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Fux defende remoção imediata de conteúdos nas redes; Barroso diz que pedirá vista

Política
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou que vai votar para alterar o atual regime de responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados pelos usuários, regido pelo artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI). O dispositivo estabelece que as plataformas só são responsabilizadas se deixarem de cumprir uma ordem judicial de remoção. Ao votar, o ministro defendeu a remoção imediata dos conteúdos após notificação do usuário. "Notificou, tira. Quer botar de novo? Judicializa", afirmou. Ele ainda está concluindo a leitura do voto.

Antes de Fux terminar seu voto, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, disse que vai precisar deixar a sessão para um compromisso e pedirá vista no caso. Ele afirmou que trará o julgamento de volta ao plenário na próxima quarta-feira, 18.

Fux é relator de uma das ações sobre o tema em julgamento na Corte. Na leitura do seu voto, o ministro disse que há um "déficit de proteção" dos direitos no ambiente digital e pontuou que hoje as plataformas não têm "estímulo" para remover conteúdos ilícitos e criminosos. "Esse escopo não tem nada a ver com liberdade de expressão, criando uma terra sem lei e atritos sociais", afirmou.

"Olha que zona de conforto, a plataforma chega e diz eu não tenho condições, não tem como tirar, isso é para garantir a liberdade dos negócios. E como garante a liberdade dos negócios? Degrada a liberdade das pessoas", destacou Fux.

Na avaliação do ministro, não é possível falar em liberdade de expressão "se são criadas bolhas, se as pessoas são levadas a pensar isso". Ele enfatizou que "quanto mais click na viralização da degradação aparecem mais anúncios, rende mais dinheiro".

Voto de Toffoli

Na semana passada, o relator da outra ação sobre o tema, Dias Toffoli, votou para derrubar o artigo 19 e propôs duas regras para substituir o regime atual. Como regra geral, o ministro defendeu que os conteúdos ilícitos e ofensivos sejam removidos logo após a notificação do usuário. Caso não removam em "prazo razoável", as plataformas estão sujeitas à responsabilização, como multas.

A outra regra é um tratamento especial para casos que ele considera "especialmente graves", como terrorismo, riscos ao Estado democrático de direito, à saúde pública ou ao processo eleitoral, racismo e violência contra pessoas vulneráveis. Nessas situações, que ele enumerou em seu voto, as plataformas devem agir antes mesmo da notificação do usuário - ou seja, de forma proativa.

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Internacional

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, informou que teve discussões "muito boas e produtivas" com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, em publicação na Truth Social, nesta sexta-feira, 14. Segundo ele, há uma "grande chance" de que a guerra entre russos e ucranianos chegue ao fim. O republicano, no entanto, mencionou que milhares de tropas da Ucrânia estão cercadas por militares russos e em uma posição "muito ruim e desfavorável". "Eu pedi fortemente ao presidente Putin que suas vidas sejam poupadas", escreveu o presidente dos EUA.

Internacional

China, Rússia e Irã pediram nesta sexta-feira, 14, o fim das sanções dos EUA contra Teerã e a retomada das negociações nucleares. A reunião ocorre após o presidente dos EUA, Donald Trump, ter enviado uma carta ao líder supremo iraniano na tentativa de reabrir o diálogo, enquanto impunha novas sanções ao país.

Os três países defenderam o fim das sanções "unilaterais ilegais", segundo o vice-ministro chinês Ma Zhaoxu, que leu uma declaração conjunta ao lado de representantes da Rússia e do Irã. "As três nações reiteraram que o envolvimento político e diplomático e o diálogo, baseados no princípio do respeito mútuo, continuam sendo a única opção viável e prática neste contexto", acrescentou Ma. O chanceler chinês Wang Yi também deve se reunir com os representantes.

Apesar de o Irã afirmar que não negociará sob pressão, suas autoridades enviam sinais contraditórios. O aiatolá Ali Khamenei já ironizou Trump, chamando seu governo de "opressor", mas o país enfrenta dificuldades econômicas devido às sanções e instabilidade política causada por protestos.

China e Rússia, membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, participaram do acordo nuclear de 2015 ao lado de França, Reino Unido, Alemanha e União Europeia. Os EUA saíram do pacto em 2018, intensificando as tensões no Oriente Médio.

O Irã alega que seu programa nuclear tem fins pacíficos, mas enriquece urânio a 60%, nível próximo ao grau militar, bem acima do limite de 3,67% do acordo de 2015. Seu estoque também ultrapassa 8 mil kg, muito acima do permitido.

Pequim e Moscou mantêm relações estreitas com Teerã, sobretudo em acordos energéticos. O Irã também fornece drones à Rússia para a guerra na Ucrânia. Além disso, os três países compartilham o interesse em enfraquecer a influência dos EUA e das democracias liberais no cenário global. Fonte: Associated Press.

Internacional

Dois juízes federais dos Estados Unidos proferiram decisões na quinta-feira, 13, exigindo que a administração do presidente Donald Trump recontrate milhares de trabalhadores do governo que haviam sido desligados após processos de demissões em massa. A avaliação dos juízes é que as demissões de funcionários que estavam em período probatório desrespeitaram a legislação.

O governo de Trump contesta as decisões. A secretária de Imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, descreveu a postura dos juízes como uma tentativa de invadir o poder do presidente de contratar e demitir funcionários. "A administração Trump lutará imediatamente contra essas ordens absurdas e inconstitucionais," disse Leavitt, em um comunicado.

A alegação do juiz distrital William Alsup, de São Francisco (Califórnia), é que as demissões realizadas em seis agências federais foram coordenadas pelo Escritório de Gestão de Pessoal e por um diretor interino do órgão que não tinha autoridade para atuar nesse caso. Já em Baltimore, o juiz distrital James Bredar constatou que o governo não seguiu as condições para demissões em grande escala, como o aviso prévio de 60 dias.

Pelo menos 24 mil funcionários em estágio probatório foram demitidos desde que Trump assumiu o cargo, no dia 20 de janeiro, de acordo com a decisão de Bredar. O governo não confirma o número de dispensas.

A Casa Branca argumenta que os Estados não têm o direito de tentar influenciar a relação do governo federal com os próprios trabalhadores. Os advogados do Departamento de Justiça argumentaram que as dispensas foram por questões de desempenho, e não demissões em larga escala sujeitas a regulamentos específicos.

A Casa Branca não retornou um pedido de comentário sobre o assunto. Fonte: Associated Press.