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Barroso sobre atos golpistas: Anistia antes da condenação é um equívoco

Política
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, avalia como um "equívoco" conceder anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro antes mesmo da condenação. "A anistia antes mesmo da condenação parte do pressuposto de que não aconteceu nada grave nem relevante, acho que é um equívoco", declarou a jornalistas há pouco, na sede da Corte.

"A discussão sobre anistia é uma discussão própria do Congresso, pela Constituição. Agora, geralmente você não anistia antes sequer de ter julgado, e acho que passar a mão na cabeça em episódios como o que ocorreram aqui isso aqui foi tudo destruído, com pessoas que se articularam. O discurso de que algumas pessoas inocentes e ingênuas estiveram aqui não é um discurso verdadeiro", afirmou.

Barroso também disse que os inquéritos que investigam os autores intelectuais e financiadores dos atos de 8 de janeiro estão "perto do fim". Ele disse que teve essa impressão após conversas com o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos sobre o 8 de janeiro, e com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos. "Acho que nós já estamos perto do fim para esse material ser entregue ao procurador-geral da República, que aí, sim, vai verificar em relação a quem há provas e em relação a quem não há provas", afirmou.

Entre os investigados como autor intelectual dos atos está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Barroso avaliou ainda que "já está em boa hora de nós conseguirmos concluir essa investigação, uma investigação complexa, com muitas testemunhas, muitas pessoas ouvidas".

'Não houve falha alguma na segurança, pelo contrário'

Barroso negou que uma falha de segurança no Tribunal tenha facilitado o atentado na Praça dos Três Poderes. Um homem morreu após detonar explosivos em frente ao STF na noite de ontem. "Absolutamente não houve falha alguma na segurança, pelo contrário. A Polícia Judicial e os agentes de segurança prontamente interceptaram a pessoa, que ameaçadoramente se aproximou do prédio, e evitaram que ele entrasse", disse a jornalistas, há pouco.

Barroso se reuniu na tarde de hoje com a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP). O ministro disse que ela "ofereceu toda a ajuda possível" para as investigações, realizadas pela Polícia Federal (PF) e relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo. De acordo com Barroso, ainda não se sabe se o atentado foi um ato solitário ou se foi planejado em grupo. "A investigação ainda está em curso, portanto, não há um conhecimento completo do que ocorreu, se foi uma pessoa solitária, se foi um grupo."

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Internacional

Internacional

O Brics deve fortalecer uma diplomacia preventiva, uma força para o bem, atuando não como um bloco de confronto, mas sim como uma coalizão de cooperação, defendeu nesta segunda-feira, 28, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Em reunião de chanceleres dos países do Brics, no Palácio do Itamaraty, na região central do Rio de Janeiro, Vieira disse que investir na paz significa abordar as causas profundas da instabilidade, entre elas a pobreza, desigualdade e instituições frágeis.

"O sofrimento humano jamais deve ser instrumentalizado. O Brics deve continuar a defender um sistema humanitário global neutro, justo, unificado e genuinamente universal. O caminho para a paz não é fácil nem linear, mas o Brics pode e deve ser uma força para o bem. Não como um bloco de confronto, mas como uma coalizão de cooperação. Devemos liderar como exemplo reafirmando a nossa crença em um mundo multipolar onde a segurança não é privilégio de poucos, mas direito de todos", discursou o chanceler brasileiro.

Em sua exposição na reunião, Vieira citou conflitos em curso no mundo, como a guerra entre Rússia e Ucrânia e a contraofensiva de Israel em Gaza.

"A situação devastadora nos territórios palestinos ocupados continuam sendo uma fonte de profunda preocupação", disse o ministro. "A retomada de bombardeios em Gaza e o bloqueio de ajuda humanitária são inaceitáveis."

Vieira declarou permanecer firme a posição por uma solução que passe por dois Estados independentes para a guerra em Gaza, com um Estado da Palestina independente, tendo Jerusalém Oriental como capital.

"É necessário assegurar a retirada total das forças israelenses de Gaza, assegurar a libertação de todos os reféns e garantir a entrada de ajuda humanitária", defendeu o ministro.

Internacional

Pelo menos 68 pessoas morreram e outras 47 ficaram feridas após um bombardeio dos EUA à província de Saada, no Iêmen, segundo os rebeldes Houthis afirmaram nesta segunda-feira, 28. O Departamento de Defesa dos Estados Unidos não comentou o caso.

Imagens transmitidas pelo canal de notícias por satélite al-Masirah, controlado pelos rebeldes, mostram corpos e feridos no local, atingido no domingo, 27. O Ministério do Interior do país afirmou que havia cerca de 115 migrantes detidos no local, uma prisão de migrantes africanos.

Na mesma noite, ataques aéreos dos EUA dirigidos à capital do Iêmen, Sanaã, mataram ao menos outras oito pessoas, segundo os Houthis.

Em comunicado divulgado também na noite do domingo, o Departamento de Defesa dos EUA afirmou que a "Operação Roughrider" havia "eliminado centenas de combatentes Houthis e diversos líderes", inclusive associados a programas de mísseis e drones. Nenhum nome foi revelado.

O Exército americano reconheceu ter realizado mais de 800 ataques individuais durante a campanha de um mês.

Este é o mais recente episódio em uma guerra que já dura uma década e continua fazendo vítimas entre migrantes da Etiópia e de outras nações africanas que atravessam o país em busca de uma oportunidade de trabalho na vizinha Arábia Saudita.

Investida norte-americana

Os Estados Unidos têm atacado os Houthis em resposta aos ataques do grupo contra a navegação no Mar Vermelho - uma rota comercial crucial - e também contra Israel. Eles são o último grupo militante do chamado "Eixo da Resistência" do Irã que consegue atacar regularmente Israel.

Os ataques norte-americanos estão sendo conduzidos a partir de dois porta-aviões na região: o USS Harry S. Truman, no Mar Vermelho, e o USS Carl Vinson, no Mar Arábico. Em 18 de abril, um ataque americano ao porto de combustível de Ras Isa matou pelo menos 74 pessoas e feriu outras 171, sendo o ataque mais letal já conhecido da campanha americana.

A investida ao porto foi justificada pelos EUA como forma de "destruir a capacidade do porto de Ras Isa de receber combustível, o que começará a afetar a capacidade dos Houthis não apenas de realizar operações, mas também de gerar milhões de dólares para suas atividades terroristas", informou.

Enquanto isso, os rebeldes têm intensificado o controle da informação nos territórios sob seu domínio. No domingo, 27, emitiram um aviso determinando que todos os que possuírem receptores de internet via satélite Starlink "entreguem imediatamente" os dispositivos às autoridades.

"Uma campanha de campo será implementada em coordenação com as autoridades de segurança para prender qualquer pessoa que venda, negocie, use, opere, instale ou possua esses terminais proibidos", alertaram.

Os terminais Starlink têm sido fundamentais para a Ucrânia na luta contra a invasão russa em larga escala e também foram contrabandeados para o Irã durante protestos no país. (Com agências internacionais).

Internacional

O provável próximo chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, demonstrou nesta segunda-feira, 28, dúvidas sobre o futuro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). "Não sabemos se a Otan continuará existindo nas próximas décadas", disse. Ao discursar no Comitê Federal da União Democrata Cristã (CDU), ele acrescentou que "teremos que passar muitos anos construindo as capacidades de defesa práticas e mentais da Alemanha".

"Estamos diante do maior desafio que as sociedades livres enfrentaram nos últimos 75 anos. Não sabemos se a aliança permanecerá como é nas próximas décadas. Por isso, precisamos priorizar corretamente: a segurança externa é condição essencial para tudo o mais - política interna, economia, meio ambiente, política social. Mas os desafios internos também são imensos", afirmou.

Para Merz, o maior desafio é a guerra na Ucrânia. "Essa guerra não é apenas contra a Ucrânia, mas contra toda a ordem política da Europa. O combate da Ucrânia contra a agressão russa é, também, a defesa da paz e da liberdade em nosso país", declarou.

O líder da CDU também ressaltou que o apoio à Ucrânia é um esforço conjunto da Europa e dos EUA. "Não somos parte do conflito, mas também não somos neutros: estamos ao lado da Ucrânia." Merz ainda afirmou que não aceitará o que chamou de "paz ditada", nem a "legitimação de conquistas territoriais militares contra a vontade da Ucrânia". "Esperamos que a Europa e os EUA mantenham essa postura no futuro."