Canadense é presa por fraudar identidade das filhas para receber benefícios para indígenas

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Uma canadense que se declarou culpada de fraude em fevereiro por ter falsificado que suas filhas eram descendentes do povo indígena Inuit, que habita as regiões árticas do Canadá, foi condenada a três anos de prisão na quinta-feira, 27.

As duas filhas de Karima Manji obtiveram cerca de 150 mil dólares canadenses (mais de R$ 617 mil) em benefícios destinados a educação do povo inuit entre 2020 e 2023, dos quais já devolveram 130 mil dólares canadenses. Esta é a primeira sentença envolvendo um caso de apropriação de identidade indígena no país. As informações são do The Guardian.

Segundo o jornal britânico, as filhas de Karima, Nadya e Amira nasceram na província canadense de Ontário e não têm nenhuma conexão com os inuit ou com as terras de Nunavut - território ártico do Canadá, onde vivem a maioria dos povos inuit. Para conseguir o benefício, a mulher alegou que havia adotado o casal de gêmeas de uma mulher de Iqaluit, capital de Nunavut,.

Apesar de ter passado por uma análise de verificação por parte dos membros da comunidade com o objetivo de evitar inscrições fraudulentas, a candidatura de Manji foi aprovada pela Nunavut Tunngavik Incorporated (NTI), responsável por supervisionar o processo.

Lucros com produtos "originais" indígenas

Amira e Nadya, que na época tinham 18 anos, rapidamente usaram sua identidade inuit recém adquirida para ter acesso ao dinheiro da Associação Kakivak, descrita em documentos judiciais como uma organização que atende aos inuit para fornecer financiamento para despesas relacionadas à educação, apontou o The Guardian. Entre setembro de 2020 e março de 2023, as jovens receberam cerca de C$158.254,05 em benefícios de organizações, de acordo com a declaração de fatos acordada. Outros C$64.413 ficaram retidos para Amira Gill em 2023, mas não foram pagos.

De acordo com uma reportagem recente do Toronto Life, Nadya e Amira falavam abertamente sobre sua identidade inuit enquanto estavam na universidade. A dupla chegou a iniciar um negócio online, chamado "Kanata Trade Company" para vender itens desenhados por artesãos indígenas, certificada pelo Conselho Canadense para Negócios Aborígenes. A empresa era supostamente administrado pelas "irmãs gêmeas Inuit" e tinha Karima como CEO.

Em setembro do ano passado, a polícia real canadense acusou Manji e suas filhas de fraude. No entanto, em fevereiro, as acusações contra as gêmeas foram retiradas depois que Manji se declarou culpada. Segundo o The Guardian, após a declaração de Karima, o NTI divulgou uma declaração pública, em 30 de março, afirmando estar ciente da possível inscrição fraudulenta de Amira e Nadya Gill e que Kitty Noah - que Manji alegou ser a mãe biológica - havia iniciado o processo para remover as meninas da lista de inscrição dos Inuit. O NTI, ainda ressaltou que o caso das irmãs Gill teria sido o primeiro do tipo.

Na sentença de quinta-feira, a juíza de Nunavut, Mia Manocchio rejeitou a recomendação para a suspensão da pena, dizendo ao tribunal que "apenas uma pena de prisão"se enquadraria no âmbito da fraude". De acordo com a juíza, o caso "deve servir como um aviso para qualquer futuro pretendente indígena de que a falsa apropriação da identidade indígena em um contexto criminal acarretará uma penalidade significativa".

Segundo o jornal, nos últimos anos, o Canadá tem lutado com uma onda de casos em que pessoas tem alegado falsamente a identidade indígena. Muitas dessas instâncias apresentaram afirmações vagas e questionáveis de ascendência das Primeiras Nações ou Métis. No entanto, pessoas que obtiveram com sucesso carteiras de identidade oficiais são casos raros no país.

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, dará posse na segunda-feira, 10, ao novo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e à nova ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Gleisi Hoffmann. A cerimônia ocorre às 15 horas (de Brasília) no Palácio do Planalto.

Pela manhã, o presidente se reúne às 9 horas com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e com o secretário de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social, Laércio Portela.

Às 11 horas, Lula recebe a secretária-geral da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (Flacso), Rebecca Forattini Lemos Igreja.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vai participar na terça-feira, 11, de um evento da Gerdau em Ouro Branco (MG), junto do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

A cerimônia está marcada para as 15 horas (de Brasília).

Segundo o Planalto, a siderúrgica investiu R$ 1,5 bilhão na unidade do município mineiro, visando ampliar a produção e o fornecimento de aço, especialmente para setores de máquinas e equipamentos, além do automotivo.

Os recursos integram o investimento total de R$ 6 bilhões que a companhia desembolsa atualmente.

A unidade em Ouro Branco responde por 12% da produção total de aço do Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou neste sábado, 8, a advogada Verônica Abdalla Sterman para uma cadeira no Superior Tribunal Militar (STM). A indicação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), no Dia Internacional da Mulher.

A advogada precisa ser sabatinada pelo Senado e ter o nome aprovado pela Casa para assumir a vaga no tribunal superior responsável por julgar crimes militares.

Caso tenha o nome chancelado, Verônica Sterman assumirá cadeira na Corte destinada à advocacia que será aberta em abril, com a aposentadoria do ministro José Coêlho Ferreira, atual vice-presidente do tribunal.

O nome de Verônica Sterman era defendido pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e pela nova ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

A advogada defendeu Gleisi e o ex-marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, em casos da Operação Lava Jato.

A petista fez uma publicação no Instagram sobre a nomeação da advogada. "Parabéns Verônica! Parabéns presidente", escreveu Gleisi na rede social, neste sábado.

Pressão

A indicação para a vaga é de livre escolha do presidente da República, desde que requisitos sejam cumpridos, como ter mais de 35 anos de idade e notável saber jurídico. Lula, contudo, era pressionado para escolher uma mulher.

Publicamente, a ministra Maria Elizabeth Rocha, que assumirá a presidência do STM na próxima quarta-feira, fez um apelo ao presidente.

"Estou aqui clamando ao presidente para que eu tenha uma companheira que possa, junto comigo, defender as questões de gênero. Muitas vezes, por eu ser a única na Corte, minha voz é pouco ouvida. Mas não me rendo à homogeneidade", declarou a ministra durante entrevista à CNN Brasil no último dia 1.º.

Se for aprovada pelos senadores, Verônica Sterman será a segunda mulher nomeada ministra da Corte superior.

Maria Elizabeth Rocha foi a primeira ministra indicada para o STM desde 1808, quando o tribunal foi criado por d. João VI. Ela também foi nomeada por Lula, em 2007, para a vaga destinada à advocacia.

Preterida

Verônica Sterman é formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com mestrado em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP). Aos 40 anos, é sócia do escritório da Abdalla Sterman Advogados.

Em agosto do ano passado, a advogada foi preterida por Lula na indicação para uma vaga no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3). Na ocasião, ele escolheu Marcos Moreira, apadrinhado de Luiz Marinho, ministro do Trabalho.

Lula é alvo e críticas por priorizar homens nas indicações para os tribunais superiores. Neste terceiro mandato, por exemplo, o petista escolheu Cristiano Zanin e Flávio Dino para cadeiras no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em um vídeo publicado no Instagram, o presidente disse esperar que a Corte tenha compreensão para diferenciar o que é crime militar do que é crime comum.

"Eu tenho certeza de que você e a Maria Elizabeth vão mudar a história do STM. Um STM que tenha a compreensão do que é crime militar e do que é crime comum. Eu acho que vai ser bom para a sociedade, para o STM e para as mulheres", afirmou o petista, ao lado da advogada.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.