Colômbia: presidente nomeia novo ministro do Interior para avançar em reformas sociais

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O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, nomeou nesta quarta-feira, 3, um novo ministro do Interior, que terá a responsabilidade de promover as suas ambiciosas reformas sociais em um Congresso sem maioria garantida para Petro.

A pasta será liderada por Juan Fernando Cristo, um experiente político centrista que foi ministro do Interior no governo de Juan Manuel Santos (2010-2018). Ele substitui Luis Fernando Velasco, que estava no cargo desde abril de 2023.

A mudança faz parte de uma reestruturação que Petro realiza no seu gabinete ao avaliar o impacto das suas políticas e gestão quando está prestes a completar dois anos de mandato. Nos últimos dias, Petro trocou os ministros dos Transportes, da Justiça e da Agricultura.

Petro confiou a Cristo a aprovação de reformas sociais no Congresso, que incluem uma reforma de saúde e uma lei educacional que foram arquivadas no primeiro semestre.

O presidente colocou seu capital político nas reformas que considera a forma de cumprir suas promessas de campanha sob a premissa de que serviriam para reduzir as desigualdades socioeconômicos. No entanto, a agenda encontrou resistência no Congresso.

O governo quer eliminar a intermediação financeira realizada por empresas privadas de saúde para que uma entidade estatal pague diretamente pelos serviços de saúde aos centros médicos, em uma reforma que mudaria o sistema de saúde que funciona no país há três décadas.

O pacote de reformas também almeja regulamentar o sistema educacional como um direito fundamental desde o nível básico até ao universitário. O projeto de lei fracassou no Congresso devido à falta de consenso político e à pressão do sindicato dos professores, que realizou uma greve durante uma semana contra o que denunciaram ser uma forma de "privatização" da educação.

O presidente também pediu a Cristo que articulasse o cumprimento do acordo de paz que Santos assinou com a extinta guerrilha Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC).

Petro também encarregou o seu novo ministro de "construir pontes sociais e políticas para um acordo nacional que promova mudanças regulatórias e utilize o poder constituinte".

O presidente tem falado nos últimos meses do "poder constituinte" como uma forma alternativa de realizar mudanças estruturais no país impulsionadas pelos cidadãos, sem deixar claro o mecanismo legal para o conseguir.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedidos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do tenente-coronel Mauro Cid e do general Augusto Heleno para acessarem integralmente as provas colhidas pela Polícia Federal (PF) na investigação sobre o golpe de Estado.

Na decisão publicada nesta quarta-feira, 30, Moraes ressaltou que a Primeira Turma do STF já havia rejeitado por unanimidade as alegações das defesas pedindo nulidade do processo por ausência de amplo e irrestrito acesso às provas na fase de recebimento da denúncia do "núcleo 1", do qual Bolsonaro e os outros solicitantes fazem parte.

O ministro alegou que os advogados tiveram acesso à íntegra dos autos e documentos probatórios diversas vezes durante a investigação e após as medidas cautelares.

Apesar de considerar que as alegações já haviam sido devidamente analisadas e afastadas, o ministro autorizou o acesso à íntegra das mídias e dos materiais apreendidos pela polícia durante a investigação, mesmo aquelas que não foram usadas na formulação da denúncia. Moraes pediu à PF que informe, no prazo de cinco dias, qual o melhor meio para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas tenham acesso aos materiais.

Eventuais documentos que contenham fatos íntimos e ligados à vida privada deverão ser mantidos em sigilo, mas, caso as defesas queiram acesso, deverão fazer requerimentos específicos.

Na mesma decisão, o ministro autorizou as oitivas das testemunhas de defesa solicitadas por Bolsonaro. Entre os 15 nomes, estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o ex-vice-presidente, general Hamilton Mourão; o ex-ministro da Saúde e deputado federal, Eduardo Pazuello (PL-RJ) e o senador e presidente do PP, Ciro Nogueira (PI). Moraes pontuou que no caso de testemunhas abonatórias, ou seja, aquelas que vão depor única e exclusivamente para falar bem do caráter, da reputação ou da conduta social do réu, os depoimentos deverão ser substituídos por declarações escritas.

Testemunhas indicadas pelos outros acusados também foram autorizadas pelo relator do caso, com exceção do pedido de Anderson Torres, que listou 37 testemunhas em sua defesa prévia. Segundo o ministro, a defesa não indicou de maneira correta quais testemunhas seriam ouvidas em relação a cada um dos crimes imputados pela denúncia, que, pelo processo penal, admite até oito testemunhas por cada suposto fato criminoso. Moraes deu 48 horas para que a defesa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro indique corretamente as testemunhas.

As defesas de Bolsonaro e do general Walter Braga Netto também solicitaram ao ministro para participarem das audiências dos demais núcleos envolvidos no golpe, decisão que, segundo Moraes, será tomada mais adiante no processo. Também houve um pedido para que "seja disponibilizado uma televisão, a fim de mostrar a todos os integrantes da Primeira Turma as provas que estão (e serão) produzidas nos autos", e, igualmente, o ministro disse que haverá uma análise futura.

No mês passado, a Primeira Turma do tribunal aceitou a denúncia da PGR contra o ex-presidente e outros sete aliados por integrarem o "núcleo crucial" da organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado no País.

A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara protocolou nesta quarta-feira, 29, um requerimento pedindo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Deputados oposicionistas pretendem, com uma investigação no Congresso sobre as suspeitas de esquema fraudulento de deduções indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas, ampliar o cerco político ao Palácio do Planalto.

A decisão de instaurar ou não o colegiado cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Até o momento, nenhuma CPI foi aberta desde que o novo chefe da Casa assumiu a função, em fevereiro deste ano. A Câmara permite até cinco comissões investigativas em um mesmo momento. Segundo parlamentares, há pelo menos 12 pedidos de CPI na frente do da comissão do INSS.

Ao todo, 185 deputados assinaram o requerimento - o número mínimo era de 171 assinaturas. Deste total, 81 integram partidos que possuem ministérios no governo Lula. Do União Brasil são 25 assinaturas. Do PP e do Republicanos, 18 cada. No MDB, os favoráveis à CPI são 11 e, no PSD, nove. O partido com mais signatários é o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, com 82 dos 91 deputados da bancada apoiando a CPI.

A "CPI das Fraudes do INSS", de autoria de Coronel Chrisóstomo (PL-RO), foi protocolada após a Operação Sem Desconto da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação apura suspeita de cobranças irregulares que teriam levado a desvios de até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Alto escalão

Ontem, o governo nomeou o procurador federal Gilberto Waller Júnior como novo presidente do INSS. Ele substitui Alessandro Stefanutto, que foi demitido após a operação. A PF solicitou e a Justiça Federal decretou a quebra do sigilo das comunicações pessoais e corporativas de Stefanutto e de seis ex-integrantes do alto escalão da autarquia sob suspeita de envolvimento com o esquema investigado. O Ministério Público Federal foi a favor medida. Os outros seis servidores públicos foram afastados de suas funções.

O juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 15.ª Vara Federal do Distrito Federal, ordenou ao INSS o compartilhamento com a PF de "arquivos de qualquer tipo armazenados em e-mail corporativo (incluindo mensagens enviadas, recebidas, rascunhos e mensagens encontradas na 'lixeira') e em 'nuvem' de todas as contas", referentes ao período de janeiro de 2021 a março de 2025.

Provedores como Apple e Google foram notificados para apresentar todo o conteúdo de mensagens por aplicativo (WhatsApp, Telegram e outros), notas, lembretes, fotos, contatos telefônicos, iMessage, iCloud Drive, agendas, calendários, e-mails, registro e backup de e-mails.

Além de Stefanutto, foram alvo da decisão André Paulo Felix Fidelis, diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão; Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS; Geovani Batista Spiecker, diretor substituto de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão; Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, chefe de Divisão de Agentes Pagadores; Vanderlei Barbosa dos Santos, diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão; e Jucimar Fonseca da Silva, coordenador-geral de Pagamento de Benefícios.

'Conjunto probatório'

O despacho afirma que a quebra do sigilo é "imprescindível" para "robustecer o conjunto probatório, identificar os servidores do INSS que recebem vantagem indevida advinda das entidades associativas e seus operadores financeiros e amealhar eventuais produtos e/ou proveitos econômicos da empreitada criminosa".

"A prova pretendida não pode ser feita por qualquer outro meio disponível, uma vez que o acesso ao cadastro, registros de acesso, somente podem ser desvelados com o afastamento pontual da privacidade das contas eletrônicas investigadas, com a expedição de ordem judicial ao detentor de tal informação", fundamentou o magistrado.

Na investigação, 11 entidades associativas estão sob suspeita e foram alvo de medidas judiciais, entre elas o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) - que tem o irmão de Lula, Frei Chico, como vice-presidente (mais informações na pág. A8).

"Não podemos permitir que sindicatos usem a estrutura pública para cometer abusos contra quem mais precisa de proteção", disse Chrisóstomo.

Mista

Líderes partidários se reuniram ontem com Motta. Os oposicionistas avaliam que, para driblar a fila de comissões parlamentares, caso o presidente da Câmara não dê prioridade à CPI do INSS, um caminho seria a instalação de uma comissão mista, com deputados e senadores. O número mínimo de 27 assinaturas já foi alcançado no Senado.

Além da tentativa de instaurar uma CPI, a oposição no Congresso tenta desgastar o Planalto pressionando o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), mantido no cargo por Lula.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou ontem que não há, neste momento, motivo para Lupi ser afastado do cargo. De acordo com ela, tal atitude não é uma forma de "segurar a articulação política", mas de garantir a presunção de inocência do ministro.

"Não tem nada contra o Lupi no inquérito. O presidente sempre é muito cauteloso em relação à presunção de inocência. Eu acho que ele está fazendo as explicações, se defendendo. E, obviamente, se tiver alguma coisa que no futuro venha a envolvê-lo, aí não só ele, como qualquer outro ministro, será afastado", disse Gleisi, em entrevista à GloboNews.

Até a publicação deste texto, a reportagem do Estadão não havia conseguido contato com as defesas de Stefanutto e dos seis ex-dirigentes do alto escalão do INSS. O espaço segue aberto. (COLABORARAM GABRIEL DE SOUSA E SOFIA AGUIAR)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um ano após o ato esvaziado na comemoração do 1.º de Maio de 2024, em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai repetir o que fez no segundo mandato, em 2007 e 2008, e permanecer no Palácio da Alvorada. Auxiliares o aconselharam a não comparecer às manifestações promovidas pelas centrais sindicais para não se expor ao constrangimento de um eventual fiasco.

Nos bastidores, ministros admitiram ao Estadão que a esquerda não consegue mais mobilizar número suficiente de trabalhadores para encher um local público.

Agora, para desviar o foco do escândalo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e destacar uma agenda positiva no 1.º de Maio, Lula decidiu abraçar a proposta que prevê o fim da jornada de trabalho 6 por 1. Trata-se da principal bandeira das manifestações desta quinta-feira em homenagem ao Dia do Trabalhador.

No pronunciamento feito ontem, 30, em rede nacional de rádio e TV, o presidente anunciou que o governo entrará na discussão.

"Está na hora de o Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras", disse ele.

No dia anterior, Lula havia recebido das centrais sindicais, em Brasília, um documento com várias reivindicações, como a diminuição da jornada de trabalho sem redução salarial, o fim da escala 6x1, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação dos super-ricos.

Muitos daqueles interlocutores que estiveram no Palácio do Planalto foram companheiros de Lula quando ele presidiu o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo.

Ao mesmo tempo em que os sindicalistas vão adotar o fim da escala 6x1 como grande pauta dos atos, o governo vem tentando apagar o incêndio causado pela descoberta de fraudes no INSS, que continua a carbonizar a imagem do presidente.

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagaram na semana passada a Operação Sem Desconto, que identificou um esquema de deduções indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas.

O valor estimado em cobranças irregulares soma R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, de acordo com a PF. Mas, se a data retroagir a 2016, esse valor sobe para quase R$ 8 bilhões referentes a descontos sem autorização. Nesta quarta-feira, a oposição protocolou o requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as irregularidades.

Ao não comparecer a nenhum ato de 1.º de Maio, Lula também escapa de uma saia-justa: ausenta-se de uma manifestação que é símbolo da luta trabalhista justamente em um momento de crescente pressão provocada por violações aos direitos dos aposentados.

Não sem motivo o presidente fez questão de dizer, no pronunciamento desta quarta-feira, que foi seu governo quem "desmontou um esquema criminoso de cobrança indevida contra aposentados e pensionistas, que vinha operando desde 2019". O ano faz alusão ao início da gestão de Jair Bolsonaro.

Mesmo assim, aliados de Lula defendem a demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), após Alessandro Stefanutto, seu indicado à presidência do INSS, ter sido exonerado. Lula escolheu o procurador federal Gilberto Waller Junior para comandar o INSS e, como mostrou o Estadão, determinou uma intervenção no instituto, mas resiste a demitir Lupi.

Nas 11 vezes em que esteve à frente da Presidência durante o feriado de 1.º de Maio, data que marcou sua trajetória política como líder do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Lula compareceu a comemorações em sete oportunidades. Somente em 2007 e 2008, quando permaneceu em Brasília, e em 2009, ao participar da inauguração de um hospital no Rio, ele esteve ausente daqueles atos.

Em todos os anos de seu primeiro mandato (2003 a 2006), Lula preferiu recorrer às origens e frequentou a Missa do Trabalhador, em São Bernardo do Campo. No 1.º de Maio de 2003, meses após assumir o Palácio do Planalto, o presidente disse, na cerimônia celebrada pelo então cardeal de São Paulo, Dom Cláudio Hummes, que a queda do dólar não seria um bom negócio para o governo, já que as exportações dependiam da estabilidade da moeda americana.

No ano seguinte, Lula ouviu críticas à política econômica de sua gestão numa missa celebrada pelo arcebispo de Santo André, Nelson Westrup. Na festa da Força Sindical, em São Paulo, a quilômetros dali, Leonel Brizola (PDT) chegou a afirmar que ninguém iria "evitar o grito pela renúncia" se Lula não mudasse de rumo. Brizola foi vice na chapa do petista na campanha de 1998.

Em 2005, Lula discursou na igreja matriz de São Bernardo como candidato reeleito, mesmo faltando mais de um ano para a disputa. Um ano e um escândalo do mensalão depois, ele voltou à missa e disse que caberia ao povo brasileiro julgá-lo pela crise política envolvendo integrantes do PT e do governo.

De volta ao poder, o petista demorou a participar das comemorações do 1.º de Maio, que em 2010 viraram um ato de campanha à pré-candidatura da então ministra Dilma Rousseff. Nem o presidente nem sua escolhida fizeram menção direta à empreitada. "Vocês sabem quem eu quero", discursou ele.

Após 13 anos fora da Presidência, Lula participou de um ato organizado pelas centrais sindicais no Vale do Anhangabaú, em 2023, quatro meses depois da intentona golpista no País. Na ocasião, afirmou que todos aqueles que haviam tentado dar um golpe contra a democracia seriam presos. Foi uma referência aos envolvidos nos ataques do 8 de Janeiro às sedes dos três Poderes, em Brasília.

O palco das comemorações do Dia do Trabalhador em São Paulo foi diferente no ano passado. Em clima de campanha para o pré-candidato do PSOL à Prefeitura, Guilherme Boulos, Lula subiu ao palanque montado no estacionamento do estádio do Corinthians, em Itaquera, e enfrentou duas situações constrangedoras.

A primeira delas foi ao fazer um pedido explícito de voto em Boulos - prática vedada pela Lei Eleitoral, que só permite esse tipo de manifestação após o início oficial da campanha; a outra, ao se deparar com um público mirrado à sua frente.

Lula passou uma descompostura pública no ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, responsável pela articulação com os movimentos sociais. Levantamento feito por pesquisadores da USP calculou que havia 1.635 pessoas no ato, um fiasco diante da multidão que o petista costumava reunir.

Em março, o ex-prefeito de Araraquara Edinho Silva, candidato à presidência do PT com apoio de Lula, já havia declarado, durante encontro com correligionários, que o partido precisava "suar sangue" para pôr 10 mil pessoas nas ruas.

O comentário foi feito em tom de cobrança, após militantes e dirigentes do PT criticarem o número de participantes do protesto de Bolsonaro, realizado em Copacabana, no Rio. Naquele 16 de março, o apoio à anistia aos presos do 8 de Janeiro reuniu 18,3 mil bolsonaristas, de acordo com o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).