Entenda a importância do reconhecimento de um Estado Palestino por Espanha, Irlanda e Noruega

Internacional
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Espanha, Irlanda e Noruega declararam nesta quarta-feira, 22, que irão reconhecer a existência do Estado Palestino no dia 28 de maio, um passo adiante na aspiração palestina. A decisão foi tomada em meio à indignação internacional com o número de civis mortos e a crise humanitária na Faixa de Gaza após a ofensiva israelense.

As decisões quase simultâneas dos dois países-membros da União Europeia e da Noruega podem gerar um movimento de reconhecimento do Estado Palestino por outros países da UE e poderia estimular novas medidas na ONU, aprofundando o isolamento de Israel. Malta e Eslovênia, que também estão entre os 27 países da UE, podem seguir o mesmo caminho.

Por que isso importa?

A decisão da ONU de 1948 que criou Israel previa um Estado Palestino vizinho, mas cerca de 70 anos depois, o controle do territórios palestinos permanece dividido, e as candidaturas feitas para uma adesão à ONU têm sido negadas.

Os Estados Unidos, o Reino Unido e outros países do ocidente apoiaram a ideia de um Estado Palestino independente existindo ao lado de Israel como solução para o conflito mais complexo do Oriente Médio, mas eles insistem que isso deveria ocorrer por meio de um acordo negociado. Não houve nenhuma negociação significativa desde 2009.

Embora os países da UE e a Noruega não reconheçam a existência de um Estado, apenas a possibilidade da existência dele, o simbolismo ajuda a melhorar a posição palestina internacional e coloca mais pressão sob Israel para iniciar negociações sobre o fim da guerra.

Além disso, o movimento dá um destaque adicional à questão do Oriente Médio antes das eleições do Parlamento Europeu em 9 de junho, quando 370 milhões de pessoas são elegíveis a votar e uma ascensão gradual da extrema direita está nos planos.

Por que agora?

A pressão diplomática sobre Israel cresceu à medida que o confronto contra o Hamas chega ao seu oitavo mês. A Assembleia Geral da ONU votou por uma margem significativa no dia 11 de maio para garantir novos "ditos e privilégios" para a Palestina em um sinal de crescente apoio internacional à votação pela adesão plena e votante. A Autoridade Palestina atualmente tem status de observador.

Os líderes da Espanha, Malta e Eslovênia disseram em março que eles estavam considerando reconhecer um Estado Palestino como "uma contribuição positiva" para terminar a guerra.

O primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez declarou nesta quarta-feira: "esse reconhecimento não é contra ninguém, não é contra o povo israelense", disse. "É um ato a favor da paz, justiça e consistência moral."

Quais são as consequências do reconhecimento?

Embora dezenas de países já reconheceram a Palestina, nenhuma das potências do Ocidente já fez isto até agora, e não está claro o quanto de diferença pode fazer o movimento dos três países.

Mesmo assim, esse reconhecimento marca uma significante conquista para os palestinos, que acreditam que isso confere legitimidade internacional a sua luta.

Pouco mudaria em seu território a curto prazo. Conversações sobre paz estão paralisadas, e o governo linha-dura de Israel tem batido o pé contra a criação de um Estado Palestino.

Qual é a resposta de Israel?

Israel reagiu rapidamente na quarta-feira à decisão, convocando os embaixadores da Irlanda, Noruega e Espanha. O governo israelense critica a conversa de independência palestina como uma "recompensa" ao ataque do Hamas em 7 de outubro no sul de Israel, que matou 1,2 mil pessoas e teve outras 250 sequestradas. O país rejeita qualquer medida para legitimar a Palestina internacionalmente.

Passos como esse dado pelos três países europeus nesta quarta-feira irão endurecer o posicionamento palestino ou minar o processo de negociação, diz Israel, insistindo que todas essas questões deveriam ser resolvidas por meio de negociações.

Israel frequentemente responde a decisões de países estrangeiros consideradas contrárias aos seus endereços convocando os embaixadores desses países e também punindo os palestinos por meio de medidas como o congelamento de impostos para a Autoridade Palestina, que está sem dinheiro.

Quem reconhece a Palestina como Estado?

Cerca de 140 países já reconheceram a Palestina, mais de dois terços dos membros da ONU. Alguns dos países mais poderosos já sinalizaram que seu posicionamento poderia evoluir em meio aos protestos sobre as consequências da ofensiva de Israel em Gaza, que já matou de 35 mil palestinos de acordo com o Ministério da Saúde de Gaza. O ministério não distingue civis e combatentes em sua conta.

O Secretário de Estado das Relações Exteriores do Reino Unido, David Cameron, disse que nenhum reconhecimento da Palestina poderia ocorrer enquanto o Hamas permanece em Gaza, mas poderia acontecer enquanto as negociações de Israel com líderes palestinos estivesse em progresso.

O presidente francês Emmanuel Macron disse em fevereiro que não é um "tabu" para a França reconhecer um Estado Palestino.P

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira, 18, a denúncia do inquérito do golpe contra mais 11 acusados para julgamento na Primeira Turma da Corte. Cabe agora ao ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, incluir o caso na pauta de julgamentos. Completam a composição da Primeira Turma os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

Os julgamentos estão sendo desmembrados com base nos núcleos de atuação descritos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na denúncia.

A denúncia liberada por Moraes nesta terça se refere ao "núcleo 3", formado essencialmente por militares que teriam aderido ao plano golpista. São eles:

. Bernardo Romão Corrêa Netto

. Cleverson Ney Magalhães

. Estevam Gaspar de Oliveira

. Fabrício Moreira de Bastos

. Hélio Ferreira Lima

. Marcio Nunes Resende Júnior

. Nilson Diniz Rodriguez

. Rafael Martins de Oliveira

. Rodrigo Bezerra de Azevedo

. Ronald Ferreira de Araújo Júnior

. Sérgio Cavaliere de Medeiros

. Wladimir Matos Soares

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, protocolou uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL), nesta segunda-feira, 17, acusando o parlamentar de difamação e injúria. A ação envolve as publicações feitas por Gayer em sua conta no X envolvendo ele, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil).

"O comportamento irresponsável e provocativo do querelado alimenta a rivalidade política já existente, prejudicando o ambiente democrático e desestabilizando o convívio social. Com uma audiência expressiva de mais de 1,3 milhão de seguidores, o querelado propaga uma rede de ódio que não apenas fere a honra dos ofendidos, mas também compromete o debate público ao substituir o diálogo respeitoso por ataques pessoais e desinformação", afirma o documento. Procurado, Gayer disse que ainda não foi notificado e defendeu suas falas.

"Ainda não fui notificado acerca do processo. Porém, sou parlamentar e exerço a minha função pautado no Art. 53 da Constituição Federal. Ou seja, as minhas falas, bem como as minhas publicações em redes sociais, conforme julgados do STF, estão abarcadas pela imunidade parlamentar material, que protege minhas palavras, opiniões e votos", alegou o deputado.

Segundo a acusação, Gayer extrapolou o debate político ao insinuar que Alcolumbre formaria um "trisal' com Gleisi e Lindbergh, seu marido. O parlamentar publicou a insinuação após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmar, na última semana, que colocou uma "mulher bonita" na articulação política porque quer ter uma boa relação com Alcolumbre e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Lindbergh afirma que as declarações de Gayer não estão protegidas pela imunidade parlamentar, pois "não possuem qualquer relação com o exercício de suas funções legislativas", destaca o documento. A ação pede a condenação do deputado pelos crimes de difamação e injúria, além do agravamento da pena devido à ampla divulgação das ofensas na internet.

Na última semana, o PT acionou o Conselho de Ética da Câmara para pedir a cassação do deputado pelos comentários. O presidente do Senado também afirmou que deverá ingressar com uma ação judicial contra Gayer e pedirá sua cassação.

O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e avisou a ele que não pretende assumir nenhum ministério, conforme apurou o Estadão/Broadcast. O encontro entre os dois ocorreu no último sábado, 15, no Palácio da Alvorada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também participou da reunião.

Pacheco afirmou que seu objetivo é manter nos próximos meses o foco no Senado. Ele disse ao petista que quer se esforçar para fazer com que algumas propostas avancem na Casa. Declarou, ainda, que será um apoiador do governo no Senado e que pretende ajudar o Palácio do Planalto.

Preferências

Esse, porém, não foi o único motivo que fez o senador recusar, a princípio, uma vaga no primeiro escalão de Lula. Pacheco gostaria de ocupar ou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ou a Justiça. O primeiro é comandado por Geraldo Alckmin. O segundo, por Ricardo Lewandowski. Os dois deram indicativos, nos bastidores, de que não abririam mão das pastas para Pacheco. Lula também não fez movimentos claros para trocar os ministros.

Aliados do senador vinham dizendo, desde que começaram as especulações sobre sua ida para a Esplanada, que ele não apoiaria a saída de um ministro para assumir uma pasta. Segundo pessoas próximas a Pacheco, essa seria uma função do presidente da República. Uma possível troca de Alckmin ou de Lewandowski foi vista como uma saída traumática e, por isso, o ex-presidente do Senado decidiu levar ao presidente sua decisão.

Por isso, a opção por recusar um ministério não surpreendeu o entorno do senador. Desde o ano passado, porém, Pacheco adotou uma posição dúbia. Em encontros com amigos, por exemplo, chegou a dizer que não pretendia entrar no governo e queria ter alguns meses de descanso. Por outro lado, passou a indicar a outros aliados que gostaria de assumir o Ministério do Desenvolvimento ou a pasta da Justiça.

Pacheco passou algumas semanas nos Estados Unidos após deixar a presidência do Senado, no início de fevereiro. Petistas fizeram gestos no sentido de aproximá-lo do governo.

Minas

Em janeiro, Lula expôs o desejo de lançar Pacheco como candidato a governador de Minas Gerais em 2026. Porém, na avaliação do Planalto, se o senador não assumir um ministério com capilaridade, a exemplo da pasta de Desenvolvimento, será difícil para ele conseguir se cacifar para o próximo pleito eleitoral.

Com base nisso, Pacheco deve se concentrar em continuar com agendas de parlamentar pelo Estado, sem ter de dividir seus compromissos com o governo federal.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.