Comissão do Senado analisa projeto que permite uso de trajes religiosos nos tribunais

Política
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A Comissão de Educação e Cultura do Senado iniciou a análise de um projeto de lei que visa garantir aos advogados o direito de usar trajes e insígnias religiosas em tribunais. A proposta também estabelece a suspensão de prazos processuais durante períodos religiosos importantes.

A medida foi impulsionada após o advogado Gustavo Coutinho ser impedido de realizar a sustentação oral no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em Brasília, por estar usando roupas tradicionais do candomblé, religião de matriz africana à qual ele pertence.

O Projeto de Lei nº 3.059/2024, apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), busca garantir que advogados de religiões de matriz africana, afro-ameríndia ou judaica possam exercer sua profissão sem serem constrangidos por suas crenças religiosas.

"Cientes da importância da liberdade religiosa, preocupa-nos o fato noticiado de que um advogado foi impedido de realizar sustentação oral perante tribunal por utilizar-se de trajes típicos de sua religião. Na ocasião, o advogado declarou-se violentado, prejudicado, impedido de exercer sua profissão", afirmou o senador.

Rogério Carvalho ressalta que o projeto está em conformidade com a Constituição Federal, que assegura a liberdade de crença e consciência. O objetivo é criar um ambiente jurídico mais inclusivo, onde a laicidade do Estado seja respeitada, mas sem prejudicar o direito de expressão religiosa dos cidadãos.

Se aprovado pela Comissão de Educação e Cultura, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

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O ex-primeiro-ministro do Reino Unido, Tony Blair, ao participar em São Paulo de evento da Confederação Nacional do Comércio (CNC), disse que não haverá em breve outro caminho para as empresas e para a sociedade que não seja pela tecnologia e, em especial, pela Inteligência Artificial (IA).

"As empresas vão ter que usar a IA e não teremos outro caminho fora disso", disse Blair a uma plateia composta por líderes empresariais dos segmentos do comércio e serviços.

Para o ex-primeiro-ministro inglês, o futuro da medicina e dos sistemas de saúde está na IA. "Já está acontecendo de em um único exame de sangue se diagnosticar mais de 80 tipos de câncer. Há riscos na parte tecnológica, mas há também oportunidades", disse.

Dos pontos de vista jurídico e da segurança, de acordo com Blair, a IA também está sendo e será uma grande ferramenta para solução de conflitos. Ele deu como exemplo a cidade de Londres onde a tecnologia do reconhecimento facial contribuiu em muito para reduzir os índices de criminalidade.

Ele citou como exemplo a Estônia, que tem um sistema jurídico de pequenas causas em que qualquer ação com valores até 5 mil euros será resolvida pela IA.

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, conversou por telefone com o presidente eleito do Uruguai, Yamandú Orsi. De esquerda e aliado de José Mujica, Orsi venceu Álvaro Delgado, conservador, no segundo turno disputado no domingo, 24.

De acordo com nota divulgada pelo Planalto, Lula disse que irá ao Uruguai em 6 de dezembro para a Cúpula do Mercosul e que pretende encontrar Orsi e Mujica. E mandou, por meio do presidente eleito, um abraço para o ex-presidente uruguaio.

O candidato da centro-esquerda, Yamandú Orsi, venceu no domingo, 24, as eleições presidenciais do Uruguai. O presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, já reconheceu a vitória do opositor e afirmou que espera uma transição tranquila. O adversário governista, Álvaro Delgado, também já reconheceu a derrota.

Herdeiro político do ex-presidente e militante de esquerda, José "Pepe" Mujica, Orsi derrotou o adversário de centro-direita, Álvaro Delgado, apoiado pelo popular presidente, Luis Lacalle Pou, que não conseguiu transformar seu alto índice de aprovação em votos ao seu apadrinhado.

A vitória de Orsi encerra um hiato na esquerda uruguaia a frente do governo. Hiato promovido pela vitória de Lacalle Pou em 2019, que na época deu fim a 15 anos de governo da Frente Ampla de Mujica e de Tabaré Vazquez.

Apesar da diferença pequena, uma contestação de resultados não é esperada no Uruguai, país considerado a democracia mais sólida da América Latina.

Quem é o novo presidente

Orsi, de 57 anos, é professor de História e duas vezes prefeito da cidade de Canelones. É amplamente visto como herdeiro de Pepe Mujica, ex-guerrilheiro que ganhou a alcunha de "presidente mais pobre do mundo" quando governou entre 2010 e 2015.

Mujica, agora com 89 anos e se tratando de um câncer de esôfago, foi um dos seus principais cabos eleitorais de Orsi, subindo aos palcos em comícios apesar da saúde debilitada.

Embora prometa forjar uma "nova esquerda" no Uruguai, Orsi não planeja mudanças drásticas. Diferentemente do atual presidente e do adversário Delgado, ele prefere negociar qualquer acordo com a China por meio do Mercosul.

Orsi propõe incentivos fiscais para atrair investimentos e reformas da Previdência Social que reduziriam a idade de aposentadoria, mas não chegam a uma reforma radical buscada pelos sindicatos do Uruguai.

Disputa acirrada

Embora marcada pela tranquilidade e quase apatia do eleitor, a corrida do segundo turno teve um constante cenário de incerteza. Ambos os candidatos apareciam tecnicamente empatados nas principais pesquisas de intenções de voto e tinham igual chance de levar a disputa do domingo.

No primeiro turno, a Frente Ampla de Orsi obteve 44% dos votos, enquanto o Partido Nacional de Delgado teve 27%. Mas os outros partidos conservadores que compunham a coalizão do governo - em particular, o Partido Colorado do candidato Andrés Ojeda - obtiveram 20% dos votos coletivamente, o suficiente para dar a Delgado uma vantagem sobre seu desafiante e tornar a disputa final bastante aberta.

Segundo analistas, as campanhas sem brilho de ambos os candidatos e o amplo consenso sobre questões-chave do país ajudaram a gerar uma extraordinária indecisão e apatia dos eleitores.

A campanha foi dominada por discussões sobre impostos e gastos sociais, mas amplamente livre da fúria anti-establishment que impulsionou outsiders populistas ao poder em outros lugares, incluindo nos vizinhos latino-americanos.

Dia da votação

Assim como toda a campanha eleitoral, o dia da votação foi marcado pela ausência de distúrbios. Delgado e Orsi saíram de casa cedo e entregaram biscoitos à imprensa, de acordo com o jornal uruguaio El País.

Antes de votar, o candidato de centro-direita visitou a casa do atual presidente acompanhado de sua filha mais velha, Agustina, e de sua cachorra, Karla. Delgado disse à imprensa local que a militância estava muito animada e entusiasmada. Lacalle Pou declarou que recebeu o aliado político em casa como um amigo.

Orsi, por sua vez, saiu de casa tomando chimarrão - ele comemorou com jornalistas que a campanha eleitoral ocorreu sem incidentes. "A democracia tem que ser uma festa", disse ele, de acordo com o El País.

Mujica também votou pela manhã, no bairro Cerro. O líder de esquerda chegou antes da abertura das urnas. Ele disse à imprensa que era importante criar esperança entre os eleitores mais jovens. "Meu futuro mais próximo é o cemitério, mas me interessa a sorte de vocês, dos jovens que quando tiverem minha idade vão viver em um mundo muito distinto", afirmou.