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México: ex-líder da guerra às drogas é condenado a 38 anos de prisão por ajudar traficantes

Internacional
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O homem uma vez aclamado como o arquiteto da guerra do México contra os cartéis de drogas foi condenado a mais de 38 anos em uma prisão nos Estados Unidos na última quarta-feira, 16, por ter recebido subornos massivos para ajudar traficantes de drogas.

Genaro García Luna, ex-secretário de segurança pública do México, foi condenado por um júri de Nova York em 2023 por ter aceito milhões de dólares em subornos para proteger o violento cartel de Sinaloa, o qual supostamente estava combatendo.

Ele é o mais alto funcionário do governo mexicano a ser condenado nos Estados Unidos. Durante a audiência de sentença perante um juiz federal no Brooklyn na quarta-feira, García Luna manteve sua inocência e afirmou que o caso contra ele foi baseado em informações falsas de criminosos e do governo mexicano. "Eu respeito firmemente a lei", disse ele em espanhol. "Não cometi esses crimes."

García Luna, de 56 anos, liderou a polícia federal do México antes de ocupar um cargo de nível ministerial como principal oficial de segurança de 2006 a 2012, sob o então presidente Felipe Calderón. Na época, García Luna era elogiado como um aliado pelos EUA na luta contra o tráfico de drogas. Mas os promotores dos EUA afirmaram que, em troca de milhões de dólares, ele forneceu inteligência sobre investigações contra o cartel, informações sobre gangues rivais e a passagem segura de enormes quantidades de drogas.

Após a sentença, Calderón disse na plataforma social X que respeita a decisão do tribunal, mas que nunca teve "provas verificáveis" das atividades criminosas de García Luna. Ele afirmou que enfrentar os cartéis "foi uma das decisões mais difíceis da minha vida. Mas eu faria de novo, porque é a coisa certa a fazer."

Fora do tribunal, um grupo de cerca de 15 manifestantes celebrou o veredicto. Alguns seguravam um banner que dizia, em espanhol, "Calderón sabia", enquanto outros exibiam placas denunciando seu partido político. Os promotores haviam pedido uma pena de prisão perpétua. Os advogados de García Luna argumentaram que ele não deveria receber mais de 20 anos.

O juiz do tribunal distrital dos EUA, Brian Cogan, disse que não foi impressionado pelos elogios que García Luna recebeu por seu trabalho na guerra contra as drogas. "Essa era sua fachada", disse Cogan antes de impor a sentença. "Você é culpado desses crimes, senhor. Não pode se exibir e dizer: 'sou o policial do ano.'" Além da pena de 38 anos e quatro meses, o juiz impôs uma multa de US$ 2 milhões.

Durante o julgamento, foram exibidas fotos de García Luna cumprimentando o ex-presidente Barack Obama e conversando com a ex-secretária de Estado Hillary Clinton e o ex-senador John McCain. Mas os promotores afirmaram que García Luna secretamente promoveu uma conspiração de tráfico de drogas que resultou na morte de milhares de cidadãos americanos e mexicanos.

Ele garantiu que os traficantes de drogas fossem notificados com antecedência sobre as operações e sabotou operações policiais legítimas destinadas a prender líderes do cartel, disseram eles. Os traficantes de drogas conseguiram enviar mais de 1 milhão de quilos de cocaína pelo México e para os Estados Unidos usando aviões, trens, caminhões e submarinos enquanto García Luna ocupava seus cargos, afirmaram os promotores.

Durante o julgamento do ex-líder do Sinaloa, Joaquín "El Chapo" Guzmán, no mesmo tribunal em 2018, um ex-membro do cartel testemunhou que entregou pessoalmente pelo menos US$ 6 milhões em subornos a García Luna e que membros do cartel concordaram em juntar até US$ 50 milhões para pagar por sua proteção. "Ele possibilitou o cartel. Ele protegeu o cartel. Ele era o cartel", disse a advogada assistente dos EUA, Saritha Komatireddy, ao juiz na quarta-feira.

García Luna possibilitou um sistema corrupto que permitiu que cartéis violentos prosperassem e distribuíssem drogas que mataram inúmeras pessoas, acrescentou. "Pode não ter sido o réu puxando o gatilho, mas ele tem sangue nas mãos", disse Komatireddy.

Os promotores também afirmaram que García Luna planejou reverter o veredicto do ano passado, ao buscar subornar ou convencer de forma corrupta vários prisioneiros no Centro de Detenção Metropolitano no Brooklyn para apoiar alegações falsas de que duas testemunhas do governo se comunicaram por meio de telefones celulares contrabandeados antes do julgamento. O advogado de García Luna, Cesar de Castro, disse que a defesa pretende recorrer da sentença. Ele afirmou que seu cliente é alguém que "serviu seu país" e que agora perdeu seu dinheiro, sua reputação e as políticas que defendeu no México. "Ele perdeu quase tudo. Tudo o que resta é sua maravilhosa família", disse de Castro.

No México, a nova presidente eleita, Claudia Sheinbaum, comentou brevemente sobre o caso na terça-feira, 15, dizendo: "A grande questão aqui é como alguém que foi premiado por agências dos Estados Unidos, que o ex-presidente Calderón disse coisas maravilhosas sobre seu secretário de segurança, hoje é prisioneiro nos Estados Unidos porque se mostrou que estava ligado ao tráfico de drogas."

A prisão e a condenação de García Luna tornaram-se uma arma política que o partido governante de Sheinbaum e seu predecessor, Andrés Manuel López Obrador, usaram nas eleições presidenciais mexicanas deste ano contra o debilitado Partido de Ação Nacional de Calderón. Eles procuraram pintar García Luna como o exemplo de corrupção e Calderón como o responsável pela violência crescente da guerra às drogas.

López Obrador e agora Sheinbaum se afastaram do confronto direto com os cartéis, em vez disso, focando nas causas raiz da violência, como a pobreza. Mas a nova estratégia não conseguiu reduzir significativamente o nível de violência.

López Obrador teve uma reação muito diferente em 2020, quando autoridades dos EUA prenderam o ex-secretário de Defesa do México Salvador Cienfuegos por supostamente colaborar com um cartel de drogas. Nesse caso, López Obrador acusou a Administração de Controle de Drogas de fabricar provas contra Cienfuegos e protestou até que o governo dos EUA retirasse as acusações. Ele foi devolvido ao México, onde foi rapidamente inocentado e liberado.

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Política

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A Câmara dos Deputados publicou uma licitação para a troca do carpete dourado da Casa e a aquisição de um novo tapete cerimonial. O valor da concorrência, que será aberta oficialmente em 25 de outubro, é de quase R$ 2,3 milhões. A troca do carpete contemplará os auditórios Nereu Ramos e Freitas Nobre, o túnel de ligação do Edifício Anexo II ao Edifício Anexo IV e o 10º andar do Edifício Anexo IV.

A compra será de um carpete de pelo cortado feito por meio de tufting (técnica na qual os fios de lã são costurados em um tecido inteiriço) em cor dourada. Os dois produtos são novos e para primeiro uso. Além disso, a licitação exige assistência técnica de no mínimo um ano para a instalação e de cinco anos para o carpete e o tapete.

Em nota, a Câmara informou que a troca se faz necessária devido aos desgastes do carpete atual. "A última substituição completa do revestimento nos três locais indicados aconteceu no segundo semestre de 2011, de modo que a vida útil do carpete completou-se em 2021, conforme a estimativa do Plano de Manutenção", disse.

Sobre o tapete, a Casa afirmou que a armazenagem desgastou o item. "Está bastante desgastado, nem tanto pelo tráfego que recebe, mas principalmente pelos incontáveis ciclos de montagem e desmontagem a que foi submetido", escreveu.

Do valor total, R$ 1.714.412,96 são destinados para o serviço de retirada e instalação do novo produto. Outros R$ 143.398,80 são para a compra de 360 metros quadrados do carpete dourado, e R$ 435.996,00 para a compra de 1,1 mil metros quadrados do tapete para cerimonial do tipo passadeira.

Os tapetes devem ser feitos de náilon tingido e com as bordas com acabamento do tipo debrum (técnica que dobra o tecido e o costura para deixar as margens retas). O contrato exige que os tecidos sejam "previamente protegidos contra proliferação de ácaros e micróbios, desbotamento e impregnação de manchas e sujeiras". Além disso, que as peças sejam feitas para ter controle de geração de estática.

Como mostrou o Estadão em setembro, por conta da seca em Brasília e o material do tapete, os transeuntes do Congresso estavam se dando choques.

Política

A pouco mais de uma semana do segundo turno das eleições municipais em São Paulo, o novo levantamento divulgado pelo Datafolha nesta quinta-feira, 17, aponta o prefeito e candidato à reeleição Ricardo Nunes (MDB) à frente da disputa, com 51% das intenções de voto.

Concorrendo com ele, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) aparece com 33% das menções no cenário estimulado, em que os nomes da dupla são apresentados para os entrevistados.

Segundo o levantamento, 14% dos eleitores afirmaram que votariam em branco ou anulariam o voto caso o pleito fosse hoje. Outros 2% não sabem em quem votar.

O Datafolha entrevistou 1.204 eleitores de São Paulo entre os dias 15 e 17 de outubro. A margem de erro do levantamento é de três pontos porcentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número SP-05561/2024.

Apagão não se traduz em votos para Boulos

O apagão que atingiu São Paulo e se tornou o centro dos debates e das propagandas eleitorais dos dois candidatos não se traduziu em votos no candidato psolista. No novo Datafolha, Nunes caiu quatro pontos -além da margem de erro- em relação ao levantamento anterior. Os votos do atual prefeito, no entanto, não se transferiram para o psolista, e sim foram convertidos em brancos e nulos, que passaram de 10% para 14%.

Na pesquisa anterior do instituto, publicada há uma semana, Nunes figurava com 55% das intenções de voto, e Boulos com 33% das menções. Nela, a maioria dos entrevistados, 85%, afirmou já estar "totalmente decidida" sobre o voto em seu candidato escolhido. Os outros 15% afirmaram que ainda poderiam rever e mudar de decisão.

O índice de decisão se manteve alto entre os eleitores paulistanos, com 86% dizendo que têm certeza sobre o candidato escolhido. Entre os 14% restantes, 72% dos entrevistados prefeririam votar branco ou nulo.

Na pesquisa espontânea - em que os nomes dos candidatos não são informados aos eleitores -, Nunes manteve os 41%, enquanto Boulos cresceu um ponto porcentual, atingindo 30%. Nesse cenário, brancos e nulos são 10% e indecisos são 12%. Outros nomes foram citados por 3% dos eleitores, enquanto 2% mencionaram o "atual prefeito", sem citar o nome do emedebista, e 2% disseram "no 15", número do emedebista na urna.

Rejeição

O levantamento também questionou em quem os eleitores não votariam. A rejeição de Nunes oscilou de 37% para 35%, uma queda similar à de Boulos, que passou de 58% para 56%.

Após os acenos de Boulos aos eleitores de Pablo Marçal (PRTB), terceiro colocado no primeiro turno, 8% dos eleitores do ex-coach declararam ao Datafolha que votariam no psolista; na semana passada, esse porcentual era de 4% Já entre os eleitores de Marçal que votariam em Nunes houve uma queda de 7 pontos porcentuais, para 77%. Dos votantes de Tabata Amaral (PSB), a quarta colocada no pleito paulistano, 52% optaram por Boulos, ante 27% que preferem Nunes.

Entre os entrevistados que votaram no presidente Lula (PT) em 2022, 65% preferem eleger o psolista, enquanto 36% escolhem o atual prefeito. Já entre aqueles que votaram no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 83% declararam voto em Nunes.

Política

Ao defender o arquivamento da investigação sobre "eventual apropriação indevida de recursos públicos" pela Transparência Internacional na Lava Jato, nesta terça, 15, o procurador-geral da República Paulo Gonet invocou um argumento constantemente usado nos julgamentos da extinta operação: a declaração de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.

Em sua manifestação, Gonet ressaltou que "não há elementos mínimos de convicção que justifiquem" a continuidade das investigações. Ele destacou o princípio do juiz natural, que se refere ao juízo competente para analisar determinado caso.

Segundo o procurador, a regra impede a investigação sobre a Transparência Internacional, vez que o Supremo Tribunal Federal é incompetente para conduzir apuração sobre a entidade - composta por executivos sem foro por prerrogativa de função.

O princípio do juiz natural, um pilar do Direito, foi citado pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski no julgamento que declarou Moro parcial para julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dinamitando os processos do petista na Lava Jato.

Gilmar afirmou, à época do julgamento, que os atos de Moro, hoje senador, mostravam uma "atuação acusatória proativa, seja para restringir a possibilidade de defesa dos acusados, seja para passar por cima dos limites da demarcação do princípio constitucional do juiz natural".

Na avaliação de Gonet, o princípio do juiz natural, aliado ao da segurança jurídica, impediriam o processamento da apuração sobre a Transparência Internacional. A investigação foi aberta por solicitação do deputado petista Rui Falcão.

Em fevereiro, o ministro Dias Toffoli acolheu o pedido do parlamentar indicando que a Transparência Internacional teria sido designada como responsável por administrar a aplicação de R$ 2,3 bilhões em investimentos sociais previstos no acordo de leniência da J&F no âmbito da Lava Jato.

Transparência nega ter recebido ou gerenciado valores do acordo.

No parecer em que defende o arquivamento do caso, Gonet fez um alerta: prosseguir com a investigação sobre a Transparência Internacional "acabaria por transformar o Supremo Tribunal Federal em juízo universal para dirimir questões relacionadas a avenças de natureza financeira pactuadas por réus e pessoas jurídicas colaboradoras no âmbito das operações deflagradas no cenário político e jurídico de 2015/2016 de combate à corrupção".

O procurador indicou que a continuidade da apuração sobre a Transparência Internacional poderia abrir um precedente para que a Corte tenha de resolver todos aspectos ligados à parte financeira das delações fechadas na Lava Jato - tanto por investigados que fizeram colaboração premiada, como por empresas, que fecharam acordos de leniência. A Corte iria se transformar em algo que já havia combatido, segundo o procurador.

A petição de Gonet aportou no gabinete de Toffoli no final da tarde desta terça-feira, 15, logo após o ministro do STF usar a sessão da Segunda Turma do STF para defender suas próprias decisões em favor de réus da Operação Lava Jato - anulação em série de provas e condenações, abrindo caminho para pedidos de revisão de acordos de delatores.

O ministro alegou "erro na origem" e afirmou: "A lei existe para todos e o Estado não pode sobrepor à lei".

Para sustentar seu alerta quanto à investigação sobre a Transparência Internacional, o procurador-geral recuperou um caso, relatado por Toffoli no bojo da Lava Jato, no qual o Supremo assentou que "nenhum órgão jurisdicional pode-se arvorar de juízo universal".

A citação consta de um voto de Toffoli em 2015, quando o STF decidiu tirar da alçada da 13ª Vara Federal de Curitiba (base da Lava Jato, então sob a tutela de Moro) uma investigação sobre supostas fraudes no Ministério do Planejamento. O caso foi remetido para a Justiça Federal em São Paulo.

Gonet citou o voto antigo de Toffoli ao apontar que o pedido de investigação sobre a Transparência Internacional não poderia superar as regras de competência e deslocar o caso "direta e indevidamente" para o STF, ainda mais com "direção de relatoria". Para ele, a petição de Rui Falcão foi apresentada no âmbito de um processo polêmico herdado por Toffoli do ministro aposentado Ricardo Lewandowski: a reclamação no qual foram anuladas as provas do acordo de leniência da Odebrecht.

Lançando mão dessa estratégia, Falcão garantiu que seu pedido ficasse no gabinete de Toffoli. No entanto, Gonet frisou que o fato de uma reclamação apresentar um tema em tese similar ao do pedido de apuração não faz do Supremo o foro adequado para supervisionar uma investigação.

Alguém consegue citar alguma realização concreta do governo Lula até agora?

O procurador destacou que não há conexão entre os fatos aventados no pedido de Rui Falcão e o feito em que ele foi apresentado - a reclamação no qual foram anuladas as provas da Odebrecht nos processos de Lula e, posteriormente, nas ações de vários réus da Lava Jato.

Segundo o procurador, "divorciam-se todos os elementos dos feitos, desde as partes às causas de pedir e pedidos".

Enquanto Falcão narrou suposto direcionamento de recursos públicos à Transparência por parte de integrantes da Procuradoria da República no Distrito Federal - no âmbito do acordo de leniência da J&F -, a reclamação de Lula pedia, inicialmente, acesso à íntegra do acordo de leniência da antiga Odebrecht.

Segundo Gonet, a diferença entre os casos já havia sido ressaltada pelo MPF perante o Superior Tribunal de Justiça, antes de o caso chegar ao Supremo.

"Não se descuida, por lealdade processual, que a presente Petição aventa, ao final, a possibilidade de que poderia ter ocorrido o alegado "desvio de recursos públicos" em benefício da TI também no contexto da Operação Lava Jato. Nada obstante, a Petição não dispõe de exposição de fatos concretos ou de elementos mínimos a indicar a ocorrência de prática criminosa. Propõe-se a desencadear atos genéricos de elucidação da hipótese sugerida", anotou Gonet.