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Comissão do Senado analisa projeto que permite uso de trajes religiosos nos tribunais

Política
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A Comissão de Educação e Cultura do Senado iniciou a análise de um projeto de lei que visa garantir aos advogados o direito de usar trajes e insígnias religiosas em tribunais. A proposta também estabelece a suspensão de prazos processuais durante períodos religiosos importantes.

A medida foi impulsionada após o advogado Gustavo Coutinho ser impedido de realizar a sustentação oral no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em Brasília, por estar usando roupas tradicionais do candomblé, religião de matriz africana à qual ele pertence.

O Projeto de Lei nº 3.059/2024, apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), busca garantir que advogados de religiões de matriz africana, afro-ameríndia ou judaica possam exercer sua profissão sem serem constrangidos por suas crenças religiosas.

"Cientes da importância da liberdade religiosa, preocupa-nos o fato noticiado de que um advogado foi impedido de realizar sustentação oral perante tribunal por utilizar-se de trajes típicos de sua religião. Na ocasião, o advogado declarou-se violentado, prejudicado, impedido de exercer sua profissão", afirmou o senador.

Rogério Carvalho ressalta que o projeto está em conformidade com a Constituição Federal, que assegura a liberdade de crença e consciência. O objetivo é criar um ambiente jurídico mais inclusivo, onde a laicidade do Estado seja respeitada, mas sem prejudicar o direito de expressão religiosa dos cidadãos.

Se aprovado pela Comissão de Educação e Cultura, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

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Internacional

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Um brasileiro condenado por homicídio culposo foi preso na cidade de Boston, Massachusetts, pelo serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE). A informação foi divulgada neste domingo, 26, por meio dos perfis oficiais da Casa Branca nas redes sociais.

Vitor de Sousa Lima foi detido no último sábado, 25. O governo americano divulgou o nome, foto e nacionalidade de Vitor e de outros oito homens presos entre os dias 24 e 25. Eles são "alguns dos piores", como descreveu a Casa Branca, dando a entender que mais de nove foram detidos.

Eles são "de estupradores de crianças a suspeitos de terrorismo do Estado Islâmico", segundo o comunicado.

Dos divulgados, foram presos três mexicanos e dois hondurenhos, além de outros quatro cidadãos da Jordânia, El Salvador e Etiópia.

Sobre as prisões, o presidente dos EUA, Donald Trump, declarou que não têm "responsabilidade maior do que defender nosso país de ameaças e invasões, e é exatamente isso que farei. Faremos isso em um nível que ninguém jamais viu antes".

Trump completou o pronunciamento dizendo que "promessas feitas" são "promessas cumpridas", em referência aos seus momentos de campanha em 2024.

Internacional

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, indicou ao presidente russo, Vladimir Putin, que quer comparecer à comemoração do Dia da Vitória, em 9 de maio. Trata-se da data em que os russos celebram o triunfo sobre a Alemanha nazista na Segunda Guerra Mundial. A capitulação do regime de Adolf Hitler marcou o fim do conflito na Europa - mas a guerra continuou no Oceano Pacífico até os Estados Unidos derrotarem o Japão.

A intenção de Lula comparecer à cerimônia, que comemorará 80 anos da vitória sobre o nazismo, foi divulgada nesta segunda-feira, 27, pela assessoria de imprensa do Palácio do Planalto em nota sobre conversa do brasileiro com Putin, por telefone.

"O presidente Lula agradeceu o convite russo para a comemoração, em Moscou, dos 80 anos da vitória na Segunda Guerra Mundial, em 9 de maio, e indicou intenção de comparecer. O presidente russo ressaltou que se encontrava hoje em São Petersburgo para a celebração dos 80 anos do fim do cerco a Leningrado. Demonstrou satisfação com perspectiva de receber o presidente brasileiro e fortalecer o relacionamento entre o Brasil e a Rússia", afirma a nota.

"Lula expressou sua preocupação com o cenário internacional e reafirmou o compromisso do Brasil com a promoção da paz. Putin agradeceu a contribuição de atores como o Brasil para a busca de uma solução para o conflito na Ucrânia e demonstrou interesse pelos trabalhos do Grupo de Amigos da Paz, lançado pelo Brasil e pela China na ONU em setembro passado. Os dois mandatários acordaram seguir em permanente contato sobre esse tema", diz o comunicado.

A nota ainda afirma que Putin cumprimentou o Brasil pelo lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, e que sugeriu a retomada da Comissão Bilateral de Alto Nível entre russos e brasileiros.

Além disso, Putin disse apoiar a presidência brasileira no Brics.

Internacional

A presidente do México, Claudia Sheinbaum, confirmou nesta segunda-feira, 27, que participará da próxima reunião da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), que será realizada na quinta-feira, 30. Durante coletiva de imprensa, Sheinbaum também comentou o recente acordo entre Colômbia e Estados Unidos envolvendo repatriação de migrantes e tarifas, destacando a importância do diálogo nas relações internacionais.

"Sim, participarei da reunião da Celac. Nos parece bem que, ao final, tenha se chegado a um acordo entre o governo da Colômbia e o governo dos Estados Unidos", disse ela, em coletiva de imprensa, referindo-se ao atrito envolvendo os dois países que ocorreu no fim de semana.

Sheinbaum destacou que o diálogo e o respeito devem prevalecer nas relações entre os países. "A ninguém faz bem tarifas nem outros mecanismos. Então, finalmente, o que entendo é que ontem à noite se chegou a um acordo entre ambos os governos colombiano e norte-americano e isso é bom, porque finalmente deve prevalecer o diálogo, o respeito, que é o que nós buscamos na relação com os Estados Unidos."