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Alemanha: líder da AfD renuncia ao cargo e é banido de eventos eleitorais após isentar nazistas

Internacional
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O líder do partido de extrema direita Alternativa para a Alemanha (AfD, na sigla original) Maximilian Krah, considerado o favorito do partido para disputar as eleições do Parlamento Europeu em junho, anunciou nesta quarta-feira, 22, que deixou a liderança da organização após uma série de controvérsias entre o político e seus aliados, incluindo comentários feitos por ele isentando nazistas.

O gatilho foi uma declaração dada por Krah ao jornal italiano La Reppublica, na semana passada, afirmando que um membro da organização nazista SS "não é automaticamente um criminoso". "Antes de declarar alguém criminoso, quero saber o que ele fez", disse.

Como reação, o partido de extrema direita da Alemanha proibiu o candidato de aparecer em eventos eleitorais. No entanto, Krah deve continuar sendo o cabeça de lista da AfD para as eleições europeias, dado o curto prazo para substituí-lo.

Nesta quarta-feira, em uma publicação na rede social X, o político declarou: "minhas declarações factuais e diferenciadas estão sendo mal utilizadas como pretexto para prejudicar o nosso partido. A última coisa que precisamos agora é de um debate sobre mim".

"A AfD deve manter a sua unidade. Por esta razão, vou me abster de fazer quaisquer outras aparições de campanha com efeito imediato e renunciarei ao cargo de membro do conselho executivo federal", acrescentou no comunicado.

Como reação à fala de Krah, o principal partido de extrema-direita da França anunciou na terça-feira, 21, que rompeu com a AfD no Parlamento Europeu. O presidente do Ressemblement Nacional (RN, Reunião Nacional), Jordan Bardella, "tomou a decisão de não se sentar mais" com os alemães na próxima legislatura, disse à AFP seu diretor de campanha, Alexandre Loubet.

A divisão entre a extrema-direita francesa e alemã ocorre pouco mais de duas semanas antes de quase 400 milhões de pessoas votarem nas eleições para o Parlamento Europeu. Espera-se que os dois partidos estejam no front de uma forte demonstração da extrema-direita nas eleições do próximo mês, à medida que capitalizam sobre a insatisfação em todo o continente com os partidos principais.

A AfD está com 15% de intenção de voto para as eleições europeias, relegada para segundo ou terceiro lugar, depois de ter atingido os 23% no final de 2023. Porém, o partido continua em um patamar melhor do que nas eleições de 2019, quando obteve 11% dos votos.

AfD acumula série de polêmicas com Krah

A fala polêmica se somou a uma série de problemas que Krah vinha enfrentando frente à AfD. Em meados de janeiro, a participação de alguns dos seus membros em uma reunião de extrema-direita para discutir um projeto de expulsão em massa de estrangeiros chocou a Alemanha.

No mês passado, a justiça alemã anunciou que abriu uma investigação sobre suspeitas de financiamento russo e chinês a favor de Krah.

Também em abril, um alemão de origem chinesa que trabalhava como assistente do político, identificado como Jian G., foi preso sob acusação de espionar opositores chineses e de ter compartilhado informações sobre o Parlamento Europeu com um serviço de inteligência chinês, segundo o comunicado do Ministério Público federal alemão. Os promotores alegam que ele também espionou dissidentes chineses na Alemanha.

"Não tenho mais informações", declarou Krah, na época. Ele acrescentou que "a atividade de espionagem para um Estado estrangeiro é uma alegação grave" que, se comprovada, levaria ao despedimento imediato do funcionário.

Na semana passada, Björn Höcke, colega de partido de Krah no AfD, foi multado em 13 mil euros (R$ 72,1 mil), pela Justiça da Alemanha após ser julgado por usar um lema nazista durante um evento eleitoral. Höcke proferiu o slogan "Alles für Deutschland" ("Todos pela Alemanha") em um comício em 2021. O lema usado pelas SA, a formação paramilitar do partido nazista que desempenhou um papel fundamental na ascensão de Adolf Hitler ao poder e a pronuncia deste slogan é ilegal no país. (Com agências internacionais).

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Política

Política

O pedido de "Anistia Já" foi o mote do ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e realizado neste domingo, 16. Os participantes também manifestaram críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O protesto é uma tentativa de mobilizar o debate público e impulsionar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional que propõem o "perdão" dos crimes das pessoas responsabilizadas pelos atos de invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

A anistia é um dispositivo jurídico previsto no Código Penal brasileiro que pode impedir a punição de um crime ou contravenção. É a chamada extinção de punibilidade.

Mais de um texto sobre a anistia aos participantes do 8 de Janeiro tramitam no Congresso. O projeto de lei 2.858/2022, de autoria do deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO), reuniu outros semelhantes que foram apresentados na Câmara dos Deputados. É o texto mais avançado no Legislativo hoje.

O projeto também pode beneficiar Bolsonaro, já que diz que as pessoas que participaram de eventos antes ou depois de 8 de janeiro de 2023 que tenham conexão com os atos daquele dia também são alvos da anistia.

No Senado, o projeto de lei 5.064/2023, do ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS), anistia os condenados pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Já o projeto de lei 1068/2024, de autoria do senador Márcio Bittar (União-AC), anistia os crimes e restaura os direitos políticos de cidadãos declarados inelegíveis por atos relacionados às eleições de 2022.

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que deve apresentar o "PL da Anistia" como prioridade do partido na próxima reunião de líderes da Casa, prevista para quinta-feira, 20.

Caso a proposta seja incluída na pauta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pode ser votada pelo plenário da Casa na semana entre 24 e 28 de março.

Ainda assim, o caminho para que vire lei é longo. Em caso de aprovação nas duas Casas legislativas, é necessária ainda a sanção do presidente. Se Lula vetar o texto, o Congresso ainda pode derrubar o veto em votação. Uma futura lei também deve ser analisada pelo STF.

Dependendo da interpretação da Corte, crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dos quais são acusados muitos dos envolvidos no 8 de Janeiro, podem ser considerados inelegíveis para anistia.

O 8 de Janeiro

Mais de 1,4 mil pessoas foram presas pelos atos de depredação dos prédios dos Três Poderes. O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncias contra 1,7 mil envolvidos.

Até o momento, mais de 430 pessoas foram condenadas por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado ao patrimônio, com penas que variam entre um e 17 anos de detenção.

Mais de 500 outras, denunciadas por crimes considerados menos graves - como incitação ao crime e associação criminosa -, assinaram acordo de não persecução penal como MPF. Na prática, ele evita a continuidade da ação penal e, por consequência, a condenação. Para se beneficiar da não persecução penal nesse caso, o réu deve:

- Confessar os crimes;

- Se comprometer a prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas, a não cometer delitos semelhantes e nem serem processados por outros crimes ou contravenções penais;

- Pagar multa;

- Não participar de redes sociais abertas até o cumprimento total das condições estabelecidas no acordo;

- Participar de um curso sobre democracia, Estado de Direito e golpe de Estado.

Segundo a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria Geral da República (PGR), os atos de depredação de janeiro de 2023 fizeram parte de uma tentativa de golpe de Estado articulada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.

Bolsonaro e outras 33 pessoas foram denunciados pela PGR e um núcleo de oito denunciados, que inclui o ex-presidente, aguardam agora a votação do STF sobre o recebimento ou não da denúncia, marcada para ocorrer no dia 25 de março.

Sobre a anistia

Diferentemente do indulto ou da graça, a anistia é concedida pelo Congresso Nacional por meio de lei federal, posteriormente sancionada pelo presidente da República, que "apaga" a pena e suas consequências legais.

Os outros dois, também mecanismos de extinção de punibilidade, são benefícios concedidos pelo presidente por meio de um decreto e se aplicam a um indivíduo ou grupo de pessoas. Enquanto isso, a anistia diz respeito aos fatos, ou seja, aos crimes cometidos.

No Brasil, a Lei nº 6.683/1979, conhecida como Lei da Anistia, foi aplicada para perdoar crimes políticos cometidos entre 1961 e 1979 pela ditadura militar. O perdão se estendeu a perseguições, cassações e crimes praticados por agentes da repressão.

Mas a Constituição Federal prevê que nem todos os tipos de crimes podem ser anistiados. Na lista estão atos como:

- Tortura;

- Tráfico ilícito de drogas;

- Terrorismo;

- Crimes hediondos;

- Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

O último consta no artigo 5º do texto constitucional, inciso 44, como um crime inafiançável e imprescritível. Segundo especialistas, essa cláusula sugere o entendimento de que atos semelhantes não podem ser extintos por anistia, já que não deixam de ser puníveis com o tempo e não podem ser relativizados pelo pagamento de fiança.

Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, os ministros do STF interpretaram o inciso para considerar que os envolvidos atentaram contra a democracia.

A Corte considera que, como as pessoas que estavam no 8 de Janeiro cometeram crime contra o Estado Democrático de Direito, não estariam sujeitas à anistia.

No entanto, o crime inafiançável e imprescritível, ou seja, não sujeito a "perdão", seria a ação de grupos armados, que não seria o caso dos invasores dos prédios dos Três Poderes, segundo especialistas.

Política

Na matéria divulgada anteriormente, havia uma incorreção no título. Segue a versão corrigida.

A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP), que perderá o mandato após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 14, afirmou que é vítima de preconceito. Silvia é conhecida como a "indígena do Bolsonaro" e, junto a outros seis deputados, terá que deixar a Câmara dos Deputados.

"Essa decisão retira uma mulher do Norte, filha do Amapá, representante da Amazônia e indígena, que desde o início do mandato tem sofrido ataques e perseguições políticas. A discriminação contra parlamentares da nossa região não pode ser normalizada", afirmou Silvia, em nota.

A deputada federal é da etnia Waiãpi que está distribuída no Amapá, Pará e na Guiana Francesa. Ela era tenente do Exército e foi nomeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para chefiar a Secretaria Nacional de Saúde Indígena (Sesai).

Silvia sugeriu ainda que a decisão mostra que o STF não quer uma "mulher indígena de direita" e que luta pela "igualdade sem vitimismos". "Eu defendo o Brasil e a sua soberania como nação. Isso não é comum, é assustador para muitos", completou.

Em junho do ano passado, Silvia ficou conhecida após ter o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) por utilização de verba pública de campanha eleitoral para procedimento de harmonização facial durante as eleições de 2022. Como a decisão do TRE-AP cabia recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ela não deixou a Câmara.

Além de Waiãpi, os deputados que perderam o mandato foram Augusto Puppio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lázaro Botelho (PP-TO), Lebrão (União-RO), Professora Goreth (PDT-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP).

O Estadão procurou os seis deputados que perderam o mandato junto com Silvia, mas não havia obtido retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Cabe agora ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) refazer os cálculos para definir quem assume os mandatos. De acordo com cálculos feitos pela Rede, o PSB e os Podemos, os novos parlamentares serão Aline Gurgel (Republicanos-AP), André Abdon (PP-AP), Paulo Lemos (Psol-AP),Professora Marcivânia (PCdoB- AP), Rafael Bento (Podemos-RO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Tiago Dimas (Podemos-TO).

O Estado do Amapá, de Silvia, tem oito parlamentares e metade vai ser renovada por conta da decisão do STF. Os quatro novos deputados são aliados políticos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Em fevereiro do ano passado, o STF decidiu que todos os candidatos e partidos podem concorrer às sobras eleitorais. Os ministros derrubaram cláusulas, aprovadas em 2021, que condicionaram a distribuição das sobras ao desempenho dos partidos e exigiam um percentual mínimo de votação nos candidatos. A maioria da Corte entendeu que os filtros violam os princípios pluralismo político e da soberania popular.

O que ocorreu nesta quinta foi que o tribunal entendeu que a decisão tem efeitos retroativos, ou seja, afeta quem foi eleito com base nos critérios anulados. Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.

A maioria do Supremo considerou que a Corte não poderia chancelar os mandatos de parlamentares eleitos com base em uma regra considerada inconstitucional. Caso contrário, deputados que deveriam estar nos cargos seriam prejudicados.

Por outro lado, os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e André Mendonça foram vencidos. Eles defenderam que a decisão deveria produzir efeitos somente para o futuro, sem afetar o mandato de parlamentares eleitos. Isso porque a Constituição prevê que a lei que alterar o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorrer em até um ano da data de sua vigência.

Política

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) afirmou neste domingo, 16, contar com o apoio da bancada do PSD na Câmara dos Deputados para aprovar projeto de anistia aos presos e condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro.

Bolsonaro disse que o alinhamento se deu depois de uma conversa com o presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, atual secretário de Governo e Relações Institucionais do Governo de São Paulo. "Eu, inclusive, há poucos dias, tinha um velho problema e resolvi com o Kassab, em São Paulo. Ele está ao nosso lado, com a sua bancada, para aprovar a anistia em Brasília", afirmou Bolsonaro. Procurado diretamente e por assessoria de imprensa, Kassab não se manifestou até o momento.

A bancada do PSD na Câmara dos Deputados conta com 44 integrantes. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ) afirmou neste domingo que vai pedir no colégio de líderes urgência na votação da proposta da anistia. O pedido, segundo ele, será feito pelos 92 deputados do PL e também por parlamentares de outros partidos, o que chamou de "surpresa".

Os bolsonaristas presos pelo 8 de Janeiro foram condenados por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.