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1º projeto de Moro Mira Procuradoria petista 'da verdade'

Política
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Em sua primeira proposta legislativa individual, o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) apresentou projeto de lei contra a procuradoria criada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para representar o governo no que a gestão petista chama de combate à "desinformação sobre políticas públicas". Segundo Moro, "o vocábulo 'desinformação' possui um conceito bastante volúvel e contornável ideologicamente".

A Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia é uma das iniciativas do governo apresentadas como medida para enfrentar fake news. Na terça-feira, 7, Lula disse ter recebido um projeto do ministro da Justiça, Flávio Dino, para discutir a regulação das mídias sociais. No Palácio do Planalto, haverá também uma estrutura para combater discurso de ódio nas redes, a Secretaria de Políticas Digitais.

Os critérios para definir o que será, ou não, considerado "mentira" pelo governo são alvo de críticas. "A criação do referido órgão (Procuradoria), a pretexto de promover o enfrentamento da desinformação sobre políticas públicas, pode servir de fundamento para a instrumentalização da censura política daqueles que fizerem oposição ao governo", afirma Moro na justificativa do projeto de decreto legislativo apresentado na quarta-feira.

Criada no dia 1.º de janeiro por meio de um decreto de Lula, a Procuradoria vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU) já é alvo de ao menos duas outras propostas no Congresso. O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE) também tentam "sustar" os efeitos da iniciativa.

Como mostrou o Estadão, Lula instituiu o órgão para representar o governo no combate à "desinformação" sem haver a definição deste conceito no ordenamento jurídico brasileiro. Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, a medida abre brecha para arbitrariedades. No entanto, há quem defenda a adoção de novos mecanismos de regulamentação das redes sociais - como o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Lei

O termo "desinformação" já foi discutido durante a tramitação do projeto de lei das fake news, mas a proposta está emperrada na Câmara desde 2021, e o instituto legal não avançou. Na justificativa, Moro afirma que "somente a lei pode restringir o exercício da liberdade de expressão, como fez o legislador, por exemplo, ao criminalizar a calúnia, a difamação e a ameaça".

Apesar da lacuna legal, nota enviada pela AGU ao Estadão em 4 de janeiro diz que "desinformação" é "mentira voluntária, dolosa, com o objetivo claro de prejudicar a correta execução das políticas públicas". A pasta diz que os dispositivos do decreto serão regulamentados. Procurada, a AGU não se pronunciou sobre o projeto até a conclusão desta edição.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

O bilionário Elon Musk descreveu J.D. Vance como "melhor vice-presidente" da história dos Estados Unidos e referiu-se a ele como "futuro presidente" do país. A menção foi realizada em postagem na plataforma X (antigo Twitter) nesta sexta-feira, 28.

Conselheiro sênior do presidente Donald Trump, Musk é responsável pelo Departamento de Eficiência Governamental (DOGE, na sigla em inglês), criado para cortar gastos públicos e reformular agências governamentais.

Internacional

Segundo líder europeu a visitar a Casa Branca esta semana, o premiê britânico, Keir Starmer, se reuniu nesta quinta, 27, com o presidente dos EUA, Donald Trump, para tentar convencê-lo a não abandonar a Ucrânia. O objetivo central de Starmer foi o mesmo do francês Emmanuel Macron, que passou por Washington na segunda-feira, 24: o governo americano precisa garantir o cessar-fogo, para que a Rússia não retome a guerra.

Em conversa com a imprensa, após a reunião, Trump reiterou que seu plano de paz deve passar pela Rússia, responsável pela invasão, em 2022, mas disse acreditar que a maior garantia é a "palavra" do presidente russo, Vladimir Putin. "Acho que ele manterá sua palavra. Já conversei com ele. Eu o conheço há muito tempo", disse Trump. "Não acredito que ele volte atrás na sua palavra."

Starmer, no entanto, insistiu que era importante obter garantias dos EUA de que a paz seria mantida. "Se houver um acordo, precisamos ter certeza de que é um acordo duradouro, que não é temporário", afirmou. O premiê britânico disse ainda que está pronto para enviar tropas à Ucrânia, para garantir o acordo de paz - uma ideia que a Rússia já rejeitou.

Para seduzir o presidente americano, Starmer chegou à Casa Branca com uma promessa e um convite. Primeiro, ele convidou Trump para uma visita ao Reino Unido e entregou uma carta do rei Charles, para que ele fizesse antes uma escala na Escócia para um jantar de gala com a monarquia. "Ele é um grande cavalheiro", disse o presidente, se referindo ao rei.

Gastos

A promessa, que também soou como música para os ouvidos do presidente, foi aumentar os gastos militares britânicos, de 2,3% do PIB para 2,5%, em 2027, até atingir 3%, em 2029 - desde o primeiro mandato, Trump pressiona os países da Otan a aumentarem os gastos com defesa.

Apesar da troca de elogios e de gentilezas diplomáticas, Starmer voltou a Londres sem garantias concretas dos EUA com relação à Ucrânia. Quando questionado sobre o assunto, Trump se referiu ao acordo para a exploração de minerais, que o presidente ucraniano, Volodmir Zelenski, deve assinar hoje em Washington - o tratado dará aos americanos o direito de extrair titânio, lítio, gás, petróleo e elementos de terras raras da Ucrânia. Para Trump, seria uma forma de retribuição pela ajuda americana nos três anos de guerra.

"O acordo será importante, porque estaremos dentro do país (Ucrânia). Acho que ninguém vai se aventurar lá, se estivermos com muitos trabalhadores, explorando terras raras e outros minerais dos quais precisamos", declarou o presidente americano.

Assessores de segurança nacional da Casa Branca e funcionários do governo, no entanto, disseram ontem - antes do encontro entre Trump e Starmer - que a parceria econômica com os ucranianos não inclui nenhuma garantia específica de financiamento para a guerra. O acordo de minerais também não implicaria o envio de americanos para a região.

Segundo a última minuta do acordo, os dois países receberiam 50% de "todos os rendimentos da futura monetização dos recursos naturais". Trump chegou a mencionar que o valor seria perto de US$ 500 bilhões - bem mais do que os US$ 100 bilhões que o país enviou à Ucrânia.

Mistério

No entanto, o que os EUA de fato ganharão é um mistério. Segundo fontes do governo ucraniano, citadas pelo site Politico, o valor dos depósitos de minerais tem como base pesquisas da era soviética, realizadas nos anos 80. As informações são incompletas e os relatórios foram lacrados desde que Zelenski impôs a lei marcial, no início da guerra.

O Serviço Geológico Ucraniano (UGS) estima que o custo de exploração das 10 maiores jazidas da Ucrânia seja de US$ 15 bilhões, incluindo a construção de minas, pedreiras e instalações de processamento. O depósito de Novopoltasvke, um dos maiores do país, exigiria investimento de US$ 300 milhões. Um relatório da UGS afirma que o local é "difícil" de explorar, em razão dos riscos de inundação e deslizamento de terra. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

As autoridades mexicanas extraditaram o chefe do tráfico de drogas dos EUA, Rafael Caro Quintero, que é procurado pelo assassinato de um agente da Administração Antidrogas americana em 1985, de acordo com uma pessoa familiarizada com a situação, atendendo a uma exigência antiga do governo americano em meio à crescente pressão do presidente Donald Trump.

A extradição de Caro Quintero ocorre no momento em que o presidente Trump ameaça impor tarifas de 25% sobre as exportações do México para os EUA se o governo da presidente Claudia Sheinbaum não intensificar os esforços para combater o fentanil destinado aos EUA, que mata dezenas de milhares de americanos todos os anos. Vários membros do seu gabinete estão em Washington esta semana para discutir a cooperação bilateral e defender que o México não deveria ser punido com tarifas.

Caro Quintero fazia parte de um grupo de 29 mexicanos presos acusados de crimes nos EUA extraditados na quinta-feira. Dois líderes do violento cartel Zetas, famoso por realizar massacres no México, também foram extraditados, segundo a fonte.

As autoridades prenderam mais de 700 pessoas desde o início de fevereiro, quando Sheinbaum concordou em enviar 10 mil soldados da Guarda Nacional para aumentar a segurança e combater o tráfico de fentanil ao longo da fronteira entre os EUA e o México, como parte de um acordo para suspender as tarifas de Trump. As autoridades também apreenderam cerca de 12 toneladas de narcóticos ilegais em todo o país, incluindo cocaína, metanfetamina e mais de 50 quilos de fentanil.