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Ramagem sugeriu a Bolsonaro 'enfrentamento planejado' ao STF e traçou campanha contra urnas

Política
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O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é apontado no relatório do inquérito do golpe como um dos principais conselheiros do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em publicação nas redes sociais, o deputado afirmou que o relatório reúne "narrativas e invenção de crimes". "Criminalizam quem age dentro da lei. Já abusos se tornaram parte do sistema."

Conversas e documentos obtidos pela Polícia Federal na investigação, a partir da quebra do sigilo de mensagem de Ramagem, mostram que, ao longo do governo, ele articulou ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e incentivou Bolsonaro a enfrentar os ministros.

"Tem que concentrar em enfrentamento velado e planejado contra eles. Estou à disposição para qualquer ajuda", afirma o ex-diretor da Abin em uma das mensagens enviada a Bolsonaro.

O material recuperado pela PF demonstra que Alexandre Ramagem compartilhava com Bolsonaro informes e propostas sobre diferentes assuntos. Em relação ao STF, o ex-diretor de Abin mantinha uma postura bélica.

"O contexto da anotação indica que Ramagem promovia junto ao então presidente Jair Bolsonaro um discurso alinhado à narrativa de ataques aos demais Poderes da República. Os trechos contêm elementos de deslegitimação da atuação do Judiciário e do Legislativo", diz o relatório da Polícia Federal.

Uma das propostas levadas por Ramagem ao ex-presidente previa o uso da Advocacia Geral da União (AGU) para emitir pareceres que respaldassem o descumprimento de ordens judiciais do STF pela Polícia Federal.

A proposta foi encontrada em anotações apreendidas com o ex-diretor da Abin. Ele defendeu que, a pedido do Ministério da Justiça, a AGU elaborasse um parecer "com força normativa vinculante" orientando que "ordens, entendidas manifestamente ilegais, não fossem cumpridas", sob pena de crime de responsabilidade, abuso de autoridade e até prisão em flagrante do delegado ou policial federal.

"Tal intento, visava obstar a Polícia Federal de exercer seus deveres constitucionais, no cumprimento de determinações judiciais contra seu grupo poli´tico e apoiadores", afirma a PF.

O relatório da Polícia Federal classifica a proposta como uma reunião de "verdadeiras aberrações jurídicas".

Em outra conversa obtida pela PF, Ramagem defendeu que o ex-presidente indicasse ao STF ministros alinhados aos seus interesses. Ele esperava que os nomeados se submeteriam a Bolsonaro. "Há um difícil período pela frente até emplacar seus dois ministros do STF", afirma o ex-diretor da Abin em uma das mensagens. Os escolhidos de Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal foram André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

A lista de propostas de Ramagem previa ainda que Bolsonaro interferisse na Polícia Federal para restringir a atuação funcional de delegados da corporação em inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal. A ideia era reunir todas as investigações sensíveis nas mãos do diretor-geral da PF, o que facilitaria a influência do então presidente sobre o andamento dos inquéritos.

Os conselhos de Alexandre Ramagem também envolviam a disseminação de fake news sobre as urnas eletrônicas. A Polícia Federal reserva uma seção inteira no relatório para descrever a participação do ex-diretor da Abin no "planejamento e execução de medidas para desacreditar o processo eleitoral".

A investigação aponta que Ramagem teria liderado um grupo para subsidiar Bolsonaro na campanha contra o sistema eleitoral e o Poder Judiciário, "através de ataques diretos a seus membros".

Para os investigadores, ele foi o principal articulador da transmissão ao vivo feita por Bolsonaro no dia 29 de julho de 2021. Um documento intitulado "Presidente TSE informa.docx" teria sido a base das afirmações falsas feitas na live.

O ex-diretor da Abin também fazia campanha para Bolsonaro recorrer às Forças Armadas. "O corpo político do governo tem que estar preparado, mas também os oficiais-generais para discurso uníssono e sem piruada", escreveu em uma das conversas com o ex-presidente.

Em outro diálogo, ele elogia Bolsonaro pela "demonstração de força com a manifestação das Forças Armadas". "A Presidência detém o monopólio do uso legítimo da força. Se inevitável, a estratégia tem tanta importância quanto a execução, em diversos flancos."

Ramagem está entre os 37 indiciados pela PF por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

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Em coletiva, a alta representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas, afirmou que, se a Rússia realmente estivesse interessada em acabar com o conflito com a Ucrânia, o país teria aceitado o cessar-fogo incondicional que já estava em andamento.

Kallas avaliou os ataques russos de quarta-feira, 19, que mataram 26 civis ucranianos, como brutal. Na sua visão, a Rússia nunca se comprometeu de verdade com a paz e por isso, a pressão dos demais países devem ser focadas no agressor, e não na vítima.

Diante desse cenário, ela destaca que as sanções contra a Rússia são importantes. Um exemplo desse efeito está no comércio entre as nações, uma vez que a exportação do petróleo russo foi a mais baixa dos últimos meses.

As sanções são também, segundo Kallas, uma forma de responder ao terrorismo de estado praticado pela Rússia. Além disso, essa é uma forma de mostrar ao país que "o tempo não está ao seu lado" e que "apoiar a Ucrânia é uma barganha comparado ao custo da vitória russa".

Kallas chamou a atenção também para o conflito em Gaza e disse que a paz depende de parceiros internacionais. Segundo ela, ministros discutem opções de expansão de monitoramento nas fronteiras e o treinamento da polícia palestina.

Internacional

O vice-presidente dos Estados Unidos, JD Vance, minimizou os efeitos econômicos do recente shutdown parcial recorde do governo, embora admita algum impacto. Segundo ele, a paralisação não ajudou e "pôs um pouco o pé no freio em todas as ótimas notícias econômicas", mas vai causar um pouco de risco que, "no fim, será algo muito, muito pequeno".

Em evento organizado pelo Breitbart em Washington nesta quinta-feira, Vance comemorou o relatório de empregos (payroll) divulgado nesta manhã, que, segundo ele, "mostra que as políticas econômicas de Trump estão funcionando", com criação de 119 mil vagas em setembro, acima do esperado por analistas. A taxa de desemprego, no entanto, subiu para 4,4% no comparativo mensal.

Vance afirmou que os salários continuam a crescer "muito acima da inflação" e disse que, sob o ex-presidente Joe Biden, o trabalhador médio "perdeu cerca de US$ 3 mil" em renda, enquanto o novo governo já teria elevado o ganho anual em US$ 1,2 mil.

O vice-presidente destacou ainda que a geração de vagas tem beneficiado "cidadãos americanos natos", ao contrário do que atribuiu ao governo anterior, quando, segundo ele, quase todo o crescimento líquido do emprego foi para estrangeiros, inclusive imigrantes em situação irregular.

O aliado de Donald Trump pediu "um pouco de paciência" aos eleitores que ainda sentem o custo de vida alto e argumentou que levará tempo para reverter o que chamou de "danos" provocados pela gestão Biden, citando excesso de regulação, impostos e dependência de trabalhadores e cadeias produtivas no exterior.

Internacional

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, foi questionado sobre qual seria a mensagem que ele gostaria de deixar ao presidente dos Estados Unidos, país sem delegação na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). Ele apenas respondeu: "Estamos esperando por você".

Guterres também disse não ser o momento de falar sobre eventual derrota na COP30, ao ser questionado sobre travas no avanço das negociações. Outra mensagem dele, em coletiva de imprensa, foi reforçar ser essencial a apresentação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) pelos países que ainda não anunciaram suas novas metas.

Até a última atualização eram 118 NDCs entregues. Atualmente, 198 países participam da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) , o que faz dela um dos maiores órgãos multilaterais do sistema das Nações Unidas (ONU).

Em outro tema, o secretário-geral das Nações Unidas reforçou há pouco que o afastamento dos combustíveis fósseis é uma "necessidade", repetindo a linguagem multilateralmente estabelecida sobre o processo de transição energética. Ele expressou também apoio a definição de como se dará esse processo:

"Saúdo os pedidos por um mecanismo de transição justa e a crescente coligação pedindo clareza sobre a transição para longe dos combustíveis fósseis. E exorto os países a garantirem que o resultado de Belém operacionalize uma transição justa que esteja alinhada com um mundo com aquecimento limitado a 1,5 graus", declarou.

A fala está alinhada ao posicionamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na Cúpula dos Líderes, que antecedeu a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), Lula defendeu a superação da dependência dos combustíveis fósseis e, desde então, foi especulado nos corredores um possível "plano de Lula" para tal objetivo.

Na COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, foi fechado acordo que propôs pela primeira vez a "transição em direção ao fim dos combustíveis fósseis". O "como fazer" ou a definição do "mapa do caminho" é o que ainda está pendente. O tema divide as delegações e, se houver avanço, será considerado uma das vitórias da Conferência em Belém (PA).

Assim como para um caminho concreto para transição para longe dos fósseis, Guterres destacou que é necessário um "caminho crível para realizar a meta financeira de Baku". Ele se refere à necessidade de investimento de US$ 1,3 trilhão em soluções para as mudanças climáticas, definida na COP29 na capital do Azerbaijão.

"Todos países desenvolvidos mobilizando pelo menos US$ 300 bilhões por ano até 2035 e traçando uma rota para alcançarmos o US$ 1,3 trilhão por ano até 2035", afirmou Guterres.