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'Democracia está falhando ao não produzir resultado esperado na AL', diz Bachelet

Internacional
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A democracia não está gerando o resultado que os cidadãos esperavam e isso está abrindo espaço para o crescimento de governos autoritários na América Latina (AL), disse nesta segunda-feira, 22, a ex-presidente do Chile e ex-Comissária de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, Michelle Bachelet, durante a abertura do evento paralelo ao G20 Brasil, "States of the Future".

"A democracia está falhando ao não produzir o resultado esperado. Há uma perda da confiança nas instituições democráticas. Cada vez mais cresce o número de pessoas que, mais do que um governo democrático, querem um governo autoritário. Isso é uma tragédia, porque precisamos de uma democracia que atenda aos que necessitam", disse a uma plateia lotada na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.

Bachelet destacou que nenhum país conseguirá sozinho vencer os desafios das mudanças climáticas, e chamou também a atenção para as preocupações com o desenvolvimento da Inteligência Artificial, "que nas mãos erradas podem trazer desafios ainda mais complexos para a humanidade".

"A única esperança de encontrar uma solução é multilateral. Por isso precisamos juntar os estados para fazer uma solução sustentável. Isso vai requerer uma confiança entre os Estados, que foi perdida, precisamos de mais de multilateralismo", afirmou.

Bachelet disse estar apreensiva com o avanço da extrema-direita na América Latina, e que se faz necessário um chamado urgente para a construção de um mundo mais justo.

"Preocupa, na região, ver um crescimento importante de grupos de extrema-direita. Temos de focar, como programa de governo, em valores democráticos e dos direitos humanitários", disse a ex-presidente chilena. "O mundo necessita de um sistema de financiamento de cunho internacional. Precisamos trabalhar numa arquitetura financeira global mais efetiva, que possa responder às necessidades. Gostaria de fazer um chamado para que retomemos a Agenda 2030, cujo tema era erradicar a pobreza", concluiu Bachelet.

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Política

Política

A vereadora Luana Alves (PSOL) acionou nesta quarta-feira, 30, a Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo contra a também vereadora Cris Monteiro (Novo). A parlamentar do PSOL pede que a colega seja investigada pela declaração de que "mulher branca, bonita e rica incomoda". Segundo Luana Alves, o episódio configurou um ato de racismo e quebra de decoro parlamentar.

O caso ocorreu nesta terça-feira, 29, quando, na tribuna da Câmara, Cris Monteiro dirigiu-se a sindicalistas que acompanhavam a votação do reajuste dos servidores municipais e provocou forte reação da plateia e de parlamentares.

Durante o discurso, Cris repreendeu Luana, que tentava confrontá-la, e disse: "Por favor, Luana, calada. Pode me devolver o tempo. Eu escutei todos vocês calada. (...) Agora, quando vem uma mulher branca aqui, falar a verdade para vocês, vocês ficam todos nervosos. Porque uma mulher branca, bonita e rica incomoda muito vocês". Em coro, servidores que acompanhavam a sessão das galerias gritaram "racista" após a declaração da vereadora do Novo.

No documento, Luana Alves argumenta que a conduta de Cris Monteiro violou princípios constitucionais como o da igualdade e da dignidade da pessoa humana, além do crime de racismo, que destaca a vereadora, é inafiançável, imprescritível e sujeito à pena de reclusão.

"A fala da vereadora Cris Monteiro revela conteúdo discriminatório com base na cor da pele, classe e gênero, sendo inaceitável em qualquer espaço, especialmente no plenário desta Casa Legislativa. A argumentação reforça que o racismo pode se manifestar por meio de discursos que reforçam privilégios e estigmatizam corpos racializados, e, portanto, exige responsabilização política desta Corregedoria", diz trecho do documento.

A vereadora do PSOL pede que a Corregedoria tome providências cabíveis em relação à conduta da parlamentar. As possíveis penalidades incluem considerar a conduta incompatível com o decoro parlamentar, o que, conforme a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Casa, pode levar à perda do mandato.

Nesta terça, o áudio da transmissão oficial da sessão pela Rede Câmara, canal da Casa no YouTube, chegou a ser interrompido por alguns minutos, mas foi restabelecido em seguida. Após o retorno, a vereadora do Novo pediu desculpas.

"Lamento profundamente se alguém em particular se sentiu ofendido com a minha fala, não foi minha intenção. Faço uso da tribuna, como qualquer parlamentar, para defender minhas ideias e falar o que penso", disse Cris Monteiro.

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva dispensou o deputado José Nelto (União-GO) e mais sete da função de vice-líderes do Governo na Câmara dos Deputados e indicou outros parlamentares para substituí-los, conforme mensagens publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 30. O documento também formaliza a escolha do deputado Alencar Santana (PT-SP) para Primeiro Vice-Líder do Governo na Casa.

A retirada de Nelto do posto já havia sido anunciada pelo líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), depois que o parlamentar do União apoiou o requerimento de urgência para a anistia aos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e disse ter agido assim porque faltou orientação do governo. Nelto foi um dos 262 signatários do requerimento protocolado no último dia 14 pelo líder da bancada do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ).

Pelas mensagens presidenciais enviadas à Câmara, foram desligados da função de vice-líder do Governo os deputados:

- Bacelar (PV-BA;

- Duda Salabert (PDT-MG);

- José Nelto (União-GO);

- Marreca Filho (PRD-MA);

- Neto Carletto (Avante-BA);

- Reginaldo Lopes (PT-MG);

- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

- Rogério Correia (PT-MG).

Os novos nomeados são:

- Aliel Machado (PV-PR);

- Augusto Coutinho (Republicanos-PE);

- Gervásio Maia (PSB-PB);

- Jilmar Tatto (PT-SP);

- Márcio Jerry (PCdoB-MA);

- Mário Negromonte Jr. (PP-BA);

- Romero Rodrigues (Podemos-PB);

- Zé Neto (PT-BA).

Política

O relator da representação do PL para suspender o processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF), deputado Alfredo Gaspar (União-AL), diz que a ação penal deve ser sustada em sua integralidade. O caso está sob avaliação inicial na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

"Considerando a necessidade de conferir autonomia e independência ao mandato exercido pelo parlamentar legitimamente eleito, não resta alternativa a esta Casa que não o sobrestamento da ação penal em sua integralidade", diz o texto apresentado nesta quarta-feira, 30.

Para avançar, o texto precisa da aprovação de 34 parlamentares, para, então, ir ao crivo do plenário, quando precisaria do apoio de 257 deputados. A expectativa é que a votação ocorra na próxima semana, após um pedido de vista (mais tempo para análise) na CCJ - o que deve ser uma estratégia adotada por governistas.

Gaspar diz que a alternativa de sustar a ação penal serve para "evitar a instrumentalização do processo judicial". "A possibilidade de sustação da ação penal contra os congressistas visa a evitar a instrumentalização do processo judicial com o intuito de constranger, de inquinar, de ameaçar o parlamentar acusado, comprometendo sua liberdade no exercício do mandato", afirmou.

Inicialmente, o PL trabalhava com essa ação de modo a não apenas paralisar o caso contra Ramagem, mas também contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A sigla fundamenta a ação num trecho da Constituição que dá à Câmara o poder de interromper o andamento de uma ação penal enquanto o parlamentar mantiver o seu mandato.

Em reação, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo, enviou um ofício à Câmara para informar que a ação na Primeira Turma que tornou Ramagem réu não pode ser sustada em sua integralidade.

Como mostrou a Coluna do Estadão, o caso é visto com preocupação entre petistas. Na visão deles, se a medida passar no colegiado e for a plenário, poderá travar a pauta do governo Lula, assim como ocorreu com a anistia aos presos do 8 de Janeiro.