Suíça dará prêmio para melhores ideias de como retirar munições descartadas em lagos

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O Departamento Federal Aquisições de Defesa da Suíça (Armasuisse) lançou um concurso para buscar ideias de como recuperar de forma ecologicamente correta e segura munições antigas descartadas em vários lagos do país entre 1918 e 1964. As três melhores ideias da competição serão anunciadas em abril e receberão um prêmio em dinheiro de 50 mil francos suíços (cerca de R$ 325 mil).

As ideias obtidas por meio do concurso não deverão ser implementadas imediatamente, mas o governo planeja que elas possam servir como base para esclarecimentos adicionais ou para o lançamento de projetos de pesquisa. De acordo com o comunicado do Armasuisse, a maior parte das munições submersas estão no Lago Thun, no Lago Brienz e no Lago Lucerna, a uma profundidade de 150 metros a 220 metros.

A tarefa, no entanto, é considerada tão complexa que o anúncio do concurso alerta que "presume-se que indivíduos privados que tenham um conceito de solução que atenda aos requisitos da tarefa devem unir forças com uma empresa". O departamento explica que isso ocorre porque, mesmo que uma implementação das soluções vencedoras não seja esperada imediatamente, caso a implementação venha a ocorrer, ela não poderá ser realizada por um indivíduo privado sozinho.

O governo disponibilizou documentos para que os candidatos avaliem a situação e apresentem suas propostas. O prazo para o envio das sugestões é até o dia 6 de fevereiro de 2025. Os trabalhos enviados serão avaliados por um painel de especialistas, composto por autoridades, institutos e instituições de ensino superior.

Complexidade e riscos

Segundo o Armasuisse, o concurso visa envolver cada vez mais a academia e a indústria nas considerações sobre como a recuperação das munições poderia ser realizada, caso sua presença nos lagos se torne um problema. "Esse poderia ser o caso se, contra todas as expectativas, a liberação de poluentes de munição submersa fosse estabelecida durante o monitoramento contínuo da água do lago", destaca o comunicado.

Essa não é a primeira vez que o país tenta resgatar as munições. A avaliação de possíveis técnicas de recuperação em 2005 mostrou que todas as soluções propostas para recuperação de munição disponíveis na época levariam a uma turbulência maciça de lodo e altos riscos para o ecossistema sensível do lago.

"A munição submersa é coberta por uma fina camada de sedimentos de até 2 metros de espessura. Se os sedimentos forem agitados durante a recuperação, isso pode levar à perda de oxigênio, que só está disponível em baixas quantidades nessa profundidade, e, como resultado, a danos no ecossistema do lago", diz o Armasuisse.

Além da visibilidade ruim e dos riscos de explosão, a profundidade da água, a corrente e as dimensões e condições das munições submersas, que podem pesar até 50 kg, dificultam a tarefa. Segundo o Armasuisse, a maioria dos componentes das munições consistem em ferro e são magnéticos, no entanto, certos detonadores são feitos de cobre, latão ou alumínio não magnéticos. Todos esses fatores representam grandes desafios para a recuperação ecologicamente correta dessas munições.

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O deputado federal André Janones (Avante-MG) fechou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e se comprometeu a devolver R$ 131,5 mil para encerrar a investigação sobre as suspeitas rachadinha em seu gabinete.

O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) prevê que o valor será destinado à Câmara dos Deputados. Janones também vai pagar uma multa de R$ 26,3 mil, correspondente a 20% do prejuízo que causou ao erário.

O deputado reconheceu que, no início de 2019, "devido ao fato de estar com o nome negativado no SPC e Serasa", recorreu a um de seus assessores parlamentares - Mário Celestino da Silva Junior - e pediu um cartão de crédito para custear despesas pessoais.

"Esse cartão foi utilizado pelo compromissário para pagamento de despesas pessoais durante os anos de 2019 e 2020. As respectivas faturas foram pagas pelo referido assessor, sem quitação, pelo compromissário, até o presente momento", admitiu o deputado no acordo.

A Polícia Federal (PF) apresentou o relatório final do inquérito em setembro de 2024 e indiciou o deputado pelos crimes de corrupção, associação criminosa e peculato. Com a assinatura do acordo, a PGR deixou de apresentar denúncia.

A Polícia Federal afirmou no relatório final da investigação que o esquema de rachadinha começou no início do mandato de Janones na Câmara dos Deputados, em 2019. Com base na quebra de sigilo fiscal, os investigadores apontaram uma variação patrimonial suspeita. A PF também identificou o uso de cartões de crédito do assessor para pagar despesas pessoais do deputado.

Janones foi arrastado para o centro de suspeitas de corrupção depois que vieram a público áudios em que ele pede doações de assessores para compensar gastos de campanha. Ele reconheceu a autenticidade da gravação, confirmada por peritos da PF.

Os assessores foram ouvidos pela Polícia Federal. Eles disseram que a gravação está fora de contexto e negaram a devolução dos salários, mas a PF viu "inconsistências" e "contradições" nos depoimentos.

A defesa do ex-presidente Fernando Collor protocolou um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que o condenou a oito anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.

O novo recurso foi apresentado após o STF rejeitar, em novembro do ano passado, outro pedido da defesa, que tentava reduzir a pena, além de alterar o regime de prisão. Na ocasião, a maioria dos ministros votou pela manutenção da pena. Caso o novo recurso seja negado, Collor poderá ser preso.

Em 2023, o STF condenou Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no entanto, a decisão permitiu que o ex-presidente não cumprisse a pena de imediato, o que permitiu que ele aguardasse o resultado dos recursos em liberdade. O ex-presidente foi declarado culpado pelo recebimento de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca do direcionamento de contratos de BR Distribuidora.

O ex-ministro Pedro Paulo Bergamaschi e o operador Luís Pereira Duarte de Amorim também foram condenados. A sentença também determinou que os três paguem solidariamente uma multa de R$ 20 milhões por danos morais coletivos.

O Superior Tribunal Militar (STM) condenou sete agentes por participação em um esquema de desvio de alimentos no Colégio Militar do Recife (CMR), na capital pernambucana. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira, 6. As penas às quais foram sentenciados um capitão, três sargentos, dois cabos e um soldado variam entre cinco e sete anos de reclusão.

Uma tenente, nutricionista do colégio, percebeu a falta de aproximadamente 150 kg de carne e relatou o fato ao comando da unidade. O prejuízo ao erário público foi estimado em R$ 69.533,08.

Quando não couber mais recurso, ou seja, quando a decisão tiver transitado em julgado, o capitão vai responder a uma ação para a perda de posto e patente, por indignidade e incompatibilidade com o oficialato. Os outros condenados já tiveram a exclusão das Forças Armadas como parte de suas penas.

Os acusados foram denunciados pelos crimes de peculato, prevaricação, coação, ameaça e participação em organização criminosa. Na primeira instância, os réus foram absolvidos pela Justiça Militar da União, em Recife, que entendeu que havia insuficiência de provas e ausência de justa causa.

O Ministério Público Militar contestou a decisão, recorrendo ao STM, em Brasília. O MPM argumentou que as provas coletadas durante o inquérito, como vídeos e depoimentos de testemunhas, eram suficientes para demonstrar a participação dos réus no esquema.

O relator, ministro Artur Vidigal de Oliveira, votou por manter a absolvição, mas o Plenário decidiu por acatar parte da acusação do Ministério Público Militar e condenar todos os réus.

A investigação do esquema começou em 2019, quando a gravação de um vídeo registrou militares transferindo caixas de carne e outros alimentos, que deveriam abastecer o rancho do quartel, para veículos particulares e viaturas.

De acordo com o STM, os envolvidos usavam a expressão "Dia dos Dez Mirréis" para se referir aos dias em que os desvios aconteciam.

Em denúncia formalizada em 2020, mostrou-se que o grupo operava de forma coordenada, com a liderança do capitão. Já os sargentos atuavam como executores e coagiam subordinados a participar dos desvios. Testemunhas afirmaram ter sido alertadas para não falar sobre as atividades.

Alguns dos acusados retiravam os alimentos da câmara frigorífica e do depósito, embalados em sacos pretos ou caixas, e os transportavam para veículos particulares ou viaturas militares após o expediente.

Outros ficariam responsáveis por dirigir os carros com os produtos desviados e alteravam os registros no sistema de controle de estoque do estabelecimento, reduzindo as quantidades oficialmente registradas para que o desvio não fosse percebido.