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González diz que foi coagido a reconhecer reeleição de Maduro para poder deixar Venezuela

Internacional
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Edmundo González Urrutia, adversário do ditador Nicolás Maduro nas eleições da Venezuela em julho, afirmou nesta quarta-feira, 18, que foi coagido a assinar um documento para "acatar" a decisão judicial que validou a reeleição do governo chavista no país. De acordo com o opositor, a assinatura do documento o permitiu sua partida para o exílio na Espanha.

Mais cedo, Jorge Rodríguez, chefe da Assembleia Nacional e principal negociador de Maduro, apresentou o documento durante uma conferência de imprensa, horas depois de um meio de comunicação local publicar partes dele. A carta mostra González como remetente e é endereçada a Rodríguez, que assinou como destinatário. González publicou uma mensagem de esclarecimento após a divulgação da carta.

"Sempre estive e continuarei disposto a reconhecer e acatar as decisões tomadas pelos órgãos de justiça dentro do marco da Constituição, incluindo a referida sentença da Sala Eleitoral [do Tribunal Supremo de Justiça], que, embora eu não compartilhe, acato, por se tratar de uma resolução do máximo tribunal da República", diz o texto, que continha um compromisso de "confidencialidade" das partes.

Rodríguez disse aos repórteres que González assinou a carta por vontade própria. O opositor, no entanto, no vídeo postado nas redes sociais, disse que assinou sob coerção.

"Eles apareceram com um documento que eu teria que assinar para permitir minha saída do país", disse González . "Em outras palavras, ou eu assinava ou enfrentaria as consequências. Foram horas muito tensas de coerção, chantagem e pressão."

Jorge Rodríguez mostrou fotografias do momento da assinatura do documento na residência do embaixador da Espanha, onde ele e a vice-presidente Delcy Rodríguez estavam presentes. Também divulgou um vídeo que mostra a saída de González em um avião da Força Aérea espanhola no dia 7 de setembro.

Rodríguez, questionado sobre a mensagem de vídeo de González, ameaçou revelar áudios de suas conversas com González, caso ele não retirasse suas afirmações.

"Ele nos procurou", afirmou Rodríguez. "Aqui não houve nenhum tipo de medida, nenhum tipo de situação em que o senhor Edmundo González Urrutia pudesse se sentir violentado. Muito pelo contrário, ele nos procurou para conversar."

O opositor, que é alvo de um mandado de prisão na Venezuela, passou um mês na clandestinidade antes de pedir asilo na Espanha, aonde chegou em 8 de setembro.

Segundo a carta, subscrita também por uma testemunha não identificada, González expressou sua intenção de deixar a Venezuela "para que se consolide a pacificação e o diálogo político", e se comprometeu a ter uma atividade pública "limitada".

"Com o propósito de contribuir para alcançar esse clima de convivência e tranquilidade que todos desejamos, comprometo-me a manter a devida prudência, moderação e respeito em minha atuação no âmbito público", diz o texto. "Não pretendo, em nenhum caso, exercer representação formal ou informal de quaisquer poderes públicos". (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

O procurador-geral da República Paulo Gonet pediu nesta quarta-feira, 26, o arquivamento da investigação sobre a responsabilidade do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF), pelos atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023.

O caso foi encerrado sem denúncia contra o governador por omissão ou falhas que tenham contribuído para a invasão da Praça dos Três Poderes.

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral afirma que não há provas que justifiquem a continuidade do inquérito.

"Esgotadas as diligências viáveis e sem outra linha investigatória idônea, a partir dos elementos de informação produzidos até o momento, os fatos relatados não revelam justa causa hábil a autorizar o prosseguimento da persecução penal contra Ibaneis Rocha Barros Júnior", diz o parecer.

Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes analisar a manifestação. Quando o Ministério Público comunica o fim de uma investigação, é de praxe que os ministros do STF confirmem o arquivamento.

Ibaneis Rocha chegou a ser afastado temporariamente do cargo durante a investigação. O governador entregou voluntariamente dois celulares para a Polícia Federal periciar. Nos aparelhos foram encontradas cópias de documentos repudiando os ataques e pedindo apoio da Força Nacional para a proteção da Praça dos Três Poderes.

A perícia foi mencionada no parecer de Gonet. O procurador-geral também descreveu que o governador buscou interlocução com autoridades e tomou providências para tentar conter os radicais. Foram identificadas 36 ligações nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023.

O documento afirma que os investigadores não encontraram comandos de Ibaneis para "mudar planejamento, desfazer ordens de autoridades das forças de segurança, omitir informações a autoridades superiores do governo federal ou mesmo impedir a repressão do avanço dos manifestantes durante os atos de vandalismo e invasão".

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ALBERTO ZACHARIAS TORON, QUE REPRESENTA IBANEIS ROCHA

"Uma manifestação mais do que justa do PGR. O governador Ibaneis foi arrolado em duas denúncias diferentes como testemunha e nada se provou contra ele. Fez-se justiça."

Política

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) publicou nesta quarta-feira, 26, dois atos normativos proibindo a entrada de faixas e obrigando o uso de terno e gravata no plenário e nas comissões da Casa. As decisões vieram após brigas entre os parlamentares por conta da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Cumprindo o que prometeu no último dia 19, quando deu uma bronca nos parlamentares que interromperam a sessão da Câmara com faixas e trocas de gritos, Motta vetou a entrada de "cartazes, banners, panfletos e afins" por deputados, servidores e qualquer pessoa que frequentem o plenário e as comissões da Casa.

Na primeira decisão, Motta destacou que as manifestações parlamentares "devem se limitar à utilização da palavra". O presidente da Câmara também determinou que o Departamento de Polícia Legislativa (Depol) poderá ser acionado para garantir o cumprimento da nova determinação.

O presidente da Câmara também decidiu que os parlamentares deverão utilizar terno e gravata, no caso dos deputados, e traje social para mulheres. Além disso, é necessário que eles estejam utilizando o bottom parlamentar.

O chefe da Casa determinou ainda que os deputados que descumprirem as novas regras poderão sofrer sanções por "deixar de observar intencionalmente os deveres fundamentais do Deputado, previstos no Código de Ética e Decoro Parlamentar".

Motta garantiu que os presidentes das comissões deverão assegurar o cumprimento das decisões. Caso isso não seja feito, eles podem ser punidos por omissão.

"Os Presidentes das Comissões deverão, no exercício de seus deveres regimentais, assegurar o cumprimento rigoroso desta norma, sob pena de serem responsabilizados por eventuais omissões", escreveu Motta na decisão.

No último dia 19, uma confusão foi deflagrada por conta da denúncia contra Bolsonaro. Quando o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), foi para o microfone ao lado de aliados de Lula para defender a prisão do ex-presidente, a oposição o interrompeu com gritos variados como: "mensaleiro", "petroleiro" "Triplex", "Atibaia", "o ovo está caro" e "Lindo, ladrão. Mensaleiro na prisão".

Em resposta, os deputados da base revidaram os gritos entoando as frases: "sem anistia" e "uh, vai ser preso", em referência ao projeto judicial contra Bolsonaro.

Motta, que não estava presidindo a sessão, teve que ser chamado do gabinete dele para colocar ordem na Casa. Em uma reprimenda aos deputados, ele disse não era um "presidente frouxo".

"Eu quero dizer a Vossas Excelências que se estão confundindo esse presidente como uma pessoa paciente e serena com um presidente frouxo, vocês ainda não me conhecem. Ou esse plenário se dignifica de estar aqui representando o povo brasileiro, ou nós não merecemos estar aqui. Aqui não é o jardim da infância, ou muito menos um lugar para a espetacularização que denigre a imagem desta Casa. Eu não aceitarei esse tipo de comportamento", afirmou Motta.

Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a homologação do plano de trabalho apresentado por Executivo e Legislativo para liberar as emendas parlamentares, nesta quarta-feira, 26. O deputado afirmou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino mostra o resultado dos esforços dos parlamentares em busca do diálogo.

A homologação "é resultado dos esforços do Legislativo em dialogar com os demais Poderes. É também um reconhecimento das prerrogativas dos parlamentares", escreveu Motta em seu perfil no X (antigo Twitter). "Esses recursos levam mais desenvolvimento e igualdade a regiões que muitas vezes estão invisíveis para o Executivo. Quem ganha é o Brasil", completou o deputado.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil), também comemorou a aprovação e exaltou o diálogo como o "caminho para fortalecer a democracia e garantir o entendimento entre as instituições". Alcolumbre afirmou que o aprimoramento da execução das emendas parlamentares é um dos compromissos que assumiu ao aceitar o comando da Casa.

"Ao assumir a presidência do Senado e do Congresso Nacional, reafirmei o compromisso de manter sempre um diálogo republicano com os demais Poderes em busca de soluções para o País. O aprimoramento da execução das emendas parlamentares é um desses compromissos, pois reconhecemos que se trata de um instrumento legítimo para a entrega de bens e serviços à população", disse em nota.

"Tem-se um importante resultado para o Brasil, fruto dos diálogos institucionais entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário", completou Alcolumbre.

Dino homologou o plano de trabalho apresentado pelo Executivo e Legislativo para dar mais transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares. Ele também liberou parcialmente o pagamento dos recursos. A decisão, que terá efeito imediato, ainda será submetida ao plenário do STF para referendo. O julgamento terá início nesta sexta-feira, 28, às 0h, e se estenderá pelo carnaval, até o dia 5 de março.

O ministro ressaltou que a liberação das emendas referentes a 2025 e a anos anteriores, que permanecem bloqueadas, ocorrerá após a homologação pelo plenário. Ele também enfatizou que a medida não interfere no julgamento do mérito das ações que questionam a falta de transparência nos repasses.

"As Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas seguirão tramitando para que, quando do julgamento do mérito, outras questões jurídicas sejam levadas à apreciação do Plenário do STF", afirmou.