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Flávio Bolsonaro diz que apresentará PL de segurança em acordo com Pacheco e Alcolumbre

Política
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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse nesta terça-feira, 12, que vai apresentar em breve um projeto de lei com quatro mudanças na legislação para a área de segurança pública. Essa proposta tratará de alterações sobre audiências de custódia, progressão de regimes, uma atualização da legislação penal no enquadramento de organização criminosa e endurecimento de penas para pessoas que praticarem crimes com fuzis.

Segundo Flávio, esse projeto está sendo elaborado por sua equipe, mas será protocolado em nome da Comissão de Segurança Pública do Senado. O parlamentar disse ter o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), da Casa para apresentar a proposta e assegurar uma tramitação rápida da matéria.

"Compromisso tanto do presidente Rodrigo Pacheco quanto do senador Davi Alcolumbre é que esse projeto tenha a minuta apresentada o mais rápido possível, com autoria da Comissão de Segurança Pública do Senado para que tenha tramitação rápida lá. Haverá esforço do presidente Davi para que haja consenso para prioridade da votação dessa proposta e na sequência isso ir a plenário", afirmou Flávio Bolsonaro, após reunião acompanhado do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com Pacheco. O objetivo, segundo Flávio, é que "esse projeto esteja em plenário ainda neste ano".

ADPF das Favelas é interferência de Fachin

O senador criticou o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que, segundo ele, comete uma "interferência" na segurança pública dos Estados por meio de uma ação em discussão na Suprema Corte.

Flávio disse que o ministro "está mais preocupado com câmera no uniforme do policial do que dar instrumento e segurança jurídica e manter criminosos de alta periculosidade e violentos presos".

"A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635 é uma interferência direta, não é nem do STF, mas do ministro (Edson) Fachin, que está mais preocupado com câmera no uniforme do policial do que dar instrumento e segurança jurídica e manter criminosos de alta periculosidade e violentos presos. Parece que vive em uma bolha desconectada da realidade", declarou Flávio após reunião acompanhado do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Por outro lado, o senador afirmou que, diferente da ADPF 635, que ficou conhecida como ADPF das Favelas, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da segurança pública apresentada pelo governo federal não configura uma interferência.

"A PEC não vejo como interferência, mas como um tiro na água", disse. "Com toda a humildade e respeito, acho que essa PEC não avança em absolutamente nada nos problemas reais da segurança pública. Não podemos tratar como algo ideológico. Se é isso que o governo tem a apresentar para a construção da melhoria da segurança pública, fico muito frustrado", disse.

O senador afirmou não ver "nenhum avanço nessa PEC, a não ser uma medida ideológica para centralizar informações e obrigar secretarias de segurança de todos os Estados a lógicas impostas pelo governo federal".

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, não foi tão enfático na crítica, mas disse que a PEC "precisa ser muito mais discutida". Castro citou um trecho específico da proposta que dá à Polícia Federal mais atribuições nas investigações.

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Os habitantes de Cingapura irão às urnas neste sábado, 3, em uma eleição geral que deve manter no poder o Partido de Ação Popular (PAP), que governa a cidade-estado há décadas, e que é observada de perto como um termômetro da confiança pública na liderança do primeiro-ministro, Lawrence Wong, que assumiu o cargo no ano passado. Ele espera obter um mandato mais forte.

"Se o PAP tiver um mandato enfraquecido, é certo que haverá quem tente nos pressionar. Será mais difícil defender os interesses de Cingapura. Mas, com um mandato claro de vocês, minha equipe e eu poderemos representar o país com confiança", disse Wong nesta semana.

Esta é a primeira eleição sob a liderança de Wong desde que ele sucedeu Lee Hsien Loong, que deixou o cargo no ano passado após duas décadas no comando da cidade-Estado.

Conhecido por seu governo limpo e eficaz, o PAP é visto como símbolo de estabilidade e prosperidade. Embora uma vitória esteja praticamente garantida, o apoio ao partido tem diminuído devido ao descontentamento com o controle estatal e o alto custo de vida. A crescente desigualdade de renda, a dificuldade de acesso a moradias, a superlotação causada pela imigração e as restrições à liberdade de expressão também desgastaram a popularidade do partido.

A oposição admite que não pode derrotar o PAP, mas pede aos eleitores uma representação mais forte no Parlamento.

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O Escritório Federal para a Proteção da Constituição, serviço de inteligência nacional alemão, informou nesta sexta-feira, 2, que classificou o partido Alternativa para a Alemanha (AfD), o segundo mais votado nas eleições nacionais de fevereiro, como uma organização "extremista de direita", o que coloca suas atividades sob uma vigilância mais ampla e rigorosa.

Segundo a agência, o partido é como uma ameaça à ordem democrática do país e "desrespeita a dignidade humana" - em particular pelo que chamou de "agitação contínua" contra refugiados e migrantes. A decisão da Alemanha, porém, corre o risco de alimentar as alegações de perseguição política do partido.

Os líderes do partido, Alice Weidel e Tino Chrupalla, classificaram a medida como "um duro golpe para a democracia alemã" e disseram que a classificação teve motivação política, o que o governo nega. "A AfD continuará a se defender legalmente contra essas difamações que colocam a democracia em risco", afirmaram Weidel e Chrupalla.

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A agência reguladora de privacidade de dados da Irlanda multou o TikTok em cerca de US$ 600 milhões por não garantir que os dados de usuários enviados à China estejam protegidos de vigilância estatal, um golpe nos esforços da empresa para convencer os países ocidentais de que seu uso é seguro.

A Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (CPI) divulgou nesta sexta-feira, 2, que o TikTok não conseguiu demonstrar que quaisquer dados de usuários enviados à China estão protegidos do acesso governamental sob as leis chinesas que abrangem questões como espionagem e segurança cibernética.

O órgão regulador irlandês, que lidera a aplicação da lei de privacidade da União Europeia (UE) para o TikTok, ordenou que o aplicativo de vídeos pare de transferir dados de usuários para a China dentro de seis meses se não puder garantir o mesmo nível de proteção que na UE.

O órgão regulador afirmou também que o TikTok admitiu no mês passado ter armazenado dados limitados de usuários europeus na China, apesar de ter negado anteriormente. O TikTok informou à agência que, desde então, excluiu esses dados. A CPI informou nesta sexta-feira que está discutindo com seus pares da UE se deve tomar novas medidas contra a empresa sobre o assunto.