Logo após expulsar embaixador brasileiro, Ortega nomeou embaixadora da Nicarágua ministra

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O ditador da Nicarágua, Daniel Ortega, não só tomou a iniciativa de expulsar de Manágua o embaixador brasileiro Breno de Souza Dias, como se antecipou à reação do governo Luiz Inácio Lula da Silva e retirou sua representante de Brasília, sob argumento de que ela será promovida a um cargo de primeiro escalão.

O regime de Ortega anunciou que a embaixadora Fulvia Castro será nomeada ministra de Economia Familiar. Ele optou por esvaziar sua representação no País, algo que o Brasil ainda hesita fazer na capital nicaraguense.

No timing da expulsão recíproca de embaixadores, Ortega foi quem tomou a iniciativa de protestar em relação ao governo brasileiro e agiu antes de Lula. O ditador entendeu que o Brasil boicotou a cerimônia de celebração dos 45 anos da Revolução Sandinista e não enviou seu representante ao convescote na Praça da Fé, em 19 de julho passado.

A festa reuniu o casal Daniel Ortega e Rosario Murillo e representantes de países alinhados como Cuba, Venezuela, Rússia, China, Irã, entre outros. Em reação, o regime de Ortega comunicou a expulsão do diplomata brasileiro e deu prazo de quinze dias para que deixasse o país, revelou o site Divergentes.

O Itamaraty trabalhou nos bastidores nos últimos dias para reverter a situação, mas não obteve resposta. O governo Lula considerou o ato uma "agressão" desproporcional.

Uma reação equivalente era esperada, e o regime de Ortega orientou a embaixadora Fulvia Castro a deixar a embaixada em Brasília. Segundo funcionários locais relataram ao Estadão, ela trabalhou na capital federal somente até quarta-feira, dia 7, e já na madrugada de quinta-feira, dia 8, partiu em voo comercial. Saiu, portanto, antes que o chanceler Mauro Vieira se reunisse com o presidente Lula, pela manhã, para oficializar a sua expulsão com base no princípio da reciprocidade.

O relato dos funcionários coincide com a informação de integrantes do corpo diplomático em Brasília, sobretudo de países centro-americanos com os quais ela mantinha relação mais próxima, ouvidos pela reportagem. A ex-embaixadora não respondeu a tentativas de contato do Estadão.

O Itamaraty disse que o comunicado sobre a resposta do presidente Lula saiu no fim desta quinta-feira, mas não esclareceu como o aviso da expulsão foi realizado à embaixada. De fato, houve a publicação de uma nota oficial à imprensa.

Os funcionários da representação nicaraguense que atuam no setor administrativo e recebem este tipo de documento disseram não ter registro de qualquer comunicação formal do Itamaraty, por via física ou envio digital.

Segundo eles, a embaixada nicaraguense funcionava com apenas a própria embaixadora Castro como diplomata em Brasília. Com a saída dela, a chancelaria e a residência ficaram vazias. O expediente conta com somente três funcionários brasileiros, contratados localmente. Eles dizem que as atividades foram suspensas e que não receberam qualquer sinal de que Ortega enviará um substituto.

A embaixadora Fulvia Patricia Castro Matus havia recebido o agrément (concordância) do governo e entregado cópias de suas credenciais ao Itamaraty no fim de maio. Antes, já estava no país exercendo a função de encarregada de negócios. Ela substituiu o embaixador Gadiel Osmani Arce Zepeda, indicado pelo regime em abril de 2023. A embaixadora não chegou nem sequer a entregar suas cartas credenciais a Lula, um ato formal no Palácio do Planalto, como fizera seu antecessor.

Se o ditador optou por esvaziar completamente sua representação em Brasília, o governo brasileiro optou por enquanto por manter em Managuá uma equipe diplomática menor, a ser chefiada por um encarregado de negócios, mas com oficial de chancelaria e funcionários locais. O diplomata Patrick Petiot exerce atualmente a função de ministro-conselheiro e chefia o setor de promoção comercial.

A expulsão e a retirada de embaixadores são gestos graves em linguagem diplomática, um claro sinal de protesto e de deterioração das relações entre governantes. Passos além disso seriam o fechamento total das embaixadas e o rompimento de relações diplomáticas, o que ao menos o lado brasileiro indica evitar.

O ministro Mauro Vieira assinou a portaria de remoção do embaixador Breno de Souza Brasil Dias da Costa também nesta quinta-feira. Ela foi publicada na edição desta sexta-feira, dia 9, no Diário Oficial da União. Ele passará a dar expediente na Secretaria de Estado, em Brasília.

Já o regime de Ortega divulgou nesta quinta-feira, dia 8, uma nota à imprensa, reproduzida por veículos locais de viés oficialista, em que afirma que a embaixadora Fulvia Castro "está a caminho de nossa Nicarágua onde exercerá o cargo de ministra da Economia Familiar a partir de sua chegada e uma vez formalizada sua nomeação por nosso presidente".

O mesmo comunicado da presidência da Nicarágua diz apenas que o embaixador brasileiro "saiu de nosso país" no mesmo dia. Na prática, o regime também confirmava a saída do embaixador brasileiro antecipadamente - ele somente decolou na noite desta quinta-feira, conforme o Itamaraty.

A primeira dama Rosario Murillo, espécie de porta-voz do regime, também havia antecipado essas informações aos veículos alinhados ao governo. Ela, em maio, celebrara a acreditação da embaixadora Castro em Brasília.

A nota do governo da Nicarágua também diz que, no dia 7 de agosto, quarta-feira passada, sete sacerdotes católicos de nacionalidade nicaraguense "saíram" do país com destino a Roma, na Itália, chegaram bem e foram recebidos pela Santa Sé. Em verdade, trata-se de mais um grupo de padres expulsos do país pelo regime de Ortega.

Os embates com a Igreja Católica estão no centro da crise que opôs Lula e Ortega e agora rebaixaram ao pior nível as relações diplomáticas entre Brasil e Nicarágua. Como revelou o Estadão, o papa Francisco pediu em junho do ano passado, durante audiência no Vaticano, que Lula intercedesse junto ao amigo Ortega pela libertação do bispo de Matagalpa, Rolando Álvarez. O bispo fora condenado a 26 anos de cadeia, acusado de "traidor da pátria", e cumpre prisão domiciliar.

Lula afirmou que telefonaria para Ortega e fez críticas indiretas ao ditador e antigo aliado político. No entanto, um ano depois o petista revelaria que seu telefonema jamais foi atendido e que, portanto, deixou de falar com o sandinista. As relações políticas ficaram congeladas, apesar de a diplomacia brasileira ter buscado manter canais com o regime.

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A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), lidera o ranking de aprovação entre os chefes de Ministérios do governo Lula, de acordo com uma pesquisa da AtlasIntel. O levantamento aponta que Tebet é a mais bem avaliada pelos brasileiros, enquanto o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, registra a maior rejeição.

Com 62% de aprovação, Tebet se destaca como a ministra mais bem avaliada, seguida por Mauro Vieira, das Relações Exteriores, e Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos e Cidadania, ambos com 54%. Wellington Dias, responsável pela Assistência Social, aparece com 51%, enquanto Ricardo Lewandowski, da Justiça, soma 47% de aprovação.

Na outra ponta, Juscelino Filho lidera a rejeição, sendo avaliado negativamente por 70% dos entrevistados. Anielle Franco, da Igualdade Racial, aparece em seguida, com 59% de reprovação. Já Fernando Haddad, da Fazenda, Carlos Lupi, da Previdência Social, e André Fufuca, dos Esportes, registram um índice de desaprovação de 55% cada.

A pesquisa ouviu 2.595 pessoas entre os dias 24 e 27 de fevereiro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%.

O levantamento também questionou os entrevistados sobre a necessidade de uma reforma ministerial no governo Lula. A maioria, 58%, afirmou que o presidente deve promover mudanças na equipe, enquanto 30% defenderam a manutenção dos atuais ministros e 12% não souberam opinar.

Quando perguntados sobre o impacto dessas possíveis alterações, 51% acreditam que trocas na equipe podem melhorar o governo, ao passo que 29% consideram que não haveria diferença significativa, e 20% não souberam responder.

Entre as prioridades para uma eventual reforma, a melhoria na articulação política foi apontada como a mais urgente, mencionada por 34% dos entrevistados. Em seguida, aparecem a busca por maior eficiência na gestão pública (28%) e a substituição de ministros com altos índices de rejeição (22%).

O presidente Lula deu início a sua reforma ministerial na última semana. Nísia Trindade deixou o comando do Ministério da Saúde, sendo substituída por Alexandre Padilha, que, por sua vez, abriu espaço para Gleisi Hoffmann assumir a Secretaria de Relações Institucionais.

O Brasil caiu seis posições no ranking global de democracia (Democracy Index) de 2024, elaborado pela empresa de inteligência da The Economist, ficando agora no 57º lugar.

No capítulo dedicado ao Brasil, intitulado 'democracia brasileira em risco', o estudo afirma que a polarização política aumentou na última década e gerenciar o impacto das plataformas de mídia social na democracia brasileira tem sido problemático, o que levou a Suprema Corte a "passar do limite".

O documento diz que a questão chegou ao auge em agosto de 2024, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou o bloqueio à empresa de mídia social X porque representava uma "ameaça direta à integridade do processo democrático" antes das eleições locais nacionais de outubro de 2024.

"Restringir o acesso a uma grande plataforma de mídia social dessa forma por várias semanas não tem paralelo entre países democráticos. A censura de um grupo de usuários ultrapassou os limites do que pode ser considerado restrições razoáveis à liberdade de expressão, especialmente no meio de uma campanha eleitoral", argumenta o texto. E acrescenta: "Tornar certos discursos ilegais, com base em definições vagas, é um exemplo de politização do judiciário".

Na sequência, a The Economist cita um levantamento do Latinobarómetro de 2023 sobre liberdade de expressão que apontou que 64% dos brasileiros afirmaram que ela "é mal garantida ou não é garantida", porcentual que estaria acima da média regional de 45%.

Além disso, 62% dos brasileiros dizem que não expressam suas opiniões sobre os problemas que o País enfrenta, ficando atrás apenas de El Salvador e bem acima da média regional de 44%.

A pontuação do Brasil, segundo a pesquisa, também foi afetada negativamente por novos detalhes da "suposta tentativa de golpe" em 2022 contra o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e membros do STF, que teria sido organizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e membros do alto escalão das Forças Armadas, que negam irregularidades.

"O plano de golpe também sugere que há uma tolerância perturbadora à violência política no Brasil que está ausente em democracias mais consolidadas", afirma a pesquisa.

O ranking de democracia da The Economist é liderado pela Noruega, seguido pela Nova Zelândia e Suécia. Coreia do Norte, Mianmar e Afeganistão ocupam as três ultimas posições, de uma lista de 167 países.

O procurador Carlos Alberto de Souza Almeida, que atua junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), foi condenado a devolver R$ 4,5 milhões que recebeu em salários retroativos e indenização.

O Estadão busca contato com o procurador.

O valor engloba vencimentos referentes ao período em que aguardou ser convocado no concurso público (1999-2005) e uma indenização por dano moral pela "nomeação tardia".

O montante a ser restituído aos cofres públicos pode chegar a R$ 7 milhões considerando juros e correção monetária. Como a decisão foi tomada na primeira instância, ele pode recorrer.

Carlos Aberto só foi classificado depois de conseguir anular judicialmente questões da prova, o que ocorreu em dezembro de 2005, seis anos após o concurso. Em um dos ofícios no processo, ele chegou a renunciar "a quaisquer efeitos pecuniários que lhe possam atribuir a sentença".

Em 2018, quando já estava no cargo, o procurador deu entrada em um processo administrativo para receber "vencimentos e outras parcelas remuneratórias conexas, não percebidas no período de 17/06/1999 a 30/12/2005", além da indenização por dano material.

O pedido foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Amazonas e as parcelas foram depositadas entre outubro de 2018 e outubro de 2019.

A juíza Etelvina Lobo Braga, da Vara da Fazenda Pública de Manaus, afirma na sentença que o procurador "agiu de forma temerária e com prática duvidosa, quando postulou direitos aos quais ele mesmo já havia expressamente renunciado".

A decisão afirma ainda que a ordem de pagamento do Tribunal de Contas é "flagrantemente indevida".

"A nomeação e posse decorrente de ordem judicial, bem como ulterior exercício no cargo de Procurador de Contas, do requerido Carlos Alberto de Souza Almeida, não se deram de forma tardia, mas sim por ordem judicial, que não deveria gerar direito à indenização, razão pela qual houve equívoco e ilegalidade da Corte de Contas, que não atentou, também, à renúncia expressa firmada nos autos pelo candidato", diz a sentença.