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Entenda o que acontece com Mauro Cid se PF pedir anulação de delação premiada

Política
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Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel da ativa do Exército Mauro Cid prestará um novo depoimento para a Polícia Federal (PF) na próxima terça-feira, 19. O oficial militar, entretanto, corre o risco de ter a delação, aceita pela corporação em setembro do ano passado, anulada.

Caso isso ocorra, o pedido de anulação ainda precisará ser avaliado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse caso, Cid perderia os benefícios negociados pela colaboração premiada. O conteúdo dela, porém, não deve ser anulado, e continuará integrando o relatório da investigação, que tem previsão de ser concluído e entregue na próxima semana a Moraes, o relator do caso.

Cid ainda deve responder no Exército porque a delação premiada não exclui as consequências administrativas de seus atos perante a Força, pontua o criminalista Alberto Toron. O advogado avalia que caso a PF descubra fatos que Cid deixou de falar e que eram relevantes, o ex-ajudante pode perder os benefícios da delação.

Para o doutor em direito penal pela USP e coordenador do curso de Direito da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) Marcelo Crespo, uma possível anulação da delação não deve ter uma relação imediata com qualquer função de Cid em razão de ser militar do Exército. O advogado pontua que, além de perder os benefícios conquistados, com o processo criminal retornando a tramitar para as penas anteriormente devidas, nesses casos, o réu também perde a credibilidade.

Crespo acrescenta que, caso seja comprovado que Cid mentiu, pode haver também um processo de responsabilização por falso testemunho. O advogado explica que nesse caso o depoimento fica invalidado, mas o conteúdo que se provar verdadeiro e as provas que a PF levantou a partir dele, seguem valendo e podem ser usadas contra ele.

"Se o contrato for quebrado por se entender que ele está mentindo, o processo passa a ser analisado sob a perspectiva de que nem tudo que ele falou é verdade. Então, não é uma questão imediata, porque tem coisas que ele pode ter dito que se confirmem verdadeiras", diz.

Advogado do tenente-coronel, Cezar Bittencourt foi procurado para comentar o caso, mas não respondeu.

Como mostrou o Estadão, o oficial foi intimado para explicar falhas e omissões no que ele contou sobre a articulação de um golpe de Estado durante o governo de Bolsonaro. Graças a um equipamento israelense chamado Celebritti, a PF descobriu novas informações sobre a tentativa de golpe. O aparelho é capaz de recuperar mensagens apagadas em celulares e em HDs de computadores, e foi usado nos dispositivos de Cid que foram apreendidos durante as investigações.

Segundo um delegado que acompanha diretamente o caso, a corporação deu um recado direto para Cid e sua defesa, afirmando que o tenente-coronel precisa "falar tudo que sabe", e não apenas "confirmar" as informações que a PF já possui. O depoimento desta terça ocorre após a descoberta de novas informações obtidas com o aparelho, que, inclusive, atrasaram a conclusão do inquérito.

Mauro Cid foi preso em maio de 2022, em operação da PF sobre a inserção de dados falsos de vacinação da covid-19 no sistema do Ministério da Saúde. Após ter a delação premiada homologada por Moraes, ele foi liberado, 9 de setembro, do quartel onde estava detido, em Brasília.

Nos depoimentos, o tenente-coronel apontou o ex-presidente como o mandante das fraudes no sistema de saúde e revelou a existência de reuniões entre Bolsonaro e comandantes das Forças Armadas para discutir uma forma de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em março deste ano, um vazamento de áudios em que o ex-ajudante de ordens afirma que o inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado é uma "narrativa pronta" o fez voltar para a prisão por descumprimento das medidas cautelares, e ameaçou a anulação da delação - que foi mantida por Moraes. Cid foi solto novamente em maio, em liberdade provisória concedida pelo ministro.

O ex-ajudante de ordens é peça-central nos inquéritos que se debruçam sobre os ataques às urnas eletrônicas, os atos golpistas, as fraudes no cartão de vacinação do ex-chefe do Executivo e o suposto esquema de venda de joias e presentes entregues a Bolsonaro.

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Internacional

Internacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu neste sábado, 16, mobilização popular permanente no G-20 para avançar em pautas prioritárias propostas pelo Brasil. O País enfrenta dificuldades diplomáticas de conseguir compromissos às vésperas da Cúpula de Líderes no Rio, nos dias 18 e 19.

Lula discursou no encerramento do G-20 Social, um fórum paralelo realizado pela primeira vez durante a presidência brasileira. O presidente fez um discurso de improviso depois, em tom político, em que defendeu também a inclusão de países de Ásia, África e América Latina no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Afirmou ainda que vai discursas novamente à noite no festival de música da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, apelidado Janjapalooza. E prometeu cantar.

No evento desta tarde, petista afirmou que a economia e a política internacional não podem ser "monopólio de especialistas nem de burocratas" fechados em escritórios nas principais capitais do mundo - sejam nas bolsas de valores ou nos gabinetes governamentais.

"A mobilização permanente de vocês será fundamental para impulsionar os trabalhos da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e avançar na tributação dos super-ricos, para garantir o cumprimento das metas de triplicar o uso de energias renováveis e antecipar a neutralidade de emissões e para levar adiante nosso chamado à ação pela reforma da governança global, assegurando instituições multilaterais mais representativas", afirmou o petista.

Lula mandou recados claros em função das objeções levantadas pelos representantes do presidente argentino Javier Milei nas negociações prévias e ainda em andamento. Como o Estadão mostrou, Milei abriu cinco frentes de questionamento e pode impor uma derrota diplomática ao G-20 brasileiro.

O petista citou explicitamente os temas discutidos no grupo dedicado a questões de gênero - no fim dos trabalhos, a Argentina se isolou na posição contrária. Também objetou assuntos ligados ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável.

"Os membros do G-20 têm o poder e a responsabilidade de fazer a diferença para muita gente. Para as mulheres, ao fomentarem o empreendedorismo e a autonomia econômica feminina, como fez o grupo de trabalho sobre Empoderamento", afirmou Lula. "Para os povos tradicionais e indígenas, ao promoverem os produtos da biodiversidade, como fez a iniciativa sobre a bioeconomia. Para os afrodescendentes, ao adotarem o objetivo do desenvolvimento sustentável 18 sobre igualdade racial, como fez o grupo de trabalho sobre Desenvolvimento. Para o planeta, ao incentivarem a ambição climática em linha com o objetivo de limitar o aquecimento global a um grau e meio, como fez a Força-Tarefa do Clima."

Lula cobrou ainda financiamento climático dos países ricos aos mais pobres e afirmou que os governos precisam "romper com a dissonância cada vez maior entre a voz dos mercados e a voz das ruas". Ele defendeu a adoção de "jornadas de trabalho mais equilibradas", enquanto o Congresso se prepara para debater uma proposta de redução da jornada de trabalho 6x1. O governo não tem ainda uma posição oficial sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

"O neoliberalismo agravou a desigualdade econômica e política que hoje assola as democracias. O G-20 precisa discutir uma série de medidas para reduzir o custo de vida e promover jornadas de trabalho mais equilibradas", afirmou o presidente.

Três dias após um atentado a bomba em Brasília, o presidente afirmou que os espaços de debate devem ser preservados contra os extremistas. Ele não mencionou diretamente a explosão provocada por Francisco Wanderley Luiz, que se matou em frente à sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Precisa preservar o espaço público para que o extremismo não gere retrocessos nem ameace direitos. Precisa se comprometer com a paz para que rivalidades geopolíticas e conflitos não nos desviem do caminho do desenvolvimento sustentável", encerrou o petista, também com uma referência indireta às guerras em curso no mundo.

Lula recebeu um documento com recomendações feitas por entidades e personalidades que participaram dos debates no G-20 Social. A África do Sul sinalizou que vai reeditar a interação social, com ONGs, similar ao fórum Social Mundial.

Internacional

Por Eduardo Puccioni

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, chega amanhã ao Brasil. Vindo de Lima, no Peru, Biden tem como primeiro destino Manaus, onde participará de um passeio aéreo pela Amazônia. O mandatário americano vem ao Brasil para participar de reunião da cúpula do G20.

Após o passeio aéreo, Biden irá participar de um tour pelo Museu da Amazônia, onde fará uma declaração à imprensa. Em seguida, o presidente dos EUA deve embarcar para o Rio de Janeiro, onde será realizada a cúpula do G20.

Já no Rio, na segunda-feira, 18, Biden participará do evento de lançamento da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza. No G20, Biden irá participar da recepção dos líderes dos países.

Na terça-feira, 19, Biden participará do segundo dia de conversas no G20, e de almoço de trabalho com o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda na terça-feira, Biden retorna à Casa Branca, no

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou há pouco o hotel onde está hospedado, em Copacabana, para participar da edição brasileira do G20, para um encontro bilateral com a prefeita de Paris, Anne Hidalgo, que não estava na agenda oficial. Mais tarde, Lula vai participar do Festival de Cultura Aliança Global contra a Fome, que será realizado no Pier Mauá, no Centro da cidade.

Lula foi acompanhado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim. Janja da Silva, a esposa do presidente, não acompanhou a comitiva. Na véspera, Janja teve um encontro com Hidalgo, quem conversou sobre mudança climática e justiça social, segundo divulgou em uma rede social.

Pela manhã, Lula teve a sua primeira reunião bilateral do G20, com o secretário-geral da ONU, António Guterres, e outras estão programadas para os próximos dias, entre elas, com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden; da França, Emmanuel Macron, e com os primeiros ministros do Reino Unido, Keir Starmer, e da Itália, Giorgia Meloni. São ainda esperadas reuniões com líderes do Japão, Malásia, Egito, Emirados Árabes e África do Sul.