidente estava viajando para Tabriz após inaugurar a abertura de uma barragem com o líder do Azerbaijão, Ilham Aliyev, na fronteira compartilhada dos dois países.

Um clérigo conservador e por décadas confidente de Khamenei, Raisi tornou-se o oitavo presidente do Irã em agosto de 2021, liderando um governo significativamente mais linha-dura do que seu antecessor, Hassan Rouhani. Houve especulação de que ele poderia ser um candidato a suceder ao líder supremo do país, que tem 85 anos.

As relações do Irã com o Ocidente azedaram sob Raisi, que foi eleito com o menor comparecimento em anos, após uma série de outros concorrentes terem sido excluídos. Sua eleição marcou a consolidação de linhas-duras antiocidentais na república islâmica.

Sob o governo de Raisi, houve também um agravamento da relação do país com o Ocidente, bem como uma repressão severa aos direitos civis em meio aos protestos mais ferozes em décadas. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o julgamento que discute o Marco Civil da Internet e a responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados por terceiros será retomado neste semestre. A análise foi suspensa em dezembro por pedido de vista do ministro André Mendonça. "Isso é uma das nossas prioridades. Certamente vai ser julgado nesse semestre", disse em conversa com jornalistas na noite desta quinta-feira, 27.

Os três votos apresentados até agora estabelecem níveis diferentes de responsabilidade para as redes. Gilmar, que ainda não votou, avalia que a Corte deve manter em algumas situações a exigência de decisão judicial para remoção dos conteúdos, como nos casos de crimes contra a honra e debate parlamentar, para preservar a liberdade de expressão.

"Eu posso estar no plano das críticas normais, ainda que com palavras duras e ásperas. O debate parlamentar tem a discussão sobre a imunidade. Então, é uma das exceções, quer dizer, o crime contra a honra certamente vai, mais das vezes, exigir decisão judicial. Agora, há outros casos que mundo afora estão sendo reconhecidos, como pedofilia e pornografia infantil", afirmou.

Para Gilmar, alguns temas que devem ter consenso no plenário é no caso de crimes contra o Estado de Direito, terrorismo ou incentivo ao terrorismo e situações de crimes que podem ser identificados de forma mais objetiva, como venda de drogas. Nesses casos, o ministro acredita que a Corte vai estabelecer um regime de responsabilização mais duro.

O voto de um dos relatores, Luiz Fux, propôs que as empresas sejam obrigadas a remover conteúdos com injúria, calúnia e difamação (crimes contra a honra) assim que foram notificadas. Se não removerem, as plataformas podem ser multadas.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), já pautou o julgamento em que o plenário vai decidir se confirma a decisão do ministro Flávio Dino que aprovou o plano apresentado pelo Congresso para a indicação das emendas parlamentares, destravando os recursos.

A votação será no plenário virtual. Nessa modalidade, não há debate entre os ministros. Os votos são registrados em uma plataforma online. O julgamento terá início nesta sexta-feira, às 0h, e se estende pelo carnaval, até o dia 5 de março.

O processo foi pautado com urgência a pedido de Flávio Dino. O ministro pediu uma sessão extraordinária para os colegas se posicionarem sobre o tema, já que sua decisão monocrática teve efeito imediato. Dessa forma, a decisão final será do colegiado.

Em decisão na quarta-feira, 26, Dino homologou o plano de trabalho apresentado pelo Executivo e pelo Legislativo para dar mais transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares. Ele também liberou parcialmente o pagamento dos recursos.

O ministro afirmou na decisão que os questionamentos formulados por ele foram respondidos "com a indicação das medidas executadas e a demonstração do planejamento de ações futuras". Entre os principais resultados mencionados, ele cita a reformulação do Portal da Transparência, a abertura de contas específicas para transferências fundo a fundo de recursos para a saúde e a realização de auditorias pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) apresentou nesta quinta-feira, 27, um projeto de lei para impedir a entrada de estrangeiros que atentem contra instituições e autoridades brasileiras. O parlamentar justificou a proposta citando a decisão do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, que aprovou um projeto que barra a entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no país.

Para o deputado, a medida representa uma "ameaça direta à soberania brasileira e à liberdade de expressão no país". "Torna-se, assim, indispensável estabelecer mecanismos baseados no princípio da reciprocidade de modo que se responda proporcionalmente a atos legislativos de outros países que, em essência, possam constituir afronta à independência e à autoridade das nossas instituições", escreveu.

O projeto altera a Lei de Migração, incluindo um parágrafo na legislação sancionada em 2017 no País. "A proposta visa salvaguardar a integridade institucional dos Três Poderes brasileiros e proteger a soberania do Estado diante de ações estrangeiras que venham a limitar, de modo unilateral e punitivo, a livre circulação de magistrados, parlamentares e outros em virtude de decisões que proferem no exercício de suas funções", explica Paulinho da Força.

Para passar a vigorar, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e então, sancionado pelo presidente Lula.

O projeto que impede a entrada de Moraes nos Estados Unidos foi apresentado em setembro do ano passado, depois da rede social X ter sido bloqueada no Brasil por determinação do ministro, ao não cumprir exigências previstas na legislação brasileira para operar no País. Nesta quarta-feira, 26, o Comitê da Câmara dos Estados Unidos, que possui atuação semelhante à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara brasileira, aprovou o projeto.

O dispositivo "No Censors on our Shores Act" (Sem Censura em nosso Território), prevê que autoridades estrangeiras que atuarem contra a liberdade de expressão de cidadãos americanos sejam impedidas de entrar nos Estados Unidos ou possam ser deportadas.

Moraes fez um discurso nesta quinta-feira, 27, em defesa da soberania do Brasil e contra o "imperialismo". Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e com coragem estamos construindo uma república independente e cada vez melhor", afirmou na sessão.