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Exército da Bolívia cerca sede do governo com tanques e presidente pede respeito à democracia

Internacional
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Tanques do Exército da Bolívia cercaram nesta quarta-feira, 26, a Praça Murillo, sede do governo local e a cúpula militar pressionou o presidente Luis Arce a fazer trocas na equipe de governo, em meio a uma crise política aberta entre o comandante do Exército, Juan José Zúñiga, e o ex-presidente Evo Morales, padrinho político de Arce.

Durante o cerco, um dos veículos chegou a tentar derrubar a porta de entrada do palácio presidencial. O general entrou no prédio e teve uma discussão com Arce que, por meio de sua conta no Twitter, denunciou "movimentos irregulares de tropas" e pediu respeito à democracia boliviana.

Antes de entrar na sede do governo, o general Zúñiga pressionou por trocas no gabinete de ministros. Tenho certeza que em breve teremos um novo gabinete. O nosso país e o nosso Estado não podem continuar assim" disse o general, que garantiu que, "por enquanto",reconhece Arce como comandante em chefe.

Imagens feitas pela TV boliviana da entrada de Zúñiga no palácio mostra trechos da conversa entre o presidente e o general no qual o chefe do Executivo faz alertas ao militar."Eu sou seu comandante e ordeno que retire seus soldados e não permitirei essa insubordinação", disse o presidente.

Ministros de Arce, bem como seu padrinho político, Evo Morales, acusaram os militares de tramar um golpe de Estado contra o presidente.

"Apelamos a uma Mobilização Nacional para defender a Democracia face ao golpe de Estado que está decorrendo à frente do General Zuniga", disse Evo.

Crise política

Segundo a imprensa boliviana, a tensão entre Arce e a cúpula do Exército aumentou nos últimos dias depois de críticas de Zúñiga a Evo.

Em entrevista na segunda-feira, 24, a um canal de televisão, o chefe do Exército disse que prenderia Morales se ele insistisse em concorrer à presidência nas eleições de 2025, mesmo tendo sido desqualificado pela Justiça eleitoral.

"Legalmente, ele está desqualificado, não pode mais ser presidente deste país", disse Zúñiga.

Evo foi deposto por militares em 2019, em meio a intensos protestos no país que o acusavam de fraudar as eleições.

Mais tarde, Arce fez um novo pronunciamento, lembrando da crise de 2019. "Não podemos permitir, mais uma vez, que tentativas de golpe de Estado tirem a vida dos bolivianos", disse ele de dentro do palácio, cercado por funcionários do governo, em uma mensagem de vídeo enviada aos meios de comunicação.

Pressão regional

Pouco depois das declarações de Arce, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, o diplomata uruguaio Luis Almagro, disse que a entidade não tolerará a ruptura da ordem institucional no país.

"Manifestamos a nossa solidariedade para com o presidente Luis Arce . A comunidade internacional e a Secretaria-Geral da OEA não tolerarão qualquer forma de violação da ordem constitucional legítima na Bolívia ou em qualquer outro lugar", disse Almagro.

Os presidentes do Chile, Gabriel Boric, e de Honduras, Xiomara Castro, também criticaram qualquer tentativa de ruptura institucional na Bolívia. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, na última semana, 27, um projeto de lei complementar (PLC) que propõe acabar com a prova oral em concursos públicos da Polícia Civil (PC) paulista. O texto aguarda a sanção do governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A etapa da prova oral se manterá apenas para o cargo de delegado, em razão das especificidades da função.

Sob autoria do deputado Danilo Balas (PL), a proposta pontua que essa "etapa do processo seletivo gera constrangimento e insegurança nos candidatos, além de demandar recursos e tempo desnecessários".

"É importante destacar que a prova escrita já avalia de forma satisfatória o conhecimento dos candidatos, sendo um mecanismo mais objetivo e imparcial. Ademais, a comprovação de idoneidade já é uma etapa fundamental para verificar a conduta e o histórico de cada candidato, garantindo a seleção de profissionais aptos e de conduta ilibada", diz a justificativa do PLC.

Balas afirma que excluir a prova oral tornará o "processo seletivo mais eficiente, justo e menos dispendioso, mantendo a qualidade na seleção dos futuros policiais civis do Estado", além de levar de maneira mais rápida os agentes às ruas.

Como argumento, também é apresentado que a Polícia Civil está com defasagem de 35% no efetivo e há falta de profissionais atuando ativamente, especialmente nos cargos de escrivão e investigador.

Política

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente da Argentina, Javier Milei, vão se encontrar em uma cúpula que vai reunir políticos da direita neste fim de semana no Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina. O evento é uma "versão brasileira" do Conservative Political Action Conference (CPAC), que reúne nomes do conservadorismo dos Estados Unidos em congressos anuais desde 1973.

A organização da CPAC Brasil cabe ao Instituto Conservador Liberal, presidido no Brasil pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente brasileiro. O instituto fazia suspense sobre a ida do chefe do Executivo argentino, até que a ida dele para Balneário Camboriú foi confirmado pela Casa Rosada nesta segunda-feira, 1º.

Durante a sua presença no Brasil, Milei não deve se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É comum ser considerado como uma descortesia e até uma provocação diplomática quando um chefe de Estado pisa em solo estrangeiro e ignora o seu governante.

Até o momento há outras duas presenças internacionais confirmadas para o evento. Um dos palestrantes é o político chileno José Antonio Kast, líder da sigla Partido Republicano, de extrema-direita e que perdeu as eleições no País em 2017 e 2021. O outro é o ator e cantor mexicano Eduardo Verástegui, conhecido por ser um ferrenho crítico do direito ao aborto.

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, e o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL) aparecem com destaque no rol de palestrantes do site oficial da CPAC Brasil. Também comparecerão ao congresso conservador deputados do núcleo duro do bolsonarismo no Congresso Nacional. (Veja a lista de convidados confirmados no fim desta reportagem).

Nos Estados Unidos, o CPAC é realizado desde 1973 e tem como intuito discutir estratégias eleitorais para a expansão de pensamento conservador no país. A primeira edição da "versão brasileira" foi feita em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, após uma articulação entre o deputado federal Eduardo Bolsonaro e Matt Schlapp, presidente da American Conservative Union (ACU), uma das entidades fundadoras do congresso americano.

Conforme o site oficial do CPAC brasileiro, quem quiser comparecer ao evento em Balneário Camboriú sem ser convidado terá que desembolsar R$ 249. Para se tornar um "membro diamante", que dispõe de acesso VIP ao congresso, uma caneca e uma camiseta oficial, é preciso pagar R$ 5 mil.

A última edição do CPAC Brasil ocorreu em setembro do ano passado em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. Durante o congresso, o governador mineiro, Romeu Zema (Novo) foi interrompido por um discurso antivacina enquanto pregava a importância da união da direita nas eleições municipais de outubro.

"No ano que vem, eleição municipal, temos de eleger bons vereadores e bons prefeitos aqui em Minas e em todo Brasil e a direita precisa trabalhar unida, nós temos de estar juntos, não podemos...", disse o governador, sendo interrompido em seguida.

Zema estava já no final da sua fala quando uma mulher da plateia disse que foi demitida da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) por não ter tomado a vacina contra a covid-19. O governador não respondeu ao protesto e encerrou sua participação agradecendo aos presentes na CPAC.

Veja os nomes confirmados na CPAC Brasil 2024:

- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

- Javier Milei, presidente da Argentina;

- Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública de São Paulo;

- Jose Antonio Kast, presidente do Partido Republicano do Chile;

- Jorginho Mello, governador de Santa Catarina;

- Magno Malta, senador (PL-ES);

- Nikolas Ferreira, deputado federal (PL-MG);

- Júlia Zanatta, deputada federal (PL-SC);

- Eduardo Bolsonaro, deputado federal (PL-SP);

- Caroline de Toni, deputada federal (PL-SC);

- Fabrício Oliveira, prefeito de Balneário Camboriú;

- Ricardo Salles, deputado federal (PL-SP);

- Zucco, deputado federal (PL-RS);

- Gustavo Gayer, deputado federal (PL-GO);

- Luiz Phellipe de Órleans e Bragança, deputado federal (PL-SP);

- Bruno Engler, deputado estadual (PL-MG) e pré-candidato à Prefeitura de Belo Horizonte

- Ana Campagnolo, deputada estadual (PL-SC);

- Eduardo Verástegui, ator e cantor mexicano;

- Cíntia Chagas, influencer.

Política

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados volta a analisar nesta terça-feira, 2, projetos de lei contra a invasão de propriedades privadas rurais, mirando especificamente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Sob relatoria do deputado Victor Linhalis (Pode-ES), a primeira proposta permite que, em casos de invasão coletiva, o dono da propriedade possa usar força para retirar os invasores do recinto no prazo de um ano e um dia do ato, independente da ordem judicial vigente para a situação. O texto também permite que, em 48h, haja decisões judiciais e ações para reintegrar a posse ao dono da propriedade. Se necessário, a Polícia Militar ou a Polícia Federal podem ajudar a executar as medidas.

Outra proposta prevista para a discussão é a de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-SP), que busca criar um Cadastro de Invasores de Propriedades (CIP) para reunir informações sobre os invasores, como o nome completo, o Número de Cadastro da Pessoa Física (CPF) e o documento de identidade (RG), foto, data e local da invasão, descrição detalhada da unidade invadida, endereço completo e naturalidade.

Nogueira diz que a identificação dessas pessoas é fundamental para o exercício da lei e a não reincidência dos casos, pois contribui para a identificação e responsabilização dos infratores. Para a relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), a CIP permite que as autoridade identifiquem padrões de comportamento e implemente as ações preventivas necessárias.

"Ao tornar não apenas a repressão, mas a prevenção às infrações legais mais eficiente, o cadastro também irá contribuir para a segurança das propriedades. Aumentará ainda a própria capacidade do Poder Público de diferenciar legítimos grupos sociais de grupos voltados à desestabilização da convivência no campo", relata Bia em seu parecer.

As discussões ganharam força após a Jornada Nacional de Luta em Defesa da Reforma Agrária, conhecida como "Abril Vermelho", mês que o MST intensifica as invasões em todo o País desde 1997 em protesto à morte de 21 trabalhadores sem-terra pela Polícia Militar no ano anterior.

Ao todo, foram 60 propriedades invadidas e 18 Estados diferentes ao longo do mês. Entretanto, desconsiderando o "Abril Vermelho", o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse nessa segunda-feira, 1, que "faz tempo que sem-terra não invade terra neste País".

Neste ano, o Movimento invadiu a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Maceió (AL) em abril e junho como resposta à nomeação de Junior Rodrigues do Nascimento como superintendente do Instituto, que fora ao cargo indicado pelo deputado e presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Anteriormente, o posto era ocupado por Wilson César Lira dos Santos, que é primo do parlamentar.

Em meio às discussões no governo e o relato de falta de políticas públicas para o grupo, o economista e fundador do movimento, João Pedro Stedile, avaliou a gestão Lula negativamente e disse que ele está em dívida com reforma agrária.