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EUA, Coreia do Sul e Japão condenam maior cooperação entre Rússia e Coreia do Norte

Internacional
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Os Estados Unidos, a Coreia do Sul e o Japão condenaram nos "termos mais veementes" o aprofundamento da cooperação militar entre a Coreia do Norte e a Rússia, incluindo a continuação das transferências de armas de Pyongyang para Moscou, que violam múltiplas Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e ameaçam a estabilidade tanto no Nordeste da Ásia como na Europa.

Em comunicado conjunto, os três países afirmam que o avanço da parceria, conforme sublinhado pela assinatura do "Tratado de Parceria Estratégica Abrangente" durante a visita do líder russo Vladimir Putin a Pyongyang, em 19 de Junho, deve ser motivo de grande preocupação para "qualquer pessoa com interesse em manter a paz e a estabilidade na Península Coreana, defendendo o regime global de não proliferação nuclear e apoiando o povo da Ucrânia na defesa da sua liberdade e independência contra a agressão brutal da Rússia".

Os países reafirmam a sua intenção de reforçar ainda mais a cooperação diplomática e de segurança para combater as ameaças que a Coreia do Norte representa para a segurança regional e global e para evitar a escalada da situação. "Os compromissos dos EUA com a defesa da República da Coreia e do Japão permanecem firmes. Os Estados Unidos, a Coreia do Sul e o Japão também reafirmam que o caminho para o diálogo permanece aberto e instam a Coreia do Norte a cessar novas provocações e a regressar às negociações", afirma a publicação.

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Política

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu às críticas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula Silva (PT) à decisão da Corte que descriminalizou o porte da maconha. O magistrado argumentou que o tribunal é instado a decidir sobre temas polêmicos por causa da "conflagração" social.

Na última quarta-feira, 26, o presidente Lula disse que "a Suprema Corte não tem que se meter em tudo". Ainda de acordo com o petista, a decisão da Corte no caso da descriminalização da maconha cria "rivalidade" com o Congresso.

"Ela precisa pegar as coisas mais sérias sobre tudo o que diz respeito à Constituição e virar senhora da situação, mas não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo, porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa", disse Lula.

Já Dino argumentou nesta sexta-feira, 28, em palestra no Fórum de Lisboa, evento promovido pelo ministro Gilmar Mendes, também do STF, que temas em conflito na sociedade brasileira têm desaguado no Poder Judiciário, o que obriga os magistrados a agir.

"Quando as situações conflituosas caminham por aquela praça (dos Três Poderes) e não encontram outra porta, acham o prédio do Supremo mais bonito, a rampa é menor, e lá elas entram. Lá chegando, nós (ministros) não podemos jogar os problemas no mar ou no Lago Paranoá, e nos não podemos prevaricar", afirmou Dino.

"É por isso que o Supremo Tribunal Federal 'se mete em muita coisa'. Nós somos metido em muita coisa justamente em face dessa conflagração que marca a sociedade brasileira", completou o ministro.

A posição do ministro se alinha a de outros integrantes da Corte. Dias Toffoli afirmou na última quinta-feira, 27, que "se tudo vai parar no Judiciário, é falência dos outros órgãos decisórios".

Na quinta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, evitou polemizar com Lula por conta das críticas que o presidente da República fizera à decisão da Corte sobre descriminalização da maconha para porte pessoal. "Não sou sensor do que fala o presidente e menos ainda fiscal do salão. O que posso dizer é que o Supremo julga as ações que chegam ao plenário, inclusive os habeas corpus e recursos extraordinários de pessoas que são presas com pequenas quantidades de drogas", rebateu Barroso.

Durante o julgamento do processo sobre porte de maconha, o ministro Luiz Fux destacou o risco de a Corte avançar em temas que fogem a sua competência. Fux disse que "o Brasil não tem governo de juízes".

"As críticas em vozes mais ou menos nítidas e intensas de que o poder Judiciário estaria se ocupando de atribuições próprias dos canais de legítima expressão da vontade popular, reservadas apenas aos poderes integrados por mandatários eleitos. Nós não somos juízes eleitos, o Brasil não tem governo de juízes", afirmou Fux.

Política

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, defendeu nesta sexta-feira, 28, a revisão da política de acordos de leniência no País. Segundo ele, as negociações feitas até agora pouco renderam em informações novas para combater a corrupção.

"Talvez a gente precise reconhecer que a estrutura de incentivos da política de leniências anticorrupção no Brasil não é a estrutura adequada", disse o ministro no Fórum Jurídico de Lisboa, evento organizado por instituto de ensino superior do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. De acordo com Carvalho, apenas um de todos os acordos de leniência que a CGU já fez levantou fatos que a instituição ainda não conhecia.

"A política de leniências, que nasce como instrumento para fazer com que o Estado descubra ilícitos, hoje é um instrumento de negociação de acordos depois do ilícito descoberto, pelo menos no âmbito da política anticorrupção", afirmou.

"Nós precisamos discutir e desenvolver uma estratégia de desenhar esses acordos de leniência para que de fato gere incentivo para detecção de condutas. E isso demanda aumentar a barra que se exige do ponto de vista das provas que são necessárias para que uma empresa assine acordo de leniência", disse o ministro.

Ele defendeu que os acordos somente sejam assinados com indícios minimamente robustos da conduta. "A gente sabe muito bem como isso pode trazer estragos sobre reputações e sobre a vida empresarial, e o impacto disso em termos de segurança jurídica", afirmou.

Esta semana, a CGU e a Advocacia-Geral da União pediram ao STF mais tempo para fechar negociação com empresas investigadas na Operação Lava Jato. O governo negocia uma proposta com quatro benefícios para as empreiteiras na renegociação de acordos de leniência.

Política

A Polícia Civil de Francisco Beltrão, cidade paranaense a 470 quilômetros da capital Curitiba, cumpriu seis mandados de busca e apreensão e realizou prisões na manhã desta sexta-feira, 28. Um vereador, que não teve o nome oficialmente divulgado, foi preso temporariamente durante as diligências. A operação investiga supostos desvios de valores de um clube social da cidade, o Marrecas Clube. Há denúncias de atentados com artefatos incendiários contra membros do conselho deliberativo do clube.

Além do vereador, uma pessoa que presta serviços ao clube também foi presa. Os investigados são suspeitos de furto, ameaça, extorsão, roubo e associação criminosa. Durante as diligências, foram apreendidos aparelhos eletrônicos e documentos que serão periciados pela polícia.

Procurada pelo Estadão, a Câmara municipal informou que, apesar o mandado de busca e apreensão ter ocorrido no gabinete do vereador, a investigação não apura crimes envolvendo a atividade parlamentar do suspeito. "A Casa de Leis está colaborando com a Polícia Civil nas investigações, no entanto, reforça-se, tal procedimento investigativo não tem qualquer vínculo ou relação com a Câmara Municipal e suas atividades, fato este, confirmado pela Polícia Civil", disse em nota.

Haverá uma reunião no início da tarde desta sexta-feira com a mesa diretora e os demais parlamentares para debater o assunto, e é possível que o vereador seja afastado do mandato.

Em maio, o vereador Oberdan Saretta (PSDB) usou a tribuna da Câmara Municipal para denunciar os supostos atentados. Ele é um dos membros do conselho deliberativo do clube. No discurso, o vereador afirmou que houve atentados contra a dois conselheiros do clube, um em que criminosos lançaram garrafas com material explosivo, e outro em que um artefato explosivo foi colocado embaixo do veículo do conselheiro. Segundo o vereador, houve uma explosão, mas ninguém ficou ferido.

"Não vou sossegar e me tranquilizar (até os responsáveis serem revelados). E se acaso acontecer alguma coisa contra minha pessoa, as forças policiais estão avisadas", alertou o vereador.