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EUA: Flórida, Carolina do Norte e do Sul, Geórgia e Virgínia em alerta para Tempestade Helene

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O fenômeno climático Helene está avançando no sul dos Estados Unidos, em direção à região do Panhandle na Flórida, onde deve atingir a costa como um furacão de categoria 4. O governador da Flórida, Ron DeSantis, declarou estado de emergência em 61 dos 67 condados do Estado. Mais de duas dúzias ordenaram evacuações obrigatórias. Os governadores da Carolina do Norte, Carolina do Sul, Geórgia e Virgínia também declararam estado de emergência. Na manhã desta quinta-feira, 26, quase sete milhões de pessoas estavam sob alertas de tempestade. Mais de cinco milhões estavam sob alertas de furacão. Fonte: Dow Jones Newswires.

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Política

Política

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pedirá a anulação do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. Um dos principais argumentos dos defensores do ex-presidente é que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito da tentativa de golpe de Estado, ameaçou a família do militar para pressioná-lo a fechar a delação.

"O ministro marcou uma audiência para salvar a delação. Pode isso? O juiz da causa pode dizer para o colaborador que se ele não falar a verdade ele vai ser preso e perde a imunidade para a sua filha, para sua mulher e para o seu pai? O juiz pode fazer o papel de instrução no processo acusatório? Precisamos discutir isso", afirmou o criminalista Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro, em entrevista à GloboNews.

Uma eventual anulação da delação de Cid pode abrir brechas para contestações processuais futuras, além de descredibilizar a investigação da Polícia Federal (PF) que implicou 40 pessoas, incluindo Jair Bolsonaro e militares de alta patente, em um plano de ruptura institucional. Dos 40 indiciados pela PF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Bolsonaro e mais 33 pessoas ao STF na terça-feira, 18. A defesa de Bolsonaro disse, em nota, que a denúncia da PGR é "inepta" e que a delação do tenente-coronel é "fantasiosa".

Os defensores de Jair Bolsonaro afirmam que Cid foi coagido a depor sob ameaça de prisão e de retaliação aos seus familiares. A versão, porém, esbarra nos próprios termos com os quais o tenente-coronel fechou seu acordo de colaboração homologado pela Justiça em agosto de 2023.

Com a divulgação dos depoimentos na última quarta-feira, 19, após a derrubada do sigilo, revelou-se que Cid fez quatro exigências para realizar a delação: perdão judicial ou prisão de no máximo dois anos; restituição de bens e valores apreendidos; segurança para ele e sua família; extensão de benefícios para pai, mulher e filha.

Caso Cid descumprisse o acordo, as contrapartidas da delação estariam ameaçadas, além de caber o decreto de prisão preventiva. Esse foi o alerta realizado por Moraes na audiência com o tenente-coronel em 21 de novembro.

Dois dias antes, em 19 de novembro, a PF deflagrou a Operação Contragolpe, que revelou a existência de um plano de assassinatos e sequestros de autoridades públicas. As diligências indicaram que Mauro Cid conhecia o esboço, denominado de "Punhal Verde e Amarelo", mas não revelou sua existência durante seus depoimentos.

Dessa maneira, o tenente-coronel descumpriu seu acordo com a Justiça. O termo de delação prevê que o investigado não minta às autoridades. A omissão de informações também não é permitida. Em audiência com Cid, Moraes relembrou que a delação não prevê somente "benefícios", mas também "obrigações". "Das obrigações, a maior delas é falar a verdade. É não se omitir, não se contradizer. Não há na colaboração premiada esta ideia de que 'só respondo o que me perguntam'", disse o relator do inquérito.

Moraes ditou os benefícios pleiteados por Cid, inclusive o tópico relativo à blindagem da família do militar. "Eventual rescisão (da delação) englobará, inclusive, a continuidade das investigações e a responsabilização do pai do investigado, de sua esposa e de sua filha maior", avisou Moraes.

O relator não se referia à proteção pessoal dos familiares de Cid, e sim aos benefícios pleiteados pelo tenente-coronel aos seus parentes implicados em outras investigações da Polícia Federal.

O inquérito da PF sobre fraudes no cartão de vacinas de Jair Bolsonaro revelou que a falsificação também foi acionada pelo ex-ajudante de ordens em favor de Gabriela Cid, sua esposa, e de três filhas do casal.

Já Mauro Lourena Cid, pai de Mauro Cid, foi indiciado pela PF no caso das joias, revelado pelo Estadão. A investigação revelou que Lourena Cid, sob instruções do filho, agiu para converter em dinheiro os presentes concedidos ao Brasil e apropriados por Jair Bolsonaro.

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta semana um pedido do Estado do Rio de Janeiro para não devolver aos contribuintes o ITCMD cobrado sobre planos de previdência privada. Em dezembro, a Corte proibiu a incidência do imposto de herança sobre esses fundos. Os ministros também retomam julgamento que discute a incidência de ISS na atividade de industrialização integrante do processo do aço e a validade da multa de mora de 30%. Os dois temas são julgados no mesmo processo.

ITCMD sobre previdência privada - No plenário virtual, os ministros analisam um recurso do Estado do Rio de Janeiro para que o Supremo module os efeitos de decisão que proibiu, em dezembro, a incidência do ITCMD sobre os planos de previdência privada VGBL e PGBL. O pedido do governo estadual é para que não tenha que restituir aos contribuintes os tributos cobrados indevidamente no passado. Até o momento, há três votos para negar o recurso e forçar os governos estaduais a devolver os valores. A previsão é que o julgamento termine nesta sexta-feira, 28.

ISS em etapa intermediária do aço - No plenário físico, a Corte volta a discutir na quarta-feira, 26, se a industrialização por encomenda na cadeia do aço configura etapa intermediária (quando não há incidência de ISS) ou atividade-fim (quando o imposto é devido). No mesmo processo, a Corte analisa se há, ou não, um limite para a imposição de multa moratória no âmbito fiscal.

Até a suspensão do julgamento, o placar estava em 7 a 1 para declarar a inconstitucionalidade da incidência de ISS na operação de industrialização do aço. A maioria dos ministros, que seguiu o relator, Dias Toffoli, também votou para estabelecer um teto de 20% para as multas moratórias cobradas pela União, Estados e municípios. O único a divergir, até o momento, foi o ministro Alexandre de Moraes.

Segurança jurídica - Ainda para o dia 26, está previsto julgamento sobre a possibilidade de reabertura do prazo de dois anos para ajuizamento de ação rescisória para desfazer uma decisão após o Supremo se pronunciar, depois, em sentido contrário. Em regra, esse prazo é de dois anos a partir do "trânsito em julgado" (final da tramitação, quando não cabe mais recurso) da decisão. Quando a decisão questionada afeta um precedente do Supremo, contudo, o prazo é maior: não começa a contar a partir do "trânsito em julgado", mas sim a partir da decisão do Supremo. É esse prazo estendido que vai ser discutido agora.

Emendas parlamentares/i> - O ministro Flávio Dino conduz na quinta-feira, 27, nova audiência de conciliação entre os Poderes para acompanhar o cumprimento de decisões da Corte sobre as emendas parlamentares. Ele é relator dos processos sobre o tema e tem cobrado mais transparência e rastreabilidade nos repasses. Foram intimados representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da advocacia da Câmara e do Senado, além do Psol, autor da ação.

Política

Em uma visita aos barracões das escolas de samba no Rio de Janeiro na sexta-feira, 21, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, acabou revelando detalhes das alegorias da Portela, a maior vencedora do carnaval carioca, e provocou revolta entre os apoiadores da águia azul e branca. Após a repercussão negativa entre os portelenses, a agremiação saiu em defesa de Janja: "Erros acontecem".

Janja visitou os barracões da Portela e da Beija-Flor de Nilópolis, na zona portuária do Rio, durante viagem à capital no fim da semana passada. A primeira-dama e o secretário executivo do Ministério da Cultura, Márcio Santos foram recebidos pelo presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), Gabriel David.

"Hoje, junto com o secretário executivo do Ministério da Cultura, @marciotsantos, visitei os barracões da Portela e da Beija-Flor na Cidade do Samba. Só no local são mais de 10 mil pessoas que trabalham diariamente na produção das fantasias e alegorias de diversas escolas que brilham na Sapucaí. São pessoas que alimentam suas famílias o ano inteiro e tem suas vidas transformadas por meio da economia criativa e do amor ao carnaval, essa manifestação cultural tão amada em nosso País", escreveu Janja no Instagram.

Nos stories do Instagram, Janja compartilhou uma visita ao barracão da Portela, revelando detalhes das alegorias da escola de samba. Após a repercussão, as imagens foram apagadas.

Em nota, a Portela disse que o que aconteceu "foi um erro, mas não vai estragar nenhuma surpresa para o Carnaval da Portela".

"Isso foi superalinhado entre a equipe da primeira-dama com a diretoria da Portela em relação à águia, pois as pessoas esperam muito da águia, é o nosso símbolo maior (...) Por ser uma escola muito tradicional, a maior campeã do Carnaval, cria-se todo um efeito e expectativas das pessoas com a água, isso não é nem 1/3 do que a gente vai apresentar no dia do desfile. Foi mais um descuido. De repente, erros acontecem. Foi um erro o que aconteceu, mas que não vai estragar nenhuma surpresa para o Carnaval da Portela. Foi só um pedacinho de uma coisa enorme e linda que todo sambista e todo portelense merece", diz a escola em nota.