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Supremo dos EUA libera dispositivo que equipara fuzis a metralhadoras automáticas

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A Suprema Corte dos Estados Unidos anulou nesta sexta-feira, 14, a norma que proibia os bump stocks, dispositivos que aumentam a capacidade de disparo de fuzis, equiparando-os a metralhadoras automáticas. A proibição havia sido implementada durante o governo Donald Trump depois do massacre de Las Vegas, o mais letal da história moderna americana.

A decisão por um placar de seis votos a três reverte uma das poucas medidas para conter a violência armada no país e reflete as divisões ideológicas da Suprema Corte americana, de maioria conservadora. No parecer, o juiz Clarence Thomas escreveu que a Agência de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF da sigla em inglês) excedeu os seus poderes ao proibir o dispositivo.

Os bump stocks aumentam a capacidade de disparo dos fuzis semiautomáticos para até 800 tiros por minuto, comparável às metralhadoras, que são proibidas para uso de civis nos Estados Unidos por uma lei de 1986. Foi nessa regra que o governo se baseou, em 2018, para proibir o dispositivo, usado no ataque a tiros a um festival de música country que matou 60 pessoas e deixou mais de 500 feridos.

"Consideramos que um fuzil semiautomático equipado com um bump stock não é uma 'metralhadora' porque não pode disparar mais de um tiro 'por uma única função do gatilho'", escreveu Thomas, referindo-se à definição para metralhadora que consta na lei de 1986.

O juiz focou em aspectos técnicos da lei e do dispositivo - incluindo diagramas do seu funcionamento - para justificar a decisão. "Com ou sem bump stock, o atirador deve soltar e reiniciar o gatilho entre cada tiro", argumentou.

O massacre de Las Vegas "demonstrou que um fuzil semiautomático equipado com um bump stock pode ter o mesmo efeito letal que uma metralhadora e, portanto, reforçou os argumentos a favor de uma revisão desta lei", reconheceu o conservador Samuel Alito. "Mas um acontecimento que destaca a necessidade de modificar a lei não altera por si só o significado da lei", acrescentou, sugerindo que o Congresso deveria agir.

A juíza Sonia Sotomayor, da minoria liberal, apresentou sua discordância acompanhada pelas juízas Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson, também da ala progressista do tribunal.

Ela criticou os conservadores por não aceitarem a definição comum de metralhadora e alertou que a decisão terá consequências mortais ao dificultar os esforços do governo para impedir que atiradores, como o de Las Vegas, tenham acesso aos bump stocks. "A maioria coloca metralhadoras de volta nas mãos de civis", disse ela.

Poder letal

O poder letal do dispositivo ficou evidente em outubro de 2017, quando Stephen Paddock, 64 anos, abriu fogo no festival de música country que ocorria em um hotel em Las Vegas. Durante cerca de 11 minutos, ele disparou mais de mil cartuchos de munição no que continua sendo o ataque mais mortal da história moderna dos EUA. Em seu arsenal, havia uma dúzia de fuzis AR-15 equipados com bump stocks.

"A decisão é, na verdade, apenas outra forma de convidar as pessoas para outro tiroteio em massa", disse Danette Meyers, amiga e porta-voz da família de Christiana Duarte, vítima do massacre em Las Vegas.

Após a tragédia de Las Vegas e do ataque de Parkland na Flórida, que deixou 17 mortos em uma escola, em fevereiro de 2018, o governo Donald Trump se comprometeu a proibir os bump stocks. Em dezembro, a agência responsável pelas armas de fogo passou a considerar o dispositivo equivalente à metralhadoras e ordenou a quem possuísse que os destruísse ou entregasse às autoridades em um prazo de 90 dias.

Enquanto tenta voltar à Casa Branca, Donald Trump pareceu minimizar a ação do seu próprio governo, quando disse a representantes da Associação Nacional de Rifles (NRA da sigla em inglês) que nada aconteceu em relação às armas enquanto esteve na presidência apesar da grande pressão. Na ocasião, ele disse ao grupo se for eleito novamente, "ninguém colocará um dedo nas suas armas de fogo".

Decisão criticada por democratas

Nesta sexta, a equipe de campanha à reeleição do presidente Joe Biden, que defende mais restrições para armas, criticou a decisão do tribunal, que acusou de priorizar o lobby das armas em detrimento da segurança.

"As armas de guerra não têm lugar nas ruas dos Estados Unidos, mas os juízes da Suprema Corte de Trump decidiram que o lobby das armas é mais importante do que a segurança das nossas crianças e comunidades", disse o porta-voz da campanha, Michael Tyler, em nota.

A mesma Suprema Corte de maioria conservadora, em 2022, ampliou o direito de carregar armas em público nos EUA ao derrubar a lei do Estado de Nova York que estabelecia limites para o porte.

Para as próximas semanas, é esperado que o tribunal arbitre sobre a tentativa do governo Joe Biden de proibir o acesso a armas para pessoas sob ordens de restrição por violência doméstica. A medida foi declarada inconstitucional pela Justiça com base na Segunda Emenda da Constituição, que garante o direito de manter e portar armas nos EUA. A Casa Branca recorreu na Suprema Corte. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), lidera o ranking de aprovação entre os chefes de Ministérios do governo Lula, de acordo com uma pesquisa da AtlasIntel. O levantamento aponta que Tebet é a mais bem avaliada pelos brasileiros, enquanto o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, registra a maior rejeição.

Com 62% de aprovação, Tebet se destaca como a ministra mais bem avaliada, seguida por Mauro Vieira, das Relações Exteriores, e Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos e Cidadania, ambos com 54%. Wellington Dias, responsável pela Assistência Social, aparece com 51%, enquanto Ricardo Lewandowski, da Justiça, soma 47% de aprovação.

Na outra ponta, Juscelino Filho lidera a rejeição, sendo avaliado negativamente por 70% dos entrevistados. Anielle Franco, da Igualdade Racial, aparece em seguida, com 59% de reprovação. Já Fernando Haddad, da Fazenda, Carlos Lupi, da Previdência Social, e André Fufuca, dos Esportes, registram um índice de desaprovação de 55% cada.

A pesquisa ouviu 2.595 pessoas entre os dias 24 e 27 de fevereiro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%.

O levantamento também questionou os entrevistados sobre a necessidade de uma reforma ministerial no governo Lula. A maioria, 58%, afirmou que o presidente deve promover mudanças na equipe, enquanto 30% defenderam a manutenção dos atuais ministros e 12% não souberam opinar.

Quando perguntados sobre o impacto dessas possíveis alterações, 51% acreditam que trocas na equipe podem melhorar o governo, ao passo que 29% consideram que não haveria diferença significativa, e 20% não souberam responder.

Entre as prioridades para uma eventual reforma, a melhoria na articulação política foi apontada como a mais urgente, mencionada por 34% dos entrevistados. Em seguida, aparecem a busca por maior eficiência na gestão pública (28%) e a substituição de ministros com altos índices de rejeição (22%).

O presidente Lula deu início a sua reforma ministerial na última semana. Nísia Trindade deixou o comando do Ministério da Saúde, sendo substituída por Alexandre Padilha, que, por sua vez, abriu espaço para Gleisi Hoffmann assumir a Secretaria de Relações Institucionais.

Política

O Brasil caiu seis posições no ranking global de democracia (Democracy Index) de 2024, elaborado pela empresa de inteligência da The Economist, ficando agora no 57º lugar.

No capítulo dedicado ao Brasil, intitulado 'democracia brasileira em risco', o estudo afirma que a polarização política aumentou na última década e gerenciar o impacto das plataformas de mídia social na democracia brasileira tem sido problemático, o que levou a Suprema Corte a "passar do limite".

O documento diz que a questão chegou ao auge em agosto de 2024, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou o bloqueio à empresa de mídia social X porque representava uma "ameaça direta à integridade do processo democrático" antes das eleições locais nacionais de outubro de 2024.

"Restringir o acesso a uma grande plataforma de mídia social dessa forma por várias semanas não tem paralelo entre países democráticos. A censura de um grupo de usuários ultrapassou os limites do que pode ser considerado restrições razoáveis à liberdade de expressão, especialmente no meio de uma campanha eleitoral", argumenta o texto. E acrescenta: "Tornar certos discursos ilegais, com base em definições vagas, é um exemplo de politização do judiciário".

Na sequência, a The Economist cita um levantamento do Latinobarómetro de 2023 sobre liberdade de expressão que apontou que 64% dos brasileiros afirmaram que ela "é mal garantida ou não é garantida", porcentual que estaria acima da média regional de 45%.

Além disso, 62% dos brasileiros dizem que não expressam suas opiniões sobre os problemas que o País enfrenta, ficando atrás apenas de El Salvador e bem acima da média regional de 44%.

A pontuação do Brasil, segundo a pesquisa, também foi afetada negativamente por novos detalhes da "suposta tentativa de golpe" em 2022 contra o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e membros do STF, que teria sido organizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e membros do alto escalão das Forças Armadas, que negam irregularidades.

"O plano de golpe também sugere que há uma tolerância perturbadora à violência política no Brasil que está ausente em democracias mais consolidadas", afirma a pesquisa.

O ranking de democracia da The Economist é liderado pela Noruega, seguido pela Nova Zelândia e Suécia. Coreia do Norte, Mianmar e Afeganistão ocupam as três ultimas posições, de uma lista de 167 países.

Política

O procurador Carlos Alberto de Souza Almeida, que atua junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), foi condenado a devolver R$ 4,5 milhões que recebeu em salários retroativos e indenização.

O Estadão busca contato com o procurador.

O valor engloba vencimentos referentes ao período em que aguardou ser convocado no concurso público (1999-2005) e uma indenização por dano moral pela "nomeação tardia".

O montante a ser restituído aos cofres públicos pode chegar a R$ 7 milhões considerando juros e correção monetária. Como a decisão foi tomada na primeira instância, ele pode recorrer.

Carlos Aberto só foi classificado depois de conseguir anular judicialmente questões da prova, o que ocorreu em dezembro de 2005, seis anos após o concurso. Em um dos ofícios no processo, ele chegou a renunciar "a quaisquer efeitos pecuniários que lhe possam atribuir a sentença".

Em 2018, quando já estava no cargo, o procurador deu entrada em um processo administrativo para receber "vencimentos e outras parcelas remuneratórias conexas, não percebidas no período de 17/06/1999 a 30/12/2005", além da indenização por dano material.

O pedido foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Amazonas e as parcelas foram depositadas entre outubro de 2018 e outubro de 2019.

A juíza Etelvina Lobo Braga, da Vara da Fazenda Pública de Manaus, afirma na sentença que o procurador "agiu de forma temerária e com prática duvidosa, quando postulou direitos aos quais ele mesmo já havia expressamente renunciado".

A decisão afirma ainda que a ordem de pagamento do Tribunal de Contas é "flagrantemente indevida".

"A nomeação e posse decorrente de ordem judicial, bem como ulterior exercício no cargo de Procurador de Contas, do requerido Carlos Alberto de Souza Almeida, não se deram de forma tardia, mas sim por ordem judicial, que não deveria gerar direito à indenização, razão pela qual houve equívoco e ilegalidade da Corte de Contas, que não atentou, também, à renúncia expressa firmada nos autos pelo candidato", diz a sentença.