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Moraes; STF deveria 'aproveitar momento' de julgamento das redes e discutir IA; Dino discorda

Política
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que a Corte "aproveite" o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos dos usuários para discutir a regulamentação da inteligência artificial (IA).

"Eu acho que já deveríamos aproveitar o momento, porque a questão da responsabilidade das redes inclui também a inteligência artificial", disse Moraes. "Lá no (Tribunal Superior) Eleitoral, como aqui, as plataformas têm a obrigação, e isso consta no projeto aprovado pelo Senado, de explicitar que aquela mensagem, aquela imagem, aquele áudio, são manipulados por inteligência artificial", disse Moraes.

Ele afirmou que vai "explicitar" isso quando for seu momento de votar. O TSE aprovou resolução para as eleições de 2024 que previam punição aos candidatos que publicassem conteúdos manipulados por IA sem informar no próprio post que a tecnologia foi usada.

Já o ministro Flávio Dino avaliou que a regulação da inteligência artificial deve ficar de fora do julgamento que discute a responsabilidade das redes sociais pelos conteúdos publicados por usuários. "Creio que não devemos avançar na inteligência artificial (IA), como também acho que não devemos avançar no tema dessas plataformas comerciais, marketplaces", afirmou.

A manifestação de Dino veio após Moraes defender a inclusão da IA no debate. "Nós vamos regulamentar a responsabilidade da forma simples de notícias fraudulentas só que não vamos regulamentar a forma qualificada? A IA não é nova modalidade de notícia fraudulenta, é um instrumento utilizado para anabolizar a notícia fraudulenta", disse Moraes.

Dino: creio que não devemos avançar em IA nem marketplaces

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou que a regulação da inteligência artificial deve ficar de fora do julgamento que discute a responsabilidade das redes sociais pelos conteúdos publicados por usuários. "Creio que não devemos avançar na inteligência artificial (IA), como também acho que não devemos avançar no tema dessas plataformas comerciais, marketplaces", afirmou.

A fala de Dino foi feita após o ministro Alexandre de Moraes defender a inclusão da IA no debate. "Nós vamos regulamentar a responsabilidade da forma simples de notícias fraudulentas só que não vamos regulamentar a forma qualificada? A IA não é nova modalidade de notícia fraudulenta, é um instrumento utilizado para anabolizar a notícia fraudulenta", disse Moraes.

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Internacional

Internacional

O novo primeiro-ministro da Síria, Mohamed al-Bashir, que comandará a transição até 1.º de março, garantiu nesta quarta-feira, 11, que a coalizão rebelde que derrubou o ditador Bashar Assad garantirá os direitos de todos os grupos religiosos do país. Ele pediu aos sírios que foram embora, fugindo da guerra, voltem para casa.

Bashir busca legitimidade internacional. Para facilitar o reconhecimento externo do novo governo, ele vem tentando passar uma imagem de moderado. Ahmed al-Sharaa, líder da aliança rebelde que derrubou Assad, pediu que outros países entreguem "criminosos" sírios envolvidos em tortura ou assassinato de presos políticos. "Não vamos perdoar", disse Shara, também conhecido pelo nome de guerra Abu Mohamed al-Golani.

Mas os atos de violência após a queda da ditadura preocupam a comunidade internacional. O Observatório Sírio para os Direitos Humanos (OSDH), que monitora a guerra civil, alertou que grupos armados realizaram ataques retaliatórios contra civis em áreas que antes eram consideradas leais a Assad.

O OSDH não forneceu detalhes. No entanto, a alegação e relatos adicionais sobre grupos de pistoleiros se preparando para caçar ex-comandantes militares de Assad, demonstram o desafio de manter a lei e a ordem em meio a um clamor popular por retaliação após décadas de repressão violenta, medo e pobreza.

Um dos obstáculos para o reconhecimento imediato do novo governo é o fato de o grupo Tahrir al-Sham (HTS), que liderou a revolta, ter surgido do Estado Islâmico e da Al-Qaeda. Os líderes rebeldes garantem que romperam com o jihadismo, mas continuam na lista de terroristas de vários países ocidentais, incluindo EUA e ONU. "Porque somos islâmicos, garantiremos os direitos de toda a população e de todas as religiões na Síria", disse Bashir ao jornal italiano Corriere della Sera.

Embora a Síria seja um país de maioria muçulmana sunita, tem significativas comunidades de cristãos, drusos e outras que aderem a diferentes linhas do Islã. A família de Assad e muitas das principais figuras do regime são alauitas, uma variante do xiismo.

Nesta quarta-feira, Bashir fez um apelo para que os sírios no exterior voltem para "reconstruir e fazer florescer" o país. Cerca de 6 milhões, aproximadamente um quarto da população, fugiram da Síria desde 2011, quando as manifestações pró-democracia se transformaram em guerra civil, que matou mais de meio milhão de pessoas.

No entanto, restabelecer a ordem requer financiamento, algo que o novo governo não possui, segundo Bashir. "Nossos cofres estão vazios", disse o premiê, acrescentando que o país não tem reservas internacionais e o Tesouro só tem libras sírias, "que valem quase nada".

França pede que Israel retire tropas

Christophe Lemoine, porta-voz da chancelaria francesa, disse nesta quarta-feira que Israel tem de retirar suas tropas da zona desmilitarizada, que separa as Colinas do Golan, anexadas em 1967, do território sírio. "Qualquer posicionamento militar na região entre Israel e Síria é uma violação do acordo de cessar-fogo de 1974", disse Lemoine.

O primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, anunciou no domingo que havia ordenado que o Exército "tomasse" a zona desmilitarizada depois que os rebeldes derrubaram o regime de Bashar Assad. Segundo a agência Reuters, Israel teria ido além e estaria operando perto de Damasco.

O argumento do governo israelense, para justificar as operações e os ataques aéreos na Síria, é não deixar que armas químicas e mísseis balísticos caiam nas mãos de radicais islâmicos. Na terça-feira, a Força Aérea bombardeou mais de 400 alvos na Síria, destruiu toda a frota naval do país e eliminou 80% da capacidade militar dos sírios.

A área desmilitarizada é patrulhada por uma força de paz da ONU, conhecida como Undof. Na segunda-feira, ela alertou Israel que a invasão viola o acordo que encerrou a Guerra do Yom Kippur, de 1973. Falando sob condição de anonimato, um funcionário das Nações Unidas em Nova York disse que soldados israelenses haviam ocupado sete posições na zona desmilitarizada.

"A França pede que Israel se retire da área e respeite a soberania e a integridade territorial da Síria", disse Lemoine. Os comentários da França seguem as condenações de Arábia Saudita, Irã, Rússia e Turquia, bem como um apelo dos EUA para que a incursão israelense seja "temporária".

Analistas e diplomatas temem que a ocupação israelense possa desestabilizar ainda mais a Síria, que passa por um período delicado de transição política. O ex-ditador Bashar Assad fugiu para Moscou.

Geir Pedersen, enviado da ONU para a Síria, disse ontem que uma transição "inclusiva" seria vital para evitar uma "nova guerra civil". "Minha maior preocupação é que a transição crie novas contradições que levem a novos conflitos e, possivelmente, a uma nova guerra civil", disse. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

Um homem que foi flagrado em vídeo atacando uma juíza em um tribunal de Las Vegas, nos EUA, depois de saltar sobre a bancada e a mesa dela, foi condenado a décadas de prisão. Deobra Redden foi sentenciado na terça-feira, 11, a cumprir entre 26 e 65 anos em uma prisão de Nevada pelo ataque à juíza do Tribunal Distrital do Condado de Clark, Mary Kay Holthus, segundo reportou a KLAS-TV em Las Vegas.

Redden, de 31 anos, declarou-se culpado, mas com transtorno mental, de tentativa de homicídio e outras acusações, encerrando seu julgamento logo após Holthus ter testemunhado que temeu por sua vida quando Redden pulou sobre sua bancada de 1,2 metro de altura e aterrissou sobre ela. O ataque aconteceu em 3 de janeiro, enquanto Holthus se preparava para anunciar a sentença de Redden em um caso separado de agressão grave.

A cena violenta foi capturada por um vídeo do tribunal, que mostrou a juíza de 62 anos caindo para trás em sua cadeira contra a parede, enquanto Redden pulava sobre sua bancada e agarrava seu cabelo, derrubando uma bandeira americana sobre ambos. Holthus sofreu algumas lesões, mas não precisou ser hospitalizada, informaram autoridades do tribunal.

O advogado de defesa de Redden, Carl Arnold, afirmou que seu cliente não estava tomando a medicação prescrita para controlar sua esquizofrenia diagnosticada no momento do ataque. Arnold disse em setembro, quando Redden declarou-se culpado, que isso "reflete um equilíbrio delicado entre aceitar a responsabilidade por um incidente lamentável e reconhecer o impacto da doença mental não tratada de Redden na época".

A Associated Press enviou um e-mail na terça-feira para um porta-voz de Arnold buscando comentários sobre a sentença de Redden. No tribunal, Redden afirmou que não tinha a intenção de matar Holthus. "Não estou buscando desculpas para minhas ações, mas estou dizendo que não sou uma má pessoa e sei que não tinha intenção de matar Mary Kay Holthus", disse ele.

Redden será elegível para liberdade condicional em algum momento após 2050, informou a KLAS-TV.

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão. Saiba mais em nossa Política de IA.

Internacional

O líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei, afirma que os recentes acontecimentos na Síria, incluindo a queda do governo, fizeram parte de um plano conjunto dos Estados Unidos e de Israel.

"Não deve haver dúvidas de que o que aconteceu na Síria é o resultado de um plano conjunto americano e sionista", disse Khamenei num discurso em Teerã na quarta-feira, transmitido pela TV estatal.

O líder Supremo acrescentou: "Um estado vizinho da Síria desempenhou um papel claro nesta questão e continua a fazê-lo. Todos podem ver isso". Khamenei também rejeitou as especulações de analistas que afirmaram que o Irã ficará enfraquecido pela queda do governo do presidente sírio, Bashar Assad.

"Esses analistas ignorantes não têm consciência do significado da resistência. Eles pensam que se a resistência enfraquecer, o Irã Islâmico também enfraquecerá. Mas eu digo, com a ajuda e o poder de Deus, o Irã é poderoso e se tornará ainda mais poderoso", disse ele.