Enquanto os gestores dos mais de 5,5 mil municípios tomavam posse em clima festivo nesta quarta-feira, 1, o prefeito reeleito de Santa Quitéria, no interior do Ceará, José Braga Barrozo (PSB), o Braguinha, foi preso pouco antes de assumir o mandato sob acusação de ter contado com apoio direto da facção Comando Vermelho à sua candidatura nas eleições 2024.
O Estadão apurou que o Ministério Público descobriu que o CV expulsou da cidade eleitores do adversário de Braguinha, comprou votos para ele com drogas e espalhou o terror pela cidade com ameaças de morte a quem não votasse no candidato do crime.
Até a publicação deste texto, a reportagem buscou, sem sucesso, contato com a defesa de Braguinha e de todos os outros citados no inquérito da PF que revela o avanço da facção no interior cearense. O espaço está aberto para manifestações.
Santa Quitéria, vizinha ao município de Sobral, tem cerca de 40 mil habitantes e se situa a 220 quilômetros de Fortaleza. Com a prisão de Braguinha, quem acabou assumindo a prefeitura foi seu próprio filho, o vereador Joel Barroso.
O vice-prefeito eleito não consta como investigado no inquérito que tirou Braguinha da administração, mas a Polícia pediu que ele também fosse impedido de assumir o cargo. Joel Barroso entrou na linha direta de sucessão após ser eleito presidente da Câmara, por um voto de diferença.
A decisão judicial que mandou prender Braguinha detalha como a facção atuou intensamente nas eleições no Ceará, ordenando mortes, ataques e investidas políticas em quase todo o Estado - especialmente em Santa Quitéria.
A Promotoria diz que os crimes eleitorais eram de "conhecimento e anuência" do prefeito reeleito e de seu vice Francisco Ribeiro. O inquérito aponta que a candidata a vereadora Kylvia Oliveira seria a principal articuladora da campanha do prefeito junto ao CV.
O Ministério Público descobriu que a facção proibiu qualquer campanha política em favor de opositores de Braguinha, "sob pena de atos violentos em face de apoiadores, como incêndio em veículos, motocicletas, pichações de palavras ameaçadoras por toda a cidade, paralisação de comícios e ameaças visando a expulsão de moradores que participavam ativamente dessas campanhas".
As imputações encontram base no conteúdo do celular de Daniel Claudino dos Santos, o DA30, integrante do CV. Ele chama Kylvia de 'vereadora do comando'. A partir dessas informações a Promotoria descobriu, por exemplo, que o coordenador administrativo de gestão do gabinete do prefeito, Francisco Ferreira, e o motorista de um vereador, Francisco Leandro Farias de Mesquita, teriam viajado, em julho, até o Rio de Janeiro, para entregar um carro para o Comando Vermelho na Favela da Rocinha.
O veículo foi comprado de uma concessionária no Ceará. Parte do valor, R$ 49 mil, foi bancada por Kylvia.
Os investigadores também acharam no celular de DA30 mensagem de um faccionado que indicaria a integração de Braguinha com o Comando Vermelho. "Eu acho que já gastei mais dinheiro do que o Braga com você nessa política. O Braga aí investindo bem pouquinho, comprei uns e outros lá no Trapiá, já."
O faccionado deu ordem para a pichação, nos muros de Santa Quitéria, dos dizeres 'quem apoia o Tomás vai arrumar problema com a tropa do Paulinho Maluco (chefe do CV)'.
Em um grupo de WhatsApp com supostos integrantes do CV, batizado 'jogadores natos', foram encaminhadas mensagens de convocação para atos de violência nas ruas de Santa Quitéria. "Quem puxa conta nóis vai ser os primeiros e ir pra toca fogo em carro de som, dá tiros nuns carros queima paredão, quebrar vidro de carros."
As mensagens ordenavam "apoio dos viciados com a indicação de quem iriam separar droga com o intuito de obter votos em troca de entorpecentes".
O grupo foi desativado após a informação de que um dos integrantes havia sido grampeado pela Polícia. Depois, os faccionados criaram um novo grupo, com os mesmos membros, batizado 'Partido dos Trabalhadores 13 PT'. Antes disso, foi dada a ordem para que eleitores que estivessem usando a camisa do adversário de Braguinha fossem agredidos e expulsos da cidade.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará mandou prender o prefeito eleito por considerar "robustos" indícios de envolvimento de Braguinha com o Comando Vermelho visando ameaçar seu adversário político e usando servidores comissionados de seu gabinete na prefeitura para a prática de diversos crimes.
"A organização criminosa Comando Vermelho passou a agir de forma coordenada com agentes públicos para intimidar e ameaçar eleitores, obstar atos legítimos de campanha de candidato específico, valendo-se de sua estrutura hierarquizada, atos violentos e ramificações próprias das organizações criminosas", destacou o Tribunal.
Na avaliação do TRE, os políticos que participaram "de maneira reiterada e planejada" dos atos criminosos se tornaram coautores da facção e dos crimes eleitorais praticados, assim como da lavagem de dinheiro usada para corrupção eleitoral - compra de votos - e para pagamento de do CV.
A descoberta da viagem que aliados de Braguinha fizeram para o Rio com vistas a entregar um carro para a facção foi destaque no pedido de prisão do prefeito. O Ministério Público ressaltou que a dupla envolvida na ação tem "estreita relação" com a prefeitura de Santa Quitéria.
O motorista do vereador sob suspeita é apontado como o responsável pelo tráfico de drogas do Comando Vermelho na cidade do interior cearense. Ele é assessor técnico funcional do Departamento Municipal de Trânsito.
Na avaliação da Promotoria, as ligações entre a facção e a política de Santa Quitéria já estavam "explícitas" com as provas coletadas contra a vereadora Kilvia, mas a ligação chegou de maneira "contundente" ao Poder Executivo municipal na pessoa de Braguinha.
"Não apenas por ser ele o principal beneficiário político de toda a violência e intimidação política feita pela facção, mas também por ter se evidenciado a ligação direta de dois servidores por ele nomeados com a entrega do veículo no Rio de Janeiro, em favor da organização criminosa", anotou a Promotoria.
Ao avaliar as provas colhidas no inquérito, o Tribunal considerou que a influência do Comando Vermelho nas eleições de Santa Quitéria atingiu "grau elevado" - a qual se deu de diferentes formas, inclusive através da intimidação pública, mediante pichações.
"As inscrições expressavam slogans do Comando Vermelho e continham ameaças a quem apoiasse ou votasse no adversário de Braguinha, com mensagens como: 'Quem apoiar o Tomas vai entrar na bala' e 'Quem apoiar o 15 vai morrer'."
A facção fez ameaças diretas a apoiadores do adversário do prefeito reeleito, afirma a investigação. As mensagens, enviadas pelo Whatsapp e por ligações, continham ameaças de morte, ordens de expulsão da cidade, ameaças de incêndio em casas e carros. "Lindo vai ser sua cara quando nos pegar e deixa toda furada de bala", registrou uma delas.
A expulsão de apoiadores do adversário de Braguinha efetivamente ocorreu, segundo a investigação. Um dos integrantes do CV fez uma lista de eleitores que deveriam deixar a cidade indicando que a ordem partiu de 'Paulinho Maluco', chefe do CV no sertão do Ceará. Os investigadores o definem como "de alta periculosidade, com extensa ficha criminal".
'Paulinho Maluco' é alvo de vários mandados de prisão e está foragido, supostamente escondido na Rocinha, populosa comunidade no Rio.
A Justiça eleitoral também foi alvo da facção. O cartório eleitoral de Santa Quitéria recebeu ligação de um faccionado, durante uma reunião de treinamento de mesários, com ameaça de ataque ao órgão e a morte de servidores, caso a Justiça Eleitoral "não cessasse as decisões desfavoráveis aos 'manos do CV'. Outras mensagens indicam que a facção estava distribuindo vantagens e drogas para garantir votos para Braguinha.
