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Reino Unido suspende exportações de armas para Israel, alegando violação da lei internacional

Internacional
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O Reino Unido anunciou nesta segunda, 2, a suspensão de exportações de algumas armas para Israel, alegando que elas podem ser utilizadas para violar a lei internacional, segundo comunicado divulgado pelo Departamento de Negócios e Comércio britânico.

O secretário de Estado do Reino Unido para Negócios e Comércio, Jonathan Reynolds, disse que a decisão se aplica a 30 das 350 licenças de exportação de armas para Israel em vigor atualmente, em carta enviada ao Parlamento britânico. Isso inclui componentes para jatos de combate F-16, além de peças para veículos aéreos não tripulados, sistemas navais e equipamentos de mira.

Reynolds e o secretário de Relações Exteriores, David Lammy, determinaram que as licença serão mantidas sob um "processo amplo" de revisão, para garantir que o armamento não seja utilizado para violar a lei humanitária internacional, tento em vista as dúvidas sobre o cumprimento das regras por Israel.

Ao mesmo tempo, as autoridades reiteraram que respeitam o direito de autodefesa de Israel aos ataques realizados pelo Hamas em 7 de outubro de 2023. "O Reino Unido continua a defender um cessar-fogo imediato do conflito em Gaza, a libertação de todos os reféns e o aumento significativo da ajuda humanitária para os civis em Gaza", disseram.

Analistas consultados pela Associated Press veem a decisão com impacto militar limitado, mas apontam que aumenta a pressão para que Israel encerre a guerra na Faixa de Gaza, que já deixou mais de 40 mil palestinos mortos em Gaza e mais de 1.200 mortos pelo lado israelense.

Em resposta, o ministro das Relações Exteriores israelense, Israel Katz, criticou a decisão e disse que o Reino Unido está enviando "uma mensagem problemática" ao Hamas e ao Irã. "Estamos desapontados com uma série de decisões do governo britânico", afirmou Katz, em comunicado enviado para a mídia israelense, acrescentando que "cumpre a lei e respeita o sistema internacional de justiça".

*Com informações da Associated Press

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Política

Política

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), foi um dos poucos integrantes da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a comemorar a vitória de Ainda Estou Aqui como melhor filme internacional no Oscar, na noite de domingo, 2.

Em publicação no X (ex-Twitter), Portinho disse que "a cultura é uma política de Estado e não deve ter lado" e que "cultura e política não devem se misturar".

"O Brasil é um só e comemoramos o Oscar de melhor filme internacional! Sou autor da emenda que reduziu impostos na reforma tributária ao setor da cultura. Minha vida e a história da minha família estão intimamente ligadas ao setor por décadas. A cultura é uma política de Estado e não deve ter lado, sendo a Identidade da nossa nação. Não pertence a um grupo político. Não queiram se apropriar", afirmou o senador.

"Cultura e política não devem se misturar. Como futebol e política também não. Cultura é de todos. Sem exceção. Do Brasil. De todos os Brasileiros e para todos! Vencemos o Oscar de Melhor Filme Internacional, temos muito a comemorar. Deixemos a política para os políticos e o prêmio do Cinema vai para a nossa cultura e os seus personagens!", completou.

Ainda Estou Aqui, dirigido por Walter Salles, conta a história de Eunice Paiva, esposa do ex-deputado federal Rubens Paiva, morto pela ditadura militar. Pelo tom crítico que adota em relação à ditadura, o filme passou a ser criticado pela direita brasileira. Nem a vitória no Oscar fez com que deputados e senadores bolsonaristas comemorassem a vitória de uma produção brasileira.

Na semana passada, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em entrevista ao jornalista Léo Dias, fez uma série de críticas ao filme e à atriz Fernanda Torres, que interpreta Eunice Paiva no longa. "Família Paiva, você tem que falar em Eldorado Paulista, a minha cidade. Você tem que falar em maio de 70, quando passou o Lamarca na cidade. Por que o Lamarca achou aquele lugar de guerrilha? Pode ser que não tem nada a ver com o Rubens Paiva", disse.

"A mensagem ali é política. Ela falou que no meu governo não seria possível fazer aquele filme. Não seria por quê? Eu proibi algum filme no meu governo? Eu arrumei a Lei Rouanet, se bem que não tem Lei Rouanet nesse filme. Eu não persegui ninguém", afirmou.

Política

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na representação, ele acusa Lula de usar a rede nacional de rádio e TV para autopromoção sob o pretexto de um pronunciamento oficial, o que, segundo ele, configuraria desvio de finalidade e violação aos princípios da moralidade administrativa.

O documento classifica o pronunciamento de Lula, feito em 24 de fevereiro, como uma "campanha publicitária" e alega que o conteúdo veiculado desrespeita o decreto que regula o uso da rede nacional por agentes públicos. O Estadão procurou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) para comentar a representação do senador, mas não obteve resposta.

"(O presidente Lula) se valeu da rede nacional de transmissão para promover sua imagem, transformando o pronunciamento em verdadeira propaganda política, com direito ao uso de muitos recursos publicitários e, inclusive, atores", afirma o texto. A representação sustenta ainda que o presidente adotou um discurso eleitoreiro para destacar dois programas de governo.

Flávio Bolsonaro argumenta também que os atos de Lula podem configurar improbidade administrativa. Ele solicita que o TCU abra um inquérito para investigar as acusações e convoque o presidente para depor. Além disso, pede a aplicação das sanções cabíveis e a devolução aos cofres públicos dos valores gastos na produção dos vídeos.

Política

Na medida em que vê se deteriorar a relação de seu governo com o movimento de luta pela terra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve fazer, na próxima sexta-feira, 7, sua primeira viagem a um acampamento do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) desde o começo de seu terceiro mandato.

O destino será Campo do Meio, município de 11,5 mil habitantes no sul de Minas Gerais. O prefeito, Samuel Azevedo Marinho (PSD), publicou um vídeo para anunciar a agenda com Lula, a que se referiu como "momento histórico" e "grande festa".

O prefeito afirmou que está prevista a assinatura do decreto para a desapropriação da massa falida da antiga usina Ariadnópolis e o assentamento das famílias do Quilombo Campo Grande. O evento deve ser feito na Escola Popular de Agroecologia Eduardo Galeano, na parte da manhã.

O terreno abriga 459 famílias, de acordo com Tuíra Tule, dirigente nacional do MST. A cooperativa cultiva 2,2 milhões pés de café e mais de 160 tipos de alimentos, e já passou por 11 despejos em 27 anos, segundo ela.

João Paulo Rodrigues, da direção nacional do MST, publicou um vídeo ao lado do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT), anunciando o que ele chamou de "ato nacional em defesa da reforma agrária, com grandes entregas e grandes anúncios".

"O presidente Lula vai lançar assentamentos para 12 mil famílias e lançar igualmente os créditos e todas as novidades. Vocês precisam estar nesse grande anúncio da reforma agrária", afirmou Teixeira.

A relação de Lula com o MST, aliados históricos, vem numa decrescente. Uma liderança nacional do movimento definiu com a palavra "frustração" o sentimento que o movimento nutre pelo governo federal. Isso porque nenhuma família do MST foi assentada em uma processo iniciado no atual mandato, diz ela.

Em 30 de janeiro, Lula recebeu representantes do MST para uma reunião no Palácio do Planalto. Na saída, os ativistas classificaram como "ridículo" o ritmo da reforma agrária no terceiro mandato do petista.

"Não queremos discutir formas de como será o processo de reforma agrária, nós queremos que resolva o problema da terra. Nós não aceitamos na próxima reunião ou ao final deste ano ter um número tão ridículo como esse, 1.500 famílias por ano", disse então Rodrigues, um dos coordenadores nacionais.