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Eleições nos EUA: Geórgia bloqueia regra de contagem manual de votos

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Um juiz bloqueou uma nova regra que exige que os votos do Dia da Eleição na Geórgia, nos Estados Unidos, sejam contados manualmente após o fechamento da votação. A decisão veio um dia depois que o mesmo juiz determinou que os funcionários eleitorais do condado devem certificar os resultados da eleição dentro do prazo estabelecido por lei.

As decisões são vitórias para os democratas, grupos liberais de direitos de voto e alguns especialistas jurídicos que expressaram preocupações de que os aliados de Donald Trump poderiam se recusar a certificar os resultados caso o ex-presidente perca para a vice-presidente democrata Kamala Harris nas eleições presidenciais do próximo mês.

Eles também argumentaram que as novas regras aprovadas pela maioria endossada por Trump no Conselho Eleitoral do Estado poderiam ser usadas para impedir ou atrasar a certificação e minar a confiança pública nos resultados. O Conselho Eleitoral do Estado aprovou no mês passado a regra que exige que três trabalhadores de seção contem manualmente os votos em papel após o fechamento das urnas.

'Tarde demais'

O conselho eleitoral do condado de Cobb, nos subúrbios de Atlanta, entrou com um processo judicial buscando que um juiz declarasse essa regra e outras cinco recentemente aprovadas pelo conselho estadual como inválidas, alegando que ultrapassam a autoridade do conselho estadual, não foram adotadas em conformidade com a lei e são irrazoáveis.

Em uma decisão na terça-feira à noite, o juiz do Tribunal Superior do Condado de Fulton, Robert McBurney, escreveu que a regra de contagem manual "é demais, tarde demais" e bloqueou sua aplicação enquanto considera os méritos do caso.

Na segunda-feira, McBurney havia decidido em um caso separado que "nenhum superintendente eleitoral (ou membro de um conselho de eleições e registro) pode se recusar a certificar ou se abster de certificar os resultados da eleição sob qualquer circunstância." Embora eles tenham o direito de inspecionar a condução de uma eleição e revisar documentos relacionados, ele escreveu: "qualquer atraso em receber essas informações não é uma base para se recusar a certificar os resultados da eleição ou se abster de fazê-lo."

A lei da Geórgia diz que os superintendentes eleitorais do condado - geralmente compostos por várias pessoas - "devem" certificar os resultados da eleição até as 17h do dia seguinte a uma eleição, ou na terça-feira se a segunda-feira for feriado, como acontece este ano.

'Caos administrativo'

A votação antecipada começou na terça-feira na Geórgia. Ao bloquear a regra de contagem manual, McBurney observou que não há diretrizes ou ferramentas de treinamento para sua implementação e que o secretário de Estado havia declarado que a regra foi aprovada tarde demais para seu escritório fornecer treinamento ou suporte significativo.

O juiz também escreveu que não foram feitas provisões nos orçamentos eleitorais do condado para fornecer pessoal ou despesas adicionais associadas à regra. "O caos administrativo que ocorrerá - não pode ocorrer - é completamente inconsistente com as obrigações de nossos conselhos eleitorais de garantir que nossas eleições sejam justas, legais e ordenadas", escreveu ele.

O conselho estadual pode estar certo de que a regra é uma política inteligente, escreveu McBurney, mas o momento de sua aprovação torna sua implementação agora "muito errada". Ele invocou a memória da insurreição no Capitólio dos EUA por pessoas que buscavam interromper a certificação da vitória presidencial do democrata Joe Biden em 6 de janeiro de 2021, escrevendo: "Qualquer coisa que adicione incerteza e desordem ao processo eleitoral prejudica o público".

'Tentativa de semear dúvidas'

Durante uma audiência na terça-feira, Robert Thomas, um advogado do Conselho Eleitoral do Estado, argumentou que o processo não é complicado e que estimativas mostram que levaria minutos extras, não horas, para completar. Ele também disse que os cartões de memória dos scanners, que são usados para contar os votos, poderiam ser enviados ao centro de tabulação enquanto a contagem manual está ocorrendo, para que a divulgação dos resultados não fosse atrasada.

Grupos democratas estaduais e nacionais que se juntaram ao processo ao lado do conselho eleitoral de Cobb, juntamente com a campanha de Harris, celebraram a decisão de McBurney em uma declaração conjunta: "Desde o início, essa regra foi uma tentativa de atrasar os resultados da eleição para semear dúvidas sobre o resultado, e nossa democracia é mais forte graças a esta decisão de bloqueá-la."

A decisão sobre a certificação decorreu de um processo movido por Julie Adams, membro republicana do conselho eleitoral do condado de Fulton, que inclui a maior parte da cidade de Atlanta e é um reduto democrata. Adams buscou uma declaração de que suas funções como membro do conselho eleitoral eram discricionárias e que ela tinha "acesso total" aos "materiais eleitorais".

A polêmica sobre a certificação

Tradicionalmente uma tarefa administrativa que atraía pouca atenção, a certificação dos resultados da eleição se tornou politizada desde que Trump tentou reverter sua derrota para o democrata Joe Biden nas eleições gerais de 2020. Republicanos em vários Estados cruciais, incluindo Adams, se recusaram a certificar os resultados no início deste ano e alguns processaram para não serem obrigados a assinar os resultados da eleição.

O processo de Adams, apoiado pelo America First Policy Institute, alinhado a Trump, argumentou que os membros do conselho eleitoral do condado têm a discrição para rejeitar a certificação. Em tribunal no início deste mês, os advogados dela também argumentaram que os funcionários eleitorais do condado poderiam certificar os resultados sem incluir certas cédulas se suspeitassem de problemas.

O juiz McBurney escreveu que nada na lei da Geórgia dá aos funcionários eleitorais do condado a autoridade para determinar que fraude ocorreu ou o que deve ser feito a respeito. Em vez disso, escreveu ele, a lei estadual diz que "preocupações de um funcionário eleitoral do condado sobre fraude ou erro sistêmico devem ser notadas e compartilhadas com as autoridades apropriadas, mas não são uma base para um superintendente se recusar a certificar".

O Comitê Nacional Democrata e o Partido Democrata da Geórgia se juntaram ao processo como réus com o apoio da campanha de Harris. A campanha chamou a decisão de uma "grande vitória legal". Adams disse em um comunicado que a decisão de McBurney deixou claro que ela e outros funcionários eleitorais do condado "não podem ser barrados do acesso às eleições em seus condados".

Uma série de regras eleitorais aprovadas pelo Conselho Eleitoral do Estado desde agosto gerou uma enxurrada de processos. McBurney, no início deste mês, ouviu um desafio a duas regras relacionadas à certificação movido pelos partidos democratas estadual e nacional.

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Política

Política

A casa em Rio do Sul (SC) de Francisco Wanderley Luiz, autor do atentado a bomba na Praça dos Três Poderes, na semana passada, pegou fogo na manhã de ontem. Segundo informações do 15.º Batalhão de Bombeiros Militar de Santa Catarina, a ocorrência foi registrada por volta das 7h. A residência, de 50 metros quadrados, foi parcialmente destruída.

Ex-mulher de Francisco Wanderley, Daiane Dias, de 41 anos, estava na casa no momento do incêndio e, de acordo com os bombeiros, sofreu queimaduras de primeiro, segundo e terceiro grau em 100% do corpo. Ela foi retirada do local por vizinhos e encaminhada para o hospital. A assessoria do Hospital Regional Alto Vale afirmou ontem que ela seguia em atendimento.

O Batalhão de Bombeiros disse que a causa do incêndio só será confirmada após o trabalho da perícia. A Polícia Federal vai assumir a investigação sobre o caso. Em nota, a Polícia Civil informou que a principal hipótese é de tentativa de suicídio. "Segundo o que foi até então apurado, a ofendida (Daiane Dias) adquiriu produto inflamável no amanhecer de hoje (ontem) em um estabelecimento comercial da cidade, em seguida se deslocou até sua residência, local dos fatos, e provocou o incêndio, tendo permanecido no interior do imóvel", afirmou a polícia. "A principal hipótese até então verificada é a de tentativa de suicídio por parte de Daiane Dias."

Na esquina do terreno onde houve o incêndio há um outdoor anunciando os serviços do "Chaveiro França", que era o nome usado por Francisco Wanderley em Rio do Sul. Conhecido também como Tiü França, ele foi candidato a vereador nas eleições de 2020, pelo PL, mas não se elegeu.

Plano

Na quarta-feira da semana passada, Francisco Wanderley foi encontrado morto após uma sequência de explosões na Praça dos Três Poderes. O catarinense tinha 59 anos e estava na capital federal havia três meses. Ele alugava uma casa em Ceilândia, no entorno de Brasília, onde também foram encontrados explosivos por policiais.

Uma hora antes do ataque, Francisco Wanderley fez uma publicação nas redes sociais com ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos presidentes da Câmara e do Senado. Em seu perfil no Facebook, reproduzia teorias conspiratórias anticomunistas populares na extrema direita americana.

Um dia depois do atentado, Daiane relatou, em depoimento à PF, que o plano de Francisco Wanderley era matar o ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Em entrevista à GloboNews, ela declarou ainda que o ex-companheiro realizou pesquisas no Google para planejar o ataque.

Política

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rescindiu o acordo de colaboração premiada da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, afastada do Tribunal de Justiça da Bahia, e do filho dela, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, na Operação Faroeste.

O Ministério Público Federal (MPF) alegou que eles descumpriram as cláusulas do acordo e deixaram de colaborar com a investigação, "não comparecendo às audiências designadas, sem justificativa idônea".

Procurada pelo Estadão, a defesa informou que foi a desembargadora quem pediu a rescisão do acordo de colaboração, porque houve quebra de confidencialidade por parte das autoridades, e não o contrário.

Os advogados Oberdan Costa, Maria Luiza Diniz e Samara de Oliveira Santos Léda, que representam a magistrada, também informaram que vão recorrer. "Não foi ela quem iniciou a quebra do contrato, mas, ao que parece, será ela a responsabilizada", afirmam (leia a íntegra da nota ao final da matéria).

Sandra Inês foi a primeira desembargadora a fechar um acordo de delação no Brasil. Os anexos citam 68 pessoas, entre magistrados, advogados, empresários e até políticos.

Segundo a decisão, as provas entregues pela desembargadora e pelo filho seguem válidas e poderão ser usadas inclusive contra os dois. Com a rescisão, ambos perdem os benefícios negociados e o valor já recolhido a título de multa.

O ministro Og Fernandes afirmou que, após assinarem o acordo de colaboração premiada e já começarem a obter benefícios, como a flexibilização de suas prisões preventivas, Sandra Inês e o filho "deixaram de efetivamente colaborar com as autoridades públicas na investigação dos fatos narrados" e demonstraram "resistência injustificada" em honrar os compromissos assumidos.

Neste mês, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça abriu uma ação penal contra a desembargadora e o filho dela por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Deflagrada em 2019, a Operação Faroeste começou investigando sentenças favoráveis à grilagem de terras no Oeste da Bahia, que teriam movimentado fortunas. Com o avanço do inquérito, surgiram suspeitas de corrupção também em acordos de recuperação judicial e processos envolvendo débitos de empresas solventes.

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS OBERDAN COSTA, MARIA LUIZA DINIZ E SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA, QUE REPRESENTAM A DESEMBARGADORA

A desembargadora Sandra Inês foi quem primeiramente solicitou a rescisão do acordo de colaboração, devido à quebra de confidencialidade por parte das autoridades, e não o contrário. Não foi ela quem iniciou a quebra do contrato, mas, ao que parece, será ela a responsabilizada.

Em interceptação telefônica, a desembargadora, conversando com pessoas que a polícia alega serem suas comparsas, afirmou: "jamais usei minha caneta para negociatas". Até o momento, a acusação não justificou por que uma suposta vendedora de decisões faria tal declaração a quem, segundo a acusação, colaboraria em um esquema. Se essa afirmação fosse falsa, a quem e com que propósito ela mentiria? Ademais, não há evidências financeiras que comprovem o recebimento dos valores milionários mencionados, e o dinheiro em espécie sequer estava em sua casa.

Além disso, há parcialidade objetiva do julgamento, considerando a nomeação da delegada que a investigou para o gabinete do STJ que a julga, o que gerou inclusive desconforto entre ministros da Corte. No Brasil, um juiz é impedido de julgar uma causa na qual atuou como promotor de justiça (art. 144 do CPC). Por que, então, é tolerado que uma delegada investigadora participe do julgamento? Não é crível a imparcialidade de quem construiu a acusação, e é a lei quem o diz.

Também é pública a descoberta recente de que decisões da Operação Faroeste, essas sim, foram vendidas.

A defesa já prepara um questionamento processual contra a decisão de rescisão.

Política

Daiane Dias, de 41 anos, ex-mulher de Francisco Wanderley Luiz, conhecido como Tiü França - responsável pelo ataque a bombas na Praça dos Três Poderes -, sofreu queimaduras após a casa do ex-marido ser incendiada na manhã deste domingo, 17, em Rio do Sul, Santa Catarina. Encaminhada ao hospital, ela é apontada pela Polícia Civil como a principal suspeita de ter provocado o incêndio durante uma tentativa de suicídio. A Polícia Federal informou que assumirá a investigação.

"Os fatos atinentes ao incêndio estão sendo apurados pela Polícia Civil e a principal hipótese até então verificada é a de tentativa de suicídio por parte de Daiane Dias, 41 anos, ex-companheira de Francisco Wanderley Luiz, conhecido como "Tiü França", pessoa envolvida recentemente nos episódios ocorridos em frente ao Supremo Tribunal Federal", afirmou a Polícia Civil em nota enviada ao Estadão.

Foi Daiane quem revelou, em depoimento à Polícia Federal na última quinta-feira, 14, que o plano de Tiü França era assassinar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Em entrevista à GloboNews, Daiane também confirmou que disse aos agentes da PF em Santa Catarina que Francisco Wanderley chegou a realizar pesquisas no Google para planejar o atentado. Ela contou ainda que, ao receber os registros das pesquisas feitas pelo ex-marido, o questionou: "Você vai mesmo fazer essa loucura?".

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, confirmou as declarações feitas por Daiane, mas ressaltou que a investigação ainda apura se o alvo era, de fato, o ministro do Supremo. "O que posso dizer é que nossa equipe já está em campo coletando informações para que a gente traga a maior quantidade possível de informações e provas para que possamos, em curto espaço de tempo, trazer uma resposta definitiva sobre o episódio", disse.

Segundo o 15º Batalhão de Bombeiros Militar de Santa Catarina, a ocorrência foi registrada por volta das 7h. A residência, com 50 metros quadrados, foi parcialmente destruída pelas chamas, e foram necessários cerca de oito mil litros de água para controlar o incêndio.

De acordo com o boletim do batalhão de Bombeiros, Daiane sofreu queimaduras de primeiro, segundo e terceiro grau em 100% do corpo, e foi retirada do local por vizinhos. "A causa do incêndio só é confirmada após o trabalho de perícia, que se for acionado pelo dono do imóvel, pode levar até 30 dias para o laudo", diz a nota dos Bombeiros. A Polícia Civil informou ao Estadão que agentes permanecem no local realizando diligências.

Na esquina do terreno onde houve o incêndio há um outdoor anunciando os serviços do "Chaveiro França", que era o nome usado por Francisco Wanderley Luiz na cidade catarinense. Ele foi candidato a vereador em 2020, pelo PL, partido hoje do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas obteve apenas 98 votos e não se elegeu.

Relembre o caso

Tiü França foi encontrado morto após uma sequência de explosões na Praça dos Três Poderes, no início da noite da última quarta-feira, 13. O homem de 59 anos estava na capital federal há três meses, e alugou uma casa em Ceilândia, no entorno de Brasília, onde também foram encontrados explosivos.

No dia do atentado, Wanderley tentou acessar o Supremo Tribunal Federal (STF) com explosivos e, momentos antes, entrou na Câmara dos Deputados, acessando o Anexo IV e um banheiro da Casa. Cerca de uma hora antes das explosões, ele publicou em suas redes sociais críticas ao STF, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aos presidentes da Câmara e do Senado.