MPE quer inelegibilidade de Caiado e cassar chapa de Mabel por abuso de poder

Política
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a inelegibilidade do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União) e da chapa liderada por Sandro Mabel (União), prefeito eleito de Goiânia, por abuso de poder político durante as eleições municipais deste ano. A procuradoria aponta que o governador utilizou a sede do governo, o Palácio das Esmeraldas, para promover eventos em apoio ao prefeito eleito, que é seu aliado, o que configura abuso de poder político.

A decisão é resposta a uma ação movida por Fred Rodrigues (PL), que denuncia a prática de abuso e o descumprimento da Lei das Eleições. Ele pede que Mabel, sua vice, Cláudia da Silva Lira, e o governador sejam declarados inelegíveis, percam seus registros de candidatura e/ou diplomas e tenham de pagar uma multa. O MPE concordou com todos os pedidos.

Rodrigues, que teve apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) - com quem Caiado tem tido rixas constantes -, nas eleições goianienses, foi derrotado pelo candidato de Caiado no segundo turno por 55,53% contra 44,47%.

Para embasar a decisão, o MPE levou em conta jantares organizados por Caiado com lideranças políticas logo após o primeiro turno. Segundo a procuradoria eleitoral, o governador utilizou recursos do governo, como alimentos, bebidas e serviços de funcionários públicos, para promover o evento.

O parecer também aponta que os jantares foram amplamente divulgados na imprensa e nas redes sociais, o que, segundo o MPE, comprometeu a normalidade do pleito. "Independente da efetiva quantidade de eleitores diretamente atingidos, não se pode ignorar o fato de que os mencionados eventos tiveram ampla divulgação na mídia e redes sociais, pelo que ostentam gravidade suficiente para comprometer a legitimidade e a normalidade do pleito, estando, portanto, caracterizado o abuso do poder político", afirma o MPE.

Caiado e Mabel negam as acusações. O governador alega que o MPE se pronunciou sem ouvir as testemunhas e afirma que todos os eventos eleitorais ocorreram fora da sede de governo. "O evento em questão teve como objetivo principal congratular os vereadores de Goiânia pela vitória nas eleições", declarou.

Já o prefeito eleito argumenta que os jantares faziam parte da agenda do governador e não tinham relação com o pleito. "A conduta vedada mencionada na ação somente se configuraria caso tivesse havido utilização ou benefício direto de bens ou serviços públicos em favor de uma campanha, o que não ocorreu", afirmou em nota.

Uma audiência foi marcada para o dia 2 de dezembro, com o objetivo de ouvir depoimentos de testemunhas e avaliar a gravidade das ações. As testemunhas serão ouvidas de forma híbrida, com a possibilidade de participação presencial ou via videoconferência.

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O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Antony Blinken, voltou a repetir que acredita em um cessar-fogo entre Israel e o grupo terrorista Hamas na Faixa de Gaza. Para o secretário, o Hamas não pode ser derrotado apenas por uma campanha militar e é necessário fazer concessões para se alcançar um acordo e atingir uma integração na região. O secretário disse que, no momento, espera as palavras finais do Hamas sobre a aceitação de um acordo proposto.

Em comentários para sua participação em evento do Conselho do Atlântico, em Washington, D.C., nesta terça-feira, 14, Blinken disse que Gaza é o lugar mais perigoso no mundo para crianças, jornalistas, população.

"Essa desumanização é a grande tragédia", afirmou Blinken durante sua apresentação, que foi interrompida em dois momentos por gritos e manifestações contra a postura americana no conflito.

A apresentação de Blinken ocorreu em meio a notícias de que o Hamas teria concordado com os termos de um rascunho de acordo para um cessar-fogo na Faixa de Gaza e a libertação de dezenas de reféns, disseram duas autoridades envolvidas nas negociações nesta terça-feira.

Para Blinken, Israel tem direito e obrigação de se defender. O secretário de Defesa disse que, a despeito da influência americana no Oriente Médio, o país não tem controle sobre os desfechos e desdobramentos políticos na região. Blinken disse que, no Oriente Médio, os sapatos de um ditador podem ser usados por outro rapidamente.

O secretário afirmou que a influência americana conseguiu evitar um conflito regional amplo no Oriente Médio. Hoje, segundo Blinken, há ainda sete americanos entre os reféns do Hamas desde o ataque contra Israel lançado pelo grupo terrorista em 7 de outubro de 2023 e que matou mais de 1.400 pessoas. Israel reagiu com uma ofensiva militar que matou milhares de pessoas.

Em relação ao Líbano, Blinken afirmou que as escolhas do presidente e do primeiro-ministro são passos importantes para a soberania do país. O comandante-chefe do Exército libanês, Joseph Aoun, foi eleito presidente do país no dia 9. Aoun nomeou Nawaf Salam, que preside a Corte Internacional de Justiça, em Haia, como primeiro-ministro.

O presidente eleito dos EUA, Donald Trump, planeja uma série de ordens executivas para impulsionar os combustíveis fósseis e reverter as políticas ambientais de Joe Biden, que incentivavam a adoção de veículos elétricos, incluindo a suspensão de limites à perfuração offshore e em terras federais. Ele também pretende revogar regras de emissões por motores de combustão e retomar aprovações para exportação de gás natural.

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A equipe de transição de Trump discutiu as suas intenções para o segundo mandato com alguns membros da indústria petrolífera, segundo lobistas da indústria. Os planos são fluidos e podem mudar.

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O presidente eleito também deve retirar os EUA do Acordo Climático de Paris, além de retomar a aprovação de projetos de exportação de gás natural liquefeito (GNL).

Trump também buscará reverter as regras de emissões de veículos elétricos e os padrões de economia de combustível para carros a gasolina, além de revogar a isenção concedida à Califórnia para proibir carros movidos a gasolina até 2035. Fonte: Dow Jones Newswires.

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, disse hoje que teve uma chamada "construtiva" com o presidente chinês, Xi Jinping. Em sua conta na rede social X, o português escreveu que ambos concordaram que o trabalho conjunto da União Europeia (UE) e da China para enfrentar os desafios globais seria um sinal positivo para a paz, a estabilidade e a prosperidade.

"Salientei que a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia ameaça a paz global. Enfatizei a necessidade de uma paz abrangente, justa e duradoura", afirmou. "A UE e a China são parceiros comerciais importantes. As nossas relações têm de ser equilibradas e baseadas em condições equitativas", disse o presidente, que disse aguardar com expectativa a próxima cúpula UE-China, em Bruxelas, ainda este ano.