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Homem que planejava matar judeus em NY no aniversário da guerra em Gaza é preso no Canadá

Internacional
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Um homem paquistanês foi preso no Canadá nesta semana, acusado de planejar um tiroteio em massa em um centro judaico no Brooklyn, em Nova York, nos Estados Unidos, no aniversário de um ano do ataque de 7 de outubro pelo grupo terrorista Hamas, que desencadeou o mais recente conflito no Oriente Médio, anunciaram as autoridades federais nesta sexta-feira, 6.

O Procurador-Geral dos Estados Unidos, Merrick Garland, disse que Muhammad Shahzeb Khan havia tentado viajar do Canadá, onde reside, para Nova York com o "objetivo declarado de massacrar, em nome do ISIS, o maior número possível de judeus".

O jovem de 20 anos, também conhecido como Shahzeb Jadoon, foi detido em 4 de setembro e acusado de tentar fornecer apoio material e recursos ao grupo terrorista, que representa o Estado Islâmico do Iraque e al-Sham.

"As comunidades judaicas - como todas as comunidades deste país - não deveriam temer que serão alvo de um ataque terrorista motivado pelo ódio", disse Garland em um comunicado.

Não estava claro se Khan tem um advogado, onde no Canadá ele estava detido e quando ele poderia ser levado aos EUA para enfrentar as acusações. Não havia nenhum registro do caso no sistema de tribunais federais online. Edward Kim, porta-voz do escritório do procurador federal de Manhattan, que está cuidando do caso, encaminhou a questão às autoridades canadenses, que não responderam imediatamente aos e-mails solicitando comentários.

As autoridades dos EUA disseram que Khan começou a compartilhar vídeos de propaganda do ISIS e a expressar seu apoio ao grupo terrorista em postagens nas redes sociais e em comunicações com outros em um aplicativo de mensagens criptografadas em novembro passado. Em conversas com dois agentes infiltrados da lei, ele disse que estava tentando formar uma "célula real offline" do ISIS para realizar ataques contra "chabads judeus israelenses".

Khan disse que ele e outro apoiador do ISIS, baseado nos EUA, precisavam obter rifles de assalto estilo AR, munição e outros materiais, de acordo com o Departamento de Justiça. Khan também forneceu detalhes sobre como ele cruzaria a fronteira do Canadá e disse que estava considerando realizar os ataques no aniversário de 7 de outubro ou no dia 11 de outubro, que é o feriado judaico de Yom Kippur, disseram as autoridades.

Em 20 de agosto, ele disse aos agentes infiltrados que havia decidido atacar Nova York devido à sua grande população judaica e enviou uma fotografia da área específica dentro de um centro judaico onde planejava realizar o ataque, de acordo com o Departamento de Justiça.

Suas mensagens online descreveram o local no Brooklyn, que não é nomeado nos documentos do tribunal, como "a sede mundial dos judeus ultraortodoxos hassídicos", segundo as autoridades. Um porta-voz da Chabad-Lubavitch, um influente movimento judaico hassídico com sede na seção Crown Heights do Brooklyn, não comentou imediatamente na sexta-feira.

Khan começou sua jornada para os EUA usando três veículos separados que incluíam outros motoristas e passageiros antes de ser parado nas proximidades de Ormstown, uma cidade na província de Quebec, que fica a cerca de 19 quilômetros da fronteira internacional, disseram as autoridades federais.

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Política

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Um ano após ser preso sob suspeita de envolvimento no assassinato do advogado Roberto Zampieri - apontado como 'lobista dos tribunais' - o coronel reformado do Exército Etevaldo Caçadini de Vargas se vê acuado em uma outra ação, na qual é acusado de ligação com os atos golpistas do 8 de Janeiro. Ex-subsecretário de Integração de Segurança Pública de Minas (2019), Caçadini recorreu ao Superior Tribunal Militar em uma tentativa de se livrar de possível julgamento no Supremo Tribunal Federal por incitar a "animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes Constitucionais". No STF, o relator dos autos do 8 de Janeiro é o ministro Alexandre de Moraes.

Caçadini nega os crimes. Em um deles ele é apontado como 'intermediário' na contratação de um pistoleiro para matar Zampieri em dezembro de 2023 em Cuiabá. O mandante teria sido um fazendeiro. O arquivo de conversas por WhatsApp no celular do advogado levou a outra pista, a de um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso - a investigação mostra que os contatos e acertos de Zampieri se espraiaram até o Tribunal de Mato Grosso do Sul e chegaram a gabinetes de ministros do Superior Tribunal de Justiça.

O outro crime atribuído ao coronel é de incitar a "animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes Constitucionais", no caso, um golpe. Seus advogados buscam reverter no Superior Tribunal Militar uma decisão de primeira instância da Justiça Militar que remeteu ao Supremo a ação penal aberta em maio do ano passado contra ele.

Nessa ação ele é formalmente acusado de "incitar a desobediência e a indisciplina militar, ao propalar fatos capazes de ofender a dignidade das Forças Armadas e ao imputar ao comandante do Exército fato ofensivo à sua reputação". A Procuradoria militar imputa a ele os crimes de incitamento, ofensa às Forças Armadas e difamação - todos os delitos previstos no Código Penal Militar.

O caso foi remetido ao STF após a Justiça Militar entender que as condutas imputadas a Caçadini "teriam sido praticadas no contexto" dos atos golpistas do 8 de Janeiro, quando extremistas invadiram e depredaram a sede dos Três Poderes em Brasília.

A decisão de subir o caso ao Supremo atendeu um pedido do Ministério Público Militar, que argumentou que as condutas do coronel reformado "teriam sido praticadas no contexto dos fatos ocorridos no dia '8 de janeiro de 2023', após o pleito eleitoral de 2022, indicando conotação político-ideológica".

A Procuradoria defendeu inclusive que o militar seja processado não por incitamento, mas por incitação ao crime (delito previsto no Código Penal), vez que se visava "objetivava promover, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes Constitucionais".

Os advogados de Caçadini pedem ao STM que reverta a decisão e que o coronel seja julgado pela Justiça Militar e não pelo STF. A defesa alegou que os vídeos questionados pelo MP foram publicados da metade de janeiro de 223 para frente, ou seja, após o dia 8 de janeiro - " não podendo ser uma das inúmeras causas, portanto, dos lamentáveis acontecimentos de Brasília".

O recurso de Caçadini foi remetido à Corte superior militar em dezembro. O Estadão apurou que a tendência é que a ação penal contra o coronel seja mantida sob a alçada do Supremo.

Tanto o STF como o STM têm precedentes nesse sentido. Em 2023, o Supremo fixou sua competência para processar e julgar crimes que culminaram no 8 de Janeiro, independente de os investigados serem civis ou militares, das Forças Armadas ou dos Estados.

A jurisprudência foi invocada, por exemplo, na decisão que mandou para o STF a investigação sobre coronéis supostamente responsáveis pela 'Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro'. O documento visava pressionar o general Freire Gomes, então comandante do Exército, a aderir a um golpe de Estado que teria sido gestado no governo Jair Bolsonaro.

Essa ação penal em que Caçadini é réu tem como base publicações que ele fez em suas redes sociais em janeiro de 2023, tanto via grupos de WhatsApp como em páginas que administra no Youtube e Instagram, denominadas 'Frente Ampla Patriótica'.

Segundo o Ministério Público Militar, os conteúdos "incitam a quebra da hierarquia e disciplina militar, além de ofenderem a dignidade das Forças Armadas".

Ao denunciar Caçadini, a Procuradoria Militar narrou que o coronel, "descontente com a atuação das Forças Armadas, particularmente do Exército Brasileiro, que teria "passado pano" para o que aconteceu no final de 2022, com a eleição do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, chegou a sugerir que os manuais militares foram feitos para serem rasgados e que a hierarquia e a disciplina podem ser quebradas em determinadas situações, incitando, dessa forma, a desobediência e a indisciplina militar".

Em uma publicação, o militar escreveu: "Os Traidores da Pátria!!! Nós brasileiros e patriotas não podemos esquecer jamais de duas datas a partir de 2023: a virada do ano com a traição das FFAA e o Dia 8 Janeiro. Mas vamos voltar às ruas e dizer quem manda neste País: O POVO!!!?".

De acordo com a Procuradoria, em outro vídeo Caçadini "ofendeu a reputação" do atual comandante do Exército, general Tomás Paiva, o acusando de "omissão e traição por colocar seus objetivos pessoais acima dos interesses da instituição, abandonando o patriotismo e a ética".

Caçadini se tornou réu na ação penal do 8 de JAneiro quando estava preso em razão da outra acusação, que lhe atribui ligação com o assassinato a tiros do advogado Roberto Zampieri, o 'lobista dos tribunais', em dezembro de 2023. A investigação é conduzida pela Polícia Federal com supervisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo.

Caçadini foi identificado pelo assassino confesso de Zampieri, o 'capelão' Antônio Gomes da Silva, como o homem que lhe pagou um sinal de R$ 20 mil que havia sido combinado pela execução do advogado de Cuiabá.

Segundo o pistoleiro contou à Polícia, o coronel fez a intermediação entre ele, o instrutor de tiro que 'contratou' o crime e o fazendeiro suspeito de ser o mandante.

No celular do coronel, a Polícia encontrou informações relacionadas ao assassinato de Zampieri: foto da certidão de óbito do advogado, foto do instrutor de tiro e uma imagem da caixa em que foi escondida a pistola 9 milímetros usada para o crime.

Também foram anexados aos autos outros arquivos resgatados no celular do coronel Caçadini, como imagens do 'capelão' no hotel onde ficou hospedado antes do assasssinato e trechos do inquérito policial.

Política

O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), anunciou um pacote de medidas para contenção de despesas na capital cearense, incluindo a redução de 20% em seu próprio salário e nos vencimentos do primeiro escalão do Executivo municipal. A medida foi oficializada nesta quarta-feira, 15, para reequilibrar as contas públicas, segundo o prefeito.

O salário bruto do chefe do Executivo, que era de R$ 28.600,00, passa agora a R$ 22.880,00. A vice-prefeita Gabriella Aguiar (PSD), que recebia R$ 25.700,00, terá os vencimentos reduzidos para R$ 20.560,00, enquanto os secretários, anteriormente com salários de R$ 22.300,00, passam a receber R$ 17.840,00. Essas mudanças integram um plano que visa economizar R$ 500 milhões ao longo de um ano.

Entre as medidas anunciadas, estão a suspensão de licitações e contratos considerados não essenciais, a redução de 30% nos gastos com servidores terceirizados e de 25% com pessoal contratado por cooperativas. Também estão previstos cortes de 50% nas gratificações por Trabalho Relevante, Técnico ou Científico (TTR) e a reavaliação de contratos de locação de imóveis.

A cidade tem um déficit de R$ 2 bilhões, o que motivou a necessidade de ajustes imediatos, segundo o prefeito. As medidas, afirmou, não afetarão o funcionamento das políticas públicas. Evandro Leitão disse que os cortes incidem sobre "gorduras acumuladas ao longo dos anos, que agora iremos eliminar".

Entidades sociais que prestam serviços à administração pública também serão impactadas, com uma redução de 25% no valor dos contratos. No entanto, serviços essenciais, como os ligados à saúde e à segurança pública, terão prioridade e continuarão funcionando normalmente.

O pacote ainda inclui a suspensão de diárias e horas extras para servidores, terceirizados e colaboradores, com exceção de setores como a Secretaria Municipal de Saúde, o Instituto Dr. José Frota e a Guarda Municipal. A contenção de gastos também abrange a suspensão de apoio financeiro a eventos e patrocínios.

A prefeitura de Fortaleza estima movimentar cerca de R$ 2 bilhões em operações de crédito, amortizações e pagamentos a fornecedores. Segundo Leitão, o momento exige "planejamento e ajustes" para garantir a continuidade das políticas públicas.

Política

A Justiça Militar concedeu liberdade provisória ao advogado Adriano Rocha, detido na segunda-feira, 13, no Comando do 1º Distrito Naval da Marinha, no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada na terça-feira, 14, durante uma audiência de custódia conduzida pelo juiz federal Claudio Amin Miguel, que acompanhou a recomendação do Ministério Público Militar (MPM). Segundo o magistrado, não havia motivos suficientes para justificar a prisão preventiva.

O pedido de soltura foi feito pelo presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, (OAB-RJ), James Walker.

Adriano Rocha, especializado em Direito Militar, foi acusado de infringir os artigos 147 e 301 do Código Penal Militar (CPM). O artigo 147 prevê pena de reclusão de até quatro anos para quem filmar ou fotografar áreas sob administração militar, como quartéis ou arsenais. Já o artigo 301 estabelece detenção de até seis meses para desobediência a ordens legais de autoridades militares.

O Estadão tentou entrar em contato com a Marinha e com Adriano Rocha, mas não havia obtido retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

O caso ocorreu enquanto o advogado protocolava um documento de defesa para um cliente. Durante o processo, Rocha filmou uma discussão com integrantes da Marinha, alegando publicamente que suas prerrogativas profissionais estavam sendo violadas. O vídeo foi transmitido em uma de suas redes sociais, onde mantém 7,7 mil seguidores.

A norma que proíbe o uso de celulares dentro de quartéis da Marinha existe desde 2019, mas sua aplicação tem sido mais rigorosa recentemente. Grupos de advogados, incluindo Rocha, têm questionado a regra, argumentando que ela prejudica o registro de atos públicos, como audiências de processos internos. Em dezembro, a questão foi levada ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por representantes do grupo Confraria do Direito Militar.

Segundo a OAB-RJ, Rocha "ficou detido sob tratamento desumano." O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, James Walker, afirmou que houve "atos de tortura, abuso de autoridade, extrema ilegalidade, atos que vão contra a dignidade humana e a constitucionalidade".

Walker afirmou, em vídeo, que Rocha teria sido torturado e proibido de utilizar o banheiro durante sua detenção.

Durante a audiência de custódia, contudo, Rocha negou ter sido torturado. O advogado relatou sentir-se humilhado e abalado psicologicamente. Ele mencionou ter ficado isolado por duas horas antes de ser autorizado a entrar em contato com um advogado. O caso segue sob análise, aguardando manifestação do Ministério Público Militar.