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MRE: representantes do G20 concordaram em tirar menções a conflitos de declarações ministeriais

Internacional
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O secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores e representante do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no G20, embaixador Mauricio Lyrio, disse nesta sexta-feira, 5, que seus pares no grupo concordaram em retirar menções a conflitos globais das declarações ministeriais do grupo.

Esses "temas geopolíticos", como definiu Lyrio, serão contemplados em documentos separados de responsabilidade da presidência brasileira. Segundo Lyrio, o teor desses textos paralelos já foi negociado com os demais países.

A fórmula, que já foi usada pelo Fórum de Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Apec), será incorporada pelo G20 para destravar consensos em áreas específicas, alguns dos quais travados nas durante as duas últimas presidências, de Indonésia (2022) e Índia (2023).

Nessas duas presidências, disse Lyrio, não houve declarações conjuntas dos países, ou seja, com força no bloco, somente documentos emitidos pelas presidências e, portanto, com respaldo menor.

"O que conseguimos foi um acordo sobre como proceder nas reuniões ministeriais daqui em diante, para que se concentrem em seus temas e busquem entendimentos em suas áreas", disse Lyrio.

"Durante as últimas presidências, alguns países exigiam um parágrafo mencionando a questão da Ucrânia, e portanto, os ministros não emitiam a declaração conjunta. Cabia à presidência do momento emitir uma declaração, mas não ministerial", exemplificou.

Segundo o diplomata, exemplos de acordos praticamente fechados no âmbito do G20, mas que estavam pendurados em função de menções geopolíticas, são documentos relacionados à redução da desigualdade, racial, de gênero e socioeconômica, e outro sobre acesso à água e saneamento.

Esses assuntos, que devem finalmente ser alvos de declarações ministeriais, serão abordados durante reunião do grupo de trabalho de desenvolvimento do G20, nos dias 22 e 23 de julho no Rio de Janeiro. Essa reunião será presidida pelo ministro das relações exteriores, Mauro Vieira.

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Política

Política

O deputado federal André Janones (Avante-MG) fechou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e se comprometeu a devolver R$ 131,5 mil para encerrar a investigação sobre as suspeitas rachadinha em seu gabinete.

O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) prevê que o valor será destinado à Câmara dos Deputados. Janones também vai pagar uma multa de R$ 26,3 mil, correspondente a 20% do prejuízo que causou ao erário.

O deputado reconheceu que, no início de 2019, "devido ao fato de estar com o nome negativado no SPC e Serasa", recorreu a um de seus assessores parlamentares - Mário Celestino da Silva Junior - e pediu um cartão de crédito para custear despesas pessoais.

"Esse cartão foi utilizado pelo compromissário para pagamento de despesas pessoais durante os anos de 2019 e 2020. As respectivas faturas foram pagas pelo referido assessor, sem quitação, pelo compromissário, até o presente momento", admitiu o deputado no acordo.

A Polícia Federal (PF) apresentou o relatório final do inquérito em setembro de 2024 e indiciou o deputado pelos crimes de corrupção, associação criminosa e peculato. Com a assinatura do acordo, a PGR deixou de apresentar denúncia.

A Polícia Federal afirmou no relatório final da investigação que o esquema de rachadinha começou no início do mandato de Janones na Câmara dos Deputados, em 2019. Com base na quebra de sigilo fiscal, os investigadores apontaram uma variação patrimonial suspeita. A PF também identificou o uso de cartões de crédito do assessor para pagar despesas pessoais do deputado.

Janones foi arrastado para o centro de suspeitas de corrupção depois que vieram a público áudios em que ele pede doações de assessores para compensar gastos de campanha. Ele reconheceu a autenticidade da gravação, confirmada por peritos da PF.

Os assessores foram ouvidos pela Polícia Federal. Eles disseram que a gravação está fora de contexto e negaram a devolução dos salários, mas a PF viu "inconsistências" e "contradições" nos depoimentos.

Política

A defesa do ex-presidente Fernando Collor protocolou um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que o condenou a oito anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.

O novo recurso foi apresentado após o STF rejeitar, em novembro do ano passado, outro pedido da defesa, que tentava reduzir a pena, além de alterar o regime de prisão. Na ocasião, a maioria dos ministros votou pela manutenção da pena. Caso o novo recurso seja negado, Collor poderá ser preso.

Em 2023, o STF condenou Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no entanto, a decisão permitiu que o ex-presidente não cumprisse a pena de imediato, o que permitiu que ele aguardasse o resultado dos recursos em liberdade. O ex-presidente foi declarado culpado pelo recebimento de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca do direcionamento de contratos de BR Distribuidora.

O ex-ministro Pedro Paulo Bergamaschi e o operador Luís Pereira Duarte de Amorim também foram condenados. A sentença também determinou que os três paguem solidariamente uma multa de R$ 20 milhões por danos morais coletivos.

Política

O Superior Tribunal Militar (STM) condenou sete agentes por participação em um esquema de desvio de alimentos no Colégio Militar do Recife (CMR), na capital pernambucana. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira, 6. As penas às quais foram sentenciados um capitão, três sargentos, dois cabos e um soldado variam entre cinco e sete anos de reclusão.

Uma tenente, nutricionista do colégio, percebeu a falta de aproximadamente 150 kg de carne e relatou o fato ao comando da unidade. O prejuízo ao erário público foi estimado em R$ 69.533,08.

Quando não couber mais recurso, ou seja, quando a decisão tiver transitado em julgado, o capitão vai responder a uma ação para a perda de posto e patente, por indignidade e incompatibilidade com o oficialato. Os outros condenados já tiveram a exclusão das Forças Armadas como parte de suas penas.

Os acusados foram denunciados pelos crimes de peculato, prevaricação, coação, ameaça e participação em organização criminosa. Na primeira instância, os réus foram absolvidos pela Justiça Militar da União, em Recife, que entendeu que havia insuficiência de provas e ausência de justa causa.

O Ministério Público Militar contestou a decisão, recorrendo ao STM, em Brasília. O MPM argumentou que as provas coletadas durante o inquérito, como vídeos e depoimentos de testemunhas, eram suficientes para demonstrar a participação dos réus no esquema.

O relator, ministro Artur Vidigal de Oliveira, votou por manter a absolvição, mas o Plenário decidiu por acatar parte da acusação do Ministério Público Militar e condenar todos os réus.

A investigação do esquema começou em 2019, quando a gravação de um vídeo registrou militares transferindo caixas de carne e outros alimentos, que deveriam abastecer o rancho do quartel, para veículos particulares e viaturas.

De acordo com o STM, os envolvidos usavam a expressão "Dia dos Dez Mirréis" para se referir aos dias em que os desvios aconteciam.

Em denúncia formalizada em 2020, mostrou-se que o grupo operava de forma coordenada, com a liderança do capitão. Já os sargentos atuavam como executores e coagiam subordinados a participar dos desvios. Testemunhas afirmaram ter sido alertadas para não falar sobre as atividades.

Alguns dos acusados retiravam os alimentos da câmara frigorífica e do depósito, embalados em sacos pretos ou caixas, e os transportavam para veículos particulares ou viaturas militares após o expediente.

Outros ficariam responsáveis por dirigir os carros com os produtos desviados e alteravam os registros no sistema de controle de estoque do estabelecimento, reduzindo as quantidades oficialmente registradas para que o desvio não fosse percebido.