Ortega reforça isolamento e autoritarismo

Internacional
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Daniel Ortega não tem meio termo na escolha de aliados. O regime fechou as portas até para governos de esquerda. O alvo mais recente foi o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a expulsão dos embaixadores de Brasil e Nicarágua.

Na semana passada, a ditadura fechou 1,5 mil ONGs. A lista inclui grupos católicos e organizações de esquerda, entre elas a Câmara de Comércio Brasil-Nicarágua, que atuava no país desde o início dos anos 2010. O fechamento e a expulsão dos embaixadores é mais um passo no que a analista Elvira Cuadra Lira chama de "isolamento seletivo". Nicaraguense, a socióloga viu os centros de pesquisa onde trabalhava serem fechados pelo regime. Ela faz parte do grupo de 94 opositores que tiveram a nacionalidade retirada no ano passado.

PERSEGUIÇÃO

Entre os alvos preferidos de Ortega estão acadêmicos, jornalistas, religiosos, defensores dos direitos humanos, diplomatas e dissidentes sandinistas. "Ortega nos despojou da nacionalidade, confiscou propriedades e nos declarou foragidos da Justiça. Um processo arbitrário, porque não houve denúncia, julgamento, nada", relata Lira, de seu exílio na Costa Rica.

"Ele tem avançado em um processo de radicalização e isolamento, mas é um isolamento seletivo. Porque, enquanto fecha as portas a qualquer governo que faça cobranças em relação a direitos humanos e democracia, se aproxima mais de regimes que são claramente autocráticos, não só na América Latina, como Cuba e Venezuela, mas também Rússia, China, Irã, que são alguns de seus aliados mais próximos."

CRISE

No caso do Brasil, Ortega não só expulsou o embaixador Breno de Souza Dias, como se antecipou à reposta do governo Lula e retirou sua representante em Brasília, Fulvia Castro, sob o argumento de que ela seria promovida, como mostrou o Estadão.

O estopim teria sido a ausência de Breno Souza Dias da celebração dos 45 anos da Revolução Sandinista. O pano de fundo é o esfriamento de relações entre Ortega e Lula, que se intensificou depois que o brasileiro se propôs a interceder pela liberação do bispo Rolando Álvarez, condenado a 26 anos de prisão após se recusar a deixar o país.

O pedido para que o presidente brasileiro conversasse com o ditador nicaraguense partiu do papa Francisco. "Ortega está dizendo a Lula que não o aceita como mediador junto à comunidade internacional para encontrar uma saída democrática para a crise na Nicarágua. Essa é a mensagem direta de Ortega e de sua mulher, Rosario Murillo", afirma o ex-deputado nicaraguense Elíseo Nunez, referindo-se à primeira-dama, que é também vice-presidente e chefe da Suprema Corte.

Forçado a deixar o país, ele também vive na Costa Rica e integra a Concertação Democrática Nicaraguense, movimento político criado por exilados que defendem a transição pacífica de poder.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a possível apreensão do passaporte do filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Eduardo é alvo de uma notícia-crime apresentada por deputados petistas à Procuradoria-Geral da República (PGR) que atribui a ele crimes contra a soberania nacional.

"A possível apreensão do passaporte do deputado Eduardo Bolsonaro visa criar constrangimento, ou instruir ação judicial para impedi-lo de assumir a Comissão de Relações Exteriores", escreveu o ex-presidente no X (antigo Twitter) neste domingo, 2, também em inglês.

Bolsonaro sugeriu que a mobilização busca impedir que Eduardo represente um obstáculo para a aprovação de "acordos assinados com a China" e ironizou: "Um bom momento para se discutir soberania e crime de lesa pátria".

A notícia-crime contra Eduardo foi registrada pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), e pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), que pedem que ele seja investigado criminalmente por articular reações ao STF com políticos americanos. Os autores também querem que o passaporte do parlamentar seja apreendido para interromper as "condutas ilícitas em curso".

No último sábado, 1.º, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a PGR se manifeste em até cinco dias sobre a notícia-crime.

Os deputados afirmam, no documento, que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro capitaneou uma "uma verdadeira tentativa de constranger não só um integrante de um dos Poderes da República, mas o próprio Poder Judiciário nacional".

Na semana passada, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, que tem atribuições semelhantes à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados brasileira, aprovou um projeto de lei que pode barrar a entrada de Alexandre de Moraes no país.

A apresentação da proposta foi, segundo Eduardo Bolsonaro, fruto de um pedido seu à deputada republicana María Elvira Salazar, da Flórida.

A ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM), defende a separação entre as Forças Armadas e a política e considera que o poder civil deve nortear o poder militar. Ela assume a presidência do STM no dia 12 de março.

"Eu sempre me posicionei no sentido de que o poder civil e o poder militar são distintos, e o poder civil tem que nortear o poder militar", disse a ministra à CNN Brasil no sábado, 1.º.

A nova presidente da Corte é favorável à aprovação, no Congresso Nacional, da proposta que obriga integrantes das Forças Armadas a passarem para a reserva caso queiram tentar cargos eletivos. "O militar da ativa não pode se mesclar em assuntos políticos. Quando a política entra dentro dos quartéis, a hierarquia e a disciplina saem", justificou.

Esta é a primeira vez que o Superior Tribunal Militar escolhe uma mulher para a presidência a Corte. Maria Elizabeth comandará o Tribunal entre 2025 e 2027.

Em 2007, ela foi nomeada para o STM pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), então no segundo mandato dele à frente da Presidência. A ministra já presidiu a Corte interinamente entre 2014 e 2015, a única mulher a ocupar a função desde que o Tribunal foi criado, em 1808.

Durante o mandato dela, devem ser julgadas as ações que podem levar à cassação de patentes dos oficiais envolvidos no plano de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder, alvos de inquérito.

Os processos tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a Justiça Militar tem atribuição de julgar violações ao Código Penal Militar e eventual conduta que caracterize a indignidade do oficialato.

Em abril, o Tribunal terá uma vaga aberta. O atual vice-presidente, ministro José Coêlho Ferreira, completará 75 anos e se aposentará. Na entrevista, a ministra fez um apelo para que Lula indique novamente uma mulher.

"Estou aqui clamando ao presidente, para que eu tenha uma companheira que possa, junto comigo, defender as questões de gênero. Muitas vezes, por eu ser a única na Corte, minha voz é pouco ouvida. Mas não me rendo à homogeneidade", disse.

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a "saidinha".

A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena - um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.

"Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização", diz o pedido.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.

O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.