Moraes vai relatar inquérito de bombas em frente ao STF por conexão com atos antidemocráticos

Política
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O presidente do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso encaminhou para o gabinete do ministro Alexandre de Moraes a investigação sobre as explosões realizadas por Francisco Wanderley Luiz, o Tiü França, em frente à Corte máxima na noite desta quarta, 13. A investigação se debruça sobre suposto atentado ao Estado de Direito e terrorismo, indicou o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Andrei Passos Rodrigues.

Conforme antecipado pelo Estadão, a PF apura a motivação política do atentado e, por isso, pediu que o caso fosse remetido ao gabinete que concentra as investigações sobre os atos golpistas do 8 de Janeiro, o inquérito das milícias digitais e a apuração sobre ataques a ministros da Corte.

Barroso reconheceu a prevenção de Moraes para supervisionar a investigação - ou seja, a distribuição não ocorreu por sorteio em razão de o ministro já investigar casos que possuem ligação direta com o novo processo. No caso, a investigação foi encaminhada para Moraes como um braço do inquérito sobre atos antidemocráticos.

Ao requerer a investigação, a PF citou os atos de 8 de janeiro e frisou que Tiü França fez publicações nas redes sociais sobre o atentado, atacando o Judiciário e "convocando população para uma revolução e tomada poder".

A avaliação de Barroso foi a de que as informações preliminares "revelam possível prática de delitos contra o Estado Democrático de Direito, com o objetivo de atentar, por meio de violência, contra a independência do Poder Judiciário e o Supremo Tribunal Federal".

As investigações se concentram em diferentes aspectos do crime. Segundo a PF, os explosivos - fogos de artifício - estocados no porta-malas do carro dele, encontrado no estacionamento da Câmara, foram detonados remotamente.

Na manhã desta quinta, 14, a PF localizou o celular do autor do atentado. O aparelho estava em um trailer. Os investigadores esperam que o conteúdo do aparelho seja peça-chave no inquérito.

Andrei indicou que Tiü França carregava até um lança-chamas na ofensiva que tentou contra o STF na noite desta quarta. O diretor-geral da Polícia Federal revelou que a Corte recebeu novas ameaças, por e-mail. O STF afirmou que não vai comentar sobre as mensagens.

A ex-mulher de Tiü França, que tinha 59 anos, afirmou que ele dizia que pretendia matar Moraes, o que os investigadores ainda pretendem confirmar.

Em evento na manhã desta quinta, 14, Moraes indicou que as explosões são "resultado do ódio político que se instalou no País", desde quando o "gabinete do ódio começou a destilar discurso de ódio contra as instituições".

"Isso foi se avolumando sob o manto de uma criminosa utilização da liberdade de expressão. Ofender, ameaçar, coagir, em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão. Isso é crime", seguiu.

Moraes também fez um alerta ao Congresso, onde tramita a PEC da Anistia que poderá beneficiar os radicais do 8 de Janeiro. "Não existe possibilidade de pacificação com anistia a criminosos. A impunidade vai gerar mais agressividade, como gerou ontem", disse o ministro.

Ele informou que foram encontradas mais duas bombas na casa de Tiü França, em Ceilândia, DF.

A residência foi vasculhada na noite desta quarta. A PF usou robôs do esquadrão anti-bombas para abrir as portas do imóvel. Quando isso ocorreu, os explosivos foram detonados automaticamente.

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Em comunicado pela rede social Truth Social, o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, anunciou Robert F. Kennedy Jr. como Secretário de Saúde e Serviços Humanos (HHS, na sigla em inglês). Para assumir, Kennedy Jr. precisará ser antes aprovado pelo Senado.

A notícia havia sido adiantada por veículos da imprensa americana. Em meio a isso, ações de fabricantes de vacinas despencaram no pregão regular das bolsas de Nova York: Pfizer recuou 2,62%, Moderna cedeu 5,62% e Novavax desabava 7,02%. Kennedy Jr tem uma posição cética sobre imunizantes, principalmente aqueles voltados à covid-19.

"A segurança e a saúde de todos os americanos é a função mais importante de qualquer administração, e o HHS desempenhará um papel fundamental para ajudar a garantir que todos estejam protegidos contra produtos químicos nocivos, poluentes, pesticidas, produtos farmacêuticos e aditivos alimentares que contribuíram para a enorme crise de saúde neste país", disse Trump.

Kennedy Jr. concorreu como independente na corrida presidencial deste ano e abandonou sua candidatura depois de fazer um acordo para dar a Trump seu endosso com a promessa de ter um papel na política de saúde do governo.

Promotores de Paris, França, solicitaram na quarta-feira, 13, uma pena de prisão de 5 anos para a líder de direita radical Marine Le Pen e um período de 5 anos de inelegibilidade para concorrer a um cargo, em um julgamento sobre suspeita de desvio de fundos do Parlamento Europeu, o que coloca em risco sua participação na corrida presidencial de 2027. A política nega ter cometido crimes.

O partido Reagrupamento Nacional e 25 de seus funcionários, incluindo Le Pen, são acusados de terem usado dinheiro destinado a assessores parlamentares da União Europeia para pagar funcionários que trabalharam para o partido entre 2004 e 2016, em violação aos regulamentos do bloco de 27 países. O Reagrupamento Nacional era chamado de Frente Nacional na época.

Os promotores pediram ao tribunal que declarasse Le Pen culpada e impusesse uma multa de € 300 mil. Eles solicitaram que o período de inelegibilidade fosse declarado efetivo imediatamente, independentemente de Le Pen entrar com um recurso ou não.

O julgamento de nove semanas está programado para terminar em 27 de novembro, com um veredito em uma data posterior. Os advogados de defesa devem falar nas próximas semanas.

Le Pen: "Não é nenhuma surpresa"

Le Pen não demonstrou nenhuma emoção no tribunal enquanto ouvia as demandas dos promotores. "Não é nenhuma surpresa", ela disse aos repórteres. "Observo que as alegações dos promotores são extremamente ultrajantes". Le Pen disse que sentia que os promotores estavam "interessados apenas" em impedi-la de concorrer à presidência em 2027. "Eu entendi isso bem", ela disse.

Le Pen foi a segunda colocada nas eleições presidenciais de 2017 e 2022, atrás de Emmanuel Macro, e o apoio eleitoral de seu partido cresceu nos últimos anos.

Os promotores também pediram um veredito de culpa para todos os outros réus, incluindo várias sentenças de até um ano de prisão e uma multa de € 2 milhões para o partido.

A promotora Louise Neyton disse que a investigação judicial mostrou que os supostos atos fraudulentos "não têm precedentes devido ao seu escopo, duração e à sua natureza organizada, automática e sistêmica". Ela denunciou "os danos sérios e duradouros que esses fatos e esse comportamento causaram ao jogo democrático".

Le Pen concentrou toda a sua energia nas últimas semanas lutando contra o que ela alega serem acusações injustas. Desde o início do longo e complexo julgamento, ela tem sido uma presença forte, sentada na primeira fila, permanecendo por longas horas durante a noite e expressando sua irritação com as alegações que ela diz serem erradas.

Advogada por formação, ela acompanha os procedimentos com extrema atenção, às vezes estufando as bochechas, demonstrando sua discordância com fortes acenos de cabeça e caminhando para consultar seus advogados, seus sapatos de salto estalando alto no piso de madeira do tribunal.

"As regras ou não existiam ou eram muito mais flexíveis"

Le Pen negou as acusações de que ela estava à frente de "um sistema" destinado a desviar dinheiro do parlamento da UE em benefício de seu partido, que ela liderou de 2011 a 2021. Falando no tribunal na semana passada, ela argumentou que as missões dos assessores deveriam ser adaptadas às várias atividades dos eurodeputados, incluindo algumas missões altamente políticas relacionadas ao partido.

Assessor parlamentar "é um status", disse ela. "Não diz nada sobre o trabalho, nada sobre o trabalho necessário, da secretária ao redator de discursos, do advogado ao designer gráfico, do guarda-costas ao funcionário de escritório do eurodeputado."

Os co-réus de Le Pen - a maioria dos quais devem a ela suas carreiras políticas ou profissionais - testemunharam sob sua vigilância. Alguns dos assessores forneceram explicações embaraçosas e confusas, diante da falta de evidências de que seu trabalho estava relacionado ao parlamento da UE.

Frequentemente, eles podiam ouvi-la trazendo precisões ou retificações, mesmo quando não era sua vez de se dirigir ao tribunal. Às vezes, ela pontuava um argumento que eles levantavam com um alto "voilà" ("é isso", em português).

Le Pen insistiu que o partido "nunca teve a menor repreensão do Parlamento" até um alerta de 2015 levantado por Martin Schulz, então presidente do órgão europeu, às autoridades francesas sobre possível uso fraudulento de fundos da UE por membros da Frente Nacional. "Vamos voltar no tempo. As regras ou não existiam ou eram muito mais flexíveis", disse ela.

Le Pen temia que o tribunal tirasse conclusões erradas das práticas comuns do partido que ela disse serem legítimas. "É injusto", ela repetiu. "Quando alguém está convencido de que tomate significa cocaína, toda a lista de compras se torna suspeita!", afirmou.

"Fraude amplamente estabelecida"

O presidente do tribunal, Bénédicte de Perthuis, disse que não importa quais questões políticas possam estar em jogo, o tribunal deveria se ater a um raciocínio legal. "No final, a única questão que importa... é determinar, com base no conjunto de evidências, se os assessores parlamentares trabalharam para o eurodeputado ao qual estavam vinculados ou para o Reagrupamento Nacional", disse De Perthuis.

Patrick Maisonneuve, advogado do Parlamento Europeu, disse que o custo do suposto desfalque é estimado em € 4,5 milhões. "Nas últimas semanas, ficou muito claro que a fraude está, eu acho, amplamente estabelecida", disse ele aos repórteres na terça-feira, 12.

Enquanto se dirigia ao tribunal de Paris na semana passada, Le Pen desejou a Donald Trump "todo o sucesso" em uma mensagem no X (antigo Twitter). A líder francesa de direita radical, que prometeu concorrer à presidência pela quarta vez em 2027, pode ter em mente que a condenação por crime grave de Trump no início deste ano não desviou seu caminho da Casa Branca.

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão. Saiba mais em nossa Política de IA.

Cerca de um terço dos países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) registrou níveis recordes de imigração em 2023, segundo relatório publicado nesta quinta-feira, 14. O documento revela que o Reino Unido, em particular, se destacou, mas aponta que Canadá, França, Japão e Suíça também tiveram altos fluxos migratórios.

Outro terço, formado por Nova Zelândia, Israel, Itália, Dinamarca, Estônia e Lituânia, teve queda.

De acordo com o relatório, os Estados Unidos receberam mais de um milhão de pedidos de asilo, superando pela primeira os de todos os países europeus da OCDE juntos.

Os principais países de origem dos requerentes foram Venezuela, Colômbia, Síria e Afeganistão.