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Senado aprova projeto que permite EBC a operar canal de streaming

Política
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A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira, 13, o projeto que permite aos canais públicos de rádio e televisão (como TV Brasil e Agência Brasil) a distribuir conteúdo audiovisual pela internet e via streaming. O projeto, do senador Paulo Paim (PT-RS) teve relatório favorável do senador Hamilton MoUrão (Republicanos-RS) e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dará a palavra final.

O texto atualiza a legislação sobre a radiodifusão pública para incluir, entre os princípios e objetivos dos canais explorados pelo Poder Executivo, a distribuição pela internet de produções brasileiras, especialmente aquelas de caráter regional e independente. A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) fica incumbida de operar serviços de streaming voltados a distribuir conteúdo audiovisual de produção nacional.

O projeto inclui canais públicos entre os beneficiários de 10% dos recursos da modalidade da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional cobrada das empresas de telecomunicação (Condecine Teles), uma taxa destinada apenas a canais comunitários, universitários e de programadoras brasileiras independentes.

"As plataformas de vídeo sob demanda pela rede têm ganhado espectadores de forma consistente, e a perspectiva é de que esse processo se acentue nos próximos anos", diz Paim na justificativa da proposta, que destaca os avanços das redes 5G e da banda larga.

O relator Mourão não fez mudanças no conteúdo do projeto. Para ele, a medida é "fundamental" para promover a modernização dos serviços de radiodifusão pública, e também vai contribuir para alinhá-los com as tendências atuais de consumo de mídia.

O projeto expande a atuação digital da EBC, que já produz conteúdos audiovisuais para os site TV Brasil e Agência Brasil e para a plataforma de streaming EBC Play, garantindo mais espaços para exibição dos canais públicos.

Uma das principais estratégias da TV Brasil para 2024 foi a reestreia do programa Sem Censura, comandado por Cissa Guimarães, que vem apostando no formato de cortes para redes sociais. Recentemente, a TV Brasil anunciou a produção de sua primeira novela original. A emissora pública, oficial do governo federal, irá receber um investimento de R$ 15 milhões para o projeto. A obra terá entre 40 e 60 capítulos de 52 minutos.

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Internacional

Internacional

A empresa estatal russa de gás natural Gazprom vai cortar o fornecimento para a companhia austríaca de gás OMV na manhã de sábado, 16, disse o chanceler austríaco, Karl Nehammer, nesta sexta-feira, 15. Ele acrescentou que o armazenamento de gás do país está cheio e que há alternativas de abastecimento ao gás russo.

O corte ocorre após a OMV anunciar que deixará de pagar pelo gás da Gazprom para sua operação na Áustria com o propósito de receber 230 milhões de euros como indenização decidida em um processo de arbitragem, em razão de um corte anterior no fornecimento de gás da Gazprom para a subsidiária da OMV na Alemanha.

Nehammer garantiu que a Áustria tem um fornecimento alternativo seguro de combustível e que "ninguém vai congelar", referindo-se ao frio do inverno que se aproxima no Hemisfério Norte. "O abastecimento está seguro", declarou. "Nossas instalações de armazenamento de gás estão cheias e temos capacidade suficiente para obter gás de outras regiões", acrescentou.

A Associated Press não havia conseguido contatar representantes da OMV e da Gazprom para comentar o assunto até a publicação desta nota.

Internacional

A administração da presidente mexicana Claudia Sheinbaum pretende reduzir o déficit fiscal no próximo ano por meio de uma combinação de cortes de gastos e um aumento nas receitas fiscais, de acordo com a proposta orçamentária apresentada nesta sexta-feira, 15, ao Congresso.

A redução do déficit é vista pelos economistas como uma das primeiras e mais urgentes tarefas da nova presidente, que assumiu o cargo em 1 de outubro. O antecessor e apoiador de Sheinbaum, Andrés Manuel López Obrador, aumentou o déficit no seu último ano de mandato, em parte para completar uma série de projetos importantes de infraestrutura antes de deixar o cargo.

A proposta de orçamento para 2025 prevê que as necessidades de financiamento do setor público - uma medida ampla do déficit fiscal - diminuam para 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB), contra 5,9% este ano. A dívida do setor público deverá se manter estável em 51,4% do PIB em 2025.

O total de despesas do orçamento propostas de 9,226 bilhões de pesos (US$ 453 bilhões) diminuiu 1,9% em relação a 2024, prevendo-se que os custos mais elevados de financiamento da dívida compensem parcialmente a redução de outras despesas, incluindo investimento. As receitas fiscais deverão aumentar 3% em relação a este ano, apoiadas pelo crescimento econômico e por medidas para reduzir a evasão fiscal.

"No geral, um orçamento difícil, mas não impossível de executar", disse Alberto Ramos, economista-chefe do Goldman Sachs para a América Latina, em nota. O ajuste depende fortemente de cortes nas despesas e "as receitas também podem decepcionar, dado que o crescimento real do PIB está provavelmente superestimado em pelo menos 1,5%, mas a administração pode eventualmente beneficiar de um peso mais depreciado e de preços mais elevados do petróleo", acrescentou.

A proposta orçamentária estima um crescimento econômico no próximo ano entre 2% e 3%, "apoiado por um mercado de trabalho sólido, um consumo privado robusto e elevados níveis de investimento público e privado", afirmou o Ministério das Finanças.

Internacional

O chanceler alemão Olaf Scholz conversou por telefone com o presidente da Rússia, Vladimir Putin nesta sexta-feira (15). A ligação, de iniciativa alemã, foi a primeira desde dezembro de 2022, segundo comunicado do governo russo. Na conversa, os dois líderes discutiram sobre a guerra da Ucrânia. De acordo com ambos os governos, Putin se mostrou disposto a retornar às negociações pelo fim da guerra.

Scholz pediu a Putin que retire as tropas que invadiram a Ucrânia em fevereiro de 2022. Em contrapartida, o presidente russo voltou a responsabilizar a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) pelo conflito e reiterou que as condições de paz são as mesmas anunciadas em junho deste ano, no discurso que proclamou no Ministério das Relações Exteriores. Na próxima semana, a guerra completa mil dias de duração.

Os dois líderes também discutiram a relação diplomática e comercial entre Alemanha e Rússia, e os conflitos no Oriente Médio.

Ainda, segundo a nota do governo russo, Putin se mostrou aberto a negociar com o país germânico. "A Rússia sempre honrou seus compromissos sob diversos tratados e contratos no setor energético e ainda estava disposta a promover cooperação mutuamente benéfica".

*Com Associated Press