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Sob ordem de prisão do TPI, Putin diz que não virá ao Brasil para Cúpula do G20

Internacional
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O presidente russo Vladimir Putin, que está sob ordem de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI), afirmou nesta sexta-feira, 18 que não virá ao Brasil para participar da Cúpula do G20 para não "perturbar" a reunião, que está marcada para os dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro.

"Entendemos perfeitamente que, incluindo ou excluindo o fator TPI, toda a discussão será apenas sobre isso. E isso perturbaria o trabalho do G20. Para quê? Somos adultos!", declarou Putin durante um encontro com jornalistas estrangeiros.

Em março de 2023, o TPI emitiu um mandado de prisão contra Putin por supostamente deportar crianças ilegalmente desde que as forças de seu país começaram a ofensiva na Ucrânia em 2022. Os países-membros do TPI, como o Brasil, são teoricamente obrigados a prendê-lo se ele entrar em seus territórios.

No entanto, no início de setembro, Putin foi recebido na Mongólia, também membro do TPI, sem ser preso. O tribunal com sede em Haia lembrou que seus países-membros têm a "obrigação" de prender pessoas sujeitas a um mandado de prisão. Na prática, entretanto, o TPI não tem força coercitiva própria.

Nesta semana, o procurador-geral da Ucrânia, Andriy Kostin, pediu às autoridades brasileiras que cumprissem o mandado internacional de prisão caso Putin viesse ao País. No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a afirmar que Putin poderia se sentir tranquilo em participar do encontro, pois não seria preso no País.

"O que eu posso dizer é que, se eu sou o presidente do Brasil e se ele for para o Brasil, não há por que ele ser preso", afirmou Lula em entrevista ao canal indiano Firstpost em Nova Délhi, em outubro de 2023.

O Kremlin, que não reconhece o TPI, sempre rejeitou com firmeza as acusações do tribunal contra o presidente russo.

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Política

Política

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que investigava a suposta participação da deputada Clarissa Tércio (PP-PE) nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada a partir de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

No dia das invasões golpistas aos Três Poderes, a parlamentar fez uma publicação em suas redes sociais que dizia: "Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos".

Os investigadores analisaram se a deputada teria incitado a prática de crimes. No entanto, a PGR concluiu que as provas obtidas ao longo do inquérito não indicam a participação direta da deputada nos ataques às sedes dos Três Poderes, e que novas investigações não avançariam em relação à possível ligação da parlamentar com os atos golpistas.

Além disso, o levantamento de voos e registros de hospedagem indicou que a pernambucana e seu marido permaneceram em Ipojuca, Pernambuco, entre os dias 8 e 12 de janeiro de 2023, o que reforçou a conclusão de que a deputada não esteve presente em Brasília durante a invasão aos prédios públicos.

Em depoimento à Polícia Federal (PF), Clarissa afirmou que recebeu o vídeo em um grupo de WhatsApp e apenas o republicou. A PF chegou a identificar um possível "crime de opinião", mas deixou a cargo da PGR decidir se havia crime previsto em lei.

Outros cinco deputados seguem sendo investigados por envolvimento nos atos golpistas de janeiro, todos do Partido Liberal (PL), a legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro. São eles André Fernandes (PE) - que disputa a prefeitura de Fortaleza contra Evandro Leitão (PT) -, Carlos Jordy (RJ), General Girão (RN), Silvia Waiãpi (AP) e Zé Trovão (SC).

Política

O candidato do PSOL à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, disse acreditar que ocorrerá uma "virada" das intenções de voto nas últimas 48 horas antes do segundo turno, agendado para o dia 27 de outubro. Ele deu a declaração durante o evento "debate com o povo", promovido pelo psolista nesta sexta-feira, 18. "Eu tenho muita confiança que as últimas 48 horas, que é o que decide eleição sempre, vão criar uma virada de jogo. É uma surpresa que eles não vão saber de onde veio", afirmou.

Sob sol quente, o evento foi realizado às dez horas da manhã, o mesmo horário em que seria feito o debate do SBT, que não teve presença confirmada pelo atual prefeito Ricardo Nunes (MDB). É o terceiro encontro negado pelo emedebista. Num púlpito em frente ao Theatro Municipal no centro da cidade, o deputado federal debateu com dez cidadãos que se posicionaram no outro púlpito, a maioria apoiadora convicta do candidato, que se inscreveram pouco tempo antes do início.

Também participou o sociólogo Benedito Mariano, que já foi secretário de Segurança Urbana da gestão de Fernando Haddad (PT) entre 2015 e 2016 e auxiliou Boulos na elaboração de seu programa de governo.

Ainda havia um terceiro púlpito com o nome de Ricardo Nunes que ficou vazio. Em dado momento, após Boulos mencionar o boletim de ocorrência registrado pela esposa do emedebista anos atrás, uma sirene tocou. Seria um direito de resposta concedido ao prefeito. "Quem não vem ao debate não tem direito de resposta", disse o psolista.

Por ser uma agenda de campanha decidida de um dia para o outro, tudo foi improvisado. Não havia regras rígidas. Logo, era feita uma pergunta por cidadão, prontamente respondida por Boulos, que promovia as suas propostas sem medição de tempo. Quase todas pareciam as chamadas "dobradinhas" dos debates tradicionais. Alguns foram aos púlpitos apenas para desabafar.

Entre os cidadãos, o estudante da Etec Santa Efigênia chamado Júlio Henrique furou a fila por "precisar ir embora" e questionou o candidato sobre gentrificação e expulsão da população de baixa renda das zonas centrais da cidade. Em resposta, Boulos criticou a especulação imobiliária na cidade. "Prédios abandonados do centro podem ser reformados e tornarem-se moradia social. Mas não vamos dar o apartamento. A ideia é fazer uma 'locação social', num preço que caiba no bolso", explicou.

Outra pessoa a questionar o psolista foi Catarina, que reclamou das filas de espera do sistema público de saúde. Ela busca tratamento médico por causa de um nódulo na cabeça. Em resposta, o candidato defendeu a sua proposta do Poupatempo da Saúde e disse que irá "zerar a fila do Sistema Único de Saúde (SUS) em São Paulo".

Um dos debatedores denunciou a retirada de árvores para a construção de um túnel Rua Sena Madureira, na Vila Mariana, na zona sul da capital paulista. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) já cobrou explicações da Prefeitura na semana passada e deu um prazo de 30 dias. Boulos então, aproveitou para criticar Nunes sobre zeladoria.

Uma cidadã cobrou projetos de ecoturismo (promoção da vivência de áreas verdes preservadas) para o distrito de Parelheiros. Boulos defendeu a importância de ações nesse sentido e disse que vai incentivar a agricultura familiar na zona sul. Outro criticou o funcionamento da Linha 9-Esmeralda e questionou o candidato sobre transporte público em São Paulo. O deputado ressaltou que a competência da CPTM é do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), e responsabilizou o gestor estadual por defender privatizações.

Política

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (18) a nomeação de cinco servidores de alto escalão do governo do Maranhão e de empresas relacionadas por suspeitas de nepotismo. A decisão envolve, entre outros, cunhados e uma sobrinha do governador Carlos Brandão (PSB). Procurado pelo Estadão, o governador não respondeu até a publicação desta reportagem.

A decisão atendeu a uma solicitação do partido Solidariedade, que apresentou ao Supremo 14 casos de nepotismo envolvendo parentes consanguíneos ou por afinidade do chefe do Executivo estadual. Segundo a sigla, a indicação de familiares para cargos estratégicos compromete o controle das ações do governo. O nepotismo é proibido nas esferas Judiciária, Executiva e Legislativa de Estados e municípios desde 2008, por definição do STF.

Na decisão, Moraes destacou que a administração pública deve ser impessoal, buscando sempre o interesse público e não o benefício pessoal ou familiar. Ele afirmou que "a prática do nepotismo é injustificável em nossa realidade atual, é imoral e fere a ética institucional que deve reger os Poderes do Estado, pois viola o senso de razoabilidade da sociedade ao utilizar cargos públicos para favorecimento familiar."

De acordo com a decisão, devem ser exonerados:

- Ítalo Augusto Reis Carvalho, subsecretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Conselheiro da Maranhão Parcerias - casado com a sobrinha de Brandão;

- Mariana Braide Brandão Carvalho, coordenadora da Unidade Sorrir da Secretaria de Estado da Saúde (SES) - sobrinha de Brandão;

- Melissa Correia Lima de Mesquita Buzar, subsecretária da Secretaria de Estado da Administração (Sead) - cunhada de Brandão;

- Gilberto Lins Neto, diretor-presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) - casado com uma sobrinha de Brandão;

- Elias Moura Neto, gerente de Qualidade e Planejamento da Companhia de Gás do Maranhão (Gasmar) - concunhado de Brandão.

O governador defendeu a rejeição da ação no STF. Em relação a Ítalo, Melissa e Mariana, argumentou que eles ocupam cargos de natureza política, o que, segundo ele, não desrespeita o entendimento do STF sobre nepotismo.

Sobre Gilberto, alegou que não foi responsável pela nomeação e que ele ocupa um cargo político, sem comprovação de nepotismo cruzado. No caso de Elias, afirmou que não há vínculo jurídico de parentesco e também não foi constatado nepotismo cruzado.