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Não é aceitável propor anistia a pessoa que atenta contra Poderes, diz diretor da PF

Política
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O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, disse "não ser aceitável" propor anistia a pessoas que atentam contra o Estado Democrático de Direito. A declaração foi dada durante entrevista coletiva à imprensa encerrada nesta quinta-feira, 14, para prestar esclarecimentos sobre as explosões na Praça dos Três Poderes na noite de quarta-feira, 13. Um homem atirou explosivos contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e, em seguida, se matou.

Passos disse que faz "coro" às palavras do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que mais cedo mandou recado ao Congresso sobre a proposta de anistia aos envolvidos na invasão dos prédios dos Três Poderes no 8 de Janeiro de 2023, em tramitação na Câmara, dizendo não ser possível pacificação com "anistia a criminosos".

"Não é aceitável que se proponha anistia para esse tipo de pessoa", declarou Passos na entrevista. "Hoje, o ministro Alexandre de Moraes já comentou esse assunto e faço coro às suas palavras. Vejo a gravidade e extensão desse processo. Não é razoável pessoas cometerem atos terroristas, tensionarem, assassinarem, atentarem contra um Poder. Tentar vitimar policiais, porque ele sabia que policiais iam na sua residência e deixou um artefato para matar os policiais que ingressaram na residência", declarou. O diretor-geral da PF relatou que a equipe entrou com um robô na casa onde o homem que se matou na Praça dos Três Poderes se hospedou em Ceilândia (DF). Esse robô antibombas, ao abrir gavetas na residência, causou uma "explosão gravíssima", nas palavras de Passos.

Passos disse que a investigação da PF "dirá se a pessoa agiu isoladamente ou em conjunto, com apoio financeiro". Mas ele afirmou na coletiva não acreditar que o caso seja um "fato isolado". "Grupos extremistas estão ativos e é preciso que atuemos de maneira enérgica, não só PF, mas todo o sistema de justiça criminal. Episódio de ontem não é fato isolado, mas conectado com diversas ações que a PF tem investigado", disse o diretor-geral da Polícia Federal.

Segundo ele, a Polícia Federal investiga o fato a partir de duas perspectivas: primeiro, a tentativa de atentado contra o Estado Democrático de Direito e, segundo, uma ação terrorista. Por isso, disse, o caso foi encaminhado ao Supremo.

Passos afirmou ainda que a PF apreendeu um celular e vários artefatos na residência alugada e no trailer do homem responsável pelas explosões. Esses itens serão usados na investigação sobre o caso.

O diretor-geral da PF confirmou que há relatos da ex-mulher do homem responsável pelo ato de que o alvo seria o ministro Alexandre de Moraes. "O áudio (da ex-esposa do autor do atentado) é muito categórico, e há outras mensagens de redes sociais, inclusive enviadas ao STF ameaçando a Corte como um todo. A fala da senhora é que o alvo dessa pessoa era o ministro Alexandre de Moraes", completou.

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Internacional

Internacional

Em comunicado pela rede social Truth Social, o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, anunciou Robert F. Kennedy Jr. como Secretário de Saúde e Serviços Humanos (HHS, na sigla em inglês). Para assumir, Kennedy Jr. precisará ser antes aprovado pelo Senado.

A notícia havia sido adiantada por veículos da imprensa americana. Em meio a isso, ações de fabricantes de vacinas despencaram no pregão regular das bolsas de Nova York: Pfizer recuou 2,62%, Moderna cedeu 5,62% e Novavax desabava 7,02%. Kennedy Jr tem uma posição cética sobre imunizantes, principalmente aqueles voltados à covid-19.

"A segurança e a saúde de todos os americanos é a função mais importante de qualquer administração, e o HHS desempenhará um papel fundamental para ajudar a garantir que todos estejam protegidos contra produtos químicos nocivos, poluentes, pesticidas, produtos farmacêuticos e aditivos alimentares que contribuíram para a enorme crise de saúde neste país", disse Trump.

Kennedy Jr. concorreu como independente na corrida presidencial deste ano e abandonou sua candidatura depois de fazer um acordo para dar a Trump seu endosso com a promessa de ter um papel na política de saúde do governo.

Internacional

Promotores de Paris, França, solicitaram na quarta-feira, 13, uma pena de prisão de 5 anos para a líder de direita radical Marine Le Pen e um período de 5 anos de inelegibilidade para concorrer a um cargo, em um julgamento sobre suspeita de desvio de fundos do Parlamento Europeu, o que coloca em risco sua participação na corrida presidencial de 2027. A política nega ter cometido crimes.

O partido Reagrupamento Nacional e 25 de seus funcionários, incluindo Le Pen, são acusados de terem usado dinheiro destinado a assessores parlamentares da União Europeia para pagar funcionários que trabalharam para o partido entre 2004 e 2016, em violação aos regulamentos do bloco de 27 países. O Reagrupamento Nacional era chamado de Frente Nacional na época.

Os promotores pediram ao tribunal que declarasse Le Pen culpada e impusesse uma multa de € 300 mil. Eles solicitaram que o período de inelegibilidade fosse declarado efetivo imediatamente, independentemente de Le Pen entrar com um recurso ou não.

O julgamento de nove semanas está programado para terminar em 27 de novembro, com um veredito em uma data posterior. Os advogados de defesa devem falar nas próximas semanas.

Le Pen: "Não é nenhuma surpresa"

Le Pen não demonstrou nenhuma emoção no tribunal enquanto ouvia as demandas dos promotores. "Não é nenhuma surpresa", ela disse aos repórteres. "Observo que as alegações dos promotores são extremamente ultrajantes". Le Pen disse que sentia que os promotores estavam "interessados apenas" em impedi-la de concorrer à presidência em 2027. "Eu entendi isso bem", ela disse.

Le Pen foi a segunda colocada nas eleições presidenciais de 2017 e 2022, atrás de Emmanuel Macro, e o apoio eleitoral de seu partido cresceu nos últimos anos.

Os promotores também pediram um veredito de culpa para todos os outros réus, incluindo várias sentenças de até um ano de prisão e uma multa de € 2 milhões para o partido.

A promotora Louise Neyton disse que a investigação judicial mostrou que os supostos atos fraudulentos "não têm precedentes devido ao seu escopo, duração e à sua natureza organizada, automática e sistêmica". Ela denunciou "os danos sérios e duradouros que esses fatos e esse comportamento causaram ao jogo democrático".

Le Pen concentrou toda a sua energia nas últimas semanas lutando contra o que ela alega serem acusações injustas. Desde o início do longo e complexo julgamento, ela tem sido uma presença forte, sentada na primeira fila, permanecendo por longas horas durante a noite e expressando sua irritação com as alegações que ela diz serem erradas.

Advogada por formação, ela acompanha os procedimentos com extrema atenção, às vezes estufando as bochechas, demonstrando sua discordância com fortes acenos de cabeça e caminhando para consultar seus advogados, seus sapatos de salto estalando alto no piso de madeira do tribunal.

"As regras ou não existiam ou eram muito mais flexíveis"

Le Pen negou as acusações de que ela estava à frente de "um sistema" destinado a desviar dinheiro do parlamento da UE em benefício de seu partido, que ela liderou de 2011 a 2021. Falando no tribunal na semana passada, ela argumentou que as missões dos assessores deveriam ser adaptadas às várias atividades dos eurodeputados, incluindo algumas missões altamente políticas relacionadas ao partido.

Assessor parlamentar "é um status", disse ela. "Não diz nada sobre o trabalho, nada sobre o trabalho necessário, da secretária ao redator de discursos, do advogado ao designer gráfico, do guarda-costas ao funcionário de escritório do eurodeputado."

Os co-réus de Le Pen - a maioria dos quais devem a ela suas carreiras políticas ou profissionais - testemunharam sob sua vigilância. Alguns dos assessores forneceram explicações embaraçosas e confusas, diante da falta de evidências de que seu trabalho estava relacionado ao parlamento da UE.

Frequentemente, eles podiam ouvi-la trazendo precisões ou retificações, mesmo quando não era sua vez de se dirigir ao tribunal. Às vezes, ela pontuava um argumento que eles levantavam com um alto "voilà" ("é isso", em português).

Le Pen insistiu que o partido "nunca teve a menor repreensão do Parlamento" até um alerta de 2015 levantado por Martin Schulz, então presidente do órgão europeu, às autoridades francesas sobre possível uso fraudulento de fundos da UE por membros da Frente Nacional. "Vamos voltar no tempo. As regras ou não existiam ou eram muito mais flexíveis", disse ela.

Le Pen temia que o tribunal tirasse conclusões erradas das práticas comuns do partido que ela disse serem legítimas. "É injusto", ela repetiu. "Quando alguém está convencido de que tomate significa cocaína, toda a lista de compras se torna suspeita!", afirmou.

"Fraude amplamente estabelecida"

O presidente do tribunal, Bénédicte de Perthuis, disse que não importa quais questões políticas possam estar em jogo, o tribunal deveria se ater a um raciocínio legal. "No final, a única questão que importa... é determinar, com base no conjunto de evidências, se os assessores parlamentares trabalharam para o eurodeputado ao qual estavam vinculados ou para o Reagrupamento Nacional", disse De Perthuis.

Patrick Maisonneuve, advogado do Parlamento Europeu, disse que o custo do suposto desfalque é estimado em € 4,5 milhões. "Nas últimas semanas, ficou muito claro que a fraude está, eu acho, amplamente estabelecida", disse ele aos repórteres na terça-feira, 12.

Enquanto se dirigia ao tribunal de Paris na semana passada, Le Pen desejou a Donald Trump "todo o sucesso" em uma mensagem no X (antigo Twitter). A líder francesa de direita radical, que prometeu concorrer à presidência pela quarta vez em 2027, pode ter em mente que a condenação por crime grave de Trump no início deste ano não desviou seu caminho da Casa Branca.

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão. Saiba mais em nossa Política de IA.

Internacional

Cerca de um terço dos países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) registrou níveis recordes de imigração em 2023, segundo relatório publicado nesta quinta-feira, 14. O documento revela que o Reino Unido, em particular, se destacou, mas aponta que Canadá, França, Japão e Suíça também tiveram altos fluxos migratórios.

Outro terço, formado por Nova Zelândia, Israel, Itália, Dinamarca, Estônia e Lituânia, teve queda.

De acordo com o relatório, os Estados Unidos receberam mais de um milhão de pedidos de asilo, superando pela primeira os de todos os países europeus da OCDE juntos.

Os principais países de origem dos requerentes foram Venezuela, Colômbia, Síria e Afeganistão.