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Expulsão de diplomatas britânicos pela Rússia aumenta animosidade com Ocidente

Internacional
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O anúncio feito nesta sexta-feira, 13, por Moscou sobre a expulsão de seis diplomatas britânicos por suposta espionagem atraiu uma forte repreensão do Reino Unido e, ao mesmo tempo, intensificou a animosidade entre a Rússia e o Ocidente em relação à guerra na Ucrânia.

No entanto, os seis diplomatas são apenas um pequeno número na história dos atos de expulsão entre Moscou e Londres, que têm um registro de tensão nas últimas décadas. Ambos os lados já expulsaram mais de 20 pessoas de uma só vez - e, em um caso, mais de 100.

As expulsões são frequentemente movimentos de "olho por olho", com um lado retaliando o outro, algo que a linguagem diplomática russa chama de "resposta espelhada".

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Política

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta quinta-feira, 6, um novo pedido da defesa do general Walter Braga Netto por mais prazo para apresentar defesa prévia na denúncia contra ele apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado. O prazo termina nesta sexta-feira, 7.

Relator da ação na Corte, Moraes já havia negado o pedido anterior, e a defesa do militar recorreu na quarta-feira, 5. Na nova solicitação, a defesa de Braga Netto solicitou nova análise ou, então, que um novo prazo seja julgado pela Primeira Turma do Supremo.

O general Braga Netto é um dos 34 denunciados pelo planejamento e tentativa de execução de um golpe de Estado, lista que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eles são acusados de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito; organização criminosa armada e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.

Como se trata da defesa prévia, a apresentação nessa etapa do processo, em que a denúncia ainda não foi aceita, não é obrigatória. Ela funciona como uma tentativa de influenciar o STF a não aceitar a denúncia da PGR. Caso os advogados do ex-ministro da Defesa não se manifestem dentro do prazo, ele fica sem defesa nessa etapa do processo.

Os advogados de Braga Netto, José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acqua, pediam o dobro dos 15 dias concedidos pelo STF. Entre os argumentos, a ausência de tempo para examinar o grande volume de provas e documentos que serviram de base para a denúncia.

Eles também alegavam que Braga Netto teria o direito de apresentar sua defesa depois do tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada.

"O agravo regimental não terá efeito suspensivo, de modo que o prazo para a Defesa de Walter Braga Netto apresentar a resposta, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90, se encerrará amanhã, no dia 7/3/2025, às 23h59min", escreveu Moraes.

Ao negar a extensão de prazo no pedido anterior, Moraes entendeu não haver previsão legal para manifestação após o delator. A garantia dada pelo artigo 4 da Lei de Colaboração Premiada, que embasa o pedido, se aplicaria somente após a aceitação ou não da denúncia, quando seria aberta uma ação penal.

A defesa do candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022 diz não ter acesso integral às provas, inclusive a processos indicados pela PGR na denúncia e que ainda não teriam sido disponibilizados. Segundo a Agência Brasil, eles disseram que o material recebido teria mais de mil arquivos a menos que o entregue a outra defesa.

O ministro Alexandre de Moraes negou que haja impedimento no acesso integral às provas e afirmou que a defesa "parece não ter consultado os autos".

O Estadão entrou em contato com a defesa do general Braga Netto, mas não havia obtido retorno até a publicação deste texto.

Política

O sucesso de Ainda Estou Aqui, premiado de forma inédita com o Oscar de Melhor Filme Internacional no último domingo, 2, motivou a apresentação de projetos em defesa do cinema nacional no Congresso. Na Câmara dos Deputados existem 14 matérias com a temática, protocoladas entre novembro de 2024 e março de 2025.

Entre as iniciativas, estão incentivos à indústria cinematográfica, sessões solenes e moções de louvor em homenagem ao elenco e à direção do longa-metragem premiado.

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) apresentou na última sexta-feira, 28, um projeto em que sugere a criação da "Lei Ainda Estou Aqui". A proposição institui o Cadastro Nacional de Cinemas Tradicionais - definidos por ele como cinemas de rua, históricos, ou fora dos grandes circuitos de exibição.

O cadastro desses espaços é sugerido pelo parlamentar para facilitar a implementação de políticas públicas visando a manutenção do funcionamento das salas. Conforme a proposta, os locais teriam acesso à distribuição de produções audiovisuais nacionais premiadas desde a semana de estreia.

Segundo o autor, o objetivo é criar condições para que os cinemas tradicionais "disputem de maneira mais justa com as grandes redes comerciais, promovendo diversidade e equilíbrio no mercado cinematográfico". Carlos Veras também cita o fortalecimento do setor audiovisual brasileiro. O projeto deve passar por análise nas comissões da Casa.

As deputadas Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e Juliana Cardoso (PT-SP) sugeriram em fevereiro, por meio de projetos de indicação, que o livro Ainda Estou Aqui, de Marcelo Rubens Paiva, seja distribuído de forma gratuita nas escolas brasileiras. O filme de Walter Salles que levou a estatueta do Oscar é baseado no livro.

A indicação é como um parlamentar sugere a manifestação de uma ou mais comissões, ou do Poder Executivo, acerca de um assunto, visando a elaboração de projeto ou a adoção de uma providência.

Já a deputada Adriana Accorsi (PT-GO) propôs a obrigatoriedade da exibição do filme nas escolas de ensino médio da rede pública e privada em todo o território nacional. O projeto de lei prevê a realização de atividades pedagógicas complementares, com foco na "conscientização sobre temas sociais, históricos e de direitos humanos".

Os demais projetos protocolados na Câmara com a temática se referem a pedidos de moções de aplausos ao longa-metragem e ao diretor e a realização de sessões solenes. As reuniões são para homenagear o elenco e a direção do filme e também a família do ex-deputado Rubens Paiva.

No Senado, o líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), protocolou um projeto para incluir o nome de Rubens Paiva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, que fica no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes , em Brasília.

Pedidos para a realização de sessão especial na Casa, apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Leila Barros (PDT-DF), foram aprovados.

'Ainda Estou Aqui'

O filme narra a separação da família Paiva após o desaparecimento de Rubens Paiva durante a ditadura militar, em 1971. Ele foi torturado e morto pelo regime, e seus restos mortais nunca foram encontrados.

O longa se debruça especialmente nos esforços da mulher do ex-deputado, Eunice Paiva, que se tornou uma reconhecida ativista pelos direitos humanos, em especial dos povos indígenas.

Além do Oscar, conquista inédita para uma produção brasileira, a atriz Fernanda Torres, que vive Eunice no longa, conquistou o Globo de Ouro de Melhor Atriz de Drama pela performance. No Festival de Veneza, a obra levou o prêmio de Melhor Roteiro.

Segundo a Agência Nacional do Cinema (Ancine), Ainda Estou Aqui ocupa o terceiro lugar de maior bilheteria nacional desde 2018. O filme de Walter Salles fica atrás de Minha Mãe é uma Peça 3 (2018) e Nada a Perder (2019).

Política

O engenheiro eletrônico Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL), entregou sua defesa prévia ao Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito do golpe. A estratégia dos advogados foi apresentar o trabalho dele como técnico e, com isso, tentar descolar a auditoria feita pelo IVL de iniciativas políticas para desacreditar as urnas.

Carlos Rocha é um dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os relatórios produzidos pelo IVL, sob supervisão dele, foram usados pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, para questionar o resultado das eleições de 2022. O PL pediu a anulação de parte dos votos alegando mau funcionamento de alguns modelos de urnas eletrônicas.

O engenheiro afirma que prestou "serviços técnicos especializados" e que o objetivo do trabalho não era encontrar fraudes nas urnas e sim "oportunidades de aprimoramento no sistema eleitoral".

"Reitera-se que as ações desenvolvidas durante o projeto de fiscalização eleitoral objetivaram exclusivamente o aperfeiçoamento do sistema eleitoral brasileiro, sem intenção de desinformar ou manipular resultados", afirma a defesa.

"Tudo dentro da lei. Tudo dentro do compromisso ético do contrato entre o IVL e o PL de uma auditoria que fosse construtiva e colaborativa, como devem ser as auditorias. Tudo normal."

Ele disse também que "nunca mencionou a palavra 'fraude', nem nos relatórios, nem em mensagens de e-mail ou WhatsApp, nem em entrevistas".

Os advogados Melillo Dinis do Nascimento e Gladys Nascimento, que representam o engenheiro, afirmam que a PGR está "criminalizando um trabalho técnico".

"A denúncia ignora que questionamentos técnicos sobre processos eleitorais são comuns em democracias. A revisão, o debate e a fiscalização garantem a confiabilidade dos sistemas. Tratar essas atividades como conspiração deturpa os fatos e compromete a credibilidade das próprias instituições", argumentam.

A defesa de Carlos Rocha também alega que ele não tem responsabilidade pelo uso que o PL fez dos relatórios produzidos pelo IVL. O contrato de serviço dava ao partido exclusividade sobre o uso do material. Os advogados do engenheiro argumentam que a cessão "desonera totalmente o IVL e Carlos Rocha pela utilização posterior do material pelo PL, cabendo ao contratante qualquer responsabilidade por sua divulgação ou uso em quaisquer meios ou finalidades".

Outro argumento é o de que Carlos Rocha foi denunciado, mas o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, não. "Todos os relatórios (confidenciais por força contratual) foram entregues somente ao presidente do PL (Valdemar da Costa Neto), figura política e dirigente partidário responsável por sua utilização. Ele não é denunciado. O engenheiro que cuidou de conduzir uma equipe técnica o foi."

A PGR dividiu os denunciados em quatro núcleos. Carlos Rocha foi incluído no "núcleo de desinformação", formado majoritariamente por militares do governo Bolsonaro. "O único civil, que não era funcionário público, era Carlos Rocha. Não se sustenta a sua relação com este núcleo", questiona a defesa.

A defesa prévia é o conjunto de argumentos apresentado pelos acusados antes da instauração formal do processo. Serve justamente para tentar convencer os ministros a rejeitar a denúncia e, com isso, encerrar o caso sem a deflagração de uma ação penal.

A Primeira Turma do STF vai analisar as manifestações das defesas para decidir se há elementos suficientes para receber a denúncia da PGR. Pelas regras internas do Supremo, as duas turmas da Corte são responsáveis pelos julgamentos de casos criminais.