STF manda Fátima de Tubarão cumprir pena por envolvimento nos atos golpistas

Política
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última quarta-feira, 30, que a bolsonarista Maria de Fátima Mendonça Jacinto de Souza, conhecida como Fátima de Tubarão, presa por envolvimento na tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, comece a cumprir pena, inicialmente em regime fechado.

Fátima foi condenada em agosto deste ano a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Por ter sido julgada no STF, a ação penal contra a idosa de 69 anos não tem mais possibilidade de recurso. Moraes determinou que a bolsonarista passe por exames médicos antes do início da execução da pena e que o período que esteve presa preventivamente seja descontado da pena final.

A idosa, de Tubarão, no sul catarinense, foi detida em 27 de janeiro de 2023, durante a terceira fase da Operação Lesa Pátria, que investiga responsáveis por financiar, fomentar e promover os ataques golpistas em Brasília, e está presa preventivamente desde então em Criciúma (SC).

Ela apareceu em um vídeo dizendo que está "quebrando tudo", que "pegaria o Xandão" e que defecou em um dos banheiros do prédio da Suprema Corte. Em juízo, a idosa confirmou o ato, alegando não saber de quem era a sala, apenas que os banheiros do andar de baixo estavam ocupados.

No vídeo, ela também grita "vamos para a guerra! É guerra!", mas justificou no interrogatório que apenas repetiu o que a multidão gritava em meio à confusão, motivada, segundo ela, pelo medo da situação, e negou qualquer intenção de incitar ações violentas com a frase.

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A Justiça de Bangladesh condenou nesta segunda-feira, 17, a ex-primeira-ministra de Bangladesh, Sheikh Hasina, de 78 anos, à morte por crimes contra a humanidade relacionados ao levante popular do ano passado, que matou centenas de pessoas e pôs fim aos seus 15 anos de governo. "Todos os elementos (...) constitutivos de um crime contra a humanidade estão reunidos", declarou o juiz do tribunal de Dacca, Golam Mortuza Mozumder. "Decidimos impor uma única pena, a pena de morte", acrescentou.

O tribunal também condenou o ex-ministro do Interior, Asaduzzaman Khan, à morte no caso, enquanto um terceiro suspeito - um ex-chefe de polícia - foi condenado a cinco anos de prisão por ter se tornado testemunha do Estado contra Sheikh e se declarado culpado.

A deliberação do tribunal na capital, Daca, foi transmitida ao vivo. O governo interino reforçou a segurança antes do veredicto, com guardas de fronteira paramilitares e policiais destacados em Daca e em muitas outras partes do país.

O partido Awami League da ex-primeira-ministra de Bangladesh convocou uma paralisação nacional em protesto contra o veredicto. Sheikh e Khan, que estavam exilados na Índia, foram julgados à revelia. Tanto ela quanto seu partido chamaram o tribunal de "tribunal de fachada" e denunciaram a nomeação de um advogado pelo Estado para representá-la.

Ela e Khan enfrentaram acusações de crimes contra a humanidade pelo assassinato de centenas de pessoas durante uma revolta estudantil em julho e agosto de 2024. Um relatório das Nações Unidas, divulgado em fevereiro, afirmou que até 1,4 mil pessoas podem ter sido mortas na violência, enquanto o conselheiro de saúde do governo interino disse que mais de 800 pessoas morreram e cerca de 14 mil ficaram feridas.

Na semana passada, o tribunal havia marcado a divulgação do veredicto para segunda-feira, visto que relatos de explosões de bombas caseiras e incêndios criminosos levaram à interrupção das aulas e do transporte em todo o país, após o "bloqueio" decretado pelo partido de Sheikh.

Antes da decisão do tribunal na segunda-feira, o antigo partido governante convocou novamente a paralisação, com Sheikh, numa mensagem de áudio, a instar os seus apoiadores a não ficarem "nervosos com o veredicto.

O veredicto foi proferido após relatos da mídia local sobre novas explosões de bombas caseiras em Daca, incluindo uma em frente à casa de um assessor, equivalente a um ministro de Estado, no domingo.

Entretanto, o chefe de polícia de Daca, Sheikh Mohammad Sazzat Ali, emitiu uma ordem de "atirar para matar" caso alguém tente incendiar veículos ou lançar bombas caseiras. A diretiva surge após quase 50 ataques incendiários, a maioria contra veículos, e dezenas de explosões de bombas caseiras terem sido relatadas em todo o país na última semana. Duas pessoas morreram nos ataques incendiários, segundo a imprensa local.

As autoridades do Supremo Tribunal, em carta enviada ao quartel-general do exército no domingo, solicitaram o destacamento de soldados nos arredores do tribunal antes da leitura da sentença.

Sheikh foi deposta em 5 de agosto do ano passado e fugiu para a Índia. O laureado com o Prêmio Nobel da Paz, o bengali Muhammad Yunus, assumiu a chefia de um governo interino três dias após sua queda. Yunus prometeu punir Hasina e proibiu as atividades de seu partido, a Liga Awami.

Yunus afirmou que seu governo interino realizará as próximas eleições em fevereiro e que o partido de Sheikh não terá a chance de concorrer à eleição. A política de Bangladesh sob o governo de Yunus permanece em uma encruzilhada, com poucos sinais de estabilidade. (Com informações de agências internacionais)

A comunista Jeannette Jara e o conservador José Antonio Kast disputarão o segundo turno das eleições presidenciais do Chile em 14 de dezembro. Com 40% das urnas apuradas às 20 horas deste domingo, 16, Jara tinha 26,45% dos votos e Kast 24,46%. Franco Parisi aparecia em terceiro com 18,62%, seguido por Johannes Kaiser (13,92%) e Evelyn Matthei (13,47%). Kaiser e Matthei declararam apoio a Kast após divulgação dos resultados parciais.

Jara, de 51 anos, integra o Partido Comunista e foi ministra do Trabalho no governo Gabriel Boric. Ela propõe fim do sigilo bancário para combater crime organizado, controle de fronteiras e ampliação de programas de saúde pública.

Kast, de 59 anos, lidera o Partido Republicano e promete deportação de 337 mil imigrantes sem documentos, instalação de cercas na fronteira e corte de impostos para empresas.

O Chile registrou 868 sequestros em 2024, alta de 76% em relação a 2021, segundo o Ministério Público. A taxa de homicídios subiu de 2,5 para 6 por 100 mil habitantes na última década, aumento de 140%.

A gangue venezuelana Tren de Aragua atua no país em sequestros e extorsão. A população imigrante passou de 4,4% para 8,8% do total em sete anos, atingindo 1,76 milhão de pessoas em um país de 20 milhões de habitantes.

Pesquisas de intenção de voto indicavam que Jara perde em todos os cenários de segundo turno. A união de Kaiser e Matthei em torno de Kast reforça esse quadro.

O Chile projeta crescimento de 2,5% do PIB em 2025 e 2026, abaixo da média das últimas décadas.

Mais de 15,6 milhões de eleitores votaram neste domingo para presidente, renovação total da Câmara dos Deputados e metade do Senado.

A votação começou às 8 horas e terminou às 18 horas, horário de Brasília.

O vencedor do segundo turno assumirá em março de 2026, substituindo Gabriel Boric.

A apuração completa dos votos para o Congresso deve demorar mais tempo devido à complexidade do sistema eleitoral, que envolve cinco listas de partidos e dezenas de candidatos independentes.

O Chile fechou neste domingo, 16, os centros de votação e iniciou a contagem dos votos de uma eleição presidencial polarizada entre a ex-ministra comunista Jeannette Jara, de 51 anos, e o candidato da direita radical José Antonio Kast, de 59. O pleito, que também renovou a Câmara dos Deputados e parte do Senado, ocorreu sob voto obrigatório e registro automático, elevando o eleitorado para 15,7 milhões de pessoas.

Outros nomes no páreo incluíram a ex-ministra de centro-direita Evelyn Matthei, de 72 anos, e o deputado libertário Johannes Kaiser, de 49, além de quatro candidatos com menor intenção de voto, em um cenário marcado por debates sobre imigração, crime organizado e economia estagnada.

Pesquisas indicaram que nenhum dos candidatos alcançaria os 50% exigidos para vencer no primeiro turno, o que deve levar a disputa para a segunda etapa, marcada para 14 de dezembro.

A apuração começou no início da noite e os primeiros resultados oficiais são esperados ainda neste domingo. Fonte: Associated Press

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado