Gonet escala procurador para buscar demissão de ex-Lava jato

Política
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, designou um novo responsável para a ação civil que busca a demissão do procurador da República Diogo Castor de Mattos, que, em março de 2019, comprou um outdoor para homenagear a extinta força-tarefa da Operação Lava Jato. A peça foi instalada na saída do aeroporto de Curitiba (PR).

Ao Estadão, o advogado Felipe Cunha, que representa Castor de Mattos, disse que "há uma evidente perseguição da PGR". Segundo Cunha, "a nomeação de um procurador escolhido, casuisticamente, pelo procurador-geral da República, com obrigação de recorrer, não tem previsão legal ou constitucional e vai de encontro à independência funcional do órgão, violando o princípio do promotor natural".

A Procuradoria-Geral da República negou interferência no caso. De acordo com a PGR, Gonet "tem o dever de dar cumprimento à decisão" de demissão aplicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). "Ele não tem discricionariedade de cumprir ou não a decisão", afirmou a Procuradoria, em nota.

Em outubro de 2021, o Conselho Nacional do Ministério Público, órgão responsável por fiscalizar a conduta de promotores e procuradores, aplicou pena de demissão a Castor de Mattos por causa do outdoor. O colegiado concluiu que ele incorreu em improbidade administrativa e quebra de decoro, embora não tenha usado recursos públicos para prestar o tributo à operação que completava cinco anos.

Recurso

Após duas decisões sucessivas da Justiça Federal mantendo o ex-integrante da força-tarefa da Lava Jato no cargo, Gonet escalou novo procurador para assumir o processo. Trata-se de Elton Venturi, da Procuradoria Regional da República da 4.ª Região, em Porto Alegre (RS).

O procurador-geral da República delegou poderes a Venturi. Ele tem "o dever de promover, por todos os meios jurídicos, a efetivação da pena" de demissão decidida pelo Conselho Nacional do Ministério Público, "inclusive com a interposição de recursos".

"O membro designado deve prestar informações ao procurador-geral da República acerca das medidas tomadas e dos recursos interpostos. A cada seis meses, deverá noticiar o andamento do processo", ordena a portaria PGR 1099.

A procuradora Carolina da Silveira Medeiros, que atuava no processo, emitiu parecer favorável a Castor de Mattos. O novo procurador do caso foi indicado para recorrer das decisões, contrariando posicionamentos de Carolina.

'República de Curitiba'

O outdoor que motivou o processo sobre a conduta de Castor de Mattos trazia fotos dos então integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Paraná - Deltan Dallagnol aparecia no centro - e dizia: "Bem-vindo à República de Curitiba. Terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março - 5 anos de Operação Lava Jato - O Brasil Agradece." A mensagem provocou irritação entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Como o cargo de procurador é vitalício, a demissão de Castor de Mattos não foi imediata. Seu desligamento depende justamente do resultado da ação civil pública movida pela PGR para a perda do cargo.

Até aqui, o procurador da extinta força-tarefa conseguiu duas vitórias no âmbito judicial federal, na primeira e segunda instâncias. Tanto a juíza Thais Sampaio da Silva Machado, da 1.ª Vara Federal de Curitiba, quanto a 12.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) decidiram pelo arquivamento da ação contra Castor de Mattos.

As decisões judiciais consideraram que, com a reforma da Lei de Improbidade Administrativa, aprovada em 2021, a modalidade culposa (sem intenção) do ato de improbidade administrativa deixou de existir. Nesse sentido, segundo o entendimento dos magistrados, o procurador só poderia ser punido se tivesse custeado o outdoor com dinheiro público, o que não ocorreu.

'Violação'

O advogado de Castor de Mattos criticou a decisão de Gonet e falou em "violação ao princípio do promotor natural". "Está-se diante de uma evidente perseguição ao trabalho desenvolvido na Lava Jato. A procuradora natural do caso manifestou-se contra a interposição recursal, eis que a pretensão do Ministério Público Federal é evidentemente contrária à lei e ao entendimento do STF", disse Cunha.

"Juridicamente, o caso não se sustenta, principalmente, pelo fato de que a lei que amparou a condenação foi revogada, sendo esse o entendimento da sentença já proferida e do acórdão ementado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região", afirmou a advogado.

A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, alegou que não houve nenhuma interferência e que se trata de "dois tipos de atuação distintos". "A procuradora Carolina da Silveira Medeiros atuou no processo como custos legis, ou seja, como fiscal da lei no processo, não como representante da parte. Agora, o procurador-geral da República tem o dever de dar cumprimento à decisão de demissão aplicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Por isso, precisa designar um membro para atuar no polo ativo da demanda, promovendo o que foi decidido pelo CNMP."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O presidente da Polônia, Andrzej Duda, pediu mais uma vez nesta sexta-feira, 14, que os Estados Unidos instalem armas nucleares no país. De acordo com ele, isso fortaleceria a segurança polonesa ante a Rússia.

Para Duda, a Polônia, que faz fronteira com a Ucrânia, corre o risco de ser o próximo país a ser ameaçado pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin, após a guerra no país vizinho - que está em negociação para chegar ao fim.

Duda, que também é comandante-chefe das forças armadas polonesas em rápida expansão, afirmou que a Rússia de hoje é pelo menos tão agressiva quanto a antiga União Soviética. Ele condenou o que chamou de ganância imperial de Moscou.

O presidente polonês, que já havia pedido antes o envio de armas nucleares, disse ao jornal Financial Times que conversou com o enviado especial dos EUA para a Ucrânia, Keith Kellogg, sobre o plano. Ele chamou de "óbvio" o poder do presidente americano Donald Trump de mover as ogivas nucleares na região, se desejar. "As fronteiras da Otan avançaram para o leste em 1999. 26 anos depois, a infraestrutura também deveria se deslocar para o leste", declarou.

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Para o presidente, a proposta é uma resposta a ações de Moscou, que deslocou parte de seu arsenal nuclear para Belarus em 2023 - e, portanto, mais próximo do território da Otan, a aliança de países ocidentais. "Essa tática defensiva é uma resposta vital ao comportamento da Rússia, realocando armas nucleares na área da Otan", disse o líder polonês a outro jornal estrangeiro, a BBC.

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Desde o início da guerra, a Polônia tem sido o país da Otan que mais reserva gastos para fortalecer a defesa, investindo 5% do seu PIB. Isso supera até mesmo os Estados Unidos, o principal financiador da Ucrânia no conflito.

Questionado pela BBC sobre como o arsenal nuclear americano fortaleceria sua defesa, Duda afirmou que isso aprofundaria o compromisso dos EUA com a segurança do país. "Todo tipo estratégico de infraestrutura, americana e da Otan, que temos em nosso solo fortalece a inclinação dos EUA e da Otan para defender este território", disse.

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Negociações em torno da guerra

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O Hamas escolheu responder a uma proposta "ponte" para estender o cessar-fogo em Gaza até abril com uma reivindicação pública de flexibilidade, enquanto faz exigências privadas que são totalmente impraticáveis sem um cessar-fogo permanente, de acordo com o governo norte-americano.

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De acordo com os representantes, sob a proposta de "ponte", o Hamas libertaria reféns vivos em troca de prisioneiros em conformidade com fórmulas anteriores.

A fase um do cessar-fogo seria estendida para permitir a retomada de assistência humanitária significativa, enquanto os EUA trabalhariam para uma solução duradoura para o conflito.

"Por meio de nossos parceiros do Catar e do Egito, o Hamas foi informado em termos inequívocos que essa 'ponte' teria que ser implementada em breve - e que o cidadão americano e israelense Edan Alexander teria que ser libertado imediatamente", segundo a nota.

O presidente da França, Emmanuel Macron, disse nesta sexta-feira, 14, que a Rússia deve aceitar a proposta feita pelos EUA, e já aprovada pela Ucrânia, de um cessar-fogo de 30 dias.

"A agressão russa na Ucrânia deve acabar. Os abusos devem acabar. As declarações dilatórias também", escreveu Macron na rede social X.

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