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Irlanda, Noruega e Espanha reconhecem Estado palestino

Internacional
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Noruega, Irlanda e Espanha decidiram nesta quarta, 22, que reconhecerão um Estado palestino independente no dia 28. Embora simbólico, o gesto é visto como um puxão de orelhas em Israel e reflete a impaciência internacional com a guerra na Faixa de Gaza, com décadas de ocupação dos territórios palestinos e com a falta de vontade política do governo israelense para negociar um acordo de paz.

Com a decisão, 146 dos 193 membros da ONU já reconhecem o Estado palestino, inclusive o Brasil - por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último ano de seu segundo mandato, em 2010. Entre os que se recusam estão EUA, Canadá, Japão, Austrália e Nova Zelândia, além das principais potências da Europa, como Reino Unido, França e Alemanha.

Noruega, Espanha e Irlanda justificaram a decisão como um incentivo para destravar as negociações diplomáticas e abrir as portas para que outros países europeus sigam o exemplo. O efeito em cascata tem raiz histórica. Quando o Brasil reconheceu a Palestina, em dezembro de 2010, 15 países da América Latina repetiram o gesto nos 12 meses seguintes, entre eles Argentina, Chile, Equador, Bolívia e Peru.

Reações

A decisão, no entanto, dividiu opiniões. Israel reagiu com fúria, convocando seus embaixadores nos três países, como forma de demonstrar sua insatisfação. O primeiro-ministro, Binyamin Netanyahu, disse que o reconhecimento era "um prêmio para o terrorismo". O ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, um radical de direita, defendeu a suspensão do repasse de impostos para a Autoridade Palestina, que administra partes da Cisjordânia.

A Casa Branca correu para prestar apoio a Israel e rejeitou o reconhecimento de um Estado palestino. A porta-voz do Conselho de Segurança Nacional, Adrienne Watson, defendeu a criação de um Estado palestino apenas por meio de negociações diretas" - e não de maneira unilateral. Jake Sulivan, conselheiro do presidente, Joe Biden, afirmou que os EUA estão preocupados com o isolamento de Israel.

Desgaste

Os anúncios de ontem refletem uma opinião que vem ganhando tração em muitas capitais, de que a soberania palestina não pode esperar por um acordo de paz permanente com Israel, cujo governo é sustentado por uma coalizão que inclui extremistas que se opõem a um compromisso.

"Os palestinos têm o direito fundamental de ter um Estado independente", disse Jonas Gahr Store, premiê da Noruega, ao anunciar a decisão. Pedro Sánchez, primeiro-ministro espanhol, alegou que foi forçado a agir porque Netanyahu não tem um plano de paz. "A solução de dois Estados está em risco", afirmou. O líder irlandês, Simon Harris, lembrou a luta de seu país pela independência. "O reconhecimento é um ato de poderoso valor político e simbólico", disse.

A cientista política israelense Maya Sion-Tzidkiyahu, especialista em relações com a Europa, disse que os anúncios refletem a erosão do apoio global que Israel recebeu imediatamente após os ataques de 7 de outubro, quando o Hama matou 1,2 mil pessoas e sequestrou outras 240. "Isso prova mais uma vez para nós, israelenses, até que ponto estamos cada vez mais isolados", afirmou. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira, 14, manter a suspensão da rede social Rumble no Brasil. A Primeira Turma da Corte acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio da plataforma de vídeos no país.

Moraes suspendeu a Rumble após a empresa descumprir a determinação judicial que exigia da empresa a indicação de um representante legal no Brasil, o que não ocorreu. O bloqueio é por tempo indeterminado e permanecerá em vigor até que a plataforma cumpra a determinação e pague as multas estipuladas. Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram para manter a decisão de Moraes.

O embate entre o ministro e a Rumble teve início após a plataforma se recusar a bloquear o perfil do blogueiro Allan dos Santos, que está foragido das autoridades brasileiras. Investigado por disseminação de fake news e ataques a integrantes do STF, Santos já teve seus perfis suspensos em outras redes sociais.

O CEO da Rumble, Chris Pavlovski, reagiu à decisão no X (antigo Twitter), afirmando que não acataria a ordem judicial. "Em vez disso, nos veremos no tribunal. Atenciosamente, Chris Pavlovski", publicou.

O comentário faz referência a uma ação movida pelo Rumble e pela Trump Media - empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump - contra Moraes nos Estados Unidos, que acusam o ministro de violar a soberania americana.

Na decisão que determinou o bloqueio da plataforma, Moraes criticou a postura de Pavlovski, afirmando que o empresário "confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos".

O ministro também ressaltou que redes sociais não podem ser usadas como "escudo" para justificar atividades ilícitas.

Política

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou todas as denúncias feitas pela oposição contra Rosângela da Silva, a Janja, que questionavam e pediam investigações sobre os gastos da primeira-dama em viagens internacionais. A informação foi publicada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Estadão.

"As representações oferecidas não expõem elementos de desvio de recursos públicos, mas juízos de inconformismo com custos de atividades, ao que se nota, tornados públicos, como devido. Não se tem aqui tema de legalidade apurável no âmbito da competência do Ministério Público", diz trecho da decisão publicada pelo jornal.

Gonet afirmou ainda que a participação de Janja nos eventos oficiais é prevista e que o presidente da República pode delegar ao cônjuge esse tipo de ato protocolar, quando propiciarem "melhores resultados diplomáticos".

O procurador-geral da República citou como exemplo a mulher do ex-presidente Getúlio Vargas, afirmando que não há novidade na atuação de Janja. "É inegável, além disso, a consolidação da tradição no Brasil e em outros tantos países do papel social desempenhado pelas suas assim chamadas primeiras-damas. Entre nós, lembre-se, a mero título exemplificativo, de Darcy Vargas, mulher do presidente Getúlio Vargas, a quem se liga a criação e a direção da Legião Brasileira de Assistência (LBA), de fins assistenciais", escreveu.

Como mostrou o Estadão, parlamentares de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionaram tanto a Controladoria-Geral da União (CGU) quanto o Tribunal de Contas da União (TCU) para que investigassem as viagens internacionais de Janja, com passagens na classe executiva.

Em fevereiro, a primeira-dama esteve em Roma, na Itália, onde participou de eventos do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) e se encontrou com o Papa Francisco. As passagens de ida e volta da primeira-dama custaram R$ 34,1 mil.

Janja costuma ser alvo de críticas tanto pelas viagens internacionais representando o Brasil, como por não ter um cargo formal no governo, mas utilizar estrutura e verbas públicas. Como mostrou o Estadão, o "gabinete informal" gerido pela primeira-dama tem pelo menos 12 integrantes, e já gastou ao menos R$ 1,2 milhão em viagens desde o começo do terceiro mandato de Lula.

As críticas provocaram mudanças no comportamento da primeira-dama, como, por exemplo, passar a divulgar seus compromissos nas redes sociais. Janja também desistiu de viajar a Nova York, nesta semana, para chefiar a delegação brasileira e discursar representando o Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU).

Política

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu cinco auditorias nos comitês de cultura criados pelo governo federal após suspeitas de uso político e eleitoral das estruturas pelo partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As representações foram protocoladas por parlamentares da oposição ao governo no Congresso e tramitam sob a relatoria do ministro Augusto Nardes.

Em paralelo, os congressistas preparam um pacote de medidas para pressionar a pasta da ministra Margareth Menezes. Como revelou o Estadão, os comitês estão ligados a ações partidárias e eleitorais, embora tenham sido criados no âmbito de uma política pública que vai custar R$ 59 milhões em dois anos.

Puxados por integrantes do PL, os integrantes da oposição discutem convocação da ministra da Cultura, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e a criação de uma comissão externa para acompanhar o caso.

O líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), considera inadmissível o governo utilizar o aparato estatal para promover agendas ideológicas específicas.

"Tal prática fere os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa previstos na Constituição Federal. Enquanto isso, os verdadeiros artistas e produtores culturais do Brasil estão sendo excluídos de políticas públicas que poderiam fomentar a arte e a geração de empregos no setor cultural", disse.

Para além das possíveis criações de comissões, opositores realizaram uma série de pedidos de informações ao Ministério da Cultura em busca de esclarecimentos e como forma de pressão sobre a pasta. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) já pediu a abertura de uma investigação pela Procuradoria-Geral da República.

"Caso essa grave situação seja confirmada, configura-se um potencial desvio de finalidade e a utilização indevida de recursos públicos, em afronta aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, bem como às normas da legislação eleitoral, que vedam expressamente o emprego de verbas públicas em campanhas eleitorais", destacou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Em nota, o Ministério da Cultura informou que não existe impedimento a ONGs dirigidas por militantes partidários, "desde que não envolvam membros de Poder ou servidores públicos responsáveis pelo edital". A pasta também acrescentou que o "modelo do PNCC fortalece o controle social e a fiscalização cidadã, afastando riscos de instrumentalização partidária".

No TCU, os processos de auditoria abertos foram iniciativas do senador Rogério Marinho (PL-RN) e dos deputados Carlos Jordy (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), delegado Caveira (PL-PA) e Ubiratan Sanderson (PL-RS).