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Justiça abre ação contra vereadores 'perigosos' de Ubatuba por rachadinha

Política
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A Justiça recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público de São Paulo e colocou no banco dos réus três vereadores de Ubatuba, no litoral Norte, por indícios de rachadinha.

Eugênio Zwibelberg (Avante), presidente da Câmara Municipal, Josué D'Menor (Podemos) e Júnior JR (Podemos) vão responder ao processo criminal. Eles foram afastados dos cargos durante a investigação e devem permanecer fora das funções até a conclusão da ação penal.

O Estadão pediu manifestação dos vereadores. Josué informou que aguarda a intimação apresentar sua defesa e "esclarecer os fatos". "Reforçamos que o vereador sempre esteve e está a disposição da justiça, ele segue com a consciência tranquila e provará sua inocência."

Outras dez pessoas, incluindo familiares e assessores dos vereadores, também foram denunciados sob acusação de auxiliar e acobertar o esquema.

Segundo o Ministério Público de São Paulo, os vereadores foram responsáveis pela indicação de servidores para cargos comissionados na Câmara Municipal e na Prefeitura de Ubatuba em troca da devolução de parte dos salários. O esquema teria funcionado durante quase cinco anos, entre fevereiro de 2017 e novembro de 2022.

"A conduta dos denunciados é odiosa, pois ao invés de trabalharem visando ao progresso da cidade, defendendo os interesses do povo e assegurando que os direitos deste fossem respeitados, traíram a confiança da sociedade colocando em risco a integridade do sistema político e manchando a imagem de todo o Poder Legislativo", afirmam os promotores Alexandre Castilho, Luís Fernando Scavone de Macedo, Cátia Módolo e Paloma Guimarães.

A denúncia foi apresentada na semana passada, a partir de uma investigação aberta em 2023 com base em relatos dos próprios comissionados ao Ministério Público, que alegam ter sido coagidos a repassar parte dos salários como condição para que fossem mantidos nas funções.

Os funcionários apresentaram mensagens, extratos bancários e comprovantes de transferências que indicam os repasses sistemáticos.

O núcleo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público, no Vale do Paraíba conduziu o inquérito.

O MP afirma que os vereadores são "indivíduos perigosos" e que eles ameaçaram testemunhas quando souberam que elas pretendiam delatar o esquema.

"Eles estão ativamente envolvidos em manobras para eliminar ou alterar provas cruciais, colocando em risco a apuração dos fatos e o devido processo legal", alertou o Ministério Público ao apresentar a denúncia.

Em depoimento, a prefeita Flávia Pascoal (PL) informou que exonerou 34 funcionários comissionados ligados ao grupo político dos vereadores denunciados. Ela também relatou que estanhou ter recebido "sucessivos" pedidos dos parlamentares para trocar servidores em cargos comissionados "sem aparente justificativa".

O valor supostamente cobrado pelos vereadores variava de acordo com os salários dos comissionados, segundo a investigação. Há relatos de repasses mensagens que vão de R$ 250 a R$ 6 mil.

O inquérito aponta que o vereador Josué D'Menor chegou a criar uma "tabela" para cobrar os comissionados. Quem recebia até R$ 3,9 mil era obrigado a devolver R$ 350, segundo o MP. Já os funcionários com salários superiores eram taxados em 10% sobre a remuneração.

"Apurou-se também, que D'Menor, além de se apropriar de parte dos salários dos servidores nomeados, ainda exigia que eles comprassem fraldas para distribuir à população, bem como contribuíssem financeiramente para arrumar telhados de moradores ou cobrir favores aos munícipes", diz outro trecho da denúncia.

O Ministério Público afirma que o vereador exigia que o dinheiro fosse entregue pessoalmente em uma adega da família dele: "Um local estratégico com ambiente movimentado, ponto certeiro para despistar qualquer transação ilegítima."

A Polícia Civil fez buscas em endereços profissionais e residenciais durante a investigação. No gabinete de Júnior JR, encontraram um caderno com anotações de quantias que os comissionados eram obrigados a devolver e uma "lista de beneficiados", com todos os indicados para cargos de confiança.

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Internacional

Internacional

O maior incêndio florestal da França deste verão se espalhou rapidamente nesta quarta-feira, 6, em uma região mediterrânea perto da fronteira com a Espanha, após deixar uma pessoa morta, disseram as autoridades. O incêndio queimou uma área maior que Paris.

O primeiro-ministro francês, François Bayrou, afirmou ser um "desastre em uma escala sem precedentes" na região.

Mais de 2.100 bombeiros e várias aeronaves lutaram contra o incêndio que começou na tarde de terça-feira na vila de Ribaute, na região de Aude, uma área rural e arborizada que abriga vinícolas.

O incêndio, que queimou 13.000 hectares, permaneceu "muito ativo" hoje, disse a administração local em um comunicado. O tempo estava quente, seco e ventoso, dificultando o trabalho dos bombeiros.

O ministro do Interior, Bruno Retailleau, disse que os militares reforçarão os esforços a partir de quinta-feira, com várias dezenas de soldados a serem convocados.

Internacional

A vigilância e espionagem em larga escala de palestinos por Israel, praticados através de dados coletados em câmeras, checkpoints, reconhecimento facial, registro de chamadas telefônicas e outros métodos, possui apoio da maior empresa de softwares do planeta: a Microsoft. A informação foi revelada por uma investigação jornalística do jornal britânico The Guardian junto com o canal hebraico Local Call e a Revista +972, sediada em Israel, publicada nesta quarta-feira, 6.

Segundo a investigação, a unidade de vigilância do Exército israelense, chamada Unidade 8200, tem um acordo desde 2022 com a empresa para armazenar dados de vigilância e espionagem - em específico, chamadas telefônicas gravadas - em servidores da Europa. A meta seria armazenar cerca de um milhão de chamadas telefônicas por hora.

A parceria teria sido firmada durante um encontro entre o presidente da Microsoft, Satya Nadella, e o comandante da Unidade 8200, Yossi Sariel, em Seattle, nos EUA, no final de 2021 - portanto, cerca de dois anos antes do ataque terrorista do grupo Hamas em 7 de outubro de 2023. No encontro, Sariel obteve de Nadella a garantia de que teria acesso a uma área específica da Azure, o sistema de nuvens da Microsoft.

A Microsoft alegou aos jornais que Nadella desconhecia o tipo de dados que a Unidade 8200 planejava armazenar no Azure. Entretanto, uma série de documentos vazados da empresa e entrevistas com 11 fontes, tanto da empresa quanto da inteligência militar israelense, indicam como o Azure foi utilizado pela Unidade 8200 para guardar um vasto arquivo de comunicações cotidianas entre palestinos, tanto da Faixa de Gaza quanto da Cisjordânia.

De acordo com três fontes da Unidade 8200 ouvidas pelos jornalistas, a plataforma de armazenamento facilitou a preparação de ataques aéreos mortais e moldou operações nos territórios palestinos.

Israel intercepta chamadas telefônicas nos territórios palestinos ocupados há anos, por causa do controle que exerce sobre a infraestrutura de telecomunicações palestina, mas o novo sistema com a Microsoft expandiu a capacidade. Sob a parceria, um grupo muito maior de civis passou a ter as conversas capturadas.

Fontes de inteligência com conhecimento do projeto disseram aos jornalistas que Sariel, o comandante da Unidade 8200, recorreu à Microsoft após concluir que não teria espaço de armazenamento ou poder de computação suficiente nos servidores militares de Israel para suportar armazenar ligações telefônicas de toda a população.

O sistema foi criado para ficar nos servidores da Microsoft, protegido por uma segurança aprimorada, desenvolvida pelos engenheiros da empresa, de acordo com as instruções da Unidade 8200. Arquivos da Microsoft obtidos pelos jornalistas sugerem que grande parte dos dados confidenciais da unidade podem estar agora em servidores na Holanda e na Irlanda.

Fontes da Unidade 8200 afirmaram que informações obtidas em chamadas telefônicas registradas foram utilizadas para pesquisar e identificar alvos de bombardeio em Gaza. Uma das fontes informou que, ao planejar um ataque aéreo contra um indivíduo em área densamente povoada, com civis presentes, os militares usariam o sistema para examinar chamadas feitas por pessoas nas imediações.

Eles acrescentaram que o sistema passou a ser ainda mais utilizado com a campanha militar na Faixa de Gaza, que já deixou mais de 60 mil mortos no território, a maioria civis. Mais de 18 mil crianças morreram durante a campanha.

O foco inicial do sistema, no entanto, era a Cisjordânia, onde cerca de três milhões de palestinos vivem sob ocupação militar israelense. Segundo as fontes militares, muitas vezes as informações armazenadas no Azure foram utilizadas para chantagear, prender ou assassinar pessoas.

"Quando eles precisam prender alguém e não há um motivo bom o suficiente para isso, é aí que eles encontram a desculpa", afirmou uma das fontes ouvidas pelo Guardian, Local Call e Revista +972, referindo-se às informações armazenadas na nuvem.

Um porta-voz da Microsoft afirmou que não tinha "nenhuma informação" sobre o tipo de dados armazenados e que o "envolvimento da empresa com a Unidade 8200 se baseia no reforço da segurança cibernética e na proteção de Israel contra ataques cibernéticos de Estados e terroristas".

"Em nenhum momento durante esse envolvimento, a Microsoft teve conhecimento da vigilância de civis ou da coleta de suas conversas telefônicas usando os serviços da Microsoft, inclusive por meio da revisão externa que encomendou", afirmou a empresa.

Nos últimos meses, a Microsoft sofreu pressão de funcionários investidores por causa dos laços com o Exército israelense e o papel que a sua tecnologia desempenhou contra os palestinos em Gaza. Em maio deste ano, um funcionário interrompeu um discurso de Nadella em um ato de protesto para gritar: "Que tal você mostrar como os crimes de guerra israelenses são alimentados pelo Azure?"

'Rastrear todos, o tempo todo'

Segundo a reportagem do The Guardian, Yossi Sariel, que comandou a Unidade 8200 entre 2021 e 2024, foi o grande responsável do projeto de vigilância em larga escala. Ele começou a expandir a vigilância após uma onda de ataques mortais jihadistas em 2015, muitos dos quais eram feitos por adolescentes palestinos desconhecidos pelos serviços de espionagem.

A resposta de Sariel era "rastrear todos, o tempo todo". Em vez da vigilância tradicional de alvos específicos, o projeto de Sariel se baseou na vigilância em massa de palestinos na Cisjordânia e utilizou novos métodos de IA para extrair informações.

Quando se tornou comandante da Unidade 8200 no início de 2021, ele teria priorizado a formação de uma parceria com a Microsoft para dar à inteligência militar a capacidade de ir mais longe. Com base em registros internos do encontro, os jornalistas concluíram que Sariel não declarou explicitamente a Nadella o plano de registrar chamadas telefônicas. Em vez disso, teria dito que eram dados secretos "de trabalhos sensíveis".

Os documentos analisados sugerem que os engenheiros da Microsoft entenderam que os dados armazenados no Azure incluiriam inteligência bruta, incluindo arquivos de áudio, enquanto alguns funcionários da Microsoft baseados em Israel, incluindo ex-alunos da Unidade 8200, parecem ter conhecimento do que a unidade esperava com o projeto.

Arquivos sugerem que, até julho deste ano, 11.500 terabytes de dados militares israelenses - o equivalente a aproximadamente 200 milhões de horas de áudio - estavam armazenados nos servidores Azure. Não está claro se todos esses dados pertencem à Unidade 8200; alguns podem pertencer a outras unidades militares israelenses, disseram os jornalistas.

Diversas fontes insistiram que a parceria havia impedido ataques mortais contra israelenses, disse o jornal The Guardian. Uma delas teria dito que "salvar vidas" de israelenses era o principal motivo de Sariel para se aproximar da Microsoft.

Entretanto, a vigilância falhou notavelmente em impedir os ataques do Hamas em 7 de outubro de 2023, nos quais quase 1,2 mil pessoas foram mortas no sul de Israel e 240 foram sequestradas.

Após os ataques, Sariel foi criticado pela aparente priorização de tecnologias "viciantes e empolgantes" em detrimento de métodos de inteligência tradicionais. Os críticos dele afirmam que isso contribuiu para o desastre. Sariel renunciou ao cargo no ano passado, assumindo a responsabilidade pela "participação da 8200 no fracasso operacional e de inteligência".

Internacional

Pelo menos 38 palestinos foram mortos nesta quarta-feira, 6, na Faixa de Gaza enquanto buscavam ajuda de comboios das Nações Unidas e locais administrados por uma empresa americana apoiada por Israel, de acordo com autoridades de saúde locais. As forças armadas israelenses afirmaram ter disparado tiros de advertência quando multidões se aproximaram de suas tropas.

Outras 25 pessoas, incluindo várias mulheres e crianças, foram mortas em ataques aéreos israelenses, segundo hospitais locais em Gaza. O exército afirmou que tem como alvo apenas militantes do Hamas.

As mortes mais recentes ocorreram enquanto o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu era esperado para anunciar mais ações militares - e possivelmente planos para Israel reocupar totalmente o enclave.