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Guia da convenção democrata: onde assistir? Quando acontece? Quem participa?

Internacional
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Os holofotes da política americana se voltam para a Convenção Nacional do Partido Democrata de 2024, que começa nesta segunda-feira, 19, em Chicago, onde 5 mil delegados do partido irão se reunir para aprovar uma nova plataforma partidária e formalizar as candidaturas da vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris, e do governador de Minnesota, Tim Walz, como a chapa democrata que irá enfrentar Donald Trump e J.D. Vance em novembro.

No início de agosto, Kamala garantiu a quantidade necessária de delegados para se tornar a candidata democrata à Casa Branca. A vice-presidente americana não enfrentou nenhum candidato nas primárias, principalmente por conta do apoio que recebeu do presidente americano Joe Biden após a sua desistência da corrida presidencial no dia 21 de julho. No dia 6 de agosto, Kamala escolheu Tim Walz como seu companheiro de chapa e eles foram certificados como os candidatos do partido no dia seguinte.

A convenção deve ressaltar o otimismo injetado pela campanha da vice-presidente desde que Biden desistiu da corrida presidencial, além de tentar mostrar as realizações do governo democrata. Apesar disso, grandes protestos são esperados do lado de fora da convenção por manifestantes contrários ao apoio de Biden a Israel durante a guerra contra o grupo terrorista Hamas na Faixa de Gaza.

Saiba mais sobre a Convenção Nacional do Partido Democrata:

Quando vai ser a convenção?

A Convenção Nacional do Partido Democrata vai começar nesta segunda-feira, 19, em Chicago. O evento está programado para terminar na quinta-feira, 22, quando a vice-presidente Kamala Harris deve realizar um discurso para aceitar formalmente a nomeação do Partido Democrata à presidência.

A convenção será realizada no United Center, que tem capacidade para mais de 20 mil pessoas e é a casa do Chicago Bulls, time de basquete da NBA. Somente delegados e suplentes credenciados, bem como convidados e membros da mídia, poderão comparecer pessoalmente.

Quem participa da convenção?

Cerca de 50 mil pessoas são esperadas na convenção em Chicago, incluindo milhares de delegados escolhidos pelos comitês estaduais do partido, bem como superdelegados, que são políticos eleitos pela legenda no Senado ou na Câmara dos Deputados, membros notáveis do Partido Democrata, como presidentes e ex-presidentes, e membros do Comitê Nacional Democrata.

Milhares de profissionais da imprensa também estarão presentes, assim como celebridades. Kerry Washington, Tony Goldwyn, Mindy Kaling e Ana Navarro serão os apresentadores da convenção.

Quem vai discursar?

O presidente americano Joe Biden deve discursar nesta segunda-feira, assim como a primeira-dama Jill Biden. A ex-secretária de Estado e candidata presidencial democrata de 2016, Hillary Clinton, também discursa hoje. O prefeito de Chicago, Brandon Johnson, deve realizar um discurso de boas vindas aos democratas na cidade.

Na terça-feira, 20, o ex-presidente Barack Obama deve discursar, assim como o governador de Illinois, JB Pritzker, e o segundo-cavalheiro, Douglas Emhoff. Também na terça-feira, os democratas realizarão o que chamam de "celebração nominal" para formalizar a candidatura de Kamala Harris e Tim Walz. A medida será cerimonial porque a votação oficial foi realizada de forma online no início de agosto para garantir que a chapa apareceria em todas as cédulas estaduais. Na convenção, membros de todas as 57 delegações votarão de forma simbólica em Kamala e Walz como os candidatos à presidência e à vice-presidência do partido.

Na quarta-feira, 21, Walz deve discursar e aceitar a nomeação democrata, assim como o ex-presidente Bill Clinton, a ex-presidente da Câmara dos Deputados, Nancy Pelosi, e o secretário de Transportes, Pete Buttigieg. O líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, e o líder democrata na Câmara, Hakeem Jeffries, também vão discursar.

Na quinta-feira, 22, Kamala Harris vai aceitar formalmente a candidatura do Partido Democrata e fechar a convenção com um discurso.

Onde assistir?

A transmissão ao vivo oficial da convenção será no site DemConvention.com, bem como no YouTube, X, TikTok, Instagram e Facebook. A programação da convenção será transmitida ao vivo a partir das 19h15 até 00h (horário de Brasília) nesta segunda-feira e das 20h até 00h (horário de Brasília) nos outros dias da convenção.

O Estadão realiza a cobertura completa do evento no site e nas redes sociais.

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Política

Política

A rede social criada por Donald Trump, Truth Social, e a plataforma de vídeos Rumble entraram com um pedido de liminar em um tribunal dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A informação é da agência de notícias Reuters.

O pedido busca impedir ordens emitidas pelo ministro, sob o argumento de que elas "violam a soberania americana, a Constituição e as leis dos Estados Unidos". Elas também disseram que Moraes ameaçou processar criminalmente o CEO do Rumble, Chris Pavlovski.

Na sexta-feira, 21, Moraes havia determinado a suspensão do Rumble no Brasil por tempo indeterminado, até que a plataforma cumprisse as ordens judiciais dadas e o pagamento de multas. Isso porque antes ele ordenara que a empresa indicasse representantes legais no País.

O STF já definiu que plataformas estrangeiras precisam constituir representantes no Brasil para receber intimações e responder pelas empresas.

Entenda a polêmica

Em um despacho, o ministro afirmou que a plataforma incorreu em "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros".

"Chris Pavlovski confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos", escreveu Moraes.

Além de exigir a indicação de um representante legal, o ministro também havia determinado o bloqueio do canal do blogueiro Allan dos Santos e a interrupção de repasses de monetização ao influenciador. Também ordenou que novos perfis do influenciador fossem barrados. Outras redes sociais, como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, foram notificadas para bloquear as contas de Allan dos Santos e cumpriram as decisões de Moraes.

O STF não conseguiu intimar o Rumble porque a empresa não tem um responsável no Brasil. Os advogados localizados informaram que não são representantes legais da plataforma e que não têm poderes para receber citações ou intimações. No dia 17 de fevereiro, eles renunciaram ao mandato que tinham para atuar em causas da rede social.

O Rumble move uma ação contra Moraes na Justiça dos Estados Unidos, em conjunto com Trump Media, ligada ao presidente americano. As companhias alegam que o ministro do STF violou a soberania norte-americana ao ordenar a suspensão do perfil de Allan dos Santos. O blogueiro teve prisão preventiva decretada em 2021 e está foragido desde então.

O Rumble voltou a funcionar no Brasil em fevereiro deste ano. A plataforma, que estabelece uma política menos restrita de moderação de conteúdo, foi desativada no País em dezembro de 2023 por discordar das exigências da Justiça brasileira. Ela é conhecida por abrigar personalidades e usuários de extrema direita.

Política

O influenciador Pablo Marçal (PRTB) foi condenado à inelegibilidade porque vendeu apoio político na campanha de 2024. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele se ofereceu para gravar vídeos divulgando candidatos a vereador por R$ 5 mil.

Em uma transmissão ao vivo na sexta-feira, 21, o influenciador disse que vai recorrer da decisão. Ele alegou que não chegou a "materializar" os vídeos porque foi barrado pela equipe jurídica da campanha.

Pablo Marçal foi candidato à Prefeitura de São Paulo nas eleições municipais de 2024 e terminou em terceiro lugar, com 1.719.274 de votos (28,14% dos votos válidos).

Ao se oferecer para divulgar os vereadores, ele afirmou que estava "concorrendo a uma eleição desleal" porque não usou dinheiro público enquanto "os 'bonitões' gastam R$ 100 milhões para fazer propaganda enganosa".

"Você conhece alguém que queira ser vereador e é candidato, que não seja de esquerda, tá, esquerda não precisa avisar. Se essa pessoa é do bem e quer um vídeo meu para ajudar a impulsionar a campanha dela, você vai mandar esse vídeo e falar 'mano, olha aqui que oportunidade, né?' Essa pessoa vai fazer o quê? Ela vai mandar um Pix para a minha campanha de doação, Pix de cinco mil. Fez essa doação, eu mando o vídeo. Vai clicar aqui no formulário, clicou aqui no formulário, cadastra, a equipe vai entrar em contato. Tamo junto, fechou, você ajuda daqui em São Paulo e eu ajudo daí."

O juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1.ª Zona Eleitoral, declarou Pablo Marçal inelegível por abuso de poder econômico e político, uso indevido de meios de comunicação social e captação ilícita de recursos.

A sentença afirma que a oferta feita pelo influenciador "foi levada a sério por candidatos a vereador que efetuaram doações confirmadas pelo requeridos" e teve "potencialidade para macular a integridade do processo eleitoral em razão do efeito que produziram na consciência política dos cidadãos".

O juiz Antonio Zorz afirmou ainda que ele espalhou fake news sobre o fundo partidário e se "colocou, de forma gravemente distorcida, como vítima de um sistema eleitoral desleal que não lhe permitiu usar financiamento público do fundo eleitoral". Com isso, na avaliação do magistrado, o influenciador comprometeu a "normalidade e legitimidade" da eleição.

Como a decisão foi tomada na primeira instância, há possibilidade de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.

Política

Deflagrada pela Polícia Federal em 2015, a Operação Zelotes inicialmente apurava suspeitas de um esquema de corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) - órgão colegiado do Ministério da Fazenda - que é a última instância administrativa para o julgamento de autuações da Receita Federal a empresas e pessoas físicas. O objetivo do esquema seria vender, por meio de conselheiros e auditores, informações privilegiadas e facilidades que pudessem resultar na reversão de multas discutidas no Carf.

Quando a operação foi deflagrada, o Carf era ocupado por 216 conselheiros, metade indicada pela Receita e outra parte por confederações empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), e uma parte menor pelas centrais sindicais.

Até então, os conselheiros indicados pelo setor privado podiam desempenhar suas funções no Carf e, ao mesmo tempo, advogar em casos tributários. No mês seguinte à revelação do escândalo, o governo fixou novas regras para funcionamento do órgão, com remuneração para seus integrantes e restrições ao exercício das atividades profissionais.

De acordo com os investigadores, o esquema de corrupção no Carf era "legalizado" por contratos de serviços prestados por escritórios de advocacia e consultorias que faziam lobby para influenciar nas decisões do órgão. Após abordagem das empresas alvos de multas da Receita, esses consultores elaboravam contratos para forjar a legalidade do serviço prestado. A partir daí, segundo a investigação, as empresas pagavam propina por meio de depósitos em diversas contas bancárias para evitar o rastreamento.

Os investigadores dizem que vários conselheiros do Carf se recusaram a participar do esquema e repudiaram a abordagem, mas outros aceitaram negociar decisões. À época, tramitavam no órgão mais de 115 mil processos tributários que englobam cerca de R$ 500 bilhões em discussão.

Desdobramentos da Zelote levaram a outros casos e até suspeita de compra de Medida Provisória

Com desdobramentos, a operação Zelotes foi ampliada e virou um guarda-chuva para grandes investigações sobre suspeitas de corrupção que atingiram grandes personagens da República. O ex-ministro Antonio Palocci foi uma testemunha nas investigações. O ex-ministro Guido Mantega virou réu, mas o caso dele acabou prescrito.

O caso da venda de uma Medida Provisória para favorecer montadores de veículos no segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2009, também acabou entrando no escopo da Zelotes. A denúncia foi publicada pelo Estadão em outubro de 2015.

Lula chegou a virar réu nesse caso por suposto tráfico de influência, mas foi absolvido em 2021 depois de a Justiça entender que a acusação não demonstrou de maneira convincente o envolvimento dele.

Até um filho de Lula virou réu, junto com o pai, em um processo que apontava tráfico de influência na compra de caças suecos pelo governo brasileiro. O caso das aeronaves foi suspensa pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em 2022.

A decisão permitiu que Lula disputasse as eleições daquele ano sem responder a ações penais na Justiça. Lewandowski, hoje ministro da Justiça do governo Lula, entendeu que procuradores do DF agiam de forma articulada com membros da Lava Jato. Ele se baseou em trocas de mensagens da força-tarefa de Curitiba que acabaram vazadas por hackeamento.

Apesar dos dez anos desde a deflagração da Zelotes, ainda há ações sem julgamento e sem trânsito em julgado.