Kassio rejeita reabrir investigação sobre Ricardo Barros no caso das vacinas da Covid-19

Política
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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (29) pela rejeição de um recurso movido por senadores contra o arquivamento da apuração preliminar envolvendo o ex-deputado Ricardo Barros, acusado de irregularidades na compra de vacinas contra a Covid-19. Barros, que foi líder do governo Jair Bolsonaro (PL) na Câmara, foi alvo de investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

O recurso foi apresentado pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL). Eles pedem que a decisão de arquivamento, proferida em junho de 2023, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), seja reconsiderada, solicitando a abertura de um inquérito.

Segundo os parlamentares, o relatório final da CPI aponta "fortes indícios" de que Barros teria integrado uma organização criminosa voltada à obtenção de vantagens ilícitas por meio de fraudes em licitações ou contratos públicos. Os senadores argumentam que as provas levantadas devem ser analisadas de forma ampla, levando em conta o suposto modus operandi do grupo.

A suspeita levantada pela CPI era de que Barros teria cometido o crime de integrar uma organização criminosa no processo de contratação da vacina Covaxin, a mais cara negociada pelo Ministério da Saúde. A negociação foi marcada por denúncias de irregularidades, que colocaram o ex-deputado no centro das investigações.

Em seu voto, Nunes Marques manteve o entendimento de que o caso não deve ser reaberto, pois o Ministério Público (MP), responsável por oferecer uma eventual denúncia, já havia solicitado o arquivamento do processo. Segundo ele, a PGR não encontrou indícios que justificassem a continuidade da apuração.

"A Procuradoria-Geral da República, ao examinar o conjunto probatório produzido pela extinta Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, não encontrou indícios de participação do deputado federal Ricardo Barros em ato criminoso, nem necessidade de diligências adicionais que pudessem justificar o prosseguimento do feito", afirmou Nunes Marques.

O magistrado destacou que o arquivamento foi respaldado pela PGR e que não há como desconsiderar tal decisão. "Não vejo como recusar a promoção de arquivamento feita pelo Ministério Público", reiterou o ministro, que também determinou que as investigações relacionadas a empresários e servidores do Ministério da Saúde, apontados no mesmo contexto, sejam enviadas à primeira instância da Justiça Federal para continuidade das apurações.

O recurso está sendo julgado pelo STF em sessão virtual, que começou nesta sexta-feira, 29, e se estenderá até 6 de dezembro. Nesse formato, os ministros não debatem entre si e seus votos são apresentados por meio de um sistema eletrônico.

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Fechada durante mais de cinco anos devido a um incêndio que devastou partes de sua icônica arquitetura gótica, a Catedral de Notre-Dame, na França, revelou ao mundo nesta sexta-feira, 29, as primeiras imagens de seu interior totalmente restaurado. Com reabertura marcada para o dia 8 de dezembro, o local abriu as portas para uma última visita fechada do presidente francês Emmanuel Macron antes da recepção do público.

Do lado de fora, o monumento, que é um dos pontos turísticos mais conhecidos de Paris, ainda é um canteiro de obras, com andaimes e guindastes. Mas o interior reformado provocou elogios entre autoridades e a imprensa global. "Provou ser de tirar o fôlego", disse a agência Associated Press sobre a restauração. Já a presidência francesa não poupou elogios para apresentar a visita: "brilho", "fascinação", vista "impactante".

"Ainda mais bela que antes, com o brilho redescoberto do louro das pedras e da cor das capelas", escreveu Macron em um documento enviado à imprensa.

Da limpeza ao restauro

Em abril de 2019, as chamas, provocadas por um incêndio que não teve as causas identificadas, devastaram o telhado e a estrutura da catedral, que teve sua construção iniciada em 1163 e tornou-se um dos maiores símbolos da arquitetura gótica em todo o mundo. A icônica agulha, construída por Viollet-le-Duc no século 19, desabou e foi reconstruída de forma idêntica.

O altar no presbitério da catedral carrega um símbolo da devastação do incêndio. A Pietà de Nicolas Coustou, parte do conjunto Vœu de Louis XIII, sobreviveu praticamente ilesa, mas o chumbo derretido do incêndio fundiu-se na mão de Cristo. Os restauradores escolheram preservar isso como uma forma de memória à tragédia.

O grande órgão da catedral, um dos maiores e mais famosos da França, foi poupado das chamas, mas seus 8 mil tubos, que variam do tamanho de uma caneta a mais de 10 metros, foram cobertos de pó de chumbo. Ao longo de dois anos, os tubos foram meticulosamente desmontados, limpos e reajustados.

Os buracos escancarados que o incêndio abriu no teto foram fechados com novas pedras cuidadosamente reconstruídas. As paredes de calcário de cor creme da catedral parecem novas, limpas não apenas da poeira do incêndio, mas também da sujeira acumulada ao longo dos séculos.

Aspiradores de pó potentes foram usados primeiro para remover a poeira tóxica liberada quando o fogo derreteu os telhados de chumbo da catedral. No total, 42 mil metros quadrados de alvenaria foram limpos e descontaminados - uma área equivalente a aproximadamente seis campos de futebol.

Obra de R$ 4,4 bi

A catedral atraía milhões de fiéis e visitantes anualmente antes do incêndio, que forçou seu fechamento e transformou o monumento no coração de Paris em uma zona proibida, exceto para artesãos, arquitetos e outros mobilizados para a reconstrução.

Na época do incêndio, Macron prometeu reabrir o local em cinco anos, o que gerou certo ceticismo na época. "Nos disseram muitas vezes no começo que não seria possível, que era loucura, que era arbitrário, que faríamos errado", disse Macron. "Mas no final vocês conseguiram", disse o presidente à equipe envolvida nas obras de restauração.

Segundo o jornal francês Le Monde, cerca de 250 empresas e centenas de especialistas se envolveram no trabalho de restauração, que custou aproximadamente 700 milhões de euros (R$ 4,4 bilhões na cotação atual).

"Parece que foi construído ontem, como se tivesse acabado de nascer, embora Notre Dame seja muito antiga", disse o pedreiro Adrien Willeme, que trabalhou na reconstrução. "Por ter sido restaurado e limpo com tanto cuidado, parece realmente extraordinário."

As cerimônias religiosas e laicas de reabertura estão previstas para 7 e 8 de dezembro, antes da abertura das portas para o mundo.A França convidou diversos líderes estrangeiros, mas ainda não é possível saber quem comparecerá às cerimônias. O papa Francisco já anunciou que não estará presente. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

O presidente eleito do Uruguai, Yamandú Orsi, fez nesta sexta-feira, dia 29, sua primeira viagem ao Brasil e se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Orsi manifestou apoio ao governo Lula no embate com a França após anúncios de boicote à carne produzida no Mercosul, que abriu uma crise entre os países.

"Felicitamos e saudamos o presidente pelas declarações e definições que foram apresentadas com respeito à necessidade de articulação com a Europa e, claro, toda a nossa solidariedade com o governo do Brasil por tudo o que ocorreu ao longo deste tempo", disse Orsi, em breve pronunciamento a jornalistas, no Palácio do Planalto.

O Uruguai tem a pecuária como uma atividade chave na economia e também é um exportador de proteína animal. A crise diplomática ocorre em meio a discussões finais para um acordo de livre comércio do bloco com a União Europeia.

Representante da esquerda, o uruguaio fez sua primeira viagem ao exterior após eleito e disse que a reunião ocorreu entre amigos, dadas as relações de afinidade entre o PT e a Frente Ampla, partido de Orsi e de 'Pepe' Mujica, o ex-presidente uruguaio que foi o principal cabo eleitoral do presidente eleito.

A comitiva foi formada nomes já indicados para compor a equipe do futuro governo: Gabriel Odonne, como ministro de Economia e Finanças, Alejandro Sánchez, como secretário da Presidência, Camilo Cejas e Álvaro Padron, ambos assessores especiais.

O presidente eleito afirmou ainda que trouxe a Lula saudações do ex-presidente Pepe Mujica e do atual, Luis Lacalle Pou. Eles devem se encontrar na semana que vem, quando o petista planeja participar da Cúpula do Mercosul, em Montevidéu, nos dias 5 e 6 de janeiro. A presidência do bloco é exercida pelo Uruguai, que passará o comando à Argentina de Javier Milei.

O encontro ocorre sob expectativas e incertezas a respeito da conclusão das negociações de um acordo de associação entre o Mercosul e a União Europeia. Ele afirmou que o mundo está muito agitado. E indicou ainda que o bloco sul-americano não deve perder oportunidades.

No governo de Lacalle Pou, de centro-direita, o Uruguai tem exposto uma visão crítica do Mercosul, a respeito de barreiras internas ao comércio, e também pressionado para que o bloco avance numa negociação comercial com a China - mesmo que cada país possa tocar as conversas individualmente com os chineses. Isso contraria os princípios do bloco e sofre oposição do governo Lula.

"Somos otimistas sobre a possibilidade de continuar estreitando laços com outras regiões e, fundamentalmente, com a Europa. Também, é claro, fez parte da conversa a análise do Mercosul como proposta e as dificuldades que historicamente tivemos, mas sempre nos posicionando, seguindo uma linha de trabalho que o Uruguai vem concretizando, ser protagonistas neste Mercosul e não perder a oportunidade em um mundo que é tão imprevisível e tão mutável. O mundo de hoje exige que estejamos muito atentos, e as relações entre os países da região têm que ser mais fortes do que nunca, além, é claro, dos governos ou dos partidos que chegam ao poder", afirmou Orsi.

Rebeldes sírios invadiram Aleppo, a segunda maior cidade da Síria, nesta sexta-feira, 29, e entraram em confronto com as forças oficiais do país pela primeira vez desde 2016, de acordo com o Observatório Sírio para os Direitos Humanos. O ataque surpresa causou a fuga de moradores e temores em uma região que se recupera de diversas guerras.

O avanço sobre Aleppo ocorreu depois que milhares de rebeldes entraram nas aldeias e cidades no noroeste da Síria na quarta-feira. Segundo testemunhas, os moradores das regiões mais afastadas do centro saíram da cidade com medo de mísseis e tiros. Dezenas de combatentes de ambos os lados foram mortos.

O ataque causa uma nova onda de violência na guerra civil da Síria, que começou em 2011, e no próprio Oriente Médio, que vive uma guerra dupla na Faixa de Gaza e no Líbano.

Aleppo não era atacada desde 2016, depois dos militares de Bashar al Assad realizarem uma campanha com apoio de Rússia, Irã e milícias aliadas. Os combates haviam se tornado menos frequentes nos últimos anos.

Desta vez, não houve sinal de uma reação significativa das forças do governo ou aliadas. Em vez disso, há relatos de forças oficiais sendo derrotadas com facilidade diante dos avanços. Os rebeldes pediram nas redes sociais que as tropas se rendessem.

As ofensivas dos rebeldes, liderados pela milícia Hayat Tahrir al-Sham (HTS), representam os combates mais intensos no noroeste da Síria desde 2020, quando o governo reconquistou algumas áreas que estavam sob controle da milícia.

Isso acontece no momento em que milícias aliadas do Irã, principalmente o Hezbollah no Líbano, que apoia o governo de Bashar al Assad desde 2015, estão envolvidas em conflitos próprios.

No caso do Hezbollah, o conflito se estende há um ano e dois meses e foi intensificado nos últimos 70 dias. O Hezbollah foi enfraquecido com os bombardeios de Israel sobre suas lideranças e bases, tanto no Líbano quanto também na Síria em ações mais pontuais. Os dois chegaram a um cessar-fogo de dois meses na quarta-feira, dia em que as ofensivas na Síria começaram.

Segundo a conselheira sênior do International Crisis Group, Dareen Khalifa, os rebeldes sírios deram sinais há algum tempo que estavam prontos para uma nova ofensiva. Mas ninguém esperava o rápido avanço das forças em direção a Aleppo. "Não é apenas que os russos estão distraídos e atolados na Ucrânia, mas também os iranianos estão distraídos e atolados em outros lugares", disse.

"O Hezbollah está distraído e atolado em outro lugar, e o regime está absolutamente encurralado", acrescentou. "Mas o elemento surpresa vem com a rapidez com que o regime desmoronou."

O ataque a Aleppo ocorreu após semanas de violência de baixa intensidade, que inclui ataques do governo sírio a áreas controladas pelas milícias. A Turquia, que apoiou milícias de oposição na Síria, falhou nos esforços diplomáticos para impedir os ataques das forças oficiais, que foram vistos como uma violação de um acordo de 2019 patrocinado pela Rússia, Turquia e Irã para congelar a linha do conflito.

Autoridades de segurança turcas disseram nesta quinta-feira, 28, que as milícias rebeldes de início lançaram uma ofensiva "limitada" há muito planejada em direção a Aleppo, onde se originaram os ataques contra civis. No entanto, a ofensiva se expandiu quando as forças do governo começaram a recuar das posições, disseram as autoridades.

O objetivo da ofensiva foi restabelecer os limites da zona de desescalada, disseram as autoridades turcas.

Batalha de Aleppo em 2016

Em 2016, o conflito pelo controle de Aleppo foi um ponto de virada na guerra civil, que se iniciou em 2011 após serem desencadeados protestos contra o governo de Bashar al Assad.

A Rússia, o Irã e as milícias xiitas aliadas ajudaram as forças do governo sírio a recuperar o controle da cidade naquele ano, após uma campanha militar extenuante e um cerco que durou semanas.

Além de apoiar as milícias rebeldes, a Turquia também estabeleceu uma presença militar na Síria, com tropas no noroeste. Separadamente e em grande parte no leste da Síria, os Estados Unidos apoiaram as forças curdas sírias que lutam contra militantes do Estado Islâmico.

O governo sírio não comentou sobre os rebeldes que entraram em Aleppo. O Kremlin, por sua vez, disse que considerava o ataque uma invasão da soberania da Síria e que apoiava o estabelecimento mais rápido possível da ordem constitucional na região.

As forças armadas da Síria disseram em um comunicado que entraram em confronto com rebeldes no campo ao redor de Aleppo e Idlib, destruindo drones e armamento pesado. Eles prometeram repelir o ataque e acusaram os rebeldes de espalhar informações falsas sobre seus avanços.

O Observatório Sírio para os Direitos Humanos afirmou que os rebeldes detonaram dois carros-bomba na sexta-feira no extremo oeste de Aleppo. O monitor de guerra disse que os insurgentes também conseguiram assumir o controle de Saraqeb, ao sul de Aleppo, uma cidade no cruzamento estratégico das rodovias que ligam Aleppo a Damasco e à costa. As autoridades do governo sírio desviaram o tráfego dessa rodovia na quinta-feira, 28.

Um comandante rebelde postou uma mensagem gravada nas redes sociais pedindo aos moradores de Aleppo que cooperassem com as forças em avanço.

A agência estatal turca Anadolu informou que os insurgentes entraram no centro da cidade na sexta-feira e agora controlam cerca de 70 locais nas províncias de Aleppo e Idlib. A mídia estatal da Síria informou que projéteis rebeldes caíram em acomodações estudantis na universidade de Aleppo, no centro da cidade, matando quatro pessoas, incluindo dois estudantes.

Em um telefonema com seu homólogo sírio, o ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Araghchi, descreveu os ataques insurgentes na Síria "como uma conspiração orquestrada pelos EUA e pelo regime sionista após a derrota do regime no Líbano e na Palestina".

Os rebeldes postaram vídeos online mostrando que estavam usando drones, uma nova arma para eles. Não ficou claro até que ponto os drones foram usados no campo de batalha e como foram adquiridos.