Banner rotativo Auditado
15
Qua, Jan
188 Noticias Novas

Atos bloqueiam Congresso do México e deputados votam reforma do Judiciário em centro esportivo

Internacional
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
Legisladores do partido governista do México, o Morena, e seus aliados, decidiram fazer a votação da reforma do Judiciário em um ginásio de esportes distante cinco quilômetros da sede do Congresso. O prédio estava bloqueado desde terça-feira, 3, por manifestantes contrários à proposta, que prevê que juízes e ministros da Suprema Corte sejam eleitos.

Os críticos à mudança sustentam que a proposta prejudicaria gravemente a independência do Judiciário e o sistema de "freios e contrapesos". O termo, originário do inglês "checks and balances", significa o controle mútuo entre os poderes do Estado.

Funcionários do tribunal, estudantes e outros críticos entoaram cantos e estenderam cordas nas entradas da Câmara de Deputados mexicana, para impedir a entrada dos legisladores. Há semanas, funcionários do tribunal e estudantes de direito realizam uma greve contra as medidas. Eles tiveram recentemente a adesão dos integrantes da Suprema Corte.

"O partido com a maioria poderia tomar controle do Poder Judiciário e isso seria praticamente o fim da democracia," disse o manifestante Javier Reyes, um trabalhador de tribunal federal de 37 anos. "Eles querem possuir o México."

A forte maioria do partido Morena, que dá sustentação ao governo do presidente Andrés Manuel López Obrador, está pavimentando o caminho para que a reforma avance com relativa facilidade.

As reformas constitucionais apresentadas pelo presidente López Obrador e seu partido atraíram críticas tanto domesticamente quanto de governos e investidores estrangeiros. O embaixador dos EUA, Ken Salazar, disse na terça-feira que "há uma grande preocupação", alegando que as mudanças "poderiam prejudicar muito as relações, e não sou apenas eu quem está dizendo isso." Outros críticos dizem que a reforma favoreceria os tribunais em favor do partido de López Obrador, politizaria o sistema judiciário e representaria uma ameaça ao investimento estrangeiro.

O presidente mexicano, um populista que há muito tempo está em desacordo com o Judiciário de seu país e outras agências reguladoras independentes, mantém que a proposta é necessária para combater a corrupção.

Legisladores do Morena e aliados se juntaram em grupos e abanaram seus rostos enquanto trabalhadores distribuíam uvas, sucos e outros lanches em uma sessão congressual que lembrava um acampamento de verão. Do lado de fora, um grupo de manifestantes rugia, bloqueando ruas e exigindo que os legisladores ouvissem suas objeções à proposta.

Sob o sistema atual, juízes e secretários de tribunal, que atuam como assistentes dos juízes, se qualificam lentamente para posições mais altas com base em seu histórico. Mas, com as mudanças propostas, qualquer advogado com qualificações mínimas poderia concorrer, com algumas candidaturas decididas por sorteio.

O partido governista Morena é maioria no Congresso, com dois terços dos assentos. O número é o necessário para aprovar as reformas. O líder congressista do partido, o deputado Ricardo Monreal, disse que não havia planos de abandonar as reformas, observando que "esta reforma vai adiante."

Os tribunais do México há muito são assolados por corrupção e opacidade, mas nos últimos 15 anos foram sujeitos a reformas para torná-los mais abertos e responsáveis, incluindo a mudança de muitos julgamentos fechados e baseados em papel para um formato mais aberto e de argumentação oral.

Vozes tanto internas quanto externas dizem que as novas mudanças poderiam marcar um retrocesso no esforço de "limpar" os tribunais. As mudanças propostas abrangeriam cerca de 7.000 juízes em vários níveis. Elas também introduziriam um limite de tempo para os juízes decidirem sobre os casos, de modo a combater a tendência de alguns julgamentos de se estenderem por décadas.

De forma controversa, as reformas também introduziriam "juízes encapuzados" para presidir casos de crime organizado. Suas identidades seriam mantidas em segredo para prevenir represálias. Além disso, os tribunais seriam privados de seu poder de bloquear projetos governamentais ou leis com base em apelações de cidadãos. Isso garantiria que o partido do presidente continuasse com poder político muito tempo depois da saída de López Obrador do cargo, prevista para o final deste mês.

O presidente mexicano disse na semana passada que colocou as relações com as embaixadas dos Estados Unidos e do Canadá "em pausa" depois que os dois países expressaram preocupações sobre a reforma judicial proposta. Após o Morena e seus aliados ganharem maioria esmagadora nas eleições de 2 de junho, López Obrador prometeu avançar com outras mudanças constitucionais que eliminariam a maioria das agências reguladoras e de fiscalização independentes.

Ainda assim, manifestantes como Reyes mantêm a esperança de que suas semanas de protestos valerão a pena, bradando em uníssono "México, mantenha-se forte, a justiça está chegando." Os protestos ecoavam diante de um muro pintado com o rosto de López Obrador, com a seguinte inscrição: "hasta siempre, presidente", "meu presidente para sempre" em português.

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão. Saiba mais em nossa Política de IA.

Em outra categoria

Política

Política

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 15, que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encomendou com muita ênfase um combate "duro" sobre as fake news que circulam em torno do Pix, com mentiras como a que o governo passaria a taxar as transações feitas com o instrumento. Segundo Haddad, a Advocacia-Geral da União (AGU) já está envolvida nos debates para tomar providências cabíveis, inclusive criminais se necessário, contra quem está propagando notícias falsas e até mesmo aplicando golpes com base em informações incorretas.

Haddad explicou, por exemplo, que há pessoas aplicando golpes no comércio, enganando o consumidor de que seria necessário pagar a mais via Pix do que se a compra fosse feita em dinheiro, o que pode caracterizar crime contra a economia popular.

"Há golpes sendo dados no comércio de uma pessoa querer pagar em Pix e se cobrar mais do que quem está pagando em dinheiro, por exemplo", citou o ministro.

Em sua avaliação, quem divulga fake news sobre o assunto está "patrocinando" organizações criminosas pelo País.

Questionado se o governo estaria preparando uma campanha publicitária sobre o assunto, Haddad respondeu que o fortalecimento do sistema financeiro "está sempre na agenda".

"Você fortalecer os instrumentos, o crédito, fortalecer a confiança no sistema bancário, isso é a rotina. Mas o combate à fake news e o combate duro, aqueles que estão se valendo da fake news, patrocinar golpes no comércio junto a consumidores e cidadãos, isso foi encomendado com muita ênfase pelo presidente", disse Haddad.

O ministro ainda afirmou que o Pix não foi menos utilizado até o momento diante do episódio.

Ele argumentou que as transações com a ferramenta costumam cair em janeiro por uma questão de sazonalidade, na comparação com dezembro.

"Estou fazendo monitoramento me baseando em dados do Banco Central", disse Haddad.

Política

A Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito para apurar a conduta da irmã do tenente-coronel do Exército Rodrigo Bezerra Azevedo, "kid preto" indiciado por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Em dezembro, durante visita ao Comando Militar do Planalto, em Brasília, onde o militar está em prisão preventiva, a familiar tentou esconder um fone de ouvido e acessórios, como carregador e cartão de memória, dentro de uma embalagem de panetone.

À PF, a irmã de Rodrigo afirmou que levou os equipamentos para que o tenente-coronel pudesse ouvir músicas. Segundo o portal Metrópoles, a irmã do militar, em depoimento, disse que não atendia a um pedido de Bezerra. Ela também afirmou que as mídias do cartão de memória não contém nenhum arquivo além de faixas de músicas.

O advogado Jeffrey Chiquini, que representa o "kid preto" na Justiça, afirmou que a irmã dele "não adotou a postura e a conduta mais correta", mas atribui a ação a uma situação de "desespero" e diz que, comprovado por perícia que o fone de ouvido não continha dispositivo de telecomunicação, a prática não configura crime. "Não era celular, era um fone de ouvido com cartão de memória com 57 músicas", afirmou o defensor.

Após o episódio, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as visitas ao tenente-coronel, que é apontado pela PF como um dos envolvidos no plano que pretendia executar Moraes, Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin em dezembro de 2022.

A defesa de Bezerra tenta a reversão da suspensão e nega a participação do tenente-coronel em uma trama golpista, alegando "sabotagem" da investigação.

Bezerra possui formação nas Forças Especiais do Exército Brasileiro, tropa conhecida como "kids pretos", e está em prisão preventiva desde 19 de novembro, quando a PF deflagrou a Operação Contragolpe. Ele é um dos 40 indiciados por tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022.

Política

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, 14, pela retirada da União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea), entidade mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, da lista de instituições com repasses de emendas parlamentares suspensos. A decisão ocorreu após a Controladoria-Geral da União (CGU) concluir que a Ubea cumpriu os requisitos de transparência exigidos.

A CGU informou que a entidade atualizou seu site oficial, tornando acessíveis informações detalhadas sobre emendas parlamentares recebidas entre 2020 e 2024. Essas mudanças foram reconhecidas pela Advocacia-Geral da União (AGU), que encaminhou uma nota técnica da CGU ao STF.

Flávio Dino determinou que a Ubea fosse retirada das listas de entidades com restrições, incluindo o Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim) e o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis). O prazo estabelecido para a exclusão foi de cinco dias, período no qual o Executivo também deverá comunicar aos ministérios que não há mais impedimentos para novos repasses à entidade.

Em 13 de janeiro, o ministro havia suspendido repasses a 13 organizações que, segundo auditoria da CGU, não cumpriam critérios de transparência. O relatório apontou que, das 26 entidades analisadas, metade apresentava problemas de divulgação ou dados desatualizados.

A decisão sobre a Ubea também suspendeu uma auditoria anteriormente solicitada pela CGU, uma vez que a entidade demonstrou conformidade com as normas. Segundo Dino, é necessário que o governo mantenha rigor na análise de outras organizações que buscam reverter restrições semelhantes.

Dino também requisitou que a CGU avalie as informações enviadas por outras cinco organizações que alegam ter corrigido irregularidades apontadas anteriormente. O prazo para essa análise é de 20 dias corridos.