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Ex-presidente da Colômbia Álvaro Uribe é acusado de manipulação de testemunhas e suborno

Internacional
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O ex-presidente colombiano Álvaro Uribe foi formalmente acusado na sexta-feira, 24, sob suspeita de adulteração de testemunhas e suborno. A inquirição tem como histórico seus esforços para desacreditar um adversário político que estava sondando os laços familiares de Uribe com grupos paramilitares de direita. Se condenado, ele pode pegar até 12 anos de prisão.

O caso remonta a 2012, quando Uribe apresentou uma queixa no Supremo Tribunal acusando o legislador de esquerda Iván Cepeda de difamação. Em 2018, o Supremo Tribunal - a única autoridade autorizada a investigar legisladores - encerrou a investigação contra Cepeda e, numa reviravolta, anunciou que estava abrindo uma nova investigação sobre Uribe, que na altura era senador, por fraude e manipulação de testemunhos.

Uribe, que governou a Colômbia com forte apoio dos EUA de 2002 a 2010, negou qualquer irregularidade e acusou a Procuradoria-Geral da Colômbia de "vingança política".

Há conversas telefônicas gravadas em que se pode ouvir o antigo presidente discutindo com um de seus advogados estratégias para tentar mudar o posicionamento de dois antigos combatentes paramilitares que iam testemunhar contra ele. Uribe afirmou que as suas conversas foram interceptadas ilegalmente.

A batalha legal está decorrendo em um cenário político polarizado no país sul-americano, que se tornou mais intenso com a eleição, em 2022, de outro crítico de Uribe, o presidente Gustavo Petro, também um antigo rebelde de esquerda.

Nenhum líder político na história recente da Colômbia exerceu tanta influência como Uribe, que ainda tem legiões de seguidores. Ele liderou a campanha do "não" que votou com sucesso contra um acordo de paz com os rebeldes esquerdistas em 2016, embora o governo tenha adotado mais tarde uma versão ligeiramente revista.

As alegações de ligações com cartéis de droga e paramilitares o perseguem desde o início da década de 1980, quando a agência de aviação civil, que ele então dirigia, foi acusada de conceder licenças aéreas a traficantes de drogas.

Mensagens telegráficas do Departamento de Estado, datados de uma década mais tarde, revelam que as autoridades norte-americanas foram informadas de que o político em ascensão tinha ligações com os cartéis. A atenção da mídia e o furor em torno do caso complicaram o trabalho do sistema judicial colombiano, que ao longo de sua história tem lutado para responsabilizar líderes políticos e militares proeminentes.

Antes da tomada de posse de Petro, procuradores colombianos tentaram por duas vezes encerrar o caso de manipulação de testemunhas, afirmando que não tinham conseguido encontrar provas da responsabilidade criminal de Uribe. No entanto, esses pedidos foram rejeitados pelos juízes e, em abril, depois de Petro ter nomeado um novo procurador-geral, os procuradores mudaram de rumo e disseram que levariam o caso a julgamento.

A audiência de sexta-feira foi realizada por videoconferência e Uribe teve um papel limitado, deixando a maior parte da conversa para o seu advogado. O procurador-chefe, Gilberto Ivan Villareal, disse que o ex-presidente "abusou de sua posição de destaque na sociedade" para manipular testemunhas e fazê-las falar contra Cepeda.

Uribe esteve brevemente em prisão domiciliar preventiva em 2020, durante a pandemia de covid-19, por ordem do Supremo Tribunal. Mas foi libertado pouco após ter renunciado ao seu cargo no Senado. A medida levou o sistema judicial a transferir o caso do Supremo Tribunal para o Ministério Público.

Fonte: Associated Press.

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Política

Política

O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), eclarou válidos os e-mails fornecidos pelo titular de uma banca de advocacia ao Ministério Público Federal (MPF) na investigação sobre supostas fraudes em investimentos do Fundo de Pensão dos Correios, o Postalis. O conteúdo das mensagens levou a Polícia Federal a deflagrar a Operação Amigo Germânico, em setembro de 2021.

A investigação ganhou o nome "Amigo Germânico" porque, na época, o presidente em exercício do Postalis era o alemão Christian Perillier Schneider. Os crimes investigados são corrupção ativa e passiva e gestão fraudulenta.

Procurado, o fundo informou que não comenta sobre processos que estão em tramitação na Justiça. "O Instituto reitera seu compromisso com a transparência e a governança, respeitando os trâmites legais e garantindo a devida condução dos assuntos institucionais pelos órgãos competentes."

O advogado Fábio Lopes Vilela Berbel, ex-sócio do escritório, que foi alvo da operação, tenta anular as provas alegando que houve quebra do sigilo profissional. O habeas corpus foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, e agora também pelo STJ. O Estadão busca contato com Berbel. O espaço está aberto.

Em sua decisão, o ministro Messod Azulay afirmou que o direito do advogado ao sigilo profissional só protege documentos e comunicações "relativas ao exercício da advocacia". "O que não parece ser a hipótese dos autos", escreveu o ministro. Para o magistrado, os e-mails não têm "qualquer relação com as atividades desempenhadas" como advogado.

"Os e-mails trocados entre F N F R (FIávio Nunes Ferreira Rietman) e F L V B (Fábio Lopes Vilela Berbel) evidenciam, em princípio, a existência de uma sociedade empresarial (Berbel & Rietmann Consultoria de Negócios), voltada para a prestação de consultoria de investimentos, tratando-se de atividade econômica profissional e organizada que nada tem a ver com o exercício da advocacia, especialmente a área de atuação do primeiro paciente na época dos fatos."

A decisão destaca que as mensagens foram extraídas do computador funcional do escritório: "Portanto, inexiste ilicitude em o escritório acessar o conteúdo existente em seus próprios equipamentos e entregá-los para as autoridades de persecução penal."

O ministro argumentou ainda que "bastaria um pedido" do Ministério Público Federal para a quebra de sigilo dos dados das conversas e que não seria "razoável descartar indícios de prova que seria inevitavelmente obtido por meio lícito".

"Os dados não podem mais ser apagados e bastaria a autorização de quebra de sigilo telemático para que as autoridades de persecução criminal obtenham acesso ao conteúdo das mensagens. É justamente o que ocorreria nos autos caso o escritório não tivesse comunicado ao Ministério Público Federal que havia obtido os diálogos e que os mesmos se encontravam à disposição do órgão acusador", diz a decisão.

Segundo a investigação, os gestores do Postalis recebiam propinas como uma espécie de "comissão" em troca da indicação de empresas para gerir os ativos e atuar no aconselhamento técnico-jurídico da entidade.

Política

Em evento de inauguração de uma barragem no Rio Grande do Norte, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rezou junto ao arcebispo emérito de Natal Dom Jaime Vieira Rocha, em agradecimento à Deus pela obra construída. No mesmo evento, entretanto, o presidente atacou Jair Bolsonaro (PL) e disse que o ex-chefe do Executivo mentia ao falar que era religioso, porque "não se usa o nome de Deus em vão".

Lula acusou Bolsonaro de mentir sobre ser religioso, "porque quando a gente é religioso de verdade, a gente não usa o nome de Deus em vão", comentou.

Já no final do evento, o petista chamou o religioso católico para rezar em agradecimento pela obra de integração hídrica. "Pelo amor de Deus, eu vim aqui hoje em agradecimento a tudo que Deus nos deu, então queria que Dom Jaime pudesse puxar um 'Pai Nosso', que é uma reza de todas as religiões", disse Lula, após a cerimônia ser encerrada antes do convite ao sacerdote conduzir a oração.

"O 'Pai Nosso' é a oração mais universal de toda a humanidade. Respeitando a diversidade e o pluralismo religioso, nós estamos aqui para um momento de ação de graças", introduziu o bispo.

O gesto ocorre após bolsonaristas e governistas protagonizarem uma "batalha" na internet envolvendo Frei Gilson, líder católico conservador, que reúne milhares de seguidores nas redes.

Os ataques contra o frade partiram da militância digital de apoiadores do governo, que emitiu um "alerta" sobre o sacerdote supostamente querer que os fiéis cultuem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em vez de Cristo. Evangélicos e católicos se uniram para defender o frade, enquanto apoiadores do PT também criticaram a estratégia da militância, por supostamente contribuir com a baixa na popularidade do governo.

"Não basta ser rejeitado pelos evangélicos, vamos fazer uma cruzada contra os católicos também, aí a gente se elege só com o votos dos ateus em um país em que quase 80% da população é católica ou evangélica. Que tal?", escreveu o deputado federal André Janones (Avante-MG), em tom irônico.

Lula também tenta lutar contra a baixa na popularidade de seu governo, indicada pelas últimas pesquisas de opinião. O Nordeste, onde discursou nesta quarta-feira, considerado um reduto histórico de eleitores petistas, registrou uma queda de 16 pontos no índice de aprovação do governo lulista segundo o Datafolha divulgado no mês passado.

O presidente aproveitou a oportunidade para elogiar o povo nordestino, a quem qualificou como "inteligente", "capaz" e "trabalhador". "Nordestino não nasceu para ser pobre, para mendigar as coisas. Nordestino nasceu para ser tratado com muito respeito", exclamou, em meio a uma salva de palmas e gritos da plateia.

O Complexo Oiticica, no município de Jucurutu, faz parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco e começou a ser construída em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Até agora foram gastos R$ 765 milhões na obra.

Política

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta terça-feira, 18, um pedido para que o senador Jorge Seif (PL-SC) fosse investigado por apologia à violência policial nas redes sociais. A informação foi publicada pelo site Platô e confirmada pelo Estadão.

O senador foi alvo de um representação ao Ministério Público Federal (MPF) após afirmar nas redes sociais que os policiais militares que jogaram o entregador de aplicativo Marcelo Barbosa do Amaral, de 25 anos,do alto de uma ponte em dezembro do ano passado na região de Cidade Ademar, deveria ter jogado o homem de um penhasco.

"Imprensa nacional demonizando a PM de SP. O erro dos policiais foi ter jogado o meliante em um córrego. Deveriam ter jogado do penhasco. Porque, com essa justiça sem vergonha que libera vagabundo em audiência de custódia, levar pra delegacia e ser satirizado por criminoso é o fim do mundo. Tomar um banho no córrego é prêmio", escreveu o senador no X no dia 4 de dezembro.

"Minha solidariedade e apoio INCONDICIONAL aos PMs e ao Secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite. O "filósofo" Sivuca já dizia em 1986: 'bandido bom é bandido morto'. Tá com pena das vítimas da sociedade? Leva pra casa!", acrescentou.

O soldado da Polícia Militar Luan Felipe Alves Pereira foi preso preventivamente após pedido da Corregedoria da PM.

Horas depois, o senador catarinense apagou a publicação. Em discurso no plenário do Senado, no dia 9 de dezembro, que cometeu um erro ao fazer a declaração nas redes sociais.

"Eu fiz uma manifestação nas minhas redes sociais até dura, agressiva, e no final descobrimos que, na verdade, o rapaz era entregador de aplicativo, que ele se desesperou. Não foi uma luta, simplesmente foi uma ação deliberada", declarou o senador.

A representação contra Seif foi remetida ao Supremo Tribunal Federal em janeiro deste ano pela Justiça Federal de São Paulo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pelo arquivamento do caso por entender que as declarações de Seif estão sob imunidade parlamentar.