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Caso Julian Assange: veja a cronologia da saga do fundador do WikiLeaks na Justiça

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O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, foi às Ilhas Marianas do Norte, território dos Estados Unidos, na terça-feira, 25, para concluir um acordo de confissão com promotores federais do país, o que permitirá que ele fique livre em troca de uma confissão de culpa.

Em um acordo com o Departamento de Justiça dos EUA, Assange se declarará culpado de uma acusação sob a Lei de Espionagem por conspirar para obter e disseminar ilegalmente informações classificadas de defesa nacional em um tribunal federal no território dos EUA no Pacífico Ocidental, disse a agência. Isso permitirá que ele fique livre e resolverá uma longa saga legal que se estendeu por vários continentes, com foco na publicação de documentos confidenciais.

Assange deixou uma prisão de segurança máxima em Londres, onde estava sob custódia desde 2019, após passar sete anos em autoexílio na Embaixada do Equador em Londres. Segundo o WikiLeaks, ele retornou a Austrália, seu país natal, na noite de segunda-feira. Confira abaixo a cronologia dos principais eventos desta longa saga legal.

2006 - Assange fundou o WikiLeaks na Austrália. O grupo começa a publicar documentos sensíveis ou sigilosos.

2010 - Em uma série de postagens, o WikiLeaks divulga quase meio milhão de documentos relacionados às guerras dos EUA no Iraque e no Afeganistão.

Agosto de 2010 - Promotores suecos emitem um mandado de prisão para Assange com base na alegação de estupro de uma mulher e na alegação de molestamento de outra. O mandado é retirado logo em seguida, com os promotores citando evidências insuficientes para a alegação de estupro. Assange nega as acusações.

Setembro de 2010 - O diretor de processos da Suécia reabre a investigação de estupro. Assange deixa a Suécia e vai para o Reino Unido.

Novembro de 2010 - A polícia sueca emite um mandado de prisão internacional para Assange.

Dezembro de 2010 - Assange se rende à polícia em Londres e é detido aguardando uma audiência de extradição. O Tribunal Superior concede fiança a Assange.

Fevereiro de 2011 - Um tribunal distrital no Reino Unido decide que Assange deve ser extraditado para a Suécia.

Junho de 2012 - Assange entra na Embaixada do Equador no centro de Londres, buscando asilo, após suas tentativas de apelar da decisão de extradição falharem. A polícia monta uma guarda 24 horas por dia para prendê-lo caso ele saia.

Agosto de 2012 - Assange recebe asilo político do Equador.

Julho de 2014 - Assange perde sua tentativa de cancelar um mandado de prisão emitido na Suécia contra ele. Um juiz em Estocolmo mantém o mandado alegando crimes sexuais contra duas mulheres.

Março de 2015 - Promotores suecos pedem para questionar Assange na Embaixada do Equador.

Agosto de 2015 - Promotores suecos arquivam investigações sobre algumas acusações contra Assange devido ao prazo de prescrição; uma investigação sobre uma acusação de estupro permanece ativa.

Outubro de 2015 - A Polícia Metropolitana encerra a guarda 24 horas por dia fora da Embaixada do Equador, mas diz que prenderá Assange se ele sair, encerrando uma operação policial de três anos que estima-se ter custado milhões.

Fevereiro de 2016 - Assange alega "total vindicação" quando o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária conclui que ele foi detido ilegalmente e recomenda que ele seja libertado imediatamente e indenizado. O Reino Unido chama a conclusão de "francamente ridícula".

Setembro de 2018 - O presidente do Equador diz que seu país e o Reino Unido estão trabalhando em uma solução legal para permitir que Assange deixe a embaixada.

Outubro de 2018 - Assange busca uma liminar judicial pressionando o Equador a lhe fornecer direitos básicos que ele disse que o país concordou em conceder quando lhe concedeu asilo.

Novembro de 2018 - Um processo judicial nos EUA que parece revelar inadvertidamente a existência de um caso criminal sob sigilo contra Assange é descoberto por um pesquisador. Nenhum detalhe é confirmado.

Abril de 2019 - O presidente equatoriano, Lenín Moreno, culpa o WikiLeaks por recentes alegações de corrupção; o governo do Equador revoga o status de asilo de Assange. A polícia de Londres retira Assange da Embaixada do Equador e o prende por violar as condições de fiança em 2012, bem como em nome das autoridades dos EUA.

Maio de 2019 - Assange é condenado a 50 semanas de prisão por violar a fiança em 2012.

Maio de 2019 - O governo dos EUA indicia Assange em 18 acusações relacionadas à publicação de documentos confidenciais pelo WikiLeaks. Promotores dizem que ele conspirou com a analista de inteligência do Exército dos EUA, Chelsea Manning, para hackear um computador do Pentágono e liberar cabos diplomáticos secretos e arquivos militares sobre as guerras no Iraque e no Afeganistão.

Novembro de 2019 - Promotor sueco arquiva investigação de estupro.

Maio de 2020 - Uma audiência de extradição para Assange é adiada durante a pandemia de COVID-19.

Junho de 2020 - Os EUA apresentam uma nova acusação contra Assange, que segundo os promotores, destaca os esforços de Assange para obter e divulgar informações confidenciais.

Janeiro de 2021 - Um juiz britânico decide que Assange não pode ser extraditado para os EUA porque é provável que ele se suicide se mantido sob condições severas de prisão nos EUA.

Julho de 2021 - O Tribunal Superior concede ao governo dos EUA permissão para apelar da decisão do tribunal inferior que bloqueou a extradição de Assange.

Dezembro de 2021 - O Tribunal Superior decide que as garantias dos EUA sobre a detenção de Assange são suficientes para garantir que ele será tratado humanamente.

Março de 2022 - A Suprema Corte do Reino Unido se recusa a conceder a Assange permissão para apelar contra sua extradição.

Junho de 2022 - O governo do Reino Unido ordena a extradição de Assange para os Estados Unidos. Assange apela.

Maio de 2023 - O primeiro-ministro australiano Anthony Albanese diz que Assange deveria ser libertado e que "nada é servido" por sua contínua prisão.

Junho de 2023 - Um juiz do Tribunal Superior decide que Assange não pode apelar contra sua extradição.

20 de fevereiro de 2024 - Os advogados de Assange lançam uma última tentativa legal para impedir sua extradição no Tribunal Superior.

26 de março de 2024 - Dois juízes do Tribunal Superior em Londres dão às autoridades dos EUA mais três semanas para apresentarem mais garantias, incluindo uma garantia de que Assange não receberá a pena de morte, antes de decidir se concederão a ele um novo recurso contra sua extradição.

20 de maio de 2024 - Os dois juízes do Tribunal Superior decidem que Assange pode apresentar um novo recurso com base em argumentos sobre se ele receberá proteções de liberdade de expressão ou estará em desvantagem porque não é cidadão dos EUA. A data da audiência ainda não foi determinada.

24 de junho de 2024 - O Departamento de Justiça dos EUA diz em uma carta apresentada ao tribunal que, sob um acordo com a agência, Assange será autorizado a ficar livre em troca de se declarar culpado de uma acusação sob a Lei de Espionagem por conspirar para obter e disseminar ilegalmente informações classificadas de defesa nacional.

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Política

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A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), lidera o ranking de aprovação entre os chefes de Ministérios do governo Lula, de acordo com uma pesquisa da AtlasIntel. O levantamento aponta que Tebet é a mais bem avaliada pelos brasileiros, enquanto o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, registra a maior rejeição.

Com 62% de aprovação, Tebet se destaca como a ministra mais bem avaliada, seguida por Mauro Vieira, das Relações Exteriores, e Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos e Cidadania, ambos com 54%. Wellington Dias, responsável pela Assistência Social, aparece com 51%, enquanto Ricardo Lewandowski, da Justiça, soma 47% de aprovação.

Na outra ponta, Juscelino Filho lidera a rejeição, sendo avaliado negativamente por 70% dos entrevistados. Anielle Franco, da Igualdade Racial, aparece em seguida, com 59% de reprovação. Já Fernando Haddad, da Fazenda, Carlos Lupi, da Previdência Social, e André Fufuca, dos Esportes, registram um índice de desaprovação de 55% cada.

A pesquisa ouviu 2.595 pessoas entre os dias 24 e 27 de fevereiro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%.

O levantamento também questionou os entrevistados sobre a necessidade de uma reforma ministerial no governo Lula. A maioria, 58%, afirmou que o presidente deve promover mudanças na equipe, enquanto 30% defenderam a manutenção dos atuais ministros e 12% não souberam opinar.

Quando perguntados sobre o impacto dessas possíveis alterações, 51% acreditam que trocas na equipe podem melhorar o governo, ao passo que 29% consideram que não haveria diferença significativa, e 20% não souberam responder.

Entre as prioridades para uma eventual reforma, a melhoria na articulação política foi apontada como a mais urgente, mencionada por 34% dos entrevistados. Em seguida, aparecem a busca por maior eficiência na gestão pública (28%) e a substituição de ministros com altos índices de rejeição (22%).

O presidente Lula deu início a sua reforma ministerial na última semana. Nísia Trindade deixou o comando do Ministério da Saúde, sendo substituída por Alexandre Padilha, que, por sua vez, abriu espaço para Gleisi Hoffmann assumir a Secretaria de Relações Institucionais.

Política

O Brasil caiu seis posições no ranking global de democracia (Democracy Index) de 2024, elaborado pela empresa de inteligência da The Economist, ficando agora no 57º lugar.

No capítulo dedicado ao Brasil, intitulado 'democracia brasileira em risco', o estudo afirma que a polarização política aumentou na última década e gerenciar o impacto das plataformas de mídia social na democracia brasileira tem sido problemático, o que levou a Suprema Corte a "passar do limite".

O documento diz que a questão chegou ao auge em agosto de 2024, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou o bloqueio à empresa de mídia social X porque representava uma "ameaça direta à integridade do processo democrático" antes das eleições locais nacionais de outubro de 2024.

"Restringir o acesso a uma grande plataforma de mídia social dessa forma por várias semanas não tem paralelo entre países democráticos. A censura de um grupo de usuários ultrapassou os limites do que pode ser considerado restrições razoáveis à liberdade de expressão, especialmente no meio de uma campanha eleitoral", argumenta o texto. E acrescenta: "Tornar certos discursos ilegais, com base em definições vagas, é um exemplo de politização do judiciário".

Na sequência, a The Economist cita um levantamento do Latinobarómetro de 2023 sobre liberdade de expressão que apontou que 64% dos brasileiros afirmaram que ela "é mal garantida ou não é garantida", porcentual que estaria acima da média regional de 45%.

Além disso, 62% dos brasileiros dizem que não expressam suas opiniões sobre os problemas que o País enfrenta, ficando atrás apenas de El Salvador e bem acima da média regional de 44%.

A pontuação do Brasil, segundo a pesquisa, também foi afetada negativamente por novos detalhes da "suposta tentativa de golpe" em 2022 contra o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e membros do STF, que teria sido organizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e membros do alto escalão das Forças Armadas, que negam irregularidades.

"O plano de golpe também sugere que há uma tolerância perturbadora à violência política no Brasil que está ausente em democracias mais consolidadas", afirma a pesquisa.

O ranking de democracia da The Economist é liderado pela Noruega, seguido pela Nova Zelândia e Suécia. Coreia do Norte, Mianmar e Afeganistão ocupam as três ultimas posições, de uma lista de 167 países.

Política

O procurador Carlos Alberto de Souza Almeida, que atua junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), foi condenado a devolver R$ 4,5 milhões que recebeu em salários retroativos e indenização.

O Estadão busca contato com o procurador.

O valor engloba vencimentos referentes ao período em que aguardou ser convocado no concurso público (1999-2005) e uma indenização por dano moral pela "nomeação tardia".

O montante a ser restituído aos cofres públicos pode chegar a R$ 7 milhões considerando juros e correção monetária. Como a decisão foi tomada na primeira instância, ele pode recorrer.

Carlos Aberto só foi classificado depois de conseguir anular judicialmente questões da prova, o que ocorreu em dezembro de 2005, seis anos após o concurso. Em um dos ofícios no processo, ele chegou a renunciar "a quaisquer efeitos pecuniários que lhe possam atribuir a sentença".

Em 2018, quando já estava no cargo, o procurador deu entrada em um processo administrativo para receber "vencimentos e outras parcelas remuneratórias conexas, não percebidas no período de 17/06/1999 a 30/12/2005", além da indenização por dano material.

O pedido foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Amazonas e as parcelas foram depositadas entre outubro de 2018 e outubro de 2019.

A juíza Etelvina Lobo Braga, da Vara da Fazenda Pública de Manaus, afirma na sentença que o procurador "agiu de forma temerária e com prática duvidosa, quando postulou direitos aos quais ele mesmo já havia expressamente renunciado".

A decisão afirma ainda que a ordem de pagamento do Tribunal de Contas é "flagrantemente indevida".

"A nomeação e posse decorrente de ordem judicial, bem como ulterior exercício no cargo de Procurador de Contas, do requerido Carlos Alberto de Souza Almeida, não se deram de forma tardia, mas sim por ordem judicial, que não deveria gerar direito à indenização, razão pela qual houve equívoco e ilegalidade da Corte de Contas, que não atentou, também, à renúncia expressa firmada nos autos pelo candidato", diz a sentença.